Encontro Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo divulga Carta
EDUCAÇÃO É DIREITO. NÃO É MERCADORIA.
Entre os dias 13 a 16 de setembro de 2016, reuniram-se em Brasília-DF, 150 representantes de 38 Cursos de Licenciaturas em Educação do Campo de 30 Universidades (1 Estadual, 27 Federais e 1 Autarquia) e 1 Instituto Federal.
O VI Seminário foi uma realização conjunta do Fórum Nacional de Educação do Campo, das coordenações dos Cursos de Licenciatura em Educação do Campo e dos movimentos sociais e sindicais populares do campo.
Leia a carta na íntegra: carta-do-vi-seminario-nacional-das-licenciaturas-em-educac%cc%a7a%cc%83o-do-campo
VII Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena – FOREEIMS divulga Carta de Dourados
CARTA DE DOURADOS
Comissão do Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena[1]
Nós professores, lideranças e indigenistas, presentes no VII Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena – FOREEIMS, realizado nos dias 26 a 28 de maio de 2016, na Terra Indígena Dourados, Aldeia Jaguapiru, Mato Grosso do Sul, cientes da dignidade humana e em defesa do bem viver, manifestamos ao Estado e à sociedade brasileira nossas preocupações, reafirmando, em primeiro lugar a necessidade de demarcar nossos Territórios Tradicionais, conforme prometido na Constituição Federal de 1988.
Repudiamos toda forma de exclusão dos direitos já conquistados e garantidos nas legislações deste País com intuito de violar os diretos fundamentais do ser humano.
Repudiamos a criminalização das lideranças indígenas, legítimos defensores dos direitos indígenas, pois lutar pela sobrevivência é a única opção que restou frente à violência colonial que abate e confina os povos ameríndios há 516 anos. A voz do conquistadores se faz ouvir diariamente em todas em práticas e legislações injustas em todas as esferas do poder: legislativo, executivo e judiciário.
Entre as reformas neocoloniais cogitadas pelo governo brasileiro provisório, que somos contrários, está a extinção no âmbito do Ministério da Educação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI. Entendemos que a extinção da SECADI, por sua vez, arrancará do âmbito do Ministério da Educação a Secretaria que representa princípios de cidadania, inclusão e combate a todas as formas de intolerância e discriminação, presentes na Constituição da República Federativa do Brasil. Continue lendo
Cinemas deverão dispor de tecnologia assistiva, decide ANCINE
De acordo com a instrução normativa da Ancine publicada sexta, 16, as salas de exibição comercial deverão dispor de tecnologia assistiva voltada à fruição dos recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. Os recursos serão providos na modalidade que permita o acesso individual ao conteúdo especial, sem interferir na fruição dos demais espectadores. Cabe ao exibidor dispor de tecnologia assistiva em todas as sessões comerciais, sempre que solicitado pelo espectador. O quantitativo mínimo de equipamentos e suportes individuais voltados à promoção da acessibilidade visual e auditiva varia em função do tamanho do complexo. Continue lendo
Patrimônio Cultural Brasileiro em Pomerode (SC): tombamento e cooperação
Em Santa Catarina, no Vale do Itajaí e, especialmente na cidade de Pomerode, estão alguns dos lugares mais especiais do Brasil. Assim como Ouro Preto, São Luís, Salvador e tantas outras cidades históricas brasileiras internacionalmente reconhecidas, o Vale do Testo Alto é um dos lugares onde a riqueza e a diversidade do Patrimônio Cultural Brasileiro encontram sua maior expressão.
Desde a década de 1980, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) atua nesta região, tendo como uma das atividades principais a realização de estudos sobre o patrimônio – material e imaterial – da imigração no Sul do Brasil.
Milhares de quilômetros foram percorridos de norte a sul do Estado, em todos os municípios e localidades que surgiram a partir das colônias de imigrantes que aqui aportaram em meados do século XIX. Centenas de propriedades rurais foram identificadas e catalogadas e, ao final das pesquisas, concluiu-se que estão em Pomerode alguns dos mais importantes e expressivos exemplares da arquitetura teuto-brasileira, onde as tradições – das festas, da língua, da culinária – sobrevivem e são passadas de geração a geração, onde o contexto cultural está imerso em uma paisagem singular e exuberante. Continue lendo
Tribunal de Justiça lança cartilha em guarani sobre direitos, em Mato Grosso do Sul
Projeto inédito no Brasil, lançado na Escola Superior da Defensoria Pública em MS, vai atender mulheres indígenas
Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Defensoria Pública-Geral do Estado promoveu, esta semana, o lançamento da Cartilha Lei Maria da Penha nos idiomas Guarani e Terena, para levar a conhecimento das mulheres indígenas o direito contido na legislação específica que trata da violência contra a mulher. O lançamento foi realizado na Escola Superior da Defensoria Pública e o Mato Grosso do Sul escolhido para a solenidade por se tratar do segundo estado brasileiro com a maior população indígena. Continue lendo
Mapa da Violência 2016: Homicídios por Armas de Fogo no Brasil
Mapa da Violência compõe uma série de estudos desenvolvida pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, desde 1998, que tem como temática a violência. Desde então, seus estudos têm contribuído de forma decisiva para que a sociedade brasileira reflita sobre as muitas formas de violência que acontecem no país.
Esta edição do Mapa da Violência focaliza especialmente a questão da violência por armas de fogo e suas variáveis.
São dados perversos e preocupantes. Dentre eles, podemos citar o crescimento da violência contra negros. Entre 2003 e 2014, as taxas de homicídios por armas de fogos de brancos caem 27,1%, de 14,5, em 2003, para 10,6, em 2014; enquanto a taxa de homicídios de negros aumenta 9,9%: de 24,9 para 27,4. Com esse diferencial, a vitimização negra do país, que em 2003 era de 71,7%, em poucos anos mais que duplica: em 2014, já é de 158,9%, ou seja, morrem 2,6 vezes mais negros que brancos vitimados por arma de fogo.
Saiba mais sobre o Mapa da Violência em http://www.mapadaviolencia.org.br/
Acesse o estudo completo em: http://flacso.org.br/files/2016/08/Mapa2016_armas_web.pdf
Fonte: FLACSO Brasil/Mapa da Violência