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IPOL lança o livro “Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades”
IPOL lança o livro “Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades”
O livro Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades, organizado por Rosângela Morello, foi lançado no 1º Encontro Nacional de Municípios Plurilíngues (1ºENMP), realizado de 23 a 25 de setembro, em Florianópolis-SC. Publicação é também o primeiro título da Editora do IPOL.
Este livro foi concebido no momento em que imaginamos o 1ºENMP. Considerando o objetivo do Encontro de promover uma discussão multifacetada sobre a diversidade linguística e a política de cooficialização de línguas por municípios no Brasil, decidimos reunir, comentando, as leis e demais documentos ligados ao processo de cooficialização com o intuito de oferecer ao leitor uma compreensão histórica desse fato político e social.
As mudanças climáticas estão matando palavras e línguas
Catástrofes e perda da biodiversidade ameaçam línguas em todo o mundo
Por Por Julia Webster Ayuso/Noema Magazine, Agência Pública
Por gerações, a família de Lars Miguel Utsi morou na pequena cidade de Jokkmokk, no norte da Suécia, onde a criação de renas faz parte do modo de vida local. Em uma parte do mundo onde a maioria de nós enxergaria apenas uma imensidão de neve branca, Utsi percebe a paisagem com detalhes.
Os sámi, o único grupo indígena reconhecido da Europa, vivem no país há milhares de anos, e sua língua reflete laços profundos com a terra. As nove línguas sámi ainda em uso possuem um vocabulário extenso para neve – desde åppås, a neve intocada do inverno, sem pegadas, até habllek, uma neve leve e areada, parecida com pó, e tjaevi, flocos que se grudam e são difíceis de cavar. A terminologia para descrever as renas é ainda mais detalhada e classifica os animais conforme o sexo, idade, cor, fertilidade e grau de domesticação.
Mas pastores de renas como Utsi perceberam o quão rapidamente sua língua está desaparecendo com as mudanças na paisagem. Embora o sámi do norte seja sua língua materna, ele tem plena consciência das lacunas em seu vocabulário – palavras que parecem não passar de uma geração para outra.
Uma palavra, em especial, demonstra o que está em jogo: o termo ealát, que Utsi disse poder ser traduzido livremente como “as condições ideais para que as renas encontrem líquens para pastar”. É o tipo de palavra que resiste à tradução – um termo complexo que implica que uma variedade de fatores se uniram em harmonia. Mas, hoje em dia, “ela é usada cada vez menos porque não vemos mais essas condições com tanta frequência”, disse Utsi.
Jokkmokk é um importante centro de criação de renas na Suécia, em uma região conhecida como Sápmi, que também abrange partes da Noruega, Finlândia e Rússia. O povo indígena sámi dessa região é particularmente vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas: cientistas afirmam que o Ártico está aquecendo quase quatro vezes mais rápido do que o restante do mundo.
O derretimento precoce da neve causa enchentes sazonais anormais, criando barreiras para o pastoreio e destruindo a oferta de alimentos. Estudos apontam que, no último século, os habitats das renas diminuíram em 70%, em parte devido a inundações artificiais causadas por usinas hidrelétricas.
A Unesco considera as nove línguas sámi restantes como ameaçadas de extinção. O sámi do norte é o mais falado, com uma estimativa de 20 mil a 30 mil falantes, enquanto acredita-se que o ume sámi tenha menos de 50 falantes restantes.
Embora as causas desse declínio sejam complexas, o desaparecimento de palavras sámi reflete a erosão mais ampla de seu modo de vida. Pastores de renas como Utsi enfrentam, literalmente, a falta de palavras diante das mudanças em seu ambiente, o que sinaliza um futuro incerto: o que resta quando as coisas que você nomeia começam a desaparecer?
Língua x Idioma
Segundo o site Brasil Escola, línguas são instrumentos cuja maior finalidade é a comunicação. Elas “pertencem aos falantes, que dela apropriam-se para estabelecer interações com a sociedade onde vivem”.
Já os idiomas estão associados à existência de um Estado político e identificam uma nação. No Brasil, por exemplo, o português é o idioma oficial e está diretamente relacionado ao povo brasileiro.
Conexão entre língua e natureza
Cientistas e linguistas descobriram uma conexão surpreendente entre a biodiversidade e as línguas. Áreas ricas em diversidade biológica também tendem a ser ricas em diversidade linguística (alta concentração de línguas). Embora essa coexistência ainda não seja totalmente compreendida, uma forte correlação geográfica sugere que múltiplos fatores (ecológicos, sociais e culturais) influenciem ambas as formas de diversidade, que também estão em declínio em taxas alarmantes. Onde espécies de plantas e animais estão desaparecendo, línguas, dialetos e expressões únicas frequentemente seguem um padrão semelhante de declínio.
O Ártico pode não parecer um núcleo de biodiversidade, como a Amazônia ou as florestas costeiras da Tanzânia, mas desempenha um papel crucial na regulação e estabilização do clima da Terra e no suporte à vida em nosso planeta. Cientistas costumam dizer que “o que acontece no Ártico não fica no Ártico”, e qualquer perturbação em seu habitat tem consequências de longo alcance para a humanidade.
As comunidades indígenas mantêm relações profundas com as terras que ocupam há gerações, e essa conexão íntima se reflete nas línguas que falam – na forma como descrevem a paisagem e expressam as crenças e costumes nos quais essas línguas se desenvolveram. Quando suas relações com a terra sofrem, suas línguas também podem ser afetadas.
Por exemplo, Vanuatu, um país insular no Pacífico Sul com a maior densidade de línguas do planeta (110 línguas em 12.189 km²), abriga 138 espécies de plantas e animais ameaçadas. O país também está entre os mais vulneráveis à elevação do nível do mar e a desastres naturais relacionados ao clima. Cientistas alertam que a crise climática se tornou o “prego no caixão” para muitas línguas indígenas, à medida que comunidades costeiras são forçadas a se realocar.
Mapeando a diversidade do mundo
No início dos anos 1990, enquanto ambientalistas alertavam para o alarmante declínio da biodiversidade, a linguista ítalo-estadunidense Luisa Maffi estudava a perda das línguas do mundo e percebeu que essas duas tendências poderiam estar conectadas.
“De repente, me ocorreu: todas essas são formas de diversidade da vida na Terra. Diversidade na natureza, mas também de culturas e línguas humanas. Elas estão interconectadas e são interdependentes. Portanto, o que acontece com uma afeta a outra.”
Em 1988, o Primeiro Congresso Internacional de Etnobiologia, realizado em Belém (PA), detectou a ligação indissociável entre diversidade cultural e biológica. Mas foi após outra conferência, em 1995 – onde Maffi conheceu o conservacionista David Harmon, que havia reunido dados sobre essa “crise de extinção convergente” –, que os dois fundaram a Terralingua. A ONG foca na “diversidade biocultural”, termo que eles popularizaram, que expressa como “biodiversidade, diversidade cultural e diversidade linguística estão interligadas”.
Na época, dados sobre as línguas do mundo eram difíceis de encontrar. Um dos poucos bancos abrangentes era o The Ethnologue, que começou a catalogar línguasem 1951. As línguas mudam rapidamente, e nem todos concordam sobre onde termina uma e começa outra. Assim, a Terralingua criou o Índice de Diversidade Linguística, que se define como “a primeira medida quantitativa das tendências da diversidade linguística mundial”.
O índice revelou que, entre 1970 e 2005, a diversidade linguística global havia diminuído cerca de 20%, sendo as línguas indígenas as mais afetadas. Esses dados, quando comparados a informações sobre biodiversidade, revelaram uma tendência surpreendente: as perdas linguísticas espelhavam o declínio da biodiversidade global. O Índice Planeta Vivo, do WWF (Fundo Mundial para a Natureza), constatou que, no mesmo período, as populações de espécies de plantas e animais diminuíram, em média, 27%.
“Demonstramos que cerca de três quartos das línguas do planeta são faladas em áreas de alta biodiversidade, o que corresponde a aproximadamente um quarto da superfície terrestre, excluindo a Antártida,” diz Larry Gorenflo, coautor do estudo e professor da Universidade do Estado da Pensilvânia (EUA).
As razões exatas por trás das conexões entre línguas e natureza não estão totalmente claras, segundo Gorenflo. Estudos anteriores sugeriram que áreas com um número elevado de recursos criam diversidade linguística porque as pessoas precisam se adaptar a ambientes mais complexos. Mas outros argumentam que isso ocorre porque recursos mais abundantes reduzem a necessidade de compartilhamento e, consequentemente, a necessidade de comunicação com grupos vizinhos em tempos de escassez.
Mundo tem mais de 8 mil línguas
Linguistas estimam que existam cerca de 8.324 línguas no mundo, sendo que, segundo o Ethnologue, 7.164 ainda são faladas hoje. No entanto, a distribuição da população global entre essas línguas é extremamente desigual. Mais da metade dos 8 bilhões de habitantes do planeta fala apenas uma das 25 línguas mais comuns. A maioria das outras 7.139 línguas tem poucos falantes. Cerca de metade de todas as línguas é falada por comunidades com 10 mil pessoas ou menos, enquanto centenas delas têm apenas dez ou menos falantes.
Línguas e sabedoria ecológica
De acordo com Gary Simmons, editor executivo do Ethnologue, uma língua morre aproximadamente a cada 40 dias. O linguista Kenneth Hale comparou a perda de uma única língua a “derrubar uma bomba no Louvre”, devido à riqueza cultural e intelectual que cada uma carrega. A taxa de extinção das línguas tende a crescer à medida que as crianças deixam de aprendê-las e os falantes mais velhos falecem. A maioria das línguas desapareceu sem deixar rastros, pois, ao longo da história, foram transmitidas apenas oralmente.
No oeste do Canadá e dos EUA, por exemplo, expressões em línguas indígenas indicam o momento ideal para a colheita de plantas silvestres. Os povos indígenas australianos definem as estações do ano com base na floração das árvores nativas. Os calendários tradicionais dos sámi possuem 13 meses baseados na atividade de plantas e animais em determinadas épocas do ano, como miessemánnu (mês do filhote de rena) e borgemánnu (mês da troca de pelagem da rena).
A língua como ferramenta de colonização
A notável concentração de línguas nas regiões mais diversas biologicamente – especialmente nos trópicos e áreas próximas à Linha do Equador – pode ser em parte explicada pelo papel protetor dessas áreas selvagens contra a colonização. Historicamente, a morte de línguas foi frequentemente impulsionada pelo colonialismo e, como argumenta Alfred Crosby em Ecological Imperialism, os colonizadores europeus geralmente preferiam regiões temperadas, com terras planas e aráveis, mais fáceis de ocupar e cultivar.
Nas áreas que colonizaram, os europeus logo perceberam que a língua era crucial para sua missão. Para dominar territórios política e economicamente, as potências colonizadoras identificaram a necessidade de dominá-los linguisticamente também. No início do século XX, séculos de colonialismo já haviam eliminado cerca de 20% das línguas indígenas na Austrália, EUA, África do Sul e Argentina.
Ao erradicar as línguas maternas dos povos colonizados, os colonizadores desconectaram as populações locais de sua cultura, memória, identidade comunitária e relação com a terra, que também havia sido tomada delas. “A língua, qualquer língua, tem um caráter duplo: é um meio de comunicação e um portador de cultura”, escreveu o romancista queniano Ngũgĩ wa Thiong’o.
Hoje, a perda de línguas muitas vezes é consequência do que muitas pessoas em sociedades industrializadas chamam de “progresso”: casamentos interétnicos, imposição de línguas mais “populares” nas escolas e imigração em busca de melhores oportunidades. As línguas indígenas se tornam difíceis de serem conservadas quando seus falantes se integram a novas realidades e deixam de usá-las nos contextos nos quais foram criadas.
Conservação e conhecimento
Paradoxalmente, a ideia de que os seres humanos são separados da natureza também esteve no centro da ideologia da conservação ambiental. Durante uma viagem aos EUA em 1919, o Rei Albert I da Bélgica visitou três dos parques nacionais do país: Yellowstone, Yosemite e o Grand Canyon. Poucos anos antes, o presidente Woodrow Wilson havia assinado a criação do National Park Service, uma agência dedicada a proteger 35 parques e monumentos nacionais. Inspirado pelo que viu nos EUA, Albert decidiu criar seu próprio parque em 1925, no então Congo Belga, nomeado Parque Nacional Albert. Hoje conhecido como Parque Nacional de Virunga, ele é considerado o primeiro parque nacional da África.
O conceito de “parque nacional” surgiu do movimento conservacionista do século XIX, enraizado na ideia de que a natureza deveria ser separada e protegida dos povos que vivem dentro dela. As autoridades belgas alegavam que apenas 300 pessoas viviam na área do parque, mas, na realidade, milhares de hutus e tutsis foram violentamente expulsos.
Ao longo dos anos, a biodiversidade do parque foi ameaçada por conflitos, desmatamento, caça ilegal e exploração de petróleo e gás, enquanto seu modelo de conservação “fortaleza” – que mantém ambientes intocados pela influência humana – foi criticado por impedir que as populações locais acessassem seus próprios recursos naturais.
A preservação da língua como conservação
Para Luisa Maffi, a abundância de línguas, culturas e biodiversidade em uma região são elementos interdependentes. Dessa forma, preservar as línguas do mundo também pode ser considerado uma ferramenta essencial no combate à crise climática.
No Havaí, a tartaruga-verde, ou honu – uma espécie ameaçada protegida por leis federais dos EUA –, sempre foi um símbolo poderoso de cultura, representando sabedoria, proteção e orientação espiritual. Na crença tradicional havaiana, o honu é um ‘aumakua, um deus pessoal ou familiar, ou um ancestral deificado. Muitos ‘aumakua são animais, mas também podem ser plantas – uma tradição que lembra a forma como os Lakota veem outros seres vivos como “parentes”.
Além dessas tradições, a língua havaiana é fundamental para a identidade da ilha. No entanto, ambas sofreram uma queda devastadora no século XX: as populações de honu despencaram devido à caça excessiva, enquanto a língua havaiana quase desapareceu sob uma lei que determinava o inglês como única língua de instrução em todas as escolas públicas e privadas até 1987. Durante esse período, estudantes eram punidos e humilhados por falar havaiano.
Nas últimas décadas, porém, ambos se tornaram centrais para a revitalização da cultura havaiana. As populações de honu vêm crescendo 5% ao ano nos últimos 20 anos, enquanto o número de falantes de havaiano aumentou dramaticamente (de 1.500 em 1980 para 18.000 em 2016), graças a programas educacionais e à transmissão do idioma para as novas gerações.
A importância do multilinguismo
Linguistas preveem que entre 50% e 90% das línguas do mundo desaparecerão até o final deste século. O fato de estudantes com mais anos de escolaridade estarem mais propensos a perder sua língua materna indica que esse rápido declínio está enraizado em uma mentalidade monolíngue. Embora o multilinguismo seja a experiência humana dominante (cerca de 60% da população mundial fala mais de um idioma), muitos países se enxergam como estados-nação monolíngues, onde uma única língua é considerada essencial para preservar a identidade nacional.
“A ideia não apenas de unidade nacional, mas também de unidade e uniformidade linguística, veio com a criação do estado-nação na era moderna. Precisamos combater a ideia de que o multilinguismo é um inimigo”, diz Luisa Maffi.
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Imagem: Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos/Domínio Público
Acesse a matéria na fonte: https://racismoambiental.net.br/2025/02/17/as-mudancas-climaticas-estao-matando-palavras-e-linguas/
VALORIZAÇÃO: leis aprovadas na ALERR mantêm vivos costumes e tradições indígenas
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Textos aprovados valorizam línguas indígenas, artesanatos produzidos em comunidades locais e incentivo à produção agrícola
Por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA
Leis estaduais valorizam povos indígenas Foto: Nonato Sousa/SupCom ALE-RR
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Roraima tem quase cem mil pessoas declaradas indígenas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para valorizar os povos originários, a Assembleia Legislativa (ALE-RR) aprovou textos que enaltecem e preservam os costumes e tradições das comunidades. Além disso, a Casa tem a Comissão de Políticas Indigenistas, que trata e discute as necessidades dos indígenas no estado.
Em setembro deste ano, os parlamentares aprovaram a Lei nº 2055/2024, que reconhece as línguas indígenas faladas em Roraima como patrimônio cultural imaterial, estabelece a cooficialização de todas elas e cria a Política Estadual de Proteção das línguas indígenas. Além do português, o texto menciona como idiomas cooficiais: Hixkaryana, Ingarikó, Maku, Makuxi, Ninam, Patamona (Kapon), Sanumá, Taurepang (Pemón), Wai-wai, Wapixana, Yanomami, e Yekwana (Maiongong)
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Línguas indígenas faladas em Roraima são patrimônio cultural imaterial — Foto: Eduardo Andrade/ SupCom ALE
A lei é uma iniciativa do presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio, e reforça a Lei nº 1782/2023, do ex-deputado Evangelista Siqueira, que reconhece as línguas locais como de relevante interesse cultural.
Para Sampaio, a diversidade linguística existente em meio aos povos originários precisava ser materializada em um texto legislativo, já que a Constituição Federal assegura às comunidades indígenas a utilização das línguas maternas em processos próprios de aprendizagem. Por essa razão, muitas comunidades adotam o ensino da língua indígena e do português.
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Presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio — Foto: Nonato Sousa/ SupCom ALE-RR
“É dever do Estado proteger e manter vivos os idiomas como direito dos povos indígenas. Essa é também uma política internacional da qual o Brasil é signatário, e esses tratados determinam a implementação de iniciativas e ações de valorização e o reconhecimento das línguas indígenas no âmbito da cultura, da educação, da ciência, da tecnologia, em todos os níveis. Então a lei discutida e aprovada por este parlamento vai ao encontro da valorização dos povos originários e tudo o que eles representam para o país”, declarou Sampaio.
Para a ativista pelos direitos indígenas Marilena da Silva Ramos, que possui o nome artístico Mari Makuxi, as leis que abordam as pautas indigenistas são importantes para o movimento. Filha de Makuxi com Monaikó, nasceu na comunidade Contão, em Pacaraima, e morou na comunidade Pacú, localidade de difícil acesso na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Normandia.
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Ativista Mari Makuxi fala da necessidade de leis para preservar cultura indígena — Foto: Marley Lima/ SupCom ALE-RR
“Falo um pouco Makuxi e entendo um pouco Taurepang. Hoje, sei a importância da língua materna na família ou nas comunidades. Nossa cultura milenar, as nossas ancestralidades, que nos preparou, nossos costumes, estão se perdendo. Já não se faz o que a minha avó ou meu avô repassou para a família. As leis são importantes para dar segurança de cada povo e dos povos originários como um todo, para que possam [influenciar a visibilidade indígena] nos jogos, nas músicas, nas histórias, nas memórias, no teatro, para as nossas crianças manterem nossa cultura viva”, enfatizou Mari Makuxi.
Comissão permanente na Casa
Criada no ano de 1999, a Comissão de Políticas Indigenistas tem papel crucial no parlamento, pois é responsável por discutir as propostas de lei que tratam de temas relacionados aos indígenas, promover audiências públicas e debates com as comunidades. Hoje, o grupo é formado pelo deputado Dr. Meton, que está como presidente, Armando Neto, que é vice-presidente, e os membros Marcelo Cabral, Soldado Sampaio e Odilon.
Na atual legislatura, Armando Neto conseguiu aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 004/2023, que mudou o termo “índio” para “indígenas” e “povos indígenas” na Constituição Estadual. A Casa Legislativa também aprovou a Lei nº 1818/2023, que mudou o nome da Secretaria de Estado do Índio para Secretaria dos Povos Indígenas, como forma de valorizar a diversidade das comunidades. Também foi apreciada pelos parlamentares a Lei nº 1877/2023, de Dr. Meton, que criou a Semana da Mulher Indígena em Roraima.
Já a Lei nº 1180/2017 institui o Dia Estadual do Professor Indígena, como forma de homenagear esse profissional que é considerado uma autoridade nas comunidades indígenas, além de fortalecer a categoria. Importante ressaltar que a Educação roraimense é pioneira no reconhecimento de uma educação indígena específica, diferenciada, bilingue e intercultural, tendo sido Roraima o primeiro estado a criar a carreira do professor indígena.
O presidente da Comissão de Políticas Indigenistas, deputado Dr. Meton lembrou que a Casa Legislativa tem desempenhado um importante trabalho de valorização das comunidades, aprovando os projetos de lei que enaltecem as línguas, os costumes e as tradições dos povos originários. Para ele, os indígenas representam um legado de luta, resistência, conhecimento e conquistas, que são essenciais para a preservação da história brasileira.
Ele destacou que, nos últimos meses, fez indicações ao Governo de Roraima para atender as demandas das comunidades. Entre as requisições estão uma ambulância para atender a unidade de saúde Bom Samaritano, e a reforma das escolas indígenas Hermenegildo Sampaio, Marechal Cândido Rondon e Professor Geraldo Crispim, localizadas, respectivamente, nas comunidades Barata, Boqueirão e Coqueirinho.
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Deputado Dr. Meton é presidente da Comissão de Políticas Indigenistas — Foto: Marley Lima/ SupCom ALE-RR
Na infraestrutura, Dr. Meton solicitou a retomada da obra das vicinais 6 e 10, na região da Vila Reislândia, a reconstrução da ponte de madeira no Boqueirão, a construção urgente de um novo destacamento da Polícia Militar na Vila do Taiano, a destinação definitiva de um trator e equipamentos agrícolas para atender produtores da Comunidade Indígena do Coqueirinho. A mais recente indicação se trata da criação de uma galeria em memória dos povos originários e tradicionais na Assembleia Legislativa de Roraima.
“Somos o estado com a maior população indígena do Brasil, em termos proporcionais, e os deputados estão atentos às pautas indigenistas. Por toda a contribuição que os indígenas tiveram ao longo dos séculos, compartilhando seus saberes com a sociedade, a medicina tradicional, mostrando o respeito pela natureza, este parlamento tem debatido suas necessidades, mantendo o diálogo com as lideranças, para continuar atuando em benefício das comunidades. As indicações que fizemos têm por objetivo contribuir com a qualidade de vida de quem vive nas comunidades”, declarou Dr. Meton.
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Textos enaltecem artesanato produzido em comunidades locais — Foto: Nonato Sousa/ SupCom ALE-RR
A Lei nº 864/2012 trata do Programa Estadual de Incentivo à Produção nas Comunidades Indígenas, como forma de dar autonomia às localidades, respeitando as diferenças culturais. Recentemente, os parlamentares estaduais aprovaram a Lei nº 1848/2023 que cria um plano de fomento para a agricultura familiar indígena, bem como discute a destinação de recursos financeiros.
Também estão em vigor as Leis nº 1591/2021 e 1594/2021 que criou o Selo de Qualidade Artesanal Indígena e o programa de certificação do artesanato indígena, para atestar e incentivar o consumo de produtos feitos pelos indígenas do estado.
E com o intuito de promover a inclusão econômica e social, além de fomentar a produção com sustentabilidade, foi aprovada a Lei nº 942/2013 que criou o Programa de Incentivo e Apoio à Produção Agrícola Familiar e Indígena em Roraima. A norma estimula o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar e indígena, melhorando as condições de vida, gerando emprego e renda no campo.
SAPL
Para conferir todas as normas aprovadas pela Casa Legislativa, basta entrar no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta implementada em parceria com o Senado Federal, que facilita o acesso da população às matérias em tramitação, pautas das sessões plenárias, informações institucionais, normas em vigor e a outros assuntos referentes ao parlamento estadual.
Visite o Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
Comissão aprova projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais
Texto foi aprovado em 2019 pela Comissão de Direitos Humanos
Sâmia Bomfim recomendou a aprovação da proposta. Fonte: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o Projeto de Lei 3074/19, pelo qual os municípios que possuem comunidades indígenas passarão a ter os idiomas indígenas como línguas cooficiais.
A relatora no colegiado, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação. “A cooficialização de línguas indígenas nas cidades onde há notória presença dessas populações poderá auxiliar na inclusão das comunidades e na garantia de direitos públicos básicos”, afirmou a parlamentar.
Pelo texto aprovado, o reconhecimento garantirá a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos nas línguas oficial (português) e cooficiais. No Brasil, as cooficiais são adotadas apenas em nível municipal.
O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), disse que no País são faladas atualmente 180 línguas indígenas. São João da Cachoeira (AM), Tacuru (MS) e Bonfim (RR) já aprovaram leis que reconhecem as cooficiais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em 2019, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Roraima discute cooficialização de línguas indígenas
Debate ocorre entre professores e intérpretes de línguas indígenas até o dia 13 de dezembro
Ela conversou sobre os principais assuntos que serão abordados no evento, entre eles as leis de cooficialização das línguas indígenas nos municípios do estado.
Inscrições abertas para I Encontro dos Professores e Intérpretes de Línguas Indígenas de Roraima
A Universidade Federal de Roraima divulga que, de 11 a 13 de dezembro, ocorre o I Encontro dos Professores e Interpretes de Língua Indígena de Roraima. As atividades serão realizadas no Centro Amazônico de Fronteiras (CAF). Durante o evento serão discutidos tema como cooficialização de línguas a nível municipal, educação em línguas indígenas, serviço de intérpretes e atendimento diferenciado em saúde.
Os interessados em participar podem efetuar sua inscrição pessoalmente na Organização de Professores Indígenas de Roraima (OPIRR), no Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima (CEFORR) e no Instituto Insikiran da UFRR, localizado no bloco C, sala 1. A inscrição também pode ser efetuada por meio de correio eletrônico (pvlcmw@gmail.com). Continue lendo
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
