Cooficialização de línguas

Cooficialização da Língua Talian e do Polonês no Município de Casca – RS

Ficou sabendo?!

O município de Casca/RS aprovou a cooficialização da Língua Talian e do Polonês.

Confira lei na integra aqui

Brasil tem apenas 10 municípios com línguas indígenas oficiais

Projeto de lei de cooficialização das línguas indígenas chegará ao plenário da Câmara dos Deputados com pedido de regime de urgência

m São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, no Amazonas, fala-se tukano, baniwa, nheengatu… e português. Duas décadas depois do primeiro município brasileiro ter línguas indígenas cooficializadas, o que abriu espaço para outras cidades com forte presença de populações indígenas replicarem a lei no país, apenas oito línguas indígenas já foram cooficializadas em sete municípios do Brasil – de um total calculado em 180 línguas indígenas faladas por etnias do país. A última a entrar na lista foi a língua mebêngôkre, falada em São Felix do Xingu, no Pará: cooficialização ocorreu em 2019.

Com o estatuto de língua cooficial em relação à Língua Portuguesa, os povos indígenas garantem o ensino da língua nos seus município, assim como documentos oficiais e todos os tipos de sinalizações e orientações em repartições públicas. A cooficialidade é um reconhecimento que o Brasil é país um plurilinguístico. Apenas 10 municípios têm línguas indígenas cooficializadas: além de São Gabriel (AM), onde o ianomani também foi oficializado, e São Félix (PA), Bonfim e Cantá, em Roraima, oficializaram macuxi e wachipana; Tocantínia (TO) reconhece xerente;  em Tacuru, no Mato Grosso do Sul, o guarani é língua oficial; Barra do Corda, no Maranhão, reconheceu tenehara/guajajara; em Santo Antônio do Içá, no Amazona, o tikuna tornou-se língua cooficial; o terena é reconhecido em Miranda (MS); no município cearense de Monselhor Tabosa, o tupi-nheengatu é língua cooficial ao lado do português.

Na Câmara dos Deputados, depois de aprovado nas comissões de Cultura e de Direitos Humanos e Minorias, o projeto de lei 3074/19, do deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/ MS), segue para a Comissão de Constituição de Justiça, presidido pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL/DF); o projeto estabelece que, em todos os municípios com comunidades indígenas, a língua da etnia deve ser cooficial. “A cooficialização das línguas indígenas nos municípios que possuem comunidades indígenas significa dar visibilidade e, consequentemente, a garantia de direitos aos seus falantes”, defende o parlamentar.

Escola indígena no município de Tacuru, em Mato Grosso do Sul: guarani como língua cooficial (Foto: Prefeitura de Tacuru)
Escola indígena no município de Tacuru, em Mato Grosso do Sul: guarani como língua cooficial (Foto: Prefeitura de Tacuru)

Por ter sido aprovado por unanimidade nas duas comissões, Nogueira acredita que não terá dificuldades de ver seu projeto de lei passar na Comissão de Constituição de Justiça. “Espero que também seja aprovado por unanimidade”, avalia o parlamentar, antecipando que, ao chegar no plenário, ele pretende encaminhar um pedido de urgência ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). “Esse projeto de lei não é político e nem ideológico. Não acredito que venha sofrer resistência nem mesmo dos mais conservadores”, argumenta, lembrando que o primeiro deputado indígena eleito no país, Mario Juruna, chegou à Câmara dos Deputados pelo PDT.

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Comissão aprova projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais

Texto foi aprovado em 2019 pela Comissão de Direitos Humanos

Sâmia Bomfim recomendou a aprovação da proposta. Fonte: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o  Projeto de Lei 3074/19, pelo qual os municípios que possuem comunidades indígenas passarão a ter os idiomas indígenas como línguas cooficiais.

A relatora no colegiado, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação. “A cooficialização de línguas indígenas nas cidades onde há notória presença dessas populações poderá auxiliar na inclusão das comunidades e na garantia de direitos públicos básicos”, afirmou a parlamentar.

Pelo texto aprovado, o reconhecimento garantirá a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos nas línguas oficial (português) e cooficiais. No Brasil, as cooficiais são adotadas apenas em nível municipal.

O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), disse que no País são faladas atualmente 180 línguas indígenas. São João da Cachoeira (AM), Tacuru (MS) e Bonfim (RR) já aprovaram leis que reconhecem as cooficiais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em 2019, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

 

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Monsenhor Tabosa adota língua Tupi como cooficial e planeja instituir ensino do idioma nas escolas

O município no Sertão Central cearense tem cerca de 4.000 descendentes de povos indígenas
Cidade do Ceará terão idioma Tupi nas escolas

A História ensina que o colonizador português ocupou e impôs a sua cultura, língua e religião aos povos nativos. As tribos foram dizimadas na costa e no interior nordestino. Cinco séculos depois, uma iniciativa visa reconhecer e resgatar o ensino da língua indígena Tupi-nheengatu, no município de Monsenhor Tabosa, localizado no Sertão Central cearense.

A língua Nheengatu, frequentemente escrita Nhengatu, é indígena, da família de línguas Tupi-Guarani e derivada do tronco tupi. O texto da lei ainda institui a criação de programas comunitários para fomentar o aprendizado do idioma.

A Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa aprovou por unanimidade um projeto de lei que reconhece a língua nativa Tupi-nheengatu como língua cooficial do município. O texto legal já foi sancionado pelo prefeito Salomão de Araújo Souza, que é descendente de povos indígenas.

“Estou muito feliz por essa aprovação e a alegria vai ser maior e o sonho vai se concretizar quando o ensino iniciar na rede municipal”.

O autor do projeto, vereador e descendente de indígenas, Vicentinho Sampaio, comemorou a aprovação da matéria e frisou que “era um sonho da nossa gente, que oficialmente dá o reconhecimento local e vai permitir o seu ensinamento à geração atual para preservar a história de nossa gente”.

O secretário de Educação do município, Renê Felipe, disse que vê o projeto “com otimismo e uma oportunidade de resgatar e valorizar a cultura local das comunidades descendentes de povos indígenas”.

Sobre o ensinamento na rede pública municipal de ensino, Renê Felipe, ponderou que “é preciso aguardar regulamentação por meio de decretos”.

O secretário explicou ainda que haverá um planejamento para definir o modelo de ensino, a contratação de professores e a carga-horária.

“Vamos transformar metade das nossas escolas em ensino integral, a partir do próximo ano, e no contraturno a disciplina poderá ser ministrada, como eletiva, mas ainda não temos essa definição”.

A líder comunitária e antropóloga Tereza Potiguar (Teka) pontuou que a aprovação da lei “representa mais uma conquista para os povos indígenas” e disse que aguarda com expectativa “a implantação do ensino nas escolas da rede municipal”.

Teka Potiguar lembrou que “há 15 anos que estamos sistematizando a língua Tupi antiga, contemporânea e em palavras soltas entre povos do Norte e Nordeste brasileiros para revitalizar e assegurar o futuro das atuais comunidades”.

Já o vereador Índio Vicentinho lembrou que houve, recentemente, curso e intercâmbio com professores e indígenas que falam a língua Nhengatu, oriundos do Amazonas e do Pará. “Quando o projeto for ser implantado defendemos a vinda de professores, de pessoas que dominam bem e conhecem a língua”.

O município de Monsenhor Tabosa tem em torno de 16.700 habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cerca de 4.000 descendem de etnias indígenas. Há 17 escolas da rede municipal e cerca de 4.200 alunos matriculados no ensino infantil, fundamental e na alfabetização de jovens e adultos (EJA).

II Encontro dos Professores e Intérpretes de Línguas Indígenas de Roraima

O Programa de Valorização das Línguas e Culturas Indígenas de Roraima (PVLCIR-UFRR) e a comissão organizadora do evento o convidam para o III Encontro dos Professores e Intérpretes de Línguas Indígenas de Roraima que acontecerá nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2020 das 8 às 12 pela internet.

No evento trataremos de temas que incluirão educação escolar em línguas indígenas, cooficialização de línguas a nível municipal, inventário da diversidade linguística, serviço de mediação linguística, atendimento diferenciado em saúde, na área jurídica, assistência social, dentre outros assuntos.

 

PROGRAMAÇÃO

Dia 02/12 (quarta-feira)

8 horas – Mesa 1 

Abertura:

OPIRR, CIR, OMIRR, APIRR, TWM, PAUXI, HUTUKARA, SEEDUME, COPING, SODIURR, UFRR, DIEI

Mediação: Maria Betânia (CIR)

10 horas – Mesa 2 

O Ensino de Línguas Indígenas: um compartilhar de experiências

Mediação: Edite Andrade (OPIRR).

Participação: Bruna Francheto; Cléia Wai Wai; Lelnícia André Padrinho; Joceline Neide Araújo Veras (curso de extensão); Maria Shirlene Souza (EAD-parceria Univirr-PVLCIR-UFRR).

Dia 03/12 (quinta-feira)

8 horas – Mesa 3

Línguas, Interculturalidade e Currículo: usos e sentidos

​Mediação: Benone Costa Filho.

Participação: Nilzimara de Souza Silva; Edite da Silva Andrade; Rosilda Silva.

10 horas – Mesa 4

Inventário Nacional da Diversidade Linguística

​Mediação: Larissa Guimarães.

Participação: Marcus Vinícius (IPHAN Brasília); Helder Perry “Línguas e Dialetos Yanomami no Brasil – Pacificando as visões sobre diversidade Yanomami”; Rosângela Morello (INDL Guarani Mbyá).

Dia 04/12 (sexta-feira)

8 horas – Mesa 5

Tradutores e Intérpretes de Línguas Indígenas: Experiências e Perspectivas

​Mediação: Cleia Alice Moraes.

Participação: Gerardo Garcia Chinchay (XIV curso de formação de intérpretes em Línguas Indígenas- Ministério da Cultura do Peru); Lucilene Souza da Silva (Intérprete no Tribunal de Justiça de RR); Jaqueline Neves Nordin (Formação de Intérpretes comunitários).

10 horas – Mesa 6

Políticas Linguísticas: Conquistas e Desafios

​Mediação: Ananda Machado.

Participação: Ivo Cípio Aureliano Makuxi (advogado e assessor jurídico do CIR); Deputada Joênia Wapichana; Gilvan Muller de Oliveira (Coordenador da Cátedra Políticas Linguísticas para o Multilinguismo (UNESCO).

Inscrições aqui:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeLcciV2YVRc738ykINZ6-jTrpbFMwsUZwmJHP6Ca4fxyCyHA/viewform

Série LÍNGUAS & POLÍTICAS: Episódio 2

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