Cooficialização de línguas

Polonês torna-se língua oficial no Município de Áurea, Rio Grande do Sul

“A língua polonesa se juntou às línguas oficiais do Município de Áurea, no Estado do Rio Grande do Sul, ao lado do português, língua oficial da República Federativa do Brasil”, escreveu a Associação “Comunidade Polonesa” em seu site oficial.

Segundo a associação, trata-se de um reconhecimento inquestionável da contribuição dos compatriotas poloneses para o desenvolvimento social e cultural do Brasil, principalmente em locais onde há grande número de descendentes de emigrantes poloneses.

O projeto foi iniciado por Fabricio Vicroski (Wichrowski), um ativista polonês que representa a etnia polonesa no Colégio Setorial da Diversidade Linguística do Rio Grande do Sul (Colegiado Setorial da Diversidade Linguística do Rio Grande do Sul).

A ideia de promover a língua polonesa desta forma foi apoiada pela organização BRASPOL, representando a Comunidade Brasileiro-Polaca no Brasil, a Associação “Comunidade Polonesa” e o Instituto de Linguística Polonês.

Atualmente, o projeto está sendo desenvolvido para abranger outros municípios brasileiros, onde uma proporção significativa de moradores é descendente de emigrantes poloneses.

A língua polonesa como patrimônio cultural imaterial

Segundo a Associação “Comunidade Polonesa”, o projeto faz parte de uma iniciativa maior que visa reconhecer a língua polonesa como patrimônio cultural imaterial do Brasil e, consequentemente, incluí-la na lista nacional do patrimônio cultural imaterial.

Isso resultaria, além do reconhecimento formal, no compromisso legal do Brasil de preservar a língua polonesa como testemunho vivo do desenvolvimento social e cultural do país.

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CCJ aprova projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna os idiomas indígenas línguas cooficiais nos municípios que têm comunidades indígenas.A relatora, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3074/19, do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). Como o texto tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Para garantir acordo que permitisse a votação da proposta, a relatora excluiu do texto a previsão de que o reconhecimento das línguas cooficiais garantiria a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos pelas instituições públicas em português e nas línguas indígenas.

A proposta estabelece que a cooficialização das línguas indígenas não deve representar obstáculo à relação e à integração dos indivíduos na comunidade linguística de acolhimento nem qualquer limitação dos direitos das pessoas ao pleno uso público da própria língua na totalidade do seu espaço territorial.

“O processo de colonização que foi instalado no Brasil – e cujas consequências se estendem ao longo dos anos – teve como uma de suas principais características a supressão das línguas minoritárias no Brasil através de pressões homogeneizadoras, principalmente as de domínio dos povos indígenas”, afirmou Joenia Wapichana. “Não obstante, essas populações insistem constantemente não só pelo reconhecimento de suas línguas como para sua manutenção enquanto elemento indispensável de suas culturas e identidades”, acrescentou.

Conforme destaca Wapichana, dados Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam a existência de 274 línguas indígenas faladas por indivíduos pertencentes a 305 etnias diferentes.

“A cooficialização se configura como um dos mecanismos possíveis para alcançar os propósitos tanto da legislação nacional quanto internacional de proteção das línguas originárias dos povos indígenas, contribuindo, consequentemente, para a valorização da pluralidade cultural e linguística do país”, defendeu a deputada.

Joenia Wapichana: línguas indígenas foram suprimidas na colonização - (Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados)

Joenia Wapichana: línguas indígenas foram suprimidas na colonização – (Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados)

Idiomas ucraniano e polonês passam a ser co-oficiais em Mallet

Projeto tem como objetivo promover parcerias entre as nações e valorizar a cultura viva da imigração no município

Além do português como língua oficial do Brasil, Mallet agora passa a ter dois idiomas co-oficiais: o ucraniano e o polonês. O objetivo da lei, aprovada pela Câmara de Vereadores , é promover a integração das duas nações com o município, bem como reconhecer a importância da imigração das duas etnias para a formação cultural da cidade.

A ação  foi possível por meio do projeto de autoria do presidente da Câmara de Vereadores do município, Serjo Gryczak, juntamente com a vereadora Kelly Joselia Calisto Grzeszczyszyn e do vereador Délcio Jurandir Osinski.

De acordo com o presidente da câmara, o município de Mallet foi fundado a partir da imigração polonesa e ucraniana e que, até hoje, muitos moradores praticam as línguas oficiais dos dois países em casa. “Os ucranianos, assim como os poloneses fizeram, fazem e farão parte da história, não somente da questão linguística, mas também pelas tradições, cultura e religiosidade”, explica Serjo.

Portanto, as raízes do projeto surgem a partir da vontade de dar visibilidade aos descendentes que ainda vivem em mallet e praticam algumas dessas tradições. “Quando uma língua se torna co-oficial, você dá respaldo jurídico de que o município oficialize, se preocupe e tente dar proteção às pessoas que fazem parte dessa história”, comenta o vereador.

Ainda, Serjo conta que a co-oficialização das duas línguas abre portas diplomáticas entre Mallet e os dois países. Por isso, eles esperam que a iniciativa permita a realização de parcerias entre as nações, bem como a possibilidade de intercâmbios para a população da região. Além disso, o presidente conta que a partir do projeto ele vislumbra o retorno do ensino das duas línguas no estado. “Nós acreditamos que esse projeto vai fazer renascer as próprias aulas de polonês e ucraniano que já existiram no município de mallet”.

Neste mesmo sentido, o turismo também é um setor que deve ser aquecido com a co-oficialização dos idiomas. “Além de valorizar muito a etnia ucraniana e a etnia polonesa, vai fortalecer e abrir muitas portas para muitas possibilidades a médio e a longo prazo para os Maletenses”, finaliza Serjo.

SOLIDARIEDADE

O projeto de co-oficialização também veio como uma forma de solidariedade ao povo ucraniano que tem convivido com o conflito armado. Estima-se que 60% da população de Mallet tenha descendência ucraniana, sendo a segunda cidade com o maior número do Brasil, ficando apenas atrás de Prudentópolis, com 75%, que  também já tem o ucraniano como língua co-oficial.

“Tem muito a ver com a questão que a Ucrânia está vivendo hoje, com a guerra, com a luta pela paz. A gente percebe que essas atitudes são muito bem vindas nessa situação em que o mundo está passando”, explica Serjo. Ainda, o vereador comenta que, assim que a lei for sancionada, o Consul Ucraniano deve vir pessoalmente a Mallet para conhecer o município.

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Cooficialização da Língua Talian e do Polonês no Município de Casca – RS

Ficou sabendo?!

O município de Casca/RS aprovou a cooficialização da Língua Talian e do Polonês.

Confira lei na integra aqui

Brasil tem apenas 10 municípios com línguas indígenas oficiais

Projeto de lei de cooficialização das línguas indígenas chegará ao plenário da Câmara dos Deputados com pedido de regime de urgência

m São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, no Amazonas, fala-se tukano, baniwa, nheengatu… e português. Duas décadas depois do primeiro município brasileiro ter línguas indígenas cooficializadas, o que abriu espaço para outras cidades com forte presença de populações indígenas replicarem a lei no país, apenas oito línguas indígenas já foram cooficializadas em sete municípios do Brasil – de um total calculado em 180 línguas indígenas faladas por etnias do país. A última a entrar na lista foi a língua mebêngôkre, falada em São Felix do Xingu, no Pará: cooficialização ocorreu em 2019.

Com o estatuto de língua cooficial em relação à Língua Portuguesa, os povos indígenas garantem o ensino da língua nos seus município, assim como documentos oficiais e todos os tipos de sinalizações e orientações em repartições públicas. A cooficialidade é um reconhecimento que o Brasil é país um plurilinguístico. Apenas 10 municípios têm línguas indígenas cooficializadas: além de São Gabriel (AM), onde o ianomani também foi oficializado, e São Félix (PA), Bonfim e Cantá, em Roraima, oficializaram macuxi e wachipana; Tocantínia (TO) reconhece xerente;  em Tacuru, no Mato Grosso do Sul, o guarani é língua oficial; Barra do Corda, no Maranhão, reconheceu tenehara/guajajara; em Santo Antônio do Içá, no Amazona, o tikuna tornou-se língua cooficial; o terena é reconhecido em Miranda (MS); no município cearense de Monselhor Tabosa, o tupi-nheengatu é língua cooficial ao lado do português.

Na Câmara dos Deputados, depois de aprovado nas comissões de Cultura e de Direitos Humanos e Minorias, o projeto de lei 3074/19, do deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/ MS), segue para a Comissão de Constituição de Justiça, presidido pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL/DF); o projeto estabelece que, em todos os municípios com comunidades indígenas, a língua da etnia deve ser cooficial. “A cooficialização das línguas indígenas nos municípios que possuem comunidades indígenas significa dar visibilidade e, consequentemente, a garantia de direitos aos seus falantes”, defende o parlamentar.

Escola indígena no município de Tacuru, em Mato Grosso do Sul: guarani como língua cooficial (Foto: Prefeitura de Tacuru)
Escola indígena no município de Tacuru, em Mato Grosso do Sul: guarani como língua cooficial (Foto: Prefeitura de Tacuru)

Por ter sido aprovado por unanimidade nas duas comissões, Nogueira acredita que não terá dificuldades de ver seu projeto de lei passar na Comissão de Constituição de Justiça. “Espero que também seja aprovado por unanimidade”, avalia o parlamentar, antecipando que, ao chegar no plenário, ele pretende encaminhar um pedido de urgência ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). “Esse projeto de lei não é político e nem ideológico. Não acredito que venha sofrer resistência nem mesmo dos mais conservadores”, argumenta, lembrando que o primeiro deputado indígena eleito no país, Mario Juruna, chegou à Câmara dos Deputados pelo PDT.

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Comissão aprova projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais

Texto foi aprovado em 2019 pela Comissão de Direitos Humanos

Sâmia Bomfim recomendou a aprovação da proposta. Fonte: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o  Projeto de Lei 3074/19, pelo qual os municípios que possuem comunidades indígenas passarão a ter os idiomas indígenas como línguas cooficiais.

A relatora no colegiado, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação. “A cooficialização de línguas indígenas nas cidades onde há notória presença dessas populações poderá auxiliar na inclusão das comunidades e na garantia de direitos públicos básicos”, afirmou a parlamentar.

Pelo texto aprovado, o reconhecimento garantirá a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos nas línguas oficial (português) e cooficiais. No Brasil, as cooficiais são adotadas apenas em nível municipal.

O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), disse que no País são faladas atualmente 180 línguas indígenas. São João da Cachoeira (AM), Tacuru (MS) e Bonfim (RR) já aprovaram leis que reconhecem as cooficiais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em 2019, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

 

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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