Portaria cria primeiro Plano Nacional de Patrimônio Cultural do Brasil
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Documento construído com a participação da sociedade civil vai orientar as políticas de patrimônio no país até 2036
Publicado em 05/11/2026
O Plano Nacional Setorial de Patrimônio Cultural foi oficialmente criado. A Portaria Iphan nº 405, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de outubro, instituiu o documento que vai orientar, pelos próximos dez anos, as políticas de patrimônio cultural da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. O plano é resultado de um processo de cerca de um ano e meio, com ampla participação da sociedade civil.
Veja a íntegra do Plano Nacional de Patrimônio Cultural aqui.
É a primeira vez que o Brasil tem um plano nacional dedicado ao patrimônio cultural, tema debatido há quase 20 anos. O plano é uma das bases do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), que reúne União, estados, DF, municípios e sociedade civil para construir juntos as políticas de patrimônio, respeitando as diferenças entre as regiões. O SNPC faz parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e será formalmente criado por decreto, o Marco Regulatório, que tramita no Ministério da Cultura.
O texto do plano reúne princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, está alinhado ao Plano Nacional de Cultura e será revisado a cada quatro anos. “O plano é parte do princípio de que o patrimônio cultural e o seu reconhecimento são uma construção coletiva, direito de todos. É também um instrumento de promoção do bem viver, do fortalecimento das comunidades e do desenvolvimento social e democrático”, afirmou o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Deyvesson Gusmão.
Construído com a sociedade
A construção começou em abril de 2025, com o projeto Andanças do Patrimônio, que até outubro daquele ano havia realizado oficinas de escuta nos 26 estados e no Distrito Federal e coletado mais de 2 mil colaborações. A proposta do plano passou ainda pelo refinamento do Grupo Executivo da construção participativa das bases do SNPC e ampla consulta pública, por meio da plataforma Brasil Participativo, entre os meses de novembro e janeiro.
O processo terminou no 1º Fórum do SNPC, em março de 2026, na Universidade de Brasília (UnB), em Brasília (DF), com discussão de cada Eixo do Plano em grupos de trabalho temáticos. No último dia, após mais de quatro horas de votação, o plano foi aprovado em plenária.
O que o plano prevê
O plano está organizado em quatro eixos:
- Institucionalização do SNPC: gestão compartilhada e participação social;
- Representatividade, Acessibilidade, Equidade e Democratização;
- Economia do Patrimônio e Sustentabilidade;
- Patrimônio Cultural, Mudanças Climáticas e Bem Viver.
Entre os temas tratados estão a reparação histórica, a diversidade cultural, o financiamento, a autonomia econômica de mestres e detentores de referências culturais, a justiça climática e o fortalecimento da gestão do patrimônio em estados e municípios.
As estratégias orientam a atuação do poder público até 2036. Muitas dependem de parcerias com outros órgãos, com o Poder Legislativo e com estados e municípios. Veja alguns exemplos:
Mestres, mestras e detentores – O plano prevê a contratação de mestres e mestras para ensinar seus saberes em escolas e universidades e o reconhecimento pelo título de notório saber. Também prevê apoio para registrar marcas, patentes e indicações geográficas, além de articulações para classificação de atividades econômicas (CNAE) próprias para detentores de bens culturais. Outro ponto é a integração com programas de assistência social, previdência, trabalho, habitação e saúde.
Povos e comunidades tradicionais – O documento inclui nesse grupo povos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, povos ciganos, pescadores artesanais, raizeiros e ribeirinhos, entre outros. Para eles, o plano traz apoio à criação de protocolos próprios de consulta livre, prévia e informada, ou seja, regras definidas pelas próprias comunidades para serem consultadas antes de decisões que afetam seus territórios e modos de vida, como prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Também propõe ações contra a apropriação cultural, programas contínuos de renda, como bolsas, prêmios e vínculos formais de trabalho, inclusive em situações de calamidade, e o mapeamento de territórios ameaçados por riscos climáticos.
Moradores de centros históricos – O plano orienta políticas para que os moradores permaneçam nos centros históricos, linhas de crédito com juros reduzidos para a preservação de bens culturais e a valorização das técnicas construtivas tradicionais. Também prevê destinar recursos da Política Nacional Aldir Blanc a moradores em situação de vulnerabilidade de imóveis tombados afetados pelas mudanças climáticas.
População em geral – O plano inclui ainda a divulgação das políticas de patrimônio em diferentes meios e linguagens, o acesso aos bens culturais sem barreiras para pessoas com e sem deficiência, a educação patrimonial nos currículos escolares e canais de transparência e ouvidorias para que a sociedade acompanhe as ações do poder público.
Um plano para ser executado por todos
Para Laís Helena, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (CGESP) do Iphan, um dos principais impactos do plano é estimular estados e municípios a criarem suas políticas públicas de patrimônio. “Um dos maiores desafios da efetivação da política no território é que boa parte do que pode ser executado para a promoção de direitos culturais, para a efetivação de direitos de mestres e mestras, de comunidades quilombolas, de povos indígenas, está nas mãos dos municípios e dos estados”, explica.
Para o cidadão, o plano é também um instrumento de controle social. Com ele, é possível acompanhar e cobrar que municípios ou estados instituam seus próprios planos e compromissos com o patrimônio, observando os objetivos nacionais. A sociedade civil também participa da execução, por meio de associações e coletivos que podem executar projetos de educação patrimonial ou apresentar projetos via Lei Rouanet e editais para outras ações de preservação e salvaguarda do patrimônio, em consonância com o PNSPC.
Laís destaca ainda que o plano aproxima o patrimônio de outras áreas: da Educação, por exemplo, com a inserção do tema no currículo escolar; da Saúde, com a presença de mestres, raizeiros e raizeiras na saúde integrativa, que reconhece o patrimônio como fonte de saúde popular; e do Meio Ambiente, com a valorização dos sistema agrícolas tradicionais, que garantem alimentação e ajudam a manter a terra fértil diante da desertificação e do desmatamento.
“É um instrumento que orienta não só o poder público local, municípios e estados, mas também a sociedade civil, sobre aquilo que pode e deve ser executado. Assim, a gente passa a ter um mapa nacional daquilo que está sendo fortalecido e do que precisa ser mais estimulado”, afirmou.
Próximos passos
Com a criação oficial do plano, estados e municípios já podem elaborar seus planos locais de patrimônio a partir do documento nacional, com base na Lei nº 14.835/2024, que instituiu o marco regulatório do SNC e que estabelece os planos setoriais. Para apoiar esse trabalho, o Iphan vai publicar em dezembro o “Guia Prático para Gestores Municipais para Implementação do SNPC”. Também está prevista para dezembro a portaria do Programa de Assistência Técnica para implementação do SNPC, que estabelece a atuação do Iphan, enquanto coordenador nacional do SNPC, além de auxiliar e orientar estados e municípios na organização de suas políticas de patrimônio.
A sociedade civil vai acompanhar a execução do plano por meio dos Colegiados Nacionais de Patrimônio Material e de Patrimônio Imaterial do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A eleição dos integrantes está em andamento, e os colegiados devem ser instituídos em dezembro de 2026. Segundo Laís, a ideia é que o monitoramento siga parâmetros comuns, capazes de mostrar quais territórios avançam, quais têm mais dificuldade e quais precisam ser priorizados.
A implementação também depende de financiamento. O plano prevê a criação de fundos de patrimônio cultural nos níveis nacional, estadual, distrital e municipal. Uma das iniciativas nessa direção é o Projeto de Lei nº 1868/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado (FNPT).
Mais informações no site do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural.
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MS tem 69 escolas indígenas e mais de 20 mil alunos; 64 ensinam na língua materna
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Por: João Paulo Ferreira em 02/11/2026
Dados do Censo Escolar mostram unidades em 24 municípios, com internet em 68 delas

Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka – Marçal de Souza, na Aldeia Jaguapiru, em Dourados, uma das 22 unidades indígenas da rede estadual – Foto: Juarez Júnior
Mato Grosso do Sul tem 69 escolas indígenas, com 20.219 estudantes matriculados, distribuídas em 24 dos 79 municípios do Estado, o equivalente a 30,4% das cidades sul-mato-grossenses. Os dados são do Censo Escolar da Educação Básica 2025, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento foi organizado pelo Observatório da Cidadania de Mato Grosso do Sul (OCMS), programa da UFMS em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania.
Há escolas indígenas em Amambai, Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Caarapó, Campo Grande, Coronel Sapucaia, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Japorã, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Nioaque, Paranhos, Porto Murtinho, Sete Quedas, Sidrolândia e Tacuru. Do total, 47 unidades pertencem às redes municipais e 22 à rede estadual.
Língua materna em 64 escolas
Das 69 escolas, 61 são bilíngues: ensinam a língua do povo atendido e também o português. Outras três utilizam somente a língua indígena, e cinco apenas o português. Pela legislação, a escola indígena não é definida apenas pela origem étnica dos alunos. A Resolução CNE/CEB nº 5/2012 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena estabelecem quatro critérios: proposta pedagógica própria, que integra os saberes da comunidade; uso da língua materna ao lado do português; gestão comunitária e territorial; calendário e materiais adaptados à realidade local. Por isso, a matrícula de estudantes não indígenas, como moradores do entorno ou filhos de servidores, não descaracteriza a escola.
Perfil dos alunos
Dos 20.219 estudantes, 17.900 (88,5%) se declaram indígenas, 1.075 (5,3%) pardos, 701 (3,5%) brancos, 23 (0,1%) pretos e 15 (0,1%) amarelos. Outros 505 (2,5%) não declararam cor ou raça. São 10.216 meninos (50,5%) e 10.003 meninas (49,5%).
O transporte escolar público atende 8.121 alunos: 6.794 pela rede municipal e 1.327 pela estadual.
Garantir o acesso a essas unidades virou preocupação recente em parte das aldeias. Em Tacuru, um dos municípios da lista, indígenas deixaram de beber água após servidores da prefeitura ameaçarem envenenamento. O caso é apurado pelo Ministério Público Federal.

Internet chega a 68 unidades
O acesso à internet está presente em 68 das 69 escolas. Há equipamentos multimídia em 61 e computador em 59. O laboratório de informática existe em 34 unidades, a biblioteca ou sala de leitura em 30 e a quadra de esportes em 57.
Duas escolas têm laboratório de Ciências. Outras 15 contam com sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), espaço de apoio pedagógico a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades/superdotação.
Recursos de acessibilidade
Entre os recursos de acessibilidade, 25 escolas têm portas com vão livre de pelo menos 80 cm, 17 têm rampas, oito têm corrimão, oito têm piso tátil e uma tem elevador. Em 28 unidades, o Censo não registrou nenhum dos recursos listados.
“Reunir essas informações permite conhecer diferentes aspectos da educação escolar indígena em Mato Grosso do Sul, desde o número e o perfil dos estudantes até as condições de infraestrutura, acessibilidade e tecnologia das unidades. O papel do Observatório é organizar esses dados públicos e torná-los mais acessíveis para a sociedade e para quem atua no planejamento e na construção de políticas públicas”, afirma o coordenador do Observatório da Cidadania, professor Samuel de Oliveira.
Confira o link: https://osulmatogrossense.com.br/noticia/39289/ms-tem-69-escolas-indigenas-e-mais-de-20-mil-alunos-64-ensinam-na-lingua-materna
Quem filma a floresta?
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POR MARCOS COLÓN, ARIZONA STATE UNIVERSITY · 25/09/2026
Cinema, território e o direito de narrar no Filmambiente 2026

A 15a edição do Filmambiente reúne 60 filmes em programação presencial e online. Entre as produções em destaque estão: Xingu, Nosso Rio Sagrado, Viver Bem: ñtse canseye, Kopenawa: Sonhar a Terra-Floresta e Katô: Sonhos da Terra Escura. Arte: Loan Bastos/Amazônia Latitude.
Um rio pode ocupar toda a tela e, ainda assim, permanecer sem voz.
Durante muito tempo, parte significativa das imagens produzidas sobre a Amazônia transformou a floresta em paisagem. Vista de cima, percorrida por rios monumentais, habitada por povos apresentados como personagens de um mundo distante, ela foi filmada sobretudo a partir de um olhar que chegava de fora.
A câmera observava. O território era observado. Jean-Louis Comolli, ao pensar o dispositivo cinematográfico, lembrava que filmar nunca é um ato neutro: a câmera não registra o mundo, ela o constitui, e essa constituição carrega sempre a marca de quem escolheu onde se posicionar.
Essa relação vem mudando. Mas a mudança não elimina uma pergunta fundamental: quando um filme denuncia a destruição de um território indígena, quem está contando essa história?
A questão atravessa alguns dos filmes mais instigantes da edição de 2026 do Filmambiente. O próprio festival propõe uma leitura que desloca o território da ideia de propriedade para a de relação. São terras habitadas, águas contaminadas e defendidas, florestas onde memória e vida material não podem ser separadas.
Segundo a curadoria, povos indígenas e comunidades historicamente colocadas à margem passam a ocupar o centro da imagem, da escuta e do tempo. O cinema aparece, nesse contexto, como ferramenta de autodeterminação.
É uma formulação importante. Mas também abre outra questão. Estar no centro da imagem significa controlar a imagem?
Entre os filmes apresentados pelo festival, quatro oferecem caminhos particularmente férteis para pensar essa pergunta: Katô: Sonhos da Terra Escura, Kopenawa: Sonhando com a Floresta, Xingu, Nosso Rio Sagrado e Viver Bem: ñtse canseye. Eles nos levam do Tapajós ao território Yanomami, do Xingu à Amazônia equatoriana.
São geografias e conflitos diferentes. Garimpo, mercúrio, barragens e petróleo aparecem como manifestações distintas de uma mesma lógica: transformar territórios vivos em recursos disponíveis para exploração.
Mas os filmes permitem fazer outra pergunta, menos visível e igualmente importante: como esses territórios são transformados em imagens?
Siga a leitura da matéria diretamente na fonte:
https://www.amazonialatitude.com/2026/09/25/quem-filma-a-floresta/
Maira Porongyta – o aviso do céu é exibido no 8º Festival de Cinema da Amazônia – Olhar do Norte
A mostra reúne filmes brasileiros que dialogam com narrativas fantásticas, ancestralidade e espiritualidade. Estamos muito felizes por fazer parte dessa seleção e compartilhar espaço com obras tão potentes!
Maira Porongyta – o aviso do céu
Na trama, Itaarió, criador do mundo e o mais poderoso entre os Mait — deuses do povo Kaiabi — convoca uma reunião no céu para anunciar um aviso inquietante. A narrativa mergulha na cosmologia indígena e leva para a tela saberes ancestrais contados a partir do olhar de quem vive essa cultura.
Por que ver
O filme recebeu o Prêmio Cardume de Curtas-metragens na edição de 2025 do Olhar de Cinema 2026 — Festival de Curitiba. A obra tece a narrativa da cosmogonia indígena a partir da vivência daqueles que fazem parte dela e perpetuam suas histórias em um ato de fé e resistência. Diversas figuras e valores espirituais são retratados no curta-metragem que se distancia do que o imaginário coletivo caracteriza como “lenda” e se aproxima da realidade de saber ancestral e cultura.
O curta-metragem “Maira Porongyta – o aviso do céu” é baseado num sonho do pajé Tuiaraiup Kaiabi. Nesse sonho, Itaarió, criador do mundo, convoca os Mait, deuses dos kaiabi, para uma reunião no céu, onde transmite um aviso inquietante sobre as mudanças climáticas.
Ficha técnica:
Saiba mais sobre o coletivo visitando o instagram: https://www.instagram.com/coletivo.emaejeree/
Acesse a página no link abaixo e se inscreva para assistir a inúmeros filmes:
https://www.itauculturalplay.com.br/browser
Link para o Festival :
https://www.itauculturalplay.com.br/content/collections/6ab7149dbd7aa4e9398edf22
Realizado em Manaus, o Festival de Cinema da Amazônia – Olhar do Norte chega à IC Play com uma seleção de mais de trinta filmes recentes, produzidos no Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Temas como a memória, as relações familiares e a ancestralidade combinam-se em narrativas íntimas e reflexões sobre território e cultura. Em cartaz até 12 de outubro, segunda-feira.
Eleições 2026: cartazes em línguas indígenas orientam votação em aldeias de São Paulo
Materiais em Guarani e Guarani Mbya trazem orientações sobre a votação e outros serviços da Justiça Eleitoral para o pleito de 4 de outubro
Garantir o direito ao voto também significa considerar as diferentes realidades de quem vive em regiões mais isoladas ou de difícil acesso. Nas Eleições 2026, eleitoras e eleitores indígenas terão acesso a cartazes com orientações sobre o pleito em suas próprias línguas. Os materiais reúnem informações sobre temas como proibição do uso do celular na seção eleitoral, justificativa, boca de urna, entre outros. A iniciativa integra o Programa de Inclusão Político-Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que, além de atuar nos territórios indígenas, desenvolve ações com o eleitorado quilombola, caiçara e de outras comunidades tradicionais que vivem em locais de difícil acesso.
Para o pleito deste ano, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do TRE-SP preparou modelos específicos para 15 zonas eleitorais que possuem eleitores da etnia Guarani-Mbya. Os cartazes explicam a ordem de votação, o uso da cola eleitoral e as regras de preferência na fila de votação, de acordo com as necessidades dessas comunidades. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também produziu e encaminhou ao estado cartazes na língua Guarani, que serão enviados a 14 aldeias.
A medida ocorre em um cenário de crescimento no estado do eleitorado que se identifica como indígena. São Paulo tem mais de 7.400 eleitoras e eleitores indígenas aptos a votar nas Eleições 2026, o dobro dos 3.700 registrados nas Eleições Municipais de 2024, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A iniciativa está alinhada à Resolução do TSE nº 23.659/2021, que estabelece que o atendimento aos povos indígenas deve considerar sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. A norma também assegura o uso das línguas maternas no atendimento eleitoral.

Cartaz transferência Guarani Mbya – TRE-SP
Voto mais perto de casa
Além do eleitorado índigena, as ações do TRE-SP contemplam ainda quilombolas, caiçaras e outras comunidades tradicionais com a transferência temporária de eleitoras e eleitores, o transporte e a participação de pessoas das próprias comunidades no atendimento durante o pleito.
Em 2026, por meio do Programa de Inclusão Político-Eleitoral, foram realizadas ações itinerantes e facilitadas de transferências temporárias para pessoas que vivem nessas localidades. Com as mudanças, alguns eleitores que antes precisavam percorrer cerca de duas horas para votar poderão chegar à seção em aproximadamente 20 minutos.
No entanto, quando o deslocamento ainda é necessário, o transporte também faz parte do planejamento. Neste pleito, 16 aldeias indígenas e quilombos terão transporte fornecido pela Justiça Eleitoral. Em outras regiões, o deslocamento será feito por meio de linhas disponibilizadas pelas prefeituras. Em Ilhabela, também houve articulação com a Polícia Militar para o transporte de urnas, materiais e pessoas até as comunidades caiçaras isoladas de Bonete e Castelhanos.
Apoio de quem conhece a comunidade
A preparação para o pleito conta ainda com a participação de pessoas que conhecem de perto a realidade de cada comunidade. Em diferentes zonas eleitorais, foram designados apoios logísticos e colaboradores para auxiliar no atendimento ao eleitorado indígena. Esses profissionais poderão prestar informações no idioma local, organizar o fluxo nos locais de votação, esclarecer dúvidas e ajudar na articulação do transporte entre as aldeias e as seções eleitorais.
Na 403ª Zona Eleitoral — Jaraguá, houve treinamento específico sobre os cartazes traduzidos, além da atuação de mesários e apoios indígenas. Na 381ª ZE — Parelheiros, foi convocado apoio indígena e estabelecida interlocução com lideranças e servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para reforçar o atendimento nas escolas que recebem eleitorado da Terra Indígena Tenondé. Em outras regiões do estado, também foram adotadas medidas para contar com integrantes das próprias comunidades ou colaboradores articulados com as lideranças locais.
Confira a matéria na fonte: https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Outubro/eleicoes-2026-cartazes-em-linguas-indigenas-orientam-votacao-em-aldeias-de-sao-paulo
Bolívia: Rumo ao novo Tawantinsuyo
Bolívia: Rumo ao novo Tawantinsuyo
Diante das grandes mobilizações na Bolívia, as comunidades seguem se organizando e pensando estratégias de enfrentamento. No Primeiro Fórum Internacional – Povos Originários e Camponeses da América do Sul – convocado pelo governo de Oruro, Bolivia, nos dias 21 e 22 de setembro a organização MUSUQ TAWANTINSUYU elaborou um documento com sua análise e reivindicações.
MUSUQ TAWANTINSUYUMAN PACHAKUTISUN (RUMO AO NOVO TAWANTINSUYU) COM O EMPODERAMENTO DE NOSSA IDENTIDADE MILENAR
“Dessa forma, os tiranos seriam extintos, para finalmente dar lugar a um governo de quatro pessoas equilibradas, que não podiam chegar ao poder sem o aval de seu *Ayllu*, de sua família, de seu bairro. Hoje em dia, qualquer degenerado, qualquer delinquente tem o direito de ser eleito presidente; não precisa, de forma alguma, do aval de seu *Ayllu* ou de sua família.”[1]
O 1º Fórum Internacional de Povos Indígenas – Originários e Camponeses do Sul do Continente “Rumo ao Pachakuti”, realizado em Oruro (2026), na Bolívia, assume um caráter histórico em um momento em que o império do norte implementa medidas concretas de restauração do colonialismo — sobretudo em nosso continente, Abya Yala, e também na Bolívia — sob a denominação de “Escudo das Américas” e a doutrina “Donroe”. Onde a raiz colonialista permaneceu, brota o colonialismo capitalista que, além de escravizar seus vassalos, vive em guerra permanente. Sua cobiça por matérias-primas não tem limites. A estrutura de poder e a hierarquização social colonial mantêm-se presentes na mente, na fala e nas ações dos agentes coloniais. Sua essência é o racismo, o desprezo por toda forma de vida, o domínio absoluto sobre a vida no mundo e a sua gradual eliminação física. Eles se valem de seus vassalos de direita e de esquerda, de mentalidade escrava, que muitas vezes se autodeclaram mestiços. Fizeram-nos acreditar que fazemos parte de um Estado-Nação onde apenas eles, com sua essência corrupta, detêm o poder econômico-financeiro, midiático e educacional. Do colonialismo histórico até o presente, jamais respeitaram tratados ou acordos firmados com nossos representantes. Na Bolívia, o governo de fato de Paz Pereira eliminou nossa Constituição Plurinacional e todo vestígio da democracia demagógica. Não possui outro programa de governo além das imposições do FMI. Mantém-se no poder matando nossos irmãos e irmãs originários que o enfrentaram durante os 52 dias de bloqueio. Mantém nossos líderes encarcerados sem que nenhum órgão de direitos humanos interceda por eles. O pouco conteúdo e a institucionalidade construídos desde a República estão sendo destruídos por seus próprios autores, os centenários. Diante dessa ofensiva colonialista, nós, os originários milenares dos *Ayllus*, reunidos no I Fórum Internacional, decidimos proclamar e executar a RESTITUIÇÃO DO MUSUQ TAWANTINSUYU com as seguintes reivindicações específicas:
1. Pela obrigatoriedade de falar nossas línguas — Quechua, Aymara e outras. A Constituição nos garante o direito de exercer nossas línguas. Existem leis que nos autorizam a usá-las, mas ninguém as cumpre. Tivemos um presidente originário que não fala sua língua materna e se comunica em um espanhol precário. Autoridades do Órgão Eleitoral Plurinacional são corruptas e as ignoram intencionalmente. O censo de 2024 mostra que falamos cada vez menos nossas línguas. O originário urbanizado transformou-se, consciente e inconscientemente, em cúmplice da destruição de nossas raízes milenares. Antes éramos multilíngues; agora somos monolíngues iludidos. Enquanto o mundo caminha para o multilinguismo, a doença do monolinguismo apoderou-se dos originários. Estamos perdendo a riqueza fonética, semântica e cultural de nossas línguas. O que fazer, então? O princípio jurídico processual é claro: se ninguém pede a nulidade, a norma se consolida. Ou seja, o descumprimento das leis tornou-se a norma, e ninguém faz nada contra essa desobediência. É preciso haver a imposição de multas e sanções. Os promotores devem ser originários multilíngues. Precisamos de medidas punitivas para garantir o cumprimento das leis. Devemos adotar uma postura firme e transformadora — um *Pachakuti* — que incorpore a perspectiva feminina: é necessário criar sanções econômicas para aqueles que não respeitam as leis relativas ao uso de nossas línguas, incluindo políticos em cargos administrativos, meios de comunicação (tanto estatais quanto privados) e autoridades educacionais que não criem espaços concretos para a prática de nossos idiomas. As multas devem servir para constituir um fundo de fomento às nossas línguas. O Estado, os governos regionais e as prefeituras devem investir e — por meio da criação de impostos específicos — apoiar e incentivar todos os projetos de recuperação e revitalização de nossas línguas, com base em nossos saberes ancestrais e modernos, voltados para crianças, jovens e adultos.
2. Pela participação de 80% dos nossos *Ayllus* nas empresas privadas, mistas e estatais. Desde a época colonial, as riquezas do nosso solo e subsolo têm apenas beneficiado outros países, empresas e famílias. As riquezas mundiais concentram-se nas mãos de poucos, nos centros coloniais. Os poderosos decidiram agora “higienizar” esses espaços e expulsar de lá qualquer pessoa que se assemelhe ao imigrante do Sul. Continuamos economicamente pobres, apesar de a Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais reconhecer o direito à terra e ao território como um aspecto fundamental para a subsistência, a cultura e a espiritualidade dos povos originários. Num ciclo de alternância, a direita privatiza e a esquerda nacionaliza… No fim das contas, a riqueza permanece nas mãos de famílias colonialistas, tanto de esquerda quanto de direita. Além disso, a nossa *Pachamama* está sendo envenenada, inclusive por pessoas de origem indígena com mentalidade colonizada. Os departamentos de Oruro, Potosí (onde se encontra a maior reserva mundial de lítio) e La Paz são exemplos desse desastre, sem falar nos rios contaminados por metais pesados e nas florestas incendiadas na Amazônia.
3. Precisamos de um *pachakuti* tectônico: nós, os *ayllus*, exigimos uma participação de 80% na propriedade — nacional e internacional — dos consórcios que exploram os nossos minérios. A nossa parcela será coletiva, indivisível, impenhorável e não transmissível por herança individual. As nossas riquezas possuem um valor monetário superior ao registrado nas principais bolsas de valores do mundo. Convocamos os povos indígenas originários de todo o planeta — e também aqueles que não o são — a unir esforços para viabilizar a defesa dos nossos recursos naturais e o cultivo da vida. O direito à língua originária e o direito ao uso dos recursos naturais são dois pilares fundamentais para a sobrevivência, a identidade e a autonomia dos povos indígenas e comunidades nativas. Ambos os direitos estão profundamente interconectados, uma vez que a língua é o meio pelo qual se transmitem os conhecimentos tradicionais sobre a natureza e o território.
4. Pela restituição de nossos lugares sagrados e pela formação institucionalizada de guias de turismo. Uma sociedade que não cuida de suas raízes culturais históricas está destinada a tornar-se escrava e submissa à cultura predatória e destrutiva que é a cultura ocidental. O Estado, em todas as suas esferas, deve destinar recursos financeiros concretos, com base em leis de investimento, para a pesquisa e a restauração de centros arqueológicos de nossas culturas. Com base no mapeamento de centros espirituais e rotas turísticas — como o Qhapaq Ñan, as Wak’akuna, etc. —, devem ser desenvolvidas iniciativas comunitárias, privadas e mistas de turismo nas comunidades. Paralelamente a essa iniciativa, deve haver o incentivo a instituições de formação multilíngue para guias territoriais e culturais, a fim de evitar que a energia de cura desses lugares seja depredada pelo turismo, como ocorreu no Peru com Machu Picchu.
Patentear, abrir e potencializar mercados e feiras controladas para nossos produtos originários. O mercado nasce na mente. Depois, apodera-se do nosso consumo diário. Os meios de comunicação e as instituições o consolidam. Sobretudo, os povos originários que vivem nas cidades caíram na tentação do *fast food*, propagada constantemente pela mídia. Nos mercados, nos supermercados e até na vendinha da avó, encontram-se produtos fabricados em centros coloniais. São produtos não apenas de procedência duvidosa, mas que também contêm substâncias como plásticos, as quais envenenam a vida de todos. Nossas crianças não sabem que são herdeiras de muitos produtos que hoje alimentam o mundo, como a batata, a quinoa, a oca, o amendoim e outros.
O Estado e os governos regionais devem destinar recursos financeiros para patentear, respeitar e, sobretudo, proteger — tanto na Bolívia quanto no exterior — todos os nossos produtos. Devem incentivar feiras urbanas e rurais para produtos orgânicos agropecuários, frutos do cuidado com a Pachamama. Não se deve poupar esforços para promover o consumo de nossos produtos orgânicos, manufaturas e instrumentos artísticos nos meios de comunicação privados e estatais. É preciso que a única feira mundial da quinoa, em Challapata, disponha de todas as condições padrão de uma feira internacional de primeiro nível mundial. Nossa quinoa vale mais do que o lítio.
Que viva o novo Tawantinsuyu,
Tawantinsuyumanta Amawtakuna (TA),
Conselho Amawtico do Tawantinsuyu (C.A.T)
Oruro, 22 de setembro de 2026
[1] (Ninan Kuyuchij Arze de la Barra Yupanqui. La Sociedad Tetraléctica. 2016, p. 65)
Saiba mais lendo a matéria diretamente na fonte, siga o link do IELA, INSTITUTO DE ESTUDOS LATINO-AMERICANOS, Universidade Federal de Santa Catarina










