Conferência  “UNIVERSIDADE E A GARANTIA DE DIREITOS A POPULAÇÕES REFUGIADAS, MIGRANTES E APÁTRIDAS”, 23 de março. Participe!

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Conferência Livre Nacional das Cátedras Sérgio Vieira de Mello (CL_CSVM): UNIVERSIDADE E A GARANTIA DE DIREITOS A POPULAÇÕES REFUGIADAS, MIGRANTES E APÁTRIDAS                                                     23 DE MARÇO DE 2024 das 8:00h às 13:00h (Horário de Brasília)
Esse formulário de inscrição ficará aberto até às 23:59h do dia 19/03/2024. O tempo estimado para preenchimento é de 2 (dois) minutos.
 

Esse formulário se destina a todos docentes, discentes, técnicos em educação, servidores e membros da comunidade acadêmica das Instituições de Ensino Superior que fazem parte da Rede de Cátedras SVM/ACNUR, bem como beneficiários das políticas de ensino, pesquisa e extensão das CSVMs, e que irão participar da Conferência Livre Nacional das CSVMs. As vagas finais para participação na CL_CSVM serão distribuídas entre as Universidades, visando garantir representação proporcional e regional.

 

A Conferência tem como objetivo estimular a discussão sobre temas afeitos à política de migrações, refúgio e apatrídia e organizar propostas para subsidiar os trabalhos da 2a. Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatrídia (COMIGRAR). A II COMIGRAR está sendo capitaneada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e terá lugar entre os dias 7-9 de junho de 2024, em Foz do Iguaçu.

As Cátedras Sérgio Vieira de Mello são fruto de uma parceria entre universidades (públicas e privadas) e o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) desde 2003, totalizando atualmente 42 instituições compromissadas com as temáticas de migrações, refúgio e apatrídia, tendo sua atuação voltada sobretudo ao acesso a direitos dessas populações em nosso país. Nesse sentido, dentre as ações realizadas pelas Cátedras, há o oferecimento de curso de português (PLAc), atendimento médico/ psicológico e assistência jurídica a pessoas migrantes, em situação de refúgio e apatridia que frequentam os espaços das universidades. Somando-se a isso, há a produção de pesquisas e o ensino (em nível de graduação e pós-graduação) a respeito de tais temas, que corroboram a importância de se conhecer questões relativas a essas populações e debatê-las com a sociedade.

Assim, a Conferência das Cátedras SVM tem como tema “UNIVERSIDADE E A GARANTIA DE DIREITOS A POPULAÇÕES REFUGIADAS, MIGRANTES E APÁTRIDAS”. Objetiva discutir e compilar propostas com ênfase em políticas públicas para essas populações dentro do quadro de defesa e promoção de direitos humanos, em especial a partir das experiências e atividades desenvolvidas pela comunidade universitária envolvida na Rede das Cátedras. Nas propostas, sugere-se foco nas dimensões de ensino (disseminação e aprendizagem de conhecimento), pesquisa (produção e sistematização de conhecimento) e extensão (atividades de articulação entre universidade e comunidade, em especial pessoas migrantes, refugiadas e apátridas). As discussões se darão em torno de 6 eixos temáticos (alinhados à COMIGRAR): 1. Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; 2. Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; 3. Enfrentamento a violações de direitos; 4. Governança e participação social; 5. Regularização migratória e documental; 6. Interculturalidade e diversidades.

A Conferência Livre das CSVMS acontecerá em formato virtual no dia 23 de março de 2024 de 8:00h às 13:00h na plataforma TEAMS.

A proposta do regimento interno da CL_CSVM/24 será enviada aos inscritos até o dia 21/03/24 para leitura e aprovação dos participantes.

Apenas pessoas devidamente inscritas receberão o link de acesso por e-mail, até dia 21/03/24.

Confira a programação!

Saiba mais puxando a rede IPOL:

Cidadania em Movimento > https://help.unhcr.org/brazil/2a-comigrar-cidadania-em-movimento/

 

 

 

. A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) está participando #ComOsRefugiados da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª COMIGRAR).

 

 

Organizado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa mobiliza diversos atores sociais, políticos e institucionais para o debate inclusivo e desenvolvimento conjunto de políticas públicas que aprimorem o acesso a direitos para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas.

As agências das Nações Unidas (ACNUR, OIM e OIT) se somam aos esforços do Estado brasileiro para que a nova Política Nacional para Migrações, Refúgio e Apatridia reflita os interesses dessa população em face da realidade vivenciada por elas.

Acompanhe abaixo os destaques de cada etapa estadual da 2ª COMIGRAR:

https://www.acnur.org/portugues/ii-comigrar/

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