Lançamento oficial da Década Internacional das Línguas Indígenas no Brasil
Sobre a Década Internacional das Línguas Indígenas
Cerca de 97% da população mundial fala somente 4% dessas línguas, e somente 3% das pessoas do mundo falam 96% de todas as línguas existentes. A grande maioria dessas línguas, faladas sobretudo por povos indígenas, continuarão a desaparecer em um ritmo alarmante. Por isso, a Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução A/RES/74/135) proclamou o período entre 2022 e 2032 como a Década Internacional das Línguas Indígenas (International Decade of Indigenous Languages – IDIL 2022-2032), para chamar a atenção mundial sobre a situação crítica de muitas línguas em perigo de desaparecimento e a necessidade de usá-las e preservá-las para as gerações futuras.
Leia mais em https://pt.unesco.org/news/lancamento-oficial-da-decada-internacional-das-linguas-indigenas-no-brasil
UNESCO: “até ao fim deste século 3000 línguas podem desaparecer”
Aproximadamente 3 mil das mais de 7 mil línguas atualmente faladas no mundo estão em perigo de desaparecerem até ao final do século XXI.
O “Dia Internacional da Língua Materna” foi aprovado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) na Conferência Geral de 1999, por iniciativa do Bangladesh, e tem sido celebrado a 21 de fevereiro de cada ano, desde o ano de 2000.
Segundo dados da UNESCO, existem atualmente mais de 7.000 línguas faladas em todo o mundo, das quais 6.700 são faladas por povos indígenas e são “as línguas mais ameaçadas do mundo”.
Segundo o projeto de resolução adotado como parte do Ano Internacional das Línguas Indígenas da ONU, que foi criado em 2019, a UNESCO apelou aos Estados para estabelecerem fundos e mecanismos para a proteção das línguas indígenas.
Segundo a UNESCO, as populações indígenas, mesmo que constituam uma pequena proporção da população de um país, constituem a maior parte da sua diversidade cultural e linguística. O desaparecimento das línguas pode significar uma perda irreversível do cosmopolitismo e do património comum da humanidade.
Segundo o Atlas Mundial das Línguas em Perigo da UNESCO, desde 1950, as línguas que não faladas por ninguém são consideradas “extintas”.
Para que uma língua seja considerada “segura”, deve ser falada por todas as gerações e não podem existir quaisquer restrições à língua. De acordo com esta classificação, 4% das línguas faladas até à data foram consideradas “extintas”.
Das línguas faladas atualmente, 10% estão classificadas como “sob nível de ameaça crítica”, 9% “sob nível de ameaça grave”, 11% “sob nível de ameaça definitivo” e 10% como “vulneráveis”.
A UNESCO teme que estas línguas possam desaparecer até ao final deste século.
Publicado em:
https://www.trt.net.tr/portuguese/cultura-e-arte/2023/02/21/unesco-ate-ao-fim-deste-seculo-3000-linguas-podem-desaparecer-1949423
Dia Internacional da Língua Materna – 21 de fevereiro
Día Internacional de la Lengua Materna
Proclamado pela UNESCO em 1999, o Dia Internacional da Língua Materna é celebrado no 21 de fevereiro, sendo comemorado em todos os seus países membros e visa promover, preservar e proteger todas as línguas faladas pelos povos em todo o mundo.
Os curdos e a sua língua em estilhaços
Por Margarita Correia, Professora e investigadora, coordenadora do Portal da Língua Portuguesa, em 30 Janeiro 2023
Muito se falou nos últimos meses do Curdistão e do povo curdo, devido ao veto que a Turquia pretende impor à adesão da Suécia à NATO, com base no argumento de este país dar proteção a nacionalistas curdos e militantes do PKK (Partidos dos Trabalhadores do Curdistão), que a Turquia considera e quer ver considerados internacionalmente como terroristas.
O Curdistão é uma grande região histórico-cultural de cerca de 500 mil km2, que abrange regiões da Turquia, Síria, Irão e Iraque; nestes dois países são reconhecidas, respetivamente, a província do Curdistão e a Região Autónoma Curda. Estima-se que haja entre 30 e 45 milhões de curdos, distribuídos pelos quatro países referidos (cerca de metade na Turquia) e por uma extensa diáspora, especialmente na Alemanha. Os curdos constituem a quarta maior etnia da Ásia Ocidental, depois dos árabes, persas e turcos, mas o “Estado Curdo”, prometido pelos aliados ocidentais em 1922, nunca se concretizou e o nacionalismo curdo é duramente reprimido na região e convenientemente obnubilado pela comunidade internacional: a Suécia constitui uma exceção. De resto, a história recente dos curdos é feita de luta armada, genocídio, massacres e de traições da comunidade internacional.
“O facto de a língua curda não se encontrar estandardizada – i.e. a sua forma convencional não estar estabelecida e codificada – contribui também para a sua fragilidade.”
A língua curda reflete a conturbada história do povo – aqueles que o reprimem atacam também a sua identidade e a sua língua, através de processos sistemáticos de assimilação, que têm conduzido a um decréscimo significativo de falantes de curdo no Curdistão do Norte (Turquia) e à sua substituição pelo turco. O facto de a língua curda não se encontrar estandardizada – i.e. a sua forma convencional não estar estabelecida e codificada – contribui também para a sua fragilidade.
O curdo é uma língua indo-europeia, pertencente ao ramo iraniano, juntamente com o persa, o pastó e o balúchi, com as quais partilha muitas características. Não é consensual a divisão dos dialetos (variedades regionais) do curdo, mas fontes académicas defendem a existência de quatro dialetos: o curdo setentrional ou curmânji, o mais falado de todos, na Turquia, Síria, Iraque, nordeste e noroeste do Irão; o curdo central ou sorâni, falado sobretudo no Curdistão Iraquiano e na província iraniana do Curdistão; o curdo meridional ou pehlewani, falado em províncias do Iraque e do Irão; e o zaza-gorani (duas línguas iranianas faladas no noroeste do Irão) que, embora não seja estritamente curdo do ponto de vista linguístico, é incluído nos dialetos desta língua porque os seus falantes se afirmam como membros da etnia curda, constituindo uma “comunidade imaginada” (Anderson, 1999, Imagined Communities). Devido à grande dispersão geográfica e a variadas e difíceis condições sociais e linguísticas, a inteligibilidade entre falantes dos vários dialetos de curdo (linguisticamente, condição sine qua non para se falar de dialetos e não de línguas diferentes) encontra-se fortemente comprometida.
O curdo não possui uma escrita unificada específica, sendo escrito em alfabetos diferentes de acordo com as regiões onde é falado: uma forma de alfabeto árabe modificado (Irão e Iraque), uma forma de alfabeto latino adaptado (Turquia e Síria); alfabeto cirílico, pelos curdos de regiões de domínio soviético.
A manutenção e/ou reposição da unidade da língua curda é crucial para sustentar as ambições nacionalistas do povo curdo. Atualmente, porém, ela parece resultar mais de um desejo e de um sentimento de “curdidade” do que de condições sociais, políticas e linguísticas favoráveis.
https://www.dn.pt/opiniao/os-curdos-e-a-sua-lingua-em-estilhacos-15746054.html
Retrospectiva 2022: TSE promoveu ações para ampliar diversidade e tornar processo eleitoral mais democrático
Ações incentivaram inclusão de mulheres, negros, população LGBTQIA+, povos originários, jovens e idosos no processo eleitoral
Em 2022, ano em que a Justiça Eleitoral completou 90 anos, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou ações para tornar o sistema eleitoral mais democrático, ampliando a participação de diversos grupos, incluindo cada vez mais pessoas no processo eleitoral e aumentando a diversidade do eleitorado e das candidaturas.
Em fevereiro, o Tribunal criou o Núcleo de Inclusão e Diversidade. A função do grupo é fortalecer a atuação da Corte em temas relacionados ao aumento da participação política de públicos variados, com foco nas mulheres, nos negros, na população LGBTQIA+ e nos povos originários. Durante o ano, a Corte Eleitoral promoveu eventos que abordam a inclusão e a diversidade no processo eleitoral. Em junho, aconteceu o encontro “Inclusão e Diversidade: um panorama da Justiça Eleitoral”, quando representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país compartilharam experiências de ações adotadas para tornar o processo eleitoral mais diverso e inclusivo.
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), que capacita magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e cidadãos, acerca do Direito Eleitoral e da democracia, também realizou ações que promoveram a inclusão e diversidade, como o Laboratório para a Garantia de Direitos Políticos (LabGDP) e os eventos do projeto “Diálogos Democráticos”, que, na mais recente edição, abordou a importância das mulheres na política e o papel delas para o aprimoramento da democracia.
População LGBTQIA+
Em junho, os perfis do TSE nas redes sociais promoveram ações em apoio ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. A iniciativa fez parte de uma campanha conjunta com Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostrando as decisões históricas do Poder Judiciário, nos últimos anos, em favor da garantia e proteção dos direitos dessa comunidade.
Desde 2018, o Tribunal garantiu direito ao uso do nome social por pessoas que se identificam com o gênero diferente do qual nasceram e também por travestis e transexuais. No pleito geral daquele ano, quase 7.945 mil pessoas optaram pelo nome social ao se registrarem ou atualizarem seus dados na Justiça Eleitoral. Nas eleições de 2020, 10.450 pessoas utilizaram o nome social no título. Este ano, foram 37.646, o que equivale a um aumento de 373,83%.
Em julho deste ano, a Presidência do Tribunal recebeu representantes da Associação Mais LGBT. Na ocasião, eles apresentaram uma série de sugestões para aprimorar a inserção de candidaturas LGBTQIA+ na política.
Povos indígenas
A Constituição Federal assegura aos povos indígenas a participação plena no processo eleitoral. Cabe à JE garantir a essa população que exerça a cidadania por meio do voto e participação ativa nas eleições. Por isso, a JE já previa regras em normativos anteriores que tratam de direitos desses povos, como na Resolução TSE nº 23.659/2021.
No dia 12 de abril, o TSE publicou a Portaria nº 367, que instituiu a Comissão de Promoção de Participação Indígena no Processo Eleitoral. O intuito é elaborar estudos e projetos para promover e ampliar a participação de pessoas indígenas no processo eleitoral. Coordenado pela assessora do Núcleo de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Pataxó, o colegiado visa também planejar ações que fortaleçam o exercício da capacidade eleitoral dos indígenas, respeitando os respectivos costumes, linguagens e organização social.
Igualdade Racial
A JE também realiza ações específicas em busca da igualdade racial no processo eleitoral. A Resolução 23.659/21 traz artigos que combatem a violência política contra pessoas negras e garante a dignidade e cidadania a candidatas e candidatos. Em março de 2022, por meio da Portaria nº 230/2022, o TSE criou a Comissão de Promoção de Igualdade Racial, sob coordenadoria do ministro Benedito Gonçalves. O grupo é responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições.
Em abril, uma audiência pública foi realizada para colher dados, informações e propostas para o aperfeiçoamento das legislações que tratam do tema “Desigualdade Racial e Sistema Eleitoral”, para subsidiar o relatório elaborado pelos Grupos de Trabalho temáticos da Comissão do TSE de Promoção da Igualdade Racial. Em novembro, foi realizado o Encontro Democracia e Consciência Antirracista na Justiça Eleitoral, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, onde foi repercutido o resultado do estudo. O evento discutiu o racismo estrutural, inclusão de pessoas pretas e pardas, mulheres e indígenas, e contou ainda com o lançamento da cartilha Expressões Racistas: por que evitá-las.
Acessibilidade
Para as Eleições 2022, 1.271.381 (0,81% do total) de eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, entre mais de 156 milhões aptos a votar. O número é 35,2% maior que o registrado em 2018, quando 939.915 se apresentaram à Justiça Eleitoral como eleitores com deficiência. Naquele ano, pouco mais de 631 mil pessoas com deficiência participaram das eleições nos dois turnos. Em 2022, esse comparecimento aumentou mais de 30%.
Este ano, a acessibilidade foi otimizada com o aprimoramento dos softwares já existentes e instalação de novos recursos nas urnas eletrônicas que foram utilizadas no pleito. Todos os aparelhos, por exemplo, contaram com tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, um vídeo feito por uma intérprete de Libras foi inserido na urna.
Para as pessoas com deficiência visual, as urnas eletrônicas contam com o sistema Braile. Também foram disponibilizados nas seções eleitorais fones de ouvido para que eleitores cegos ou com baixa visão recebessem sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato em voz sintetizada. Foram realizadas ainda melhorias na qualidade geral do áudio, que falam também os nomes de suplentes e vices.
Participação feminina no processo eleitoral
Há tempos o TSE promove ações pela garantia dos direitos das mulheres, com diversas iniciativas no sentido de ampliar a presença delas nos espaços de poder e combater a violência política de gênero. Em fevereiro, a EJE/TSE realizou, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, com destaque do tema violência política. Como resultado, foi entregue à Presidência da Corte estudo preliminar sobre o perfil das magistradas eleitorais no Brasil.
A Ouvidoria da Mulher do TSE foi lançada em 21 de março deste ano, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). O órgão foi criado para prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por pessoas do gênero feminino, especialmente a violência política.
A Corte Eleitoral promoveu o Seminário #ParticipaMulher – Por uma Cidadania Plena. No mês seguinte, participou de evento promovido pelo Senado “Mais Mulheres na Política”. Ainda em maio, os ministros aprovaram, por unanimidade, a inclusão do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 117/2022 na Resolução TSE nº 23.604/2019, garantindo, assim, que recursos destinados aos programas de promoção da participação das mulheres na política, não utilizados no pleito, sejam empregados para atender a essa finalidade nas eleições subsequentes.
Ocorreu, em junho, o encontro “Elas na Política”, realizado em parceria com o Instagram e a Girl Up Brasil (movimento global da Fundação da Organização das Nações Unidas – ONU), trazendo importantes reflexões sobre a participação das mulheres na política. No mês seguinte, por meio da Portaria nº 674/2022, criou um Grupo de Trabalho destinado a elaborar e a sugerir diretrizes para disciplinar ações voltadas ao tema durante as Eleições 2022.
Em agosto, a campanha Mais Mulheres na Política 2022 do TSE foi lançada em rede nacional. No mesmo mês, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) celebraram acordo que estabelece diretrizes para atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero. Ainda no mês, a Corte realizou a exposição Mulheres Eternas, abrangendo 38 obras que homenageiam o legado de mulheres brasileiras que se destacaram em diversas áreas e atuaram na defesa de políticas públicas por uma sociedade mais justa e igualitária.
Mulheres nas Eleições 2022
No dia 29 de setembro, dois dias antes do primeiro turno das Eleições 2022, durante o terceiro painel do ciclo de palestras do Programa de Convidados Internacionais, o debate tratou da participação das “Mulheres na política e nas eleições”.
A página TSE Mulheres já conta com dados estatísticos atualizados do pleito deste ano, bem como os anteriores, acerca da participação feminina. A página é gerida pela Comissão Gestora de Política de Gênero, a TSE Mulheres, criada em 2019. A Comissão atua no planejamento e no acompanhamento de ações para incentivar a participação feminina na política e, também, na vida institucional da Justiça Eleitoral.
Participação de jovens e idosos na política
Focando na participação dos jovens na política, no dia 16 de março, o perfil do TSE no Twitter promoveu o tuitaço #RolêDasEleições, ação integrante das atividades planejadas pela Justiça Eleitoral para a Semana do Jovem Eleitor, que aconteceu de 14 a 18 do mês. A iniciativa movimentou organizações e instituições parceiras e foram publicados cerca de 6,8 mil tuítes, que chegaram às telas de mais de 88 milhões de pessoas. Mais de 4,7 mil usuários do Twitter participaram da iniciativa.
Essas ações surtiram efeito. De acordo com a página de estatísticas eleitorais do Tribunal, o comparecimento médio de jovens de 16 e 17 anos – voto facultativo – aumentou 52,3% entre 2018 e 2022. Mais de 2,1 milhões de eleitoras e eleitores nessa faixa etária estavam aptos a votar neste ano e, em média, 1,7 milhão foram às urnas. Em 2018, essa parcela do eleitorado era de 1,4 milhão de jovens. Naquele mesmo ano, o comparecimento médio foi de 1,1 milhão.
Em junho, foi lançada a campanha “Todo voto importa”, com o apoio do TRE do Pará, que buscou despertar o compromisso cívico com o voto e a democracia entre o eleitorado maior de 70 anos, que não é mais obrigado por lei a votar. No mês seguinte, a EJE/TSE lançou o I Concurso Nacional de Redação da Justiça Eleitoral (2022-2023), com duas categorias de participantes, sendo a primeira para adolescentes entre 15 a 17 anos; e a segunda, para idosos, a partir de 60 anos. Ao todo, a seleção recebeu 1.035 inscrições de todas as unidades da Federação, com 566 artigos submetidos à avaliação da comissão organizadora.
FONTE: TSE
“Traduzir-nos: Acessibilidade e Diversidade na Defesa dos Direitos Humanos”
O evento é uma homenagem ao NuTrad – Núcleo de Tradução da DPU – Defensoria Pública da União, parceiro do IPOL.
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
