Babalorixá pai Ivo de Xambá é o novo Doutor Honoris Causa pela UFPE
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| Foto: Anderson Lima/UFPE |
Cooperação linguística em prol do bilinguismo
As línguas africanas na história da educação angolana
Filipe Zau |*
Em 1986, o Ministério da Educação realizou um diagnóstico sobre a eficiência do ensino obrigatório, à época, apenas as primeiras quatro classes de escolarização, tendo chegado à seguinte conclusão: “em cada 1.000 crianças que ingressa na 1ª classe, somente 142 concluíam o 1º nível de ensino de base, das quais, 34 transitam sem repetições, 43 com uma, e 65 com duas ou três repetições.”
Dentro de uma visão sistémica, foram oficialmente apresentadas várias soluções, mas descuradas as interferências no diálogo pedagógico, já que a língua de escolaridade nem sempre é suficientemente dominada pela maioria dos alunos, nem pela maioria dos docentes.
Se, à época, analisássemos quem eram as pouco mais de 30 crianças, que, em cada 1.000, tiveram sucesso escolar, provavelmente constataríamos, que as mesmas viviam maioritariamente nas grandes cidades e tinham a língua oficial e de escolaridade interiorizada como língua materna. Do ponto de vista histórico, apesar da política de aculturação imposta, antes da proclamação da República, em 1910, a administração colonial também se preocupou em validar a aprendizagem das línguas africanas.
Entre 1482 e 1845, a visão eurocêntrica recorreu à militância cristã, para, através da cerimónia do baptismo e da catequização, modificar os hábitos culturais dos africanos. Só no início da segunda metade do século XVIII, por iniciativa do governador-geral, D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, surgiu, em Luanda, a primeira escola pública de ler, escrever e contar, na sequência da expulsão dos jesuítas.
Através do decreto de 14 de Agosto de 1845, assinado por Joaquim José Falcão, o Estado chamou a si a responsabilidade do ensino e o crescimento de mais escolas de primeiras letras surgiram apenas em Luanda e Benguela, mas destinadas sobretudo aos europeus e seus descendentes. Mas, antes de qualquer preocupação com a escolarização dos africanos, o governador-geral de Angola, em 1867, mandou para Lisboa dois filhos do régulo e barão de Cabinda, Manuel José Puna, para serem educados por conta do Estado, já que ele próprio havia sido educado e baptizado em Portugal, sendo seus padrinhos o rei D. Luís I e a rainha D. Maria Pia.
Por decreto do dia 21 de Setembro de 1904, do governo de Lisboa, os governadores das províncias de Angola, Moçambique e Cabo Verde, foram autorizados a criarem em cada uma delas uma escola prática para o ensino de algumas matérias de estudo, nomeadamente a língua portuguesa, a língua francesa ou inglesa (uma delas) e também os idiomas africanos mais difundidos e de maior importância nas relações entre portugueses, angolanos, moçambicanos e cabo-verdianos. O governador de Angola foi autorizado a abrir o crédito de doze contos por ano para poder implantar essa escola. Além das línguas acima indicadas, nela dever-se-ia também ensinar rudimentos de contabilidade, incluindo a prática das operações comerciais mais úteis, mais simples e mais correntes.
Há muitas dúvidas sobre a eventual concretização deste projecto. Contudo, o estudo das línguas africanas continuou a despertar algum interesse e Henrique de Paiva Couceiro determinou, em 23 de Julho de 1907, que o certificado de frequência do curso de kimbundu, ou curso de intérpretes Eduardo Costa, seria daí em diante um elemento a ter em conta na determinação da preferência para o provimento de lugares da administração ultramarina e outros, dependentes do Governo-Geral. A escola de intérpretes Eduardo Costa foi oficialmente inaugurada, no dia 17 de Julho de 1907, pelo príncipe real D. Luís Filipe de Bragança, que, nessa data aportara a Luanda, para a sua visita a esta cidade.
Em 9 de Janeiro de 1908, Paiva Couceiro encarregou o cónego P. Joaquim de Oliveira Gericota, o Pe. Manuel António Alves e o Pe. António Moreira Basílio, de redigirem uns guias, em que se encontrassem reunidas e em método reduzido as mais importantes regras de gramática, vocabulário de palavras e frases de uso corrente nas línguas indígenas de maior importância. No dia seguinte, 10 de Janeiro, encarregava também a Junta de Saúde de redigir um guia médico em que se definissem claramente algumas prescrições de higiene tropical, de pequena cirurgia, vacinação, tratamentos a fazer em casos de urgência ou acidente, em doenças mais vulgares em climas tropicais.
Com a implantação da República em 1910, a Constituição de 1911 manteve a obrigação dos indígenas trabalharem, mas limitava os contratos a dois anos e proibia os patrões de utilizar castigos corporais. No Estado Novo, o Diploma Legislativo n º 238, de 17 de Maio de 1930, estabelecia as principais diferenças entre o ensino indígena – «elevar gradualmente da vida selvagem à vida civilizada dos povos cultos a população autóctone das províncias ultramarinas» – e o ensino primário elementar para os não indígenas. Este último «visava dar à criança os instrumentos fundamentais de todo o saber e as bases de uma cultura geral, preparando-a para a vida social».
Com o Estado Novo, a lógica de cooperação linguística passou a dar lugar à política de exclusão das línguas africanas, que, até em tempo de pandemia, revelaram a sua real importância.
* Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Intercultura
Presidente de Cabo Verde insta a acelerar crioulo como língua oficial na Constituição
Jorge Fonseca enalteceu a cultura, história e características únicas do arquipélago unidas pela língua crioula. A Constituição define apenas a língua portuguesa como língua oficial de Cabo Verde.
O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, instou esta sexta-feira a que se acelerem os mecanismos para concretizar o que está previsto na Constituição da República, numa alusão à oficialização do crioulo cabo-verdiano como língua oficial.
A posição surge numa declaração divulgada pelo chefe de Estado a propósito do dia mundial da Língua Materna, que se assinala esta sexta-feira, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla em inglês), e na qual enaltece a cultura, história e características únicas do arquipélago unidas pela língua crioula cabo-verdiana.
“Por tudo isso, aqui também tem sentido instar a que se acelerem os mecanismos e se apurem os instrumentos de realização da Constituição da República”, refere Jorge Carlos Fonseca, ao terminar a declaração.”
Em causa está o artigo 9.º da Constituição da República de Cabo Verde, de 1992, que define apenas o português como língua oficial, mas que também prevê que o Estado deve promover “as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa”.
“Não há nada que nos possa fazer sentir tão nós mesmos como a nossa língua materna. Não há nada que nos possa aproximar mais daqueles de que gostamos, nossos pais, filhos, irmãos, família e amigos do que a nossa língua materna. Não há sonho, desejo ou pensamento mais intrínseco e cúmplice do que aquele que é expresso ou sentido na nossa língua”, aponta o Presidente cabo-verdiano, na mensagem divulgada esta sexta-feira.”
Em cada ilha de Cabo Verde, destaca, há “uma língua própria” da “língua-mãe”: “Cada ilha com o seu modo de a mastigar, saborear, crispar, incidir, moldar ao quotidiano e requebro do dia e da noite, cutelo, do vale e da achada, do porto e da aldeia, da cidade e do campo”. E acrescenta: “De todas as outras línguas que falemos, ‘extra-berço’, mesmo naquelas em que, habitualmente, até agora, escrevemos, tratamos, pensamos, estudamos, ensinamos, despachamos, aprendemos, obedecemos, negociamos, essas outras também podem ser nossas, e são-no, verdade. Mas é essa brisa espiritual que marca o nosso regresso à língua de leite, materna. Enche-nos de outro vigor e repõe o equilíbrio, alinhando as nossas coordenadas mais íntimas com os horizontes da nossa memória”.
Para tornar o crioulo como língua oficial é necessária uma maioria de dois terços no parlamento para aprovar uma revisão constitucional, algo que não deverá acontecer na atual legislatura, que termina dentro de um ano. Em entrevista à Lusa em julho passado, o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, afastou a possibilidade de propor uma revisão constitucional no atual mandato.
Já este mês, no parlamento, o ministro da Cultura de Cabo Verde assumiu “toda a abertura” do Governo e do MpD (Movimento para a Democracia, partido maioritário) para o debate sobre uma revisão constitucional que inclua o crioulo como língua oficial, a par do português.
Em resposta aos deputados da oposição, o ministro Abraão Vicente afirmou que além do apoio do Governo, no caso de um grupo parlamentar que abra um processo de revisão constitucional “o MpD está aberto para rever, para em consenso encontrar as melhores opções técnicas” que permitam promover a elevação do crioulo como língua oficial em Cabo Verde.
“O próximo passo é um passo coletivo”, afirmou o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, a propósito da necessária maioria de dois terços para uma revisão constitucional. “Um dia vamos ter de assumir a responsabilidade de fazer este debate, sem preconceitos”, apontou.”
Na mesma intervenção, Abraão Vicente recordou que o atual Governo, em funções desde 2016, promoveu a classificação da língua crioula a Património Imaterial Nacional.
Dia Internacional da Língua Materna
Luanda – A 21 de Fevereiro, comemora-se o Dia Internacional da Língua Materna, o primeiro veículo de comunicação que o ser humano tem no seio familiar, independentemente do grupo etnolinguístico a que pertence.
Neste contexto, uma criança cujos progenitores tenham línguas maternas diferentes (português ou inglês), mas ser o espanhol o veículo de comunicação em casa, com o qual os pais interagem com ela, torna-se para a mesma a sua língua materna (LM).
Ao comemorar-se o Dia Internacional da Língua Materna, pretende-se proteger todas as línguas faladas no mundo, honrando tradições culturais e respeitando a diversidade linguística.
A data foi proclamada pela Unesco em 1999 e reconhecida formalmente pelas Nações Unidas, em homenagem ao movimento de defesa do reconhecimento do Bengali no Bangladesh, LM da maioria da população daquele país, cujos protestos contra a oficialização do Urdu como língua oficial provocou a morte de estudantes universitários e activistas políticos que ousaram enfrentar as forças policiais.
Segundo dados da Unesco, estima-se hoje que metade das quase seis mil línguas faladas no planeta Terra esteja em risco de desaparecer.
Na mesma vertente, o sociólogo e director da área do património da Igreja Metodista Unida, João da Graça, refere que a LM é assim designada por serem as mães a educar os filhos na primeira infância, transmitindo as noções básicas de como satisfazer as suas necessidades, aprendidas tanto por imitação como por indução comportamental.
O responsável considera importante e vantajosa a transmissão de conteúdos numa LM, porquanto permite melhor comunicação, compreensão, criatividade, aplicação e assimilação de conteúdos.
Um exemplo prático verifica-se na República Democrática Congo, onde o ensino da Matemática é feito em lingala, com bons resultados.
A realidade linguística de Angola apresenta um quadro de coexistência pacífica entre a língua portuguesa, sob tutela do Ministério da Educação, e as línguas nacionais ou regionais, sob tutela do Ministério da Cultura, respeitando a diversidade cultural e linguística.
Neste âmbito, em 1979, criou-se o Instituto Nacional de Línguas, transformado, em 1985, em Instituto de Línguas Nacionais, voltado para o estudo das línguas regionais e das tradições orais.
Através da Resolução n.º 3/87, de 23 de Maio, o Conselho de Ministros aprovou, a título experimental, os alfabetos das línguas Kikongo, Kimbundu, Côkwe, Umbundu, Mbunda e Oxikwanyama e as suas respectivas regras de transcrição fonética.
A língua portuguesa é a LM mais usada e falada em Angola, através da partilha de conhecimentos dos sistemas educativos. Apesar das vicissitudes da opressão da dominação colonial, foi implantada no seio das comunidades, tornando-se num veículo da cultura entre as populações.
O português constitui, em Angola, um forte laço de unidade nacional e de promoção da paz, democracia, do Estado de Direito, dos direitos do homem e da justiça social.
A Unesco considera que existe uma consciência crescente de que as línguas desempenham papel vital no desenvolvimento, na garantia da diversidade cultural e no diálogo intercultural.
São, igualmente, fundamentais no fortalecimento da cooperação e da educação de qualidade para todos, na construção de sociedades do conhecimento inclusivas, na preservação do património cultural e na mobilização política.
As línguas, com as suas implicações complexas para a identidade, comunicação, integração social, educação e desenvolvimento, têm importância estratégica para as pessoas e para o planeta.
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
