Edital para auxílio à pesquisa “A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a ditadura”
O Centro de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de São Paulo torna público o edital que selecionará dez projetos de pesquisa sobre a responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a ditadura militar.
O prazo para submissão de propostas é 07/10/2021.
Acesse o edital completo aqui.
Conselho Universitário aprova reconhecimento de línguas indígenas brasileiras para acesso à pós-graduação
O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou a possibilidade de que línguas indígenas brasileiras possam ter equivalência com idiomas estrangeiros nos processos seletivos de ingresso aos programas de pós-graduação da Universidade. O texto estabelece que “para alunos indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, a mesma poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do Colegiado”.
O dispositivo será incorporado à nova Resolução Normativa dos cursos de pós-graduação stricto sensu na Universidade, cuja minuta está em debate pelo CUn. A proposta de inclusão foi aprovada na sessão realizada nesta terça-feira, 14 de setembro, com voto de 50 conselheiros (89%). A aprovação completa da Resolução ainda depende de pelo menos mais uma sessão do Conselho.
A medida foi sugerida por integrantes do próprio Conselho, inspirada em uma política já adotada pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSC, que promove o reconhecimento das línguas faladas pelos estudantes indígenas no âmbito da validação das autodeclarações étnicas da Política de Ações Afirmativas (PAA).
A conselheira Iclícia Viana, que apresentou a proposta, afirmou que é importante reconhecer a pluralidade de situações envolvendo indígenas. “Não estamos falando de fazer uma prova de proficiência em kaingang, mas no sentido do reconhecimento de que aquela pessoa fala outra língua além do português”. O reconhecimento, acrescentou, segue a mesma perspectiva política e ética da Política de Ações Afirmativas na pós-graduação da UFSC, recentemente aprovada pelo Conselho Universitário.
Universidade inclusiva
A doutoranda de Antropologia Joziléia Daniza Kaingang participou da sessão como convidada e fez a defesa da inclusão. “Ter no âmbito da Universidade línguas indígenas reconhecidas também como línguas faladas, línguas possíveis de pensamento para construção de novas epistemes, é de extrema relevância, considerando que os nossos conhecimentos e saberes muitas vezes não conseguem ser traduzidos para a língua portuguesa”. Ela mencionou que a comprovação de proficiência em idiomas estrangeiros em muitos casos funciona como uma barreira para que os estudantes indígenas consigam acessar os cursos de pós-graduação.
A reunião teve falas veementes em defesa da proposta e também colocações sobre as questões operacionais e conceituais relacionadas à medida. Alguns conselheiros propuseram que a regulamentação dessa questão fosse deixada a cargo da Câmara de Pós-Graduação, por resolução específica, mas essa posição acabou vencida.
A secretária de Ações Afirmativas e Diversidades da UFSC, Francis Tourinho, destacou a importância da decisão. “O Brasil é um país plurilíngue, com mais de 50 línguas ativas só no Amazonas. E essa diversidade linguística representa uma grande importância para a sociedade inclusiva e que preserva a cultura de seu povo. A Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019 criou o ano Internacional das Línguas Indígenas, pois a diversidade deve ser melhor conhecida, documentada e preservada. A aprovação da língua indígena ser considerada como equivalente a idiomas estrangeiros para proficiência, bem como a Política de Ações Afirmativas na pós-graduação, mostra o avanço e o pioneirismo da UFSC como uma universidade plural, inclusiva e que respeita cada um em sua diversidade”.
Cooficialização do plautdietsch idioma falado na Colônia Witmarsum no município de Palmeira/PR
É com muita alegria que anunciamos que o plautdietsch, idioma falado na Colônia Witmarsum é agora o idioma cooficial de Palmeira.
A iniciativa, inédita no Paraná, faz parte das comemorações de 70 anos de Witmarsum e busca evidenciar as características culturais únicas da Colônia.
A Cooficialização é uma lei que serve para valorizar os idiomas locais. Afinal, já tá mais do que na hora de admitirmos que o Brasil é um país de muitos povos e muitos idiomas. Dessa forma, cooficializar um idioma é uma forma de os municípios preservarem a cultura de seus povos através da manutenção da língua, seja ela uma das centenas de línguas indígenas do Brasil, ou uma das dezenas de línguas de imigração que se mantém vivas em solo brasileiro.
Para aqueles que não estão familiarizados com o Plautdietsch, vem muita informação por aí. Por hora, pense nele como um idioma que reflete toda a trajetória do povo de Witmarsum.
UFSC aprova Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica em caráter permanente
Após dez anos de história na Universidade Federal de Santa Catarina, o curso de Licenciatura Intercultural Indígena no Sul da Mata Atlântica foi aprovado em caráter permanente, com a aprovação também do seu Projeto Pedagógico na Câmara de Graduação. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 25 de agosto, em meio a uma semana decisiva para os povos originários, por conta da retomada das discussões sobre o chamado marco temporal no Supremo Tribunal Federal. O curso contempla os povos Guarani, Kaingang e Laklãnõ Xokleng.
Com números que impressionam pelos baixos índices de evasão e altos índices de aprovação e integralização dos currículos pelos estudantes, a licenciatura da UFSC é considerada referência nacional para cursos assemelhados. “O eixo integrador de nosso curso de Licenciatura Intercultural Indígena é Territórios e Conhecimentos Indígenas no Bioma Mata Atlântica – reforçando o nosso reconhecimento sobre a importância dos territórios para os povos originários e somando-se à luta por seus direitos territoriais”, explica a professora Juliana Salles Machado, coordenadora do curso.
A professora explica que as duas turmas anteriormente formadas haviam sido aprovadas como turmas únicas, vinculadas a editais do Ministério da Educação. Com a aprovação do caráter permanente, as entradas quadrienais passam a ser regulares. “Esta conquista garante a continuidade da presença dos estudantes indígenas nesta universidade e atende a demanda dos três povos por uma formação de professores indígenas para atuarem e fortalecerem a educação escolar indígena diferenciada em suas terras originárias”, comenta.
Em 2011 foram oferecidas 40 vagas para cada povo, com a formação de 23 estudantes Guarani, 34 Kaingang e 21 Laklãnõ-Xokleng. Já para a turma de 2016, foram oferecidas 15 vagas por povo, tendo sido formados 15 estudantes Guarani, 09 Kaingang, e 12 Laklãnõ-Xokleng. “A presença de uma Licenciatura Intercultural Indígena na UFSC permitiu que estudantes indígenas circulassem, atuassem e transformassem o espaço universitário durante estes 10 anos. A presença dos estudantes indígenas em um curso diferenciado transforma positivamente a própria universidade, que se repensa a partir de novos diálogos e aprendizados”, contextualiza a coordenadora.
Live de lançamento da “Década Internacional das Línguas Indígenas no Brasil – 2022-2032”
É com imenso prazer que convidamos para a Live de lançamento da “Década Internacional das Línguas Indígenas no Brasil – 2022-2032”. Nessa live, apresentaremos a equipe executiva formada por indígenas, dentre eles/as pesquisadores/as, professores/as, estudantes, que têm construído uma articulação nacional, desde abril deste ano, com representantes das cinco regiões do país. Essa iniciativa autônoma tem reafirmado o protagonismo dos povos indígenas nas ações para a Década.
Presidente do STJ diz que povos indígenas precisam de mais atenção da Justiça na pandemia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, defendeu nesta terça-feira (10) que o Judiciário brasileiro amplie a capacitação de magistrados sobre a realidade dos povos indígenas – mais vulneráveis, segundo ele, no atual cenário da pandemia de Covid-19.
A declaração foi dada durante o lançamento virtual da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas, iniciativa promovida por meio de parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo é reunir em uma única plataforma on-line cursos realizados pelas duas instituições, materiais didáticos, webinários e documentos técnicos relacionados à temática dos direitos indígenas.
Em seu pronunciamento, o presidente do STJ destacou a importância da qualificação da magistratura no âmbito do direito indígena, diante da especial proteção legal conferida pela Constituição Federal às comunidades indígenas.
Efetividade aos direitos constitucionais dos índios
“Todas essas ações têm como objetivo precípuo dar efetividade ao comando constitucional que reconheceu aos povos indígenas sua organização social, seus costumes, suas línguas, crenças e tradições”, afirmou o Humberto Martins.
Anfitrião do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, chamou atenção para os desafios da prestação jurisdicional no contexto das particularidades históricas e culturais dos povos originários do país.
“Estima-se que mais de cem povos isolados vivam na Amazônia, o que torna o Brasil o lar de mais povos indígenas isolados em todo o planeta. Essa diversidade étnica também exige, do ponto de vista da aplicação do direito, o reconhecimento das especificidades de costumes e tradições”, observou Fux.
A apresentação da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas contou também com a participação do diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes.
Por Poder Judiciário do Brasil Com informações da Agência CNJ de Notícias
