Documentos e Leis

CONTAG divulga análise sobre as mudanças na LDB provocadas pela MP 746/2016

mp-746A CONTAG –  Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura – divulga análise das principais mudanças na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – alterada com a MP 746/2016. A leitura é obrigatória para todos que querem discutir e se posicionar sobre as mudanças na Educação do país.

Leia o documento na íntegra:  mudancasldb

 

 

La Medida Provisional 746 y la ley 11.161 de enseñanza del español en Brasil

espanholLa Medida Provisional 746 y la ley 11.161 de enseñanza del español en Brasil

 PorJorgelina Tallei/UNILA – Universidade Federal da Integração Latino-americana

 El 22 de septiembre de 2016 el Presidente Michel Temer anunció la Medida Provisional (MP) 746 que altera contenidos del currículum de la Escuela Secundaria en Brasil.  Entre estos, los que refieren a la enseñanza del español y la obligatoriedad del idioma inglés a partir del 6º año de la enseñanza primaria y en la secundaria, facultando la posibilidad de ofertar otras lenguas, como el español. En el artículo 13º de la MP podemos leer:

Art. 13: Fica revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005″ . 

La ley 11.161/05 fue sancionada en el gobierno del ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva y está (o estaba) en vigor desde el año 2005. De modo general, la manera en el cual se encuentra redactada la ley, se ha prestado a diversas interpretaciones.  De cualquier forma, aseguraba la oferta del español en la comunidad escolar, tal como propuesto en su primer artículo:

“Art. 1o O ensino da língua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente, nos currículos plenos do ensino médio.”

Que ahora pasa a ser de oferta “facultativa”. La ley 11.1061 es el resultado de diferentes luchas de profesores/as, investigadores/as, comunidad escolar y sociedad en general que batalló para que se cumpliese la oferta en todas las provincias de Brasil. Es verdad, como apunta Gonzalo Abio (2016) que la enseñanza de las lenguas adicionales en las escuelas no han tenido su debido reconocimiento, de un modo general. Los motivos son diversos, entre ellos la falta de políticas públicas. Vale aquí aclarar, que la oferta permite a los estudiantes la opción el acceso al aprendizaje de la lengua. No se trata apenas de una discusión sobre el idioma inglés o el idioma español, la discusión es más amplia. Se debate el lugar que las lenguas ocupan en las escuelas y el derecho de poder estudiarla, entre otros muchos aspectos. Esta discusión es de extrema importancia en el campo de las fronteras, la MP y en especial su artículo 13 de revocación de la ley, perjudica enormemente a los estudiantes de la enseñanza secundaria. El Programa de Escuelas Interculturales de Frontera (PEIF) a más de 10 años viene trabajando con el objetivo de fortalecer la integración regional y el plurilingüismo en las regiones de frontera. Muchos estudiantes que estudian en las escuelas secundarias optan por estudiar el idioma español porque lo necesitan para acceder al mercado de trabajo.

 En suma, la MP es el reflejo de políticas cada vez más neoliberales y menos democráticas.

 Diversas Asociaciones e Instituciones se manifestaron contra la MP 746 en lo referente a la Ley 11.161:

http://www.apeesp.com.br/?p=3301

http://site.ufsm.br/noticias/exibir/professores-da-licenciatura-em-espanhol-divulgam-n

https://www.facebook.com/Hispanistas/photos/a.357756817650946.87307.339813079445320/1128444437248843/?type=3&theater

https://www.facebook.com/381522645197663/photos/a.387722311244363.111158.381522645197663/1433281786688405/?type=3&theater

 En anexo muestro diversos dibujos realizados por niños y niñas de la Escuela Adele Zanotto en Foz de Iguazú. Al ser cuestionados sobre la importancia del español en la escuela, los estudiantes realizaron dibujos demostrando el significado de aprender el idioma desde pequeños/as. El proyecto se lleva a cabo por la UNILA (Universidad Federal de Integración Latinoamericana) y es coordinado por la Profesora Laura Amato.

 Referencias:

ABIO, Gonzalo: A MP 746 e o futuro do ensino de espanhol no Brasil. Disponible: http://gonzaloabio-ele.blogspot.com.br/2016/09/a-mp-e-o-futuro-do-ensino-de-espanhol.html [Fecha de consulta: 28 de septiembre de 2016]

BRASIL. Lei 11.161. Dispõe sobre o ensino da língua espanhola. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 8 de agosto de 2005, p.1.

BRASIL. Medida Provisória 746 de 22 de setembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 de setembro de 2016, Seção I, p.1

Fonte: Email de divulgação

Fonec divulga Nota sobre a Medida Provisória 746/2016

A Coordenação do  Fonec – Fórum Nacional de Educação do Campo – considerou importante publicar um posicionamento a respeito da MP das reformas do Ensino Médio e suas consequências para a Educação do Campo, para servir de subsídio e instrumento de luta nos nossos coletivos e também para reforçar a luta no âmbito do Congresso Nacional, pela derrubada da mesma.
Leia a Nota na íntegra: nota-fonec-mp-do-ensino-medio

 

NOTA DE REPÚDIO DA ALAB À MP 746, que propõe reformas para o Ensino Médio

logo-1Em face da indignação manifestada pela comunidade de linguistas aplicados/as em relação à medida provisória 746 publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2016 e que institui mudanças ao texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a ASSOCIAÇÃO DE LINGUÍSTICA APLICADA DO BRASIL (ALAB) expressa publicamente seu repúdio à referida medida provisória, tanto no que diz respeito à forma como foi proposta quanto ao seu conteúdo.

No que se refere à forma pela qual as mudanças na educação básica, especialmente no ensino médio, foram propostas, a ALAB entende como autoritária e arbitrária a proposição de mudanças tão fundamentais para os rumos da educação no Brasil na forma de medida provisória, sem ampla consulta e debate com os/as agentes dos mais diversos setores sociais afetados/as por essas mudanças. A forma autoritária deflagrada no seu rápido anúncio e publicação exclui professores/as, alunos/as, pesquisadores/as, formadores/as, Associações e a comunidade brasileira como um todo do debate sobre as reformas necessárias e desejáveis para a construção de uma educação básica mais plural, inclusiva e responsiva à vida contemporânea. Ao negar, portanto, a possibilidade de participação  daqueles/as por ela diretamente afetados/as na sua concepção, a MP 746/2016 fere princípios básicos de um estado democrático.


Em relação às alterações que a MP 746 propõe à LDB, a ALAB, levando em consideração manifestações de seus membros via e-mail e comunidades virtuais, registra seu posicionamento contrário às reformas especificadas abaixo: Continue lendo

Encontro Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo divulga Carta

O Encontro Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo, conduzido pelo FONEC no período de 13 1 16 de setembro de 2016 divulga Carta aprovado pelo encontro:

EDUCAÇÃO É DIREITO.  NÃO É MERCADORIA.  

Entre os dias 13 a 16 de setembro de 2016, reuniram-se em Brasília-DF, 150 representantes de 38 Cursos de Licenciaturas em Educação do Campo de 30 Universidades (1 Estadual, 27 Federais e 1 Autarquia) e 1 Instituto Federal.  

O VI Seminário foi uma realização conjunta do Fórum Nacional de Educação do Campo, das coordenações dos Cursos de Licenciatura em Educação do Campo e dos movimentos sociais e sindicais populares do campo.

Leia a carta na íntegra:  carta-do-vi-seminario-nacional-das-licenciaturas-em-educac%cc%a7a%cc%83o-do-campo

 

VII Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena – FOREEIMS divulga Carta de Dourados

CARTA DE DOURADOS

Comissão do Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena[1]

Nós professores, lideranças e indigenistas, presentes no VII Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena – FOREEIMS, realizado nos dias 26 a 28 de maio de 2016, na Terra Indígena Dourados, Aldeia Jaguapiru, Mato Grosso do Sul, cientes da dignidade humana e em defesa do bem viver, manifestamos ao Estado e à sociedade brasileira nossas preocupações, reafirmando, em primeiro lugar a necessidade de demarcar nossos Territórios Tradicionais, conforme prometido na Constituição Federal de 1988.

Repudiamos toda forma de exclusão dos direitos já conquistados e garantidos nas legislações deste País com intuito de violar os diretos fundamentais do ser humano.

Repudiamos a criminalização das lideranças indígenas, legítimos defensores dos direitos indígenas, pois lutar pela sobrevivência é a única opção que restou frente à violência colonial que abate e confina os povos ameríndios há 516 anos. A voz do conquistadores se faz ouvir diariamente em todas em práticas e legislações injustas em todas as esferas do poder: legislativo, executivo e judiciário.

Entre as reformas neocoloniais cogitadas pelo governo brasileiro provisório, que somos contrários, está a extinção no âmbito do Ministério da Educação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI. Entendemos que a extinção da SECADI, por sua vez, arrancará do âmbito do Ministério da Educação a Secretaria que representa princípios de cidadania, inclusão e combate a todas as formas de intolerância e discriminação, presentes na Constituição da República Federativa do Brasil. Continue lendo

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