Documentos e Leis

Não à repressão linguística no Brasil!

O Brasil é um país rico em diversidade linguística. Há no Brasil aproximadamente 300 línguas de diferentes povos indígenas, de descendentes de imigrantes, de pessoas surdas, afro-descendentes, além das línguas em contato e transformação situadas nas fronteiras. Esse quadro linguístico e cultural tão plural, resultado de resistências e lutas sociais, tem sido, no entanto, lançado a processos históricos de silenciamento.
As políticas linguísticas visando dar voz às comunidades linguísticas e lhes garantir o direito aos usos de suas línguas são recentes e necessitam ser reforçadas e ampliadas. Nesse cenário nasce a demanda encaminhada pelo IPOL – Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística que atua desde 1999 na promoção e garantia de direitos linguísticos no Brasil, à Defensoria Pública da União (DPU) por ações que ampliassem a conscientização sobre esse direito humano a todas as brasileiras e brasileiros e por medidas de compensação aos danos causados pela repressão linguística.
A partir dessa demanda, foi produzida a Nota Técnica sobre conscientização do direito humano à diversidade linguística e formas de compensação pela conjuntura histórica de repressão linguística no Brasil desde o início do processo de colonização.

Leia a nota técnica AQUI

Política linguística para internacionalização do ensino superior

A FAUBAI, ciente da importância que as línguas vêm assumindo na concretização de uma internacionalização mais inclusiva e possível, criou, em encontro realizado em Porto Alegre, em abril de 2017, um Grupo de Trabalho (GT) sobre Políticas Linguísticas para Internacionalização. Composto por assessores de relações internacionais (RIs) e pesquisadores ligados à área de Linguística Aplicada, o GT tem objetivo de elaborar sugestões norteadoras para a política linguística de internacionalização do ensino superior das instituições brasileiras. Continue lendo

Lei que exige interprete de libras em eventos é aprovada na Câmara de Campina Grande

Câmara de Vereadores de Campina Grande (Foto: Artur Lira/G1)

Eventos acadêmicos e da prefeitura devem ter pelo menos dois intérpretes de Libras.

Um projeto de Lei que obriga a atuação de interpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos na cidade de Campina Grande, foi aprovada pela Câmara Municipal. A medida vai valer para todos os eventos profissionais e acadêmicos, além de eventos públicos promovidos pela Prefeitura de Campina Grande.

De acordo com o texto do projeto de Lei ordinária 366/2017, de autoria do vereador Lucas Ribeiros (PP), fica determinada a obrigatoriedade da presença de no mínimo dois interpretes de Libras, para que seja feito o revesamento no máximo a cada 20 minutos.

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Cooficialização da Língua Pomerana: sobre a competência do Município para legislar sobre a matéria

Por Rosângela Morello
Importante política para avançar no campo dos direitos linguísticos no Brasil, a cooficialização de línguas tem sido adotada por vários Municípios brasileiros que veem nessa ação um potente mecanismo para valorizar seus cidadãos e ampliar os valores econômicos agregados as suas línguas e culturas.
Os fundamentos jurídicos para essa nova legislação são o foco do parecer intitulado (link para baixar o artigo na íntegra)
Fonte do artigo: Livro Leis e Línguas, IPOL, 2014.
para obter o livro, entre em contato no ipol.secretaria@gmail

Lei confirma o Talian como segunda língua oficial de Caxias do Sul

Foto: Alessandro Valim/ Rádio Caxias

O decreto partiu do presidente da Câmara de Municipal de Vereadores, Felipe Gremelmaier (PMDB), que promulgou um projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Toigo (PDT). A partir de agora, o Talian é, legalmente, uma das línguas oficiais de Caxias do Sul. A matéria já tramitava no legislativo desde 2015, e foi arquivada em 2016. No entanto, em maio deste ano, Toigo reapresentou o projeto. Na época, a proposta foi aprovada por unanimidade, mas após foi vetada pelo prefeito Daniel Guerra (PRB). O veto acabou sendo derrubado no plenário em 3 de outubro. Por fim, houve a promulgação nesta segunda-feira (09).

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Securing a place for a language in cyberspace

 

Fonte: UNESCO

Fonte: UNESCO

Cyberspace is open to all languages of the world, since its infrastructure is not subject to a central authority which can decide how it should be used. In writing this article, the author tried to give an answer to the following question: how to ensure that a language which is poorly endowed in linguistic and/or information technology (IT) resources, not to mention human resources, may find its proper place in cyberspace and be active there?

Languages are first and foremost instruments for attaining educational and cultural autonomy. They allow the transmission of knowledge from one generation to another and are a strong force in disseminating cultures and traditions between and among various ethnic groups in highly diverse geographical areas. The mother tongue is also a primary vehicle for freedom of expression.

The disappearance of languages is a phenomenon which has been present throughout History. Even in officially monolingual countries, new policies are emerging to ensure expression in endogenous languages as a human right.

According to a study undertaken by Ethnologue, Africa is the continent with the highest linguistic diversity index in the world. There is evidence suggesting that global linguistic diversity has long been in decline. Another worrying factor is that, according to some estimates, half of all languages will have disappeared by the year 2050.

Information and communication technologies (ICT) play a key role in the linguistic transformations under way worldwide: they may provide an important vehicle for communication among the various linguistic communities. On the other hand, ICT may be an aggravating factor in the marginalization of languages in cyberspace. There are approximately 6,000 languages in the world, but 12 languages account for 98% of Internet webpages. English, with 72% of webpages, is the dominant language, according to a survey by O’Neill, Lavoie and Bennet in 2003.
After all, the challenge facing the international community is to overcome these tremendous obstacles in order to ensure the creation of a multilingual and culturally diverse cyberspace. To this end, UNESCO – with the assistance of the Latin Union and the intellectual contribution of the expert Marcel Diki-Kidiri – is publishing this technical document.

It is hoped that this publication, consistent with the Recommendation concerning the Promotion and Use of Multilingualism and Universal Access to Cyberspace adopted by the General Conference of UNESCO at its 32nd session, will facilitate decision-making conducive to the inclusion of new languages in cyberspace.

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Fonte: UNESCO

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