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Seminário 20 anos da Política de Cooficialização de Línguas por Municípios Brasileiros

Aconteceu, no último dia 22 de novembro, “Seminário 20 anos da Política de Cooficialização de Línguas por Municípios Brasileiros”
Um dos encaminhamentos, resultante da rica discussão,  foi a criação do Fórum dos Municípios multilíngues ou com línguas cooficializadas.
Em breve, disponibilizaremos a gravação do encontro, aguardem!

É amanhã! “Seminário 20 anos da Política de Cooficialização de Línguas por Municípios Brasileiros”,confira o link de acesso!

Evento online

Dia 22 de novembro

Das 14h às 17h

ACESSE AQUI

Comunidades e povos tradicionais é tema da redação do Enem 2022

Marcelo Casal Jr – Agência Brasil

Para especialistas, exame apresentou tema “eternamente contemporâneo”

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 é “Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil”, conforme divulgado pelo Ministério da Educação. O tema vale para as duas versões do Enem: impressa e em computador.

Especialista em redação e mestre em literatura indígena pela Universidade de Brasília (UnB), a professora Ana Clara Oliveira avalia que o tema deste ano segue as tradições do Enem, com “uma pegada social muito forte” e tratando de um recorte muito específico: os povos e comunidades tradicionais.

“Mais do que se restringir a esses povos, o tema abrange os desafios que o resto da sociedade tem para valorizá-los”, disse à Agência Brasil a professora do cursinho de redação online Corujando.

Eternamente contemporâneo

“Como sempre, o Enem foi muito bem na escolha temática”, acrescentou a professora formada em Letras pela UnB. Segundo ela, trata-se de um tema “eternamente contemporâneo”, mas que ganha ainda mais força devido à situação atual do país – de luta de povos indígenas e tradicionais em defesa de suas terras e culturas – e também devido às recentes mudanças políticas, em um momento em que tão diferentes visões de sociedade se confrontam.

“É um tema contemporâneo a qualquer momento na história do nosso país. Sempre foi e continuará sendo cada vez mais contemporâneo, em especial com essa recente valorização [do tema, nacional e internacionalmente]. A academia tem prestado muita atenção no tema, e há políticas sendo anunciadas visando a valorização desses povos; para que as línguas nativas não morram e para que as comunidades sejam preservadas”, argumentou.

Problema social silenciado

Mestre em Linguística e fundadora do curso de redação @lumaeponto, a professora Luma Dittrich também não ficou surpreendida com o tema. “Foi exatamente o que esperávamos: um problema social silenciado; um tema-problema que segue a mesma tendência dos últimos anos”, disse ela à Agência Brasil.

Segundo Luma, o nível de dificuldade está, em geral, mais relacionado às habilidades esperadas do candidato do que propriamente com o tema. “O Enem não espera que o candidato demonstre conhecimento sobre o tema, mas sim capacidade de leitura e reflexão. Portanto, os candidatos que entenderam sobre o problema que está dentro do tema e argumentaram refletindo sobre ele se deram bem”, disse.

Estereótipos

A professora Ana Clara enumerou alguns argumentos-chave que podem ajudar nessa dissertação argumentativa. Ela alerta sobre algumas armadilhas que podem diminuir as notas dos candidatos, em especial relacionadas ao uso de estereótipos para se referir a povos ou comunidades tradicionais.

“Pode-se falar sobre reservas, leis de proteção, instituições formadas para garantir a proteção das comunidades. O problema é que, infelizmente, a parte específica da valorização desses povos não é muito abordada para os estudantes em suas rotinas acadêmicas. No caso dos indígenas, sempre vistos como entidade do passado. Nesse sentido, o que é mostrado aos estudantes, desde quando ainda crianças, são formas estigmatizadas, com cocares, bochechas pintadas e um barulhinho feito com tapinhas na boca, algo que ninguém sabe de onde foi tirado, mas que virou som característicos para designá-los”, disse.

Argumentações

“Infelizmente essas populações acabam não sendo vistas como pessoas que usam roupas, estudam, trabalham no cotidiano e estão inseridas na civilidade. São estigmatizadas e apresentadas necessariamente como aquela pessoa na floresta, nua, fazendo rituais. É uma visão muito destorcida que a população, de forma geral, tem e que a escola perpetua direta ou indiretamente. Sem falar nas situações em que, na rotina escolar, a cultura indígena é apresentada de forma generalizada, como se todos fossem iguais, e, por vezes, romantizada”, acrescentou em meio a sugestões sobre como trabalhar o tema.

Professor do curso de redação online Me Salva!, Filipe Vuaden disse que, por abrir possibilidades para a abordagem de diferentes povos e comunidades tradicionais, o tema do Enem deste ano abre um grande leque de argumentações.

“Em termos de dificuldade, é um tema bastante acessível porque abre a possibilidade de o candidato direcionar para diferentes povos ou comunidades tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas, pantaneiros, caipiras, sertanejos, o que amplia as possibilidades de o candidato ter alguma referência para mobilizar o texto”, disse ele ao lembrar que a mídia tem noticiado largamente os povos indígenas por conta de serem alvos de conflitos com fazendeiros, madeireiros e grileiros.

Proposta de intervenção

“Há muito o que lembrar na hora da prova e levar para o texto, mas tendo como estratégia principal o domínio das competências de avaliação da prova. É preciso ter ciência de que, em algum momento do texto, é fundamental fazer referência a uma outra área de conhecimento ou disciplina, de forma a ajudar no embasamento da argumentação”, disse.

Vuaden acrescenta ser também aconselhável a apresentação de uma “boa proposta de intervenção para a abordagem que foi dada ao problema”. “No caso, como pensamos em desafios para valorização desses povos e comunidades, o candidato tem de pensar em uma maneira de valorizar ou superar esses desafios. Pode também usar informações históricas, porque desde o período da colonização brasileira os povos tradicionais vêm enfrentando problemas para manterem suas culturas e tradições vivas”.

Borboleta e mariposas

Entre as propostas de intervenção, a professora Ana Clara destaca a busca por representatividade no ambiente político. “Esta é uma questão vital, uma vez que a falta de representatividade é bastante explícita não só na política, mas também em novelas, livros. Sem representatividade, uma borboleta rodeada por mariposas continuará sendo mariposa, como dizia uma poetiza que adoro que é a Rupi Kaur”, argumentou a professora do Corujando.

Competências

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o texto apresentado deve ser, em regra, dissertativo-argumentativo. Ou seja, as ideias defendidas precisam estar embasadas por explicações fundamentadas e por argumentações sobre o assunto. Para tanto, é apresentada uma situação-problema, além de textos motivadores, a partir dos quais os conceitos devem ser desenvolvidos, em até 30 linhas.

“As redações são avaliadas de acordo com cinco competências. A nota pode chegar a 1.000 pontos. Por outro lado, há critérios que conferem nota zero, como fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame”, informou, em nota, o instituto.

FONTE: Agência Brasil

Oferta de educação bilíngue para surdos deve ser mais ampla, defendem especialistas

Em audiência da subcomissão das pessoas com deficiência, especialistas pediram mais acesso de surdos à educação bilíngue, em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é oferecida como primeira língua e o português escrito como segunda língua. Essa modalidade pode ser lecionada em escolas e classes bilíngues, escolas comuns ou polos de educação bilíngue e visa atender surdos, surdo-cegos e pessoas com deficiência auditiva sinalizantes.

 

Fonte: Agência Senado

Barreira linguística dificulta acesso de indígenas a direitos fundamentais

Pesquisa mostra como falta de tradutores, intérpretes, políticas públicas e legislação específica exclui indígenas e outras minorias linguísticas do exercício pleno da cidadania

 

Na Aldeia Mata Verde Bonita, 20 famílias Guarani Mbyá se comunicam na língua materna, um idioma indígena do tronco tupi-guarani – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

Em um país profundamente desigual como o Brasil, uma das formas de exclusão social pouco discutidas é a linguística. Com aproximadamente 300 línguas faladas, além da língua portuguesa, indígenas e outras minorias linguísticas são excluídas de direitos fundamentais e do exercício da cidadania por dificuldades de acesso ao poder público. O assunto foi tema de uma tese de doutorado defendida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

A advogada Maria Teresa de Mendonça Casadei investigou problemas de comunicação e acesso a direitos da população indígena que não domina a língua portuguesa. A autora trabalhou em três linhas: identificar a existência de um novo ramo do direito que atendesse à acessibilidade linguística dos povos indígenas não falantes de português; construir uma teoria sobre esse novo direito e defini-lo na ordem jurídica brasileira; e apresentar possíveis soluções para que indígenas possam se comunicar e exercer seus direitos fundamentais.

Casadei constatou que o grau de acessibilidade linguística nos três poderes, na prática, é inexistente. No Poder Executivo, atualmente não existe política pública sobre o tema. No Legislativo, não há lei ou ato normativo a respeito da acessibilidade. E no Judiciário, a legislação prevê acompanhamento de tradutores e intérpretes em processos criminais, mas o indígena não desfruta do direito de se comunicar e ter acesso aos processos em sua língua tradicional.

“Infelizmente, constatamos que o Estado brasileiro, no âmbito de todos os poderes, não respeita as normas de caráter internacional e não confere ampla acessibilidade linguística aos indígenas”, afirma. A pesquisadora avalia que o grau de exclusão social fruto dessa inacessibilidade linguística é máximo. A análise de casos judiciais verificou diversas violações de direitos fundamentais.

Casadei cita indígenas enganados por bancos em empréstimos financeiros, indígenas segregados em depoimentos no Legislativo por não dominarem o português, o choque cultural em processos de adoção por crianças sem domínio do português. “Foram diversos casos identificados e relacionados para análise e demonstração da necessidade de medidas para integrar esses indígenas, um problema invisível em nossa sociedade.”

A autora, que fez um estudo de caso no Estado do Mato Grosso do Sul, região centro-oeste brasileira, também utilizou o termo “acessibilidade linguística” ineditamente. No estudo, Casadei afirma que a inacessibilidade atinge a liberdade do sujeito, causa segregação e discriminação, e por isso mesmo, viola os direitos humanos. “Pois é da condição humana a liberdade para se comunicar na língua escolhida”, defende. A advogada também assinala ser um direito do indígena se comunicar na língua materna por opção e resgata uma decisão judicial proferida em 1999, na qual um ministro se refere ao julgado como “índio alfabetizado, eleitor e integrado à civilização, falando fluentemente a língua portuguesa”.

Um novo direito

A tese provou a existência de um direito à acessibilidade linguística como um direito humano, ainda que não exista legislação nacional sobre o assunto. “Devendo ser cumprido independente de elaboração de lei que o regule, a despeito da existência de tratados internacionais que o Brasil seja signatário que intuitivamente resguardam o direito de comunicação do indígena”, explica.

Neste sentido, o trabalho mostrou também algumas tentativas de oficializar línguas indígenas (além do português) nas esferas municipais e estaduais. Na visão da pesquisadora, tais medidas não são suficientes. “Não é capaz de solucionar o problema, diante do vasto território nacional, da existência de inúmeras línguas faladas no Brasil, e diante do fato que o idioma é um assunto de ordem constitucional e não infraconstitucional.”

Casadei avalia que o Judiciário, no âmbito administrativo, está um passo à frente na questão da acessibilidade linguística. “Principalmente quando se analisa sua atividade jurisdicional, especialmente a jurisprudência firmada sobre o direito a um tradutor e intérprete, dispensando-os quando o indígena sabe se comunicar em português”, explica.

Porém, a inexistência de políticas públicas no Brasil e a jurisprudência não são suficientes para uma solução do problema. A pesquisadora explica que todos os atos corriqueiros para o exercício da cidadania precisam ser acessíveis aos indígenas. “É necessário garantir a presença de tradutores e intérpretes para indígenas nos principais atos de sua vida e para o exercício de seus direitos básicos e fundamentais”, afirma a pesquisadora.

Ela cita como exemplos a tradução de leis, cartilhas sobre cidadania nas línguas indígenas, intérpretes em atendimento em postos de saúde, tradução de receitas médicas, audiências judiciais e depoimentos com suporte de intérpretes, entre outros. “O Estado deve dispor de ferramentas de tradução e interpretação e um atendimento feito, preferencialmente, por indígenas bilíngues. Somente assim podemos esperar uma relação comunicativa de igualdade, em que todos possam compreender e ser compreendidos, respeitando-se os costumes e a tradição dos povos indígenas brasileiros”, completa.

A autora conclui que os indígenas padecem com a imposição do idioma português e as dificuldades para se comunicar na língua oficial, e não encontram amparo para viabilizar a comunicação em suas próprias línguas.

 

Saiba mais:
(In)Acessibilidade linguística dos povos indígenas nos Poderes Estatais e a (ex)inclusão social
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-19082022-174429/pt-br.php

Com texto de Paulo Andrade, Assessoria de Comunicação da FFLCH 

FONTE: Jornal USP

Saberes indígenas contribuem para diversidade de pesquisas e eventos na USP

Desde esportes e política até educação, eventos e pesquisas apontam a contribuição da cultura indígena para a diversidade dos ambientes educacionais

Foto: Fabiola Silva / CEstA

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