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IPOL lança o livro “Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades”
IPOL lança o livro “Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades”
O livro Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades, organizado por Rosângela Morello, foi lançado no 1º Encontro Nacional de Municípios Plurilíngues (1ºENMP), realizado de 23 a 25 de setembro, em Florianópolis-SC. Publicação é também o primeiro título da Editora do IPOL.
Este livro foi concebido no momento em que imaginamos o 1ºENMP. Considerando o objetivo do Encontro de promover uma discussão multifacetada sobre a diversidade linguística e a política de cooficialização de línguas por municípios no Brasil, decidimos reunir, comentando, as leis e demais documentos ligados ao processo de cooficialização com o intuito de oferecer ao leitor uma compreensão histórica desse fato político e social.
VALORIZAÇÃO: leis aprovadas na ALERR mantêm vivos costumes e tradições indígenas
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Textos aprovados valorizam línguas indígenas, artesanatos produzidos em comunidades locais e incentivo à produção agrícola
Por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA
Leis estaduais valorizam povos indígenas Foto: Nonato Sousa/SupCom ALE-RR
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Roraima tem quase cem mil pessoas declaradas indígenas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para valorizar os povos originários, a Assembleia Legislativa (ALE-RR) aprovou textos que enaltecem e preservam os costumes e tradições das comunidades. Além disso, a Casa tem a Comissão de Políticas Indigenistas, que trata e discute as necessidades dos indígenas no estado.
Em setembro deste ano, os parlamentares aprovaram a Lei nº 2055/2024, que reconhece as línguas indígenas faladas em Roraima como patrimônio cultural imaterial, estabelece a cooficialização de todas elas e cria a Política Estadual de Proteção das línguas indígenas. Além do português, o texto menciona como idiomas cooficiais: Hixkaryana, Ingarikó, Maku, Makuxi, Ninam, Patamona (Kapon), Sanumá, Taurepang (Pemón), Wai-wai, Wapixana, Yanomami, e Yekwana (Maiongong)
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Línguas indígenas faladas em Roraima são patrimônio cultural imaterial — Foto: Eduardo Andrade/ SupCom ALE
A lei é uma iniciativa do presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio, e reforça a Lei nº 1782/2023, do ex-deputado Evangelista Siqueira, que reconhece as línguas locais como de relevante interesse cultural.
Para Sampaio, a diversidade linguística existente em meio aos povos originários precisava ser materializada em um texto legislativo, já que a Constituição Federal assegura às comunidades indígenas a utilização das línguas maternas em processos próprios de aprendizagem. Por essa razão, muitas comunidades adotam o ensino da língua indígena e do português.
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Presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio — Foto: Nonato Sousa/ SupCom ALE-RR
“É dever do Estado proteger e manter vivos os idiomas como direito dos povos indígenas. Essa é também uma política internacional da qual o Brasil é signatário, e esses tratados determinam a implementação de iniciativas e ações de valorização e o reconhecimento das línguas indígenas no âmbito da cultura, da educação, da ciência, da tecnologia, em todos os níveis. Então a lei discutida e aprovada por este parlamento vai ao encontro da valorização dos povos originários e tudo o que eles representam para o país”, declarou Sampaio.
Para a ativista pelos direitos indígenas Marilena da Silva Ramos, que possui o nome artístico Mari Makuxi, as leis que abordam as pautas indigenistas são importantes para o movimento. Filha de Makuxi com Monaikó, nasceu na comunidade Contão, em Pacaraima, e morou na comunidade Pacú, localidade de difícil acesso na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Normandia.
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Ativista Mari Makuxi fala da necessidade de leis para preservar cultura indígena — Foto: Marley Lima/ SupCom ALE-RR
“Falo um pouco Makuxi e entendo um pouco Taurepang. Hoje, sei a importância da língua materna na família ou nas comunidades. Nossa cultura milenar, as nossas ancestralidades, que nos preparou, nossos costumes, estão se perdendo. Já não se faz o que a minha avó ou meu avô repassou para a família. As leis são importantes para dar segurança de cada povo e dos povos originários como um todo, para que possam [influenciar a visibilidade indígena] nos jogos, nas músicas, nas histórias, nas memórias, no teatro, para as nossas crianças manterem nossa cultura viva”, enfatizou Mari Makuxi.
Comissão permanente na Casa
Criada no ano de 1999, a Comissão de Políticas Indigenistas tem papel crucial no parlamento, pois é responsável por discutir as propostas de lei que tratam de temas relacionados aos indígenas, promover audiências públicas e debates com as comunidades. Hoje, o grupo é formado pelo deputado Dr. Meton, que está como presidente, Armando Neto, que é vice-presidente, e os membros Marcelo Cabral, Soldado Sampaio e Odilon.
Na atual legislatura, Armando Neto conseguiu aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 004/2023, que mudou o termo “índio” para “indígenas” e “povos indígenas” na Constituição Estadual. A Casa Legislativa também aprovou a Lei nº 1818/2023, que mudou o nome da Secretaria de Estado do Índio para Secretaria dos Povos Indígenas, como forma de valorizar a diversidade das comunidades. Também foi apreciada pelos parlamentares a Lei nº 1877/2023, de Dr. Meton, que criou a Semana da Mulher Indígena em Roraima.
Já a Lei nº 1180/2017 institui o Dia Estadual do Professor Indígena, como forma de homenagear esse profissional que é considerado uma autoridade nas comunidades indígenas, além de fortalecer a categoria. Importante ressaltar que a Educação roraimense é pioneira no reconhecimento de uma educação indígena específica, diferenciada, bilingue e intercultural, tendo sido Roraima o primeiro estado a criar a carreira do professor indígena.
O presidente da Comissão de Políticas Indigenistas, deputado Dr. Meton lembrou que a Casa Legislativa tem desempenhado um importante trabalho de valorização das comunidades, aprovando os projetos de lei que enaltecem as línguas, os costumes e as tradições dos povos originários. Para ele, os indígenas representam um legado de luta, resistência, conhecimento e conquistas, que são essenciais para a preservação da história brasileira.
Ele destacou que, nos últimos meses, fez indicações ao Governo de Roraima para atender as demandas das comunidades. Entre as requisições estão uma ambulância para atender a unidade de saúde Bom Samaritano, e a reforma das escolas indígenas Hermenegildo Sampaio, Marechal Cândido Rondon e Professor Geraldo Crispim, localizadas, respectivamente, nas comunidades Barata, Boqueirão e Coqueirinho.
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Deputado Dr. Meton é presidente da Comissão de Políticas Indigenistas — Foto: Marley Lima/ SupCom ALE-RR
Na infraestrutura, Dr. Meton solicitou a retomada da obra das vicinais 6 e 10, na região da Vila Reislândia, a reconstrução da ponte de madeira no Boqueirão, a construção urgente de um novo destacamento da Polícia Militar na Vila do Taiano, a destinação definitiva de um trator e equipamentos agrícolas para atender produtores da Comunidade Indígena do Coqueirinho. A mais recente indicação se trata da criação de uma galeria em memória dos povos originários e tradicionais na Assembleia Legislativa de Roraima.
“Somos o estado com a maior população indígena do Brasil, em termos proporcionais, e os deputados estão atentos às pautas indigenistas. Por toda a contribuição que os indígenas tiveram ao longo dos séculos, compartilhando seus saberes com a sociedade, a medicina tradicional, mostrando o respeito pela natureza, este parlamento tem debatido suas necessidades, mantendo o diálogo com as lideranças, para continuar atuando em benefício das comunidades. As indicações que fizemos têm por objetivo contribuir com a qualidade de vida de quem vive nas comunidades”, declarou Dr. Meton.
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Textos enaltecem artesanato produzido em comunidades locais — Foto: Nonato Sousa/ SupCom ALE-RR
A Lei nº 864/2012 trata do Programa Estadual de Incentivo à Produção nas Comunidades Indígenas, como forma de dar autonomia às localidades, respeitando as diferenças culturais. Recentemente, os parlamentares estaduais aprovaram a Lei nº 1848/2023 que cria um plano de fomento para a agricultura familiar indígena, bem como discute a destinação de recursos financeiros.
Também estão em vigor as Leis nº 1591/2021 e 1594/2021 que criou o Selo de Qualidade Artesanal Indígena e o programa de certificação do artesanato indígena, para atestar e incentivar o consumo de produtos feitos pelos indígenas do estado.
E com o intuito de promover a inclusão econômica e social, além de fomentar a produção com sustentabilidade, foi aprovada a Lei nº 942/2013 que criou o Programa de Incentivo e Apoio à Produção Agrícola Familiar e Indígena em Roraima. A norma estimula o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar e indígena, melhorando as condições de vida, gerando emprego e renda no campo.
SAPL
Para conferir todas as normas aprovadas pela Casa Legislativa, basta entrar no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta implementada em parceria com o Senado Federal, que facilita o acesso da população às matérias em tramitação, pautas das sessões plenárias, informações institucionais, normas em vigor e a outros assuntos referentes ao parlamento estadual.
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Comissão aprova projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais
Texto foi aprovado em 2019 pela Comissão de Direitos Humanos
Sâmia Bomfim recomendou a aprovação da proposta. Fonte: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o Projeto de Lei 3074/19, pelo qual os municípios que possuem comunidades indígenas passarão a ter os idiomas indígenas como línguas cooficiais.
A relatora no colegiado, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação. “A cooficialização de línguas indígenas nas cidades onde há notória presença dessas populações poderá auxiliar na inclusão das comunidades e na garantia de direitos públicos básicos”, afirmou a parlamentar.
Pelo texto aprovado, o reconhecimento garantirá a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos nas línguas oficial (português) e cooficiais. No Brasil, as cooficiais são adotadas apenas em nível municipal.
O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), disse que no País são faladas atualmente 180 línguas indígenas. São João da Cachoeira (AM), Tacuru (MS) e Bonfim (RR) já aprovaram leis que reconhecem as cooficiais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em 2019, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Roraima discute cooficialização de línguas indígenas
Debate ocorre entre professores e intérpretes de línguas indígenas até o dia 13 de dezembro
Ela conversou sobre os principais assuntos que serão abordados no evento, entre eles as leis de cooficialização das línguas indígenas nos municípios do estado.
Inscrições abertas para I Encontro dos Professores e Intérpretes de Línguas Indígenas de Roraima
A Universidade Federal de Roraima divulga que, de 11 a 13 de dezembro, ocorre o I Encontro dos Professores e Interpretes de Língua Indígena de Roraima. As atividades serão realizadas no Centro Amazônico de Fronteiras (CAF). Durante o evento serão discutidos tema como cooficialização de línguas a nível municipal, educação em línguas indígenas, serviço de intérpretes e atendimento diferenciado em saúde.
Os interessados em participar podem efetuar sua inscrição pessoalmente na Organização de Professores Indígenas de Roraima (OPIRR), no Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima (CEFORR) e no Instituto Insikiran da UFRR, localizado no bloco C, sala 1. A inscrição também pode ser efetuada por meio de correio eletrônico (pvlcmw@gmail.com). Continue lendo
Mostra de Filmes Línguas & Identidades
O Brasil é um país multilíngue!
A mostra reúne filmes (o audiovisual em ficção, documentário, vídeo-arte) que abordam a questão linguística pelos recortes da cultura e da identidade dos povos para fomentar debates com a plateia, complementar ou estimular a reflexão sobre cenários sociais e promover a discussão da alteridade, diversidade e identidade na América Latina, em especial no âmbito dos países fronteiriços com Brasil.
LOCAL: Sala de Cinema do CIC
08/11: das 14h às 17:30h
09/11: das 14h às 19:30h
EVENTO GRATUITO
A necessidade de reunir filmes documentários, ficção e de arte que abordam diretamente ou tangencialmente a questão das línguas e ou das culturas que existem e sobrevivem dentro do território brasileiro, representa mais um passo para a visibilidade necessária da diversidade linguística brasileira, contribuindo assim para a difusão, discussão e reconhecimento da ideia de que sendo plurais, somos mais diversos e isto é uma riqueza inestimável. Continue lendo
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
