Documentos e Leis

ANATEL traduz regulamento de acessibilidade para Libras

Agência publicou vídeos explicativos sobre direitos das pessoas com deficiência ao lidar com as operadoras. Teles têm até maio para se adequar.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou em maio de 2016 um regulamento que define como as operadoras de telecomunicações devem oferecer produtos acessíveis a pessoas com deficiência. E desde outubro passou a publicar vídeos em que um intérprete explica, usando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) todos os artigos do regulamento.

A Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (APADA) fez a tradução das regras para os vídeos da Anatel
O regulamento prevê, entre outras coisas, a criação de um ranking nacional das prestadoras com serviços mais acessíveis, obrigatoriedade de oferta de equipamentos com recursos de acessibilidade, de atendimento especializado remoto em tempo integral por videochamada e presencialmente, design de sites na internet legíveis por ferramentas para pessoas com deficiência visual, emissão de fatura em Braille. As operadoras têm até maio deste ano para implementar as melhorias. (Com assessoria de imprensa)

 Fonte: Tele Síntese

Diálogo com sistemas de Justiça indígenas como forma de resolução de conflitos

O Brasil tem hoje quase 1 milhão de indígenas, distribuídos em 305 etnias. Segundo o último censo do IBGE, há povos indígenas em rigorosamente todos os estados brasileiros[1]. O censo de 2010 apontou um total 896.917 índios no país, então não é desarrazoado concluir que, passados sete anos, esse número esteja ao redor de um milhão. Cerca de 13% do território brasileiro são terras indígenas já demarcadas e homologadas. Alguns estados, como Roraima, por exemplo, têm quase 50% de seu território destinado como terra indígena. Muitos desconhecem, por outro lado, que a cidade de São Paulo tem 12.977 indígenas, um número bastante expressivo.

Há uma enorme diversidade cultural entre os povos indígenas, de modo que é inapropriado referir-se à “cultura indígena” como se fosse uma só. Apesar de vários pontos de contato culturais, são povos diversos, com línguas, religiões e cosmologias diferentes. Um guaraní de São Paulo não tem a mesma cultura que um macuxi de Roraima, assim como um fulni-ô de Pernambuco não tem exatamente a mesma cosmologia que um yanomami da Amazônia ou um kaingang do Rio Grande do Sul.

Uma dimensão da estrutura social dos povos indígenas insistentemente invisibilizada são seus sistemas de Justiça. Sim, eles os têm, e temos muito o que aprender observando seus modos de resolução de conflitos. A despeito de boa parte dos povos indígenas terem perdido muito de sua estrutura social de origem, em virtude do contato prolongado com a comunidade nacional, muitos deles ainda mantém seus sistemas jurídicos próprios e outros se esforçam por resgatá-los. São centenas, milhares de anos desenvolvendo leis e mecanismos de aplicação delas para que invasores cheguem, e, simplesmente, desconsiderem tudo e queiram impor um sistema que, para eles, não faz o menor sentido. A tentativa de fazer valer as regras que criamos, segundo a nossa cultura e nosso sistema político, para comunidades que tem seus próprios meios de regulação, pode se mostrar desastrosa.

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Indígenas poderão ter intérprete de sua língua nativa durante processos criminais

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados busca incluir o direito de indígenas – acusados, vítimas ou testemunhas em processos criminais – de serem acompanhados por intérprete de sua língua nativa.

A proposta, da deputada Érika Kokay, já foi aprovada em dezembro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias e está na Comissão de Constituição e Justiça.

 Para a linguista e professora da UnB, Ana Suelly Cabral, o projeto é um avanço que pode evitar injustiças.

 De acordo com o parecer do relator, deputado Luiz Couto, seria de extrema gravidade se por má compreensão da língua portuguesa, e por falta de considerar as diferentes formas de expressão, o julgador acabasse sendo induzido a erros.

 A professora Ana Suelly reforçou ainda a necessidade de as instituições pensarem na comunicação de surdos e deficientes visuais, que também se expressam de forma diferente.

 De acordo com informações do Museu do Índio, atualmente quase 200 línguas e dialetos indígenas são falados no país. Mas estima-se que nos últimos 500 anos, já foram extintas quase 80% das línguas indígenas faladas no continente americano antes da chegada dos europeus.

Fonte: Rádio Agência Nacional EBC 

El corpus de referencia del Guaraní Paraguayo actual ya está disponible en la web de SPL

corpus

La Secretaría de Políticas Lingüísticas (SPL), a través de su sitio web: www.spl.gov.py, pone a disposición del público interesado el Corpus de Referencia del Guaraní Paraguayo Actual (COREGUAPA). Consiste en un conjunto de textos provenientes de áreas temáticas en las que el guaraní ha tenido mayor producción, como la literatura y las recopilaciones folclóricas.

Dichos textos están almacenados en un buscador informático, con el cual el usuario puede extraer información para estudiar las palabras, sus significados y sus contextos.

La herramienta de consulta se declara en construcción, lo cual significa que, si bien el corpus ofrece las prestaciones estándares mínimas, irá enriqueciéndose en cuanto a cantidad y diversidad de textos, así como en mejoras en el buscador.

Al mismo tiempo, la SPL está construyendo el Corpus del Castellano Paraguayo Actual que próximamente será inaugurado en la plataforma institucional.

El corpus lingüístico es considerado en la actualidad el instrumento más fiable para los estudios sobre las lenguas.

Fonte: Secretaria de Política Linguística/Paraguai

Lanzaron diccionario digital bilingüe guaraní – castellano

dicionariospl

La Secretaría de Políticas Lingüísticas (SPL), en un acto denominado “Ñane ñe’ẽnguéra rekove”, realizó el lanzamiento oficial de recursos tecnológicos producidos para promover el uso de las lenguas. El evento fue apoyado por las tecnologías de la información y la comunicación (TICs). Por un lado, se presentó el Diccionario Digital Bilingüe, Guaraní-Castellano y a la vez, se puso a disposición del público el Corpus de Referencia del Guaraní Paraguayo Actual y la Memoria de la Feria de Lenguas en el Paraguay “Toikove Ñe’ẽnguéra Paraguáipe” (2014). El evento se realizó en el aula magna de la Universidad Católica de Asunción.

Desde la secretaría de Estado mencionan que el “Diccionario Digital Bilingüe” en sus formatos audio y escrito, con más de 15.000 entradas para ambas lenguas, servirá de consulta rápida al usurario que busque la traducción al guaraní de un término del castellano, y viceversa. Al mismo tiempo de leer el significado, reproducirá automáticamente en audio el término en guaraní, permitiendo la buena pronunciación de la palabra.

La elaboración del material estuvo a cargo de la Secretaría de Políticas Lingüísticas, con el apoyo de la Secretaría Nacional de Tecnologías de la Información y Comunicación (SENATICs) y el Grupo de Grabaciones en Guaraní (GGG). Estará disponible en el sitio web de la SPL: www.spl.gov.py y en una App para el sistema android.

Fonte: El Pais

Importantes recursos lingüísticos fueron presentados por la SPL

splLa Secretaría de Políticas Lingüísticas (SPL) pone a disposición de la ciudadanía recursos tecnológicos que promueven el uso y difusión de las lenguas. Fue durante un acto denominado “Ñane ñe’ẽnguéra rekove” realizado este martes en el Aula Magna de la Universidad Católica de Asunción.

Los recursos tecnológicos consisten en el: Diccionario Digital Bilingüe, Corpus de Referencia del Guaraní Paraguayo Actual, y la Memoria de la Feria de Lenguas en el Paraguay “Toikove Ñe’ẽnguéra Paraguáipe” 2014.

La Ministra de la SPL, Ladislaa Alcaraz de Silvero dio apertura aal acto con estas expresioens en guaraní “Ñamyasãiramo tembiapoita ojegueroguatáva ñane ñe’ẽnguéra hekove resãi potávo ñane retãme, ikatúne jaikuaave ñane ñe’ẽnguéra rembiasa ha ñañomokyre’ỹvéne katuete ñambojoaju rekávo ñane rembiapokuéra ha upéichamante jahechakuaáta tekotevẽteha ñamba’apo ñane ñe’ẽnguéra rehe, ha upépe ñaikotevẽ ojuehe”.

El Diccionario Digital Bilingüe (guaraní-castellano) en su formato escrito y audio ya está disponible en el portal: www.paraguay.gov.py. Fue elaborado por la Secretaría de Políticas Lingüísticas, con el apoyo de la Secretaría Nacional de Tecnologías de la Información y Comunicación (SENATICs) y el Grupo de Grabaciones en Guaraní (GGG).

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