Cooficialização de línguas

Comissão aprova projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais

Texto foi aprovado em 2019 pela Comissão de Direitos Humanos

Sâmia Bomfim recomendou a aprovação da proposta. Fonte: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o  Projeto de Lei 3074/19, pelo qual os municípios que possuem comunidades indígenas passarão a ter os idiomas indígenas como línguas cooficiais.

A relatora no colegiado, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação. “A cooficialização de línguas indígenas nas cidades onde há notória presença dessas populações poderá auxiliar na inclusão das comunidades e na garantia de direitos públicos básicos”, afirmou a parlamentar.

Pelo texto aprovado, o reconhecimento garantirá a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos nas línguas oficial (português) e cooficiais. No Brasil, as cooficiais são adotadas apenas em nível municipal.

O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), disse que no País são faladas atualmente 180 línguas indígenas. São João da Cachoeira (AM), Tacuru (MS) e Bonfim (RR) já aprovaram leis que reconhecem as cooficiais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em 2019, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

 

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Monsenhor Tabosa adota língua Tupi como cooficial e planeja instituir ensino do idioma nas escolas

O município no Sertão Central cearense tem cerca de 4.000 descendentes de povos indígenas
Cidade do Ceará terão idioma Tupi nas escolas

A História ensina que o colonizador português ocupou e impôs a sua cultura, língua e religião aos povos nativos. As tribos foram dizimadas na costa e no interior nordestino. Cinco séculos depois, uma iniciativa visa reconhecer e resgatar o ensino da língua indígena Tupi-nheengatu, no município de Monsenhor Tabosa, localizado no Sertão Central cearense.

A língua Nheengatu, frequentemente escrita Nhengatu, é indígena, da família de línguas Tupi-Guarani e derivada do tronco tupi. O texto da lei ainda institui a criação de programas comunitários para fomentar o aprendizado do idioma.

A Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa aprovou por unanimidade um projeto de lei que reconhece a língua nativa Tupi-nheengatu como língua cooficial do município. O texto legal já foi sancionado pelo prefeito Salomão de Araújo Souza, que é descendente de povos indígenas.

“Estou muito feliz por essa aprovação e a alegria vai ser maior e o sonho vai se concretizar quando o ensino iniciar na rede municipal”.

O autor do projeto, vereador e descendente de indígenas, Vicentinho Sampaio, comemorou a aprovação da matéria e frisou que “era um sonho da nossa gente, que oficialmente dá o reconhecimento local e vai permitir o seu ensinamento à geração atual para preservar a história de nossa gente”.

O secretário de Educação do município, Renê Felipe, disse que vê o projeto “com otimismo e uma oportunidade de resgatar e valorizar a cultura local das comunidades descendentes de povos indígenas”.

Sobre o ensinamento na rede pública municipal de ensino, Renê Felipe, ponderou que “é preciso aguardar regulamentação por meio de decretos”.

O secretário explicou ainda que haverá um planejamento para definir o modelo de ensino, a contratação de professores e a carga-horária.

“Vamos transformar metade das nossas escolas em ensino integral, a partir do próximo ano, e no contraturno a disciplina poderá ser ministrada, como eletiva, mas ainda não temos essa definição”.

A líder comunitária e antropóloga Tereza Potiguar (Teka) pontuou que a aprovação da lei “representa mais uma conquista para os povos indígenas” e disse que aguarda com expectativa “a implantação do ensino nas escolas da rede municipal”.

Teka Potiguar lembrou que “há 15 anos que estamos sistematizando a língua Tupi antiga, contemporânea e em palavras soltas entre povos do Norte e Nordeste brasileiros para revitalizar e assegurar o futuro das atuais comunidades”.

Já o vereador Índio Vicentinho lembrou que houve, recentemente, curso e intercâmbio com professores e indígenas que falam a língua Nhengatu, oriundos do Amazonas e do Pará. “Quando o projeto for ser implantado defendemos a vinda de professores, de pessoas que dominam bem e conhecem a língua”.

O município de Monsenhor Tabosa tem em torno de 16.700 habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cerca de 4.000 descendem de etnias indígenas. Há 17 escolas da rede municipal e cerca de 4.200 alunos matriculados no ensino infantil, fundamental e na alfabetização de jovens e adultos (EJA).

II Encontro dos Professores e Intérpretes de Línguas Indígenas de Roraima

O Programa de Valorização das Línguas e Culturas Indígenas de Roraima (PVLCIR-UFRR) e a comissão organizadora do evento o convidam para o III Encontro dos Professores e Intérpretes de Línguas Indígenas de Roraima que acontecerá nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2020 das 8 às 12 pela internet.

No evento trataremos de temas que incluirão educação escolar em línguas indígenas, cooficialização de línguas a nível municipal, inventário da diversidade linguística, serviço de mediação linguística, atendimento diferenciado em saúde, na área jurídica, assistência social, dentre outros assuntos.

 

PROGRAMAÇÃO

Dia 02/12 (quarta-feira)

8 horas – Mesa 1 

Abertura:

OPIRR, CIR, OMIRR, APIRR, TWM, PAUXI, HUTUKARA, SEEDUME, COPING, SODIURR, UFRR, DIEI

Mediação: Maria Betânia (CIR)

10 horas – Mesa 2 

O Ensino de Línguas Indígenas: um compartilhar de experiências

Mediação: Edite Andrade (OPIRR).

Participação: Bruna Francheto; Cléia Wai Wai; Lelnícia André Padrinho; Joceline Neide Araújo Veras (curso de extensão); Maria Shirlene Souza (EAD-parceria Univirr-PVLCIR-UFRR).

Dia 03/12 (quinta-feira)

8 horas – Mesa 3

Línguas, Interculturalidade e Currículo: usos e sentidos

​Mediação: Benone Costa Filho.

Participação: Nilzimara de Souza Silva; Edite da Silva Andrade; Rosilda Silva.

10 horas – Mesa 4

Inventário Nacional da Diversidade Linguística

​Mediação: Larissa Guimarães.

Participação: Marcus Vinícius (IPHAN Brasília); Helder Perry “Línguas e Dialetos Yanomami no Brasil – Pacificando as visões sobre diversidade Yanomami”; Rosângela Morello (INDL Guarani Mbyá).

Dia 04/12 (sexta-feira)

8 horas – Mesa 5

Tradutores e Intérpretes de Línguas Indígenas: Experiências e Perspectivas

​Mediação: Cleia Alice Moraes.

Participação: Gerardo Garcia Chinchay (XIV curso de formação de intérpretes em Línguas Indígenas- Ministério da Cultura do Peru); Lucilene Souza da Silva (Intérprete no Tribunal de Justiça de RR); Jaqueline Neves Nordin (Formação de Intérpretes comunitários).

10 horas – Mesa 6

Políticas Linguísticas: Conquistas e Desafios

​Mediação: Ananda Machado.

Participação: Ivo Cípio Aureliano Makuxi (advogado e assessor jurídico do CIR); Deputada Joênia Wapichana; Gilvan Muller de Oliveira (Coordenador da Cátedra Políticas Linguísticas para o Multilinguismo (UNESCO).

Inscrições aqui:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeLcciV2YVRc738ykINZ6-jTrpbFMwsUZwmJHP6Ca4fxyCyHA/viewform

Série LÍNGUAS & POLÍTICAS: Episódio 2

Assista no Canal IPOL Vídeos ( Youtube):

https://www.youtube.com/user/IPOLVideos 

Aprovada a lei que oficializa a língua alemã como patrimônio cultural do município de Santa Cruz do Sul

 Fotos: Jacson Miguel Stülp Jornalista 

Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, dia 5, o projeto de autoria do vereador suplente Nasário Bohnen (DEM), que oficializa a Língua Alemã como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa Cruz do Sul. O objetivo, segundo o autor é o de preservar, valorizar e promover o idioma vindo com os imigrantes alemães, que povoaram Santa Cruz do Sul.

Pelo projeto, fica o Executivo autorizado a promover ações e parcerias com instituições e organismos locais, regionais, nacionais e internacionais, a fim de viabilizar pesquisas, projetos, campanhas, eventos, incentivos ao aprendizado, entre outros, relativos à Língua Alemã. Ainda fica autorizado, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e de outros órgãos da administração municipal, a criar grupos de estudos e de trabalhos, para viabilizar programação regular e continuada de ações e atividades a serem desenvolvidas junto às escolas e comunidades das áreas urbana e rural do Município.

Segundo Bohnen, a criação de uma Lei municipal constitui uma forma de marcar, em caráter oficial, os 170 anos decorridos desde a chegada das primeiras famílias de imigrantes alemães, o que ocorreu aos 19 de dezembro de 1849, às quais se juntaram, ao longo dos anos seguintes, inúmeros outros imigrantes alemães. Em 2020, são comemorados os 171 anos da chegada dos primeiros alemães.

“Santa Cruz do Sul ocupa um lugar de destaque na história da Imigração Alemã no Rio Grande do Sul. A Kolonie Santa Cruz foi criada e a atração de imigrantes foi promovida pelo governo da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul que, desse modo, inaugurou a segunda fase de imigração alemã no Estado. Assim, desde 1849 o idioma alemão se faz presente no Município, integrado à comunidade santa-cruzense e à vida de muitos descendentes”, observa.

Nasário destaca que a maioria dos imigrantes, vindos à Kolonie Santa Cruz, sabia ler e escrever. O que se refletiu na valorização da educação e da imprensa em idioma alemão. Em 1937, quando a língua foi interditada nas escolas, a vida na cidade e nas comunidades interioranas da região, que formava Santa Cruz naquela época, era vivida, em grande parte, através desta sua língua regional. Tanto que já contava com mais de 100 escolas comunitárias, a maioria eram pequenas escolas no interior.

Jornal Kolonie

Entre os diversos jornais, anuários, e materiais impressos em idioma alemão, destacou-se o jornal Kolonie (editado durante 50 anos) que se tornou num dos mais lidos, tanto na região, quanto no Estado. Também os saberes em artes e ofícios vindos com os imigrantes, bem como a agricultura familiar, formaram valioso lastro para o desenvolvimento do comércio e da indústria. Eis porque a presença do imigrante germânico foi decisiva para o desenvolvimento de Santa Cruz do Sul.

A pesquisa da doutora em Ciências Sociais (área Antropologia Cultural) Lissi Bender, estudou a presença da língua alemã em Santa Cruz do Sul, o que resultou em seu doutoramento na Alemanha. Nesse estudo pôde constatar que o idioma continua ativamente presente nas relações familiares, nos círculos de amizade, em eventos comunitários, e mesmo em espaços públicos e em escolas; que o idioma alemão é elemento identitário da região e dos falantes; que, no entanto, carece de reconhecimento e de valorização efetiva pelo Poder Público municipal.

O vereador observa que a efetivação da Língua Alemã, como Patrimônio Cultural Imaterial, ensejará ao Poder Público, a idealizar, incrementar e promover ações e parcerias, com instituições e organizações locais, regionais, nacionais e internacionais, a fim de incentivar, estimular e fomentar estudos, pesquisas, projetos, eventos e campanhas de resgate e promoção da língua (em todas as suas formas de expressão), tanto do dialeto padrão que os imigrantes promoviam via escola, igreja e imprensa, quanto das variantes dialetais presentes nas comunidades contemporaneamente.

As ações e os trabalhos de valorização e promoção da Língua Alemã, em Santa Cruz do Sul, devem envolver ainda aproximação, integração, intercâmbio, parcerias e trocas de experiência com outros Municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil, que já tenham ações e programas direcionados ao mesmo fim. Neste sentido, deve também ser incentivado o intercâmbio entre o Poder Público municipal e instituições da Alemanha, e de outros países de língua alemã para fomentar o estudo, a prática da Língua Alemã, intercâmbios, trocas culturais, construção de laços de irmanamento com cidades alemãs, para cooperação mútua.

“Em tempos de globalização em que se requer cada vez mais o conhecimento de vários idiomas, torna-se imperioso que Santa Cruz do Sul se volte de forma efetiva para preservar, valorizar e fomentar a língua alemã existente em seu Município. O reconhecimento do idioma alemão, como Patrimônio Cultural Imaterial, e seu efetivo fomento passará a ser valioso instrumento para o desenvolvimento, cultural, social, econômico, turístico do Município, o que também possibilitará a construção de pontes com países de língua alemã para a promoção de relações estudantis, acadêmicas, culturais, econômicas e turísticas”, cita.

Nasário Bohnen finaliza que preservar a língua alemã significa preservar o potencial bilíngue da região, onde o alemão e o português coexistem. “E isso, em tempos de globalização é uma riqueza ímpar. Por outro lado, é valorizar um elemento que nos diferencia dentro do global. É ‘cantar nossa aldeia’”.

Texto: Jacson Miguel Stülp Jornalista – MTb/RS 9.692 Assessorde imprensa | Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Comissão aprova projeto que torna idioma indígena língua cooficial em municípios com aldeias

Túlio Gadêlha: medida é importante para consolidar direitos linguísticos dos povos indígenas. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Uma língua cooficial possui o mesmo status jurídico do português, idioma oficial do País. No Brasil, as línguas cooficiais são adotadas apenas em nível municipal

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) proposta do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) segundo a qual os municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas passarão a ter os idiomas indígenas como línguas cooficiais.

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