Programa Língua Indígena Viva no Direito
© Edgar Kanaykõ WWF-Brasil
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PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MPI/MJSP Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito.
Art. 1º Fica instituído o Programa Língua Indígena Viva no Direito, destinado a facilitar a interpretação, a integração e o entendimento recíproco de:
I – direitos e deveres estabelecidos na legislação nacional e internacional; e
II – valores culturais, tradições, usos e costumes aceitos como normas pelas diferentes comunidades indígenas, não necessariamente formalizados pela escrita ou por processos legislativos, que devam ser reconhecidos e considerados nas políticas públicas e na produção e aplicação de normas jurídicas.
Medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União
Publicado em 22/04/2024 – 09:44 Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O entendimento recíproco entre os povos indígenas e os formuladores e aplicadores das legislações brasileiras é o principal objetivo do Programa Língua Indígena Viva no Direito desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa lançada em cerimônia em Brasília, na última quinta-feira (18), com a participação presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seus princípios e objetivos publicados nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União.
Entre as medidas previstas pela política pública a tradução da legislação brasileira, dos termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas, assim como a capacitação de legisladores e profissionais do Direito em conhecimentos relacionados a diversidade cultura e social desses povos. Os membros das comunidades também serão capacitados para maior acesso às legislações nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas.
Segundo divulgação feita pela AGU, por meio de nota, o texto da Constituição Federal será o primeiro a ser traduzido nas línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. E para garantir a integridade cultural, o processo terá a participação de líderes e membros dos povos indígenas, que ajudarão a construir textos onde serão considerados a interação com os sistemas legais indígenas.
Os novos conteúdos serão divulgados entre as comunidades, advogados, órgãos dos Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e em iniciativas que tratam dos direitos dos povos indígenas.
Acesse o link para ler a a Portaria na íntegra:
Acesse aqui o link da matéria: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-04/programa-promove-integracao-entre-linguas-indigenas#
MEC cria comissão para produção de material didático indígena
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Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena (Capema) visa auxiliar formulação de políticas de alfabetização para estudantes indígenas
O Ministério da Educação (MEC) instituiu, na segunda-feira, 15 de abril, a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena (Capema), que será coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O colegiado foi criado por meio da Portaria nº 28/2024, com objetivo de assessorar o MEC na formulação e no acompanhamento de políticas educacionais relacionadas à alfabetização, ao letramento e ao numeramento de estudantes indígenas. Também contribuirá para a formação de professores e gestores que atuam em escolas indígenas, assim como para a produção, avaliação, edição, publicação e distribuição de materiais didáticos e literários indígenas.
Entre as atribuições da comissão, estão a atuação na promoção do diálogo com órgãos federais, estaduais e municipais; organizações não governamentais; movimentos sociais; organizações indígenas e indigenistas, envolvidos com a educação escolar indígena. O diálogo busca a articulação de medidas e ações integradas que promovam programas, projetos e iniciativas ligadas à alfabetização e ao processo educacional junto aos estudantes indígenas.
De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, “espera-se que, com a atuação da Capema, possamos ter uma grande quantidade de materiais didáticos e paradidáticos escritos nas línguas indígenas”.
Já a coordenadora-geral de Educação Escolar Indígena, Rosilene Tuxá, disse que a portaria é de suma importância para a política educacional indígena, além de a produção de material didático nas línguas indígenas ser complexa. “A Capema tem o objetivo primordial de assessorar a Secadi e o MEC na formulação e acompanhamento das políticas educacionais, observando os contextos regionais e contextos linguísticos diversos”, considerou.
Segundo ela, o material didático será desenvolvido com a participação de professores indígenas e inserido no programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a fim de que a distribuição seja célere, com a quantidade necessária para atender os estudantes indígenas. Rosilene Tuxá ainda afirmou que conta com a participação das secretarias estaduais e municipais de educação na distribuição dos livros, de modo a chegarem de fato às escolas.
“Uma das questões garantidas na política da educação escolar indígena é que os processos de alfabetização dos povos indígenas sejam nas línguas indígenas, nos princípios do bilinguismo e do multilinguismo. Para isso, as escolas indígenas precisam de materiais e cartilhas de alfabetização escritas nas línguas indígenas. Essa é uma grande dificuldade que as comunidades indígenas e as lideranças têm pautado, a necessidade de material didático específico escrito nas línguas indígenas”, contou.
Portaria
De acordo com o texto, a comissão deverá propiciar os meios para as comunidades indígenas produzirem seus materiais didáticos e literários, por intermédio dos programas de formação de professores indígenas. O intuito é valorizar, ampliar ou reavivar o uso das línguas indígenas e da variedade do português utilizado dentro das comunidades no seu contexto cultural. Esse processo deverá reconhecer a autoria coletiva, os saberes e as formas de transmissão dos conhecimentos indígenas.
O texto diz, ainda, que a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena terá de organizar a implantação dos seguintes espaços nas escolas indígenas: bibliotecas, laboratórios de línguas, Cantinhos da Leitura e laboratórios de tradução e informática. A meta é produzir material bilíngue e gerar mais condições de acesso à informação, além da troca de experiências interculturais. A ação se conecta a um trabalho mais amplo do governo federal, que tem atuado para ampliar o número de bibliotecas em todo o País, estimulando a leitura entre crianças e jovens.
SNBE
Na semana passada, o governo federal criou o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), com o intuito de promover e incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do Brasil. Entre suas dez funções básicas, o novo sistema deve definir a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino nas bibliotecas escolares, com base no número de alunos efetivamente matriculados em cada unidade escolar e nas especificidades da realidade local.
A distribuição desses materiais para a rede pública já é realizada pelo MEC, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O novo sistema também visa integrar todas as bibliotecas escolares do País na rede mundial de computadores e manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas dos respectivos sistemas de ensino.
Por: Ministério da Educação (MEC)
Seminário Políticas linguísticas e solicitação de asilo de refugiados da África Ocidental na Europa
Laura Morgenthaher, é professora de Lingüística na Universidade de Bochum.
É formada em Filologia Hispânica pela Universidade de La Laguna e possui doutorado em Lingüística pela Universidade de Bremen. Publicou uma dezena de livros e mais de trinta artigos científicos, sobretudo na área da sociolinguística. Realizou estadias de investigação na Europa, América Latina e África, e o seu trabalho foi premiado e reconhecido pela UNESCO, pela Associação Alemã de Investigação, pela Fundação Robert Bosch e pela Fundação Rosa Luxemburgo, entre outras.
Idiomas do tupi-guarani avançaram pela América do Sul em escala épica
Site Acessa.com
SÃO CARLOS, SP (FOLHAPRESS) – Os idiomas da família linguística tupi-guarani, que se expandiram pela América do Sul numa escala épica antes da chegada dos europeus, provavelmente surgiram há cerca de 2.500 anos, na região onde hoje fica Santarém, no Pará. A estimativa vem de um novo estudo sobre a “genealogia” dessas línguas, que mapeou seu avanço no tempo e no espaço e o parentesco entre elas.
Destacam-se as línguas Tupí com os sub-ramos do ramo Mawé-Awetí-Tupí-Guarani.
Diferentemente do que muita gente pensa, o termo “tupi-guarani” não designa um único idioma, mas um grupo que engloba cerca de 40 línguas ainda faladas hoje e pelo menos mais uma dezena de idiomas extintos. Antes da invasão europeia, falantes dessas línguas tinham se expandido num raio de 4.000 km dentro da América do Sul.
Essas comunidades podiam ser encontradas da foz do rio da Prata, entre o Uruguai e a Argentina, até a atual Guiana Francesa. Segundo Gerardi, de modo geral, a semelhança entre os idiomas da família, apesar dessa distribuição geográfica tão ampla, era comparável à que existe entre os idiomas da família românica (o que inclui o português e seus “primos” –espanhol, italiano, francês, romeno e várias outras línguas com menos falantes).
“Você percebe que muitos aspectos da origem comum se mantiveram em diversas línguas que estão separadas há muito tempo. Há relatos sobre uma etnia do Maranhão que conseguia entender em parte o que falavam indígenas da fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, por exemplo”, diz ele.
Apesar desse relativo conservadorismo, é inevitável que, com o passar dos séculos, as línguas descendentes de um ancestral comum comecem a divergir. Em parte, isso acontece pelo contato com idiomas de outras famílias linguísticas.
“No processo de expansão, isso certamente aconteceu com frequência, porque cada vez mais a gente tem percebido que não existiam vazios de população no Brasil antes da chegada dos europeus. Ou seja, por onde passaram, os falantes da família tupi-guarani foram encontrando outros indígenas”, afirma o pesquisador. Assim, ocorrem empréstimos –como “futebol”, palavra de origem inglesa, no nosso idioma.
Há vários outros processos de mudança linguística, como as transformações do som das palavras ao longo do tempo. É por isso que hoje dizemos “eu” e os espanhóis, “yo” — e não “ego”, como os antigos romanos.
Esse último detalhe é a chave da metodologia utilizada pelos pesquisadores. Eles montaram uma grande lista com centenas de possíveis cognatos, isto é, palavras que, apesar dessas mutações de som, muito provavelmente descendem de uma mesma palavra ancestral comum na origem da família tupi-guarani. O processo de sobrevivência ou desaparecimento desses cognatos ao longo das diferentes línguas da família é usado para tentar inferir a árvore genealógica da família como um todo.
Por exemplo, a palavra para “morcego” em tupinambá (também conhecido como tupi antigo) é “anira”; em wayampi, “anila”. Mas em guarani o termo é “mopi”; em kaiowá, “mbopiri” –o que indica uma “mutação”, semelhante à do DNA, na divergência entre o ancestral dos dois pares de línguas.
Após testar várias possibilidades, os pesquisadores acabaram optando por montar a árvore genealógica dos idiomas do grupo usando o que se costuma chamar de “relógio relaxado” –uma espécie de “tique-taque” que mede a taxa de transformações das línguas ao longo do tempo.
Mais uma vez, trata-se de uma ideia emprestada da biologia evolutiva. O “relógio relaxado” considera que os diferentes ramos da árvore podem evoluir em ritmos muito diferentes, explica Tiago Tresoldi, coautor do estudo ligado à Universidade de Uppsala (Suécia). “É a expressão de uma família que teve uma rapidíssima expansão em alguns ramos, mas que ainda é relativamente muito jovem e menos diferenciada”, diz ele.
A análise produziu uma árvore com três grandes subdivisões e um processo de expansão que só decola mesmo séculos depois da origem da família, a partir de 1.700 anos atrás. O aparente berço do grupo, entre os cursos altos dos rios Tapajós e Xingu e perto de Santarém, é interessante porque a região acabaria sendo palco da formação de grandes aldeias e estilos requintados de arte em cerâmica séculos depois. As coisas estariam ligadas de alguma forma?
Segundo Gerardi, ainda é cedo para dizer o que exatamente estaria acontecendo ali para impulsionar a expansão tupi-guarani, mas já se sabe que a região abrigava uma confluência de diferentes povos com papel importante na pré-história amazônica. Uma hipótese é que os membros da família linguística tenham combinado a criação de um pacote agrícola ideal para o cultivo de plantas de floresta tropical com uma ideologia guerreira que facilitou seu confronto com outras etnias ao longo dos séculos.
Leia diretamente na fonte: https://www.acessa.com/noticias/2023/12/189653-idiomas-do-tupi-guarani-avancaram-pela-america-do-sul-em-escala-epica.html
Puxando a Rede com IPOL:
. Acesse o artigo do PLoS ONE journal: Lexical phylogenetics of the Tupí-Guaraní family: Language, archaeology, and the problem of chronology
https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0272226
. Avanço épico dos idiomas Tupi-Guarani pela América do Sul
https://revistacenarium.com.br/avanco-epico-dos-idiomas-tupi-guarani-pela-america-do-sul/
. Siga o pesquisador Fabricio Ferraz Gerardi: https://twitter.com/fabricioicirbaf. O autor repostou uma mensagem da pesquisador Tábita Hünemeier (twitter: @hunemeier_t) : “Check out our review of the complex dynamics surrounding the Tupi expansion, one of the greatest demographic movements in the late Holocene of America and arguably one of the least studied / Confira nossa análise da complexa dinâmica em torno da expansão Tupi, um dos maiores movimentos demográficos do final do Holoceno da América e, sem dúvida, um dos menos estudados.”
Acesse o artigo em https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/ajpa.24876
. Publicação em LA NACION – La milenaria trayectoria del idioma guaraní
Universidad de las Lenguas Indígenas de México – publicado el decreto de la creación de ULIM
Ejecutivo federal publica decreto de creación de la Universidad de las Lenguas Indígenas de México.
INPI | Instituto Nacional de los Pueblos Indígenas | 06 de noviembre de 2023
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La Universidad contribuirá en la construcción de una sociedad basada en el reconocimiento y respeto de su diversidad lingüística, étnica y cultural.
Ciudad de México, 6 de noviembre de 2023.
Hoy el Diario Oficial de la Federación (DOF) publica el decreto firmado por el presidente de la República, Andrés Manuel López Obrador, por el que se crea la Universidad de las Lenguas Indígenas de México (ULIM) como organismo público descentralizado (OPD) de la Administración Pública Federal, con personalidad jurídica, patrimonio propio y autonomía operativa, técnica y de gestión, sectorizado a la Secretaría de Educación Pública (SEP).
El objeto de la ULIM es impartir educación superior para la formación de profesionistas en lenguas indígenas en los niveles de licenciatura, especialidad, maestría y doctorado, en las modalidades escolarizada, no escolarizada, mixta y dual; realizar investigación, promoción y vinculación, con el propósito de proteger, revitalizar, fortalecer y desarrollar el patrimonio lingüístico de los pueblos indígenas de México, y contribuir en la construcción de una sociedad basada en el reconocimiento y respeto de su diversidad lingüística, étnica y cultural.
Actualmente, en la ULIM se encuentran inscritas 24 mujeres y 28 hombres, quienes hablan náhuatl, huasteco, wixárika, mazahua, mazateco, mixe, mixteco, otomí, tepehuano, tlapaneca, tojolabal, tsotsil, zapoteco y español.
Con esto se cumple el compromiso del presidente durante el diálogo con el pueblo náhuatl de Milpa Alta el 9 de febrero de 2020.
La ULIM tendrá sus instalaciones en dicha demarcación de la Ciudad de México; inició actividades el pasado 12 de octubre, en el marco del Día de la Resistencia Indígena, con la licenciatura en Enseñanza de las Lenguas Indígenas. El próximo año también se impartirán: Traducción e Interpretación en Lenguas Indígenas; Literatura Indígena y Comunicación Indígena Intercultural.
Entre otras atribuciones de la ULIM está prestar, desarrollar, coordinar y orientar servicios de educación superior para la formación de profesionistas en la materia; establecer, expedir e implementar normas pedagógicas contenidos, planes, programas de estudio, modelos y métodos educativos con validez oficial; expedir constancias, certificados, diplomas, títulos y grados académicos a quienes concluyan estudios conforme a los planes y programas de estudio.
Igualmente, fomentar la vinculación con los pueblos y comunidades indígenas para fortalecer sus iniciativas y procesos relacionados con la revitalización, protección y desarrollo de las lenguas indígenas para ser un espacio académico abierto y de construcción colectiva.
La ULIM contará con una Junta de Gobierno y una Dirección General o Rectoría como órganos de gobierno, y un consejo académico. La Junta de Gobierno será su máxima autoridad administrativa y está integrada por:
Secretaría de Educación Pública, quien la presidirá; Secretaría de Cultura; Secretaría de Hacienda y Crédito Público; Instituto Nacional de los Pueblos Indígenas; Instituto Nacional de Antropología e Historia; Instituto Nacional de Lenguas Indígenas; Consejo Nacional de Humanidades, Ciencias y Tecnologías; Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropología Social y una representación del Consejo Nacional de los Pueblos Indígenas.
Asimismo, los pueblos y las comunidades indígenas, por medio de sus autoridades e instituciones representativas podrán participar con voz en la Junta de Gobierno.
Lea el decreto aquí: DECRETO por el que se crea el organismo público descentralizado Universidad de las Lenguas Indígenas de México “ULIM”.
Leia a matéria na fonte: https://www.gob.mx/inpi/articulos/ejecutivo-federal-publica-decreto-de-creacion-de-la-universidad-de-las-lenguas-indigenas-de-mexico-350630?idiom=es
Saiba mais puxando a rede do IPOL:
. 28 de enero de 2021: La Universidad de las Lenguas Indígenas de México se construye con la participación de los pueblos y profundo sentido social. Los miembros de la Academia de la Lengua y la Cultura Náhuatl se integran al Comité Interinstitucional para establecer la Universidad en un lugar que cuente con el consenso y la aprobación de los pueblos de Milpa Alta.
. 12 de marzo de 2021: La Universidad de las Lenguas Indígenas de México tendrá una amplia legitimación social. Instalan el grupo de trabajo que tendrá la misión de llevar a cabo el proceso de diálogo y consulta con las comunidades nahuas de Milpa Alta para la creación de la ULIM.
. 09 de agosto 2022: Universidad de las Lenguas Indígenas de México: Estas serán las licenciaturas. AMLO prometió la creación de la Universidad de las Lenguas Indígenas de México en febrero de 2020.
. 21 de febrero de 2023: Gobierno federal sienta las bases para crear Universidad de las Lenguas Indígenas de México. En el contexto del Día Internacional de las Lenguas Maternas, autoridades firman acuerdo para el nacimiento de la ULIM.
. 15 de mayo de 2023: Gobierno de México garantiza derecho a la educación de los pueblos indígenas. Trabaja por una educación integral sustentada en conocimientos tradicionales y lenguas indígenas
. 06 de octubre 2023: Nace la ULIM para revitalizar y proteger las lenguas indígenas de México. La universidad arrancará con la Licenciatura en Enseñanza de Lenguas Indígenas, pero se proyecta contar con otras 3 licenciaturas
. 12 de octubre de 2023: Nace Universidad de las Lenguas Indígenas de México (ULIM) para preservar nuestra riqueza lingüística y cultural. En el Día de la Resistencia Indígena se cumple compromiso del presidente López Obrador.
. 16 de octubre, 23: Nace Universidad de las Lenguas Indígenas de México (ULIM) para preservar nuestra riqueza lingüística y cultural
17 de outubro 23: Diario Jurídico
https://www.facebook.com/INPImx/?locale=es_LA
. Acompanhe o Twitter do INPI | Instituto Nacional de los Pueblos Indígenas, Mexico
. Conheça o Atlas de los Pueblos indígenas de México.
Línguas e políticas linguísticas no atendimento à saúde: um curso para compartilhar desafios e soluções.
O encontro de terça-feira, 31 de outubro, encerrou nosso curso Línguas e políticas linguísticas no atendimento à saúde que tematizou a urgência de políticas para uma saúde multilíngue.
Contanto com a participação, como alunos, de pesquisadores e profissionais da área da saúde e de acolhimento aos que não falam ou falam pouco a língua portuguesa, o curso trouxe para o debate as demandas do multilinguismo em face das práticas monolíngues do Estado brasileiro, os cenários históricos e políticos envolvendo as centenas de línguas brasileiras históricas, as recentes imigrações e a condição de refugiado no Brasil, os desafios da comunicação multilíngue em saúde envolvendo intérpretes e os fundamentos dos Direitos Humanos e do Direito Linguístico no Sistema Público de Saúde.
Para a abordagem e discussão dos temas selecionados, tivemos a honra de contar com Rosângela Morello (coordenadora do IPOL), Marco Aurélio Machado de Oliveira (Observatório Fronteiriço das Migrações Internacionais), Mylene Queiroz Franklin (Associação Brasileira de Tradutores e Intérpretes), Alexandra Mara Pereira (docente na UFGD e intérprete de LIBRAS), Andressa Santana Arce (Defensoria Pública da União) e Marcos Paulo Santa Rosa Matos (advogado e pesquisador na área do direito linguístico). Em todos os encontros, o debate foi intenso!
O curso se encerrou! Mas o diálogo e as trocas continuarão.
Essa continuidade foi, de fato, uma demanda manifesta por todos os participantes. De acordo com os depoimentos, o curso não somente propôs discussões de problemáticas essenciais para que avancemos no direito a uma saúde multilíngue como funcionou como espaço para compartilhar os desafios enfrentados no trabalho e nas pesquisas e soluções que têm sido dadas nos vários contextos vividos pelos participantes.
Assim, o grupo saúde multilíngue seguirá ativo, consolidando-se com uma rede de trabalho, de trocas de informações e soluções. Juntos somos mais fortes!
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
