Documentos e Leis

Encontro Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo divulga Carta

O Encontro Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo, conduzido pelo FONEC no período de 13 1 16 de setembro de 2016 divulga Carta aprovado pelo encontro:

EDUCAÇÃO É DIREITO.  NÃO É MERCADORIA.  

Entre os dias 13 a 16 de setembro de 2016, reuniram-se em Brasília-DF, 150 representantes de 38 Cursos de Licenciaturas em Educação do Campo de 30 Universidades (1 Estadual, 27 Federais e 1 Autarquia) e 1 Instituto Federal.  

O VI Seminário foi uma realização conjunta do Fórum Nacional de Educação do Campo, das coordenações dos Cursos de Licenciatura em Educação do Campo e dos movimentos sociais e sindicais populares do campo.

Leia a carta na íntegra:  carta-do-vi-seminario-nacional-das-licenciaturas-em-educac%cc%a7a%cc%83o-do-campo

 

VII Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena – FOREEIMS divulga Carta de Dourados

CARTA DE DOURADOS

Comissão do Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena[1]

Nós professores, lideranças e indigenistas, presentes no VII Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena – FOREEIMS, realizado nos dias 26 a 28 de maio de 2016, na Terra Indígena Dourados, Aldeia Jaguapiru, Mato Grosso do Sul, cientes da dignidade humana e em defesa do bem viver, manifestamos ao Estado e à sociedade brasileira nossas preocupações, reafirmando, em primeiro lugar a necessidade de demarcar nossos Territórios Tradicionais, conforme prometido na Constituição Federal de 1988.

Repudiamos toda forma de exclusão dos direitos já conquistados e garantidos nas legislações deste País com intuito de violar os diretos fundamentais do ser humano.

Repudiamos a criminalização das lideranças indígenas, legítimos defensores dos direitos indígenas, pois lutar pela sobrevivência é a única opção que restou frente à violência colonial que abate e confina os povos ameríndios há 516 anos. A voz do conquistadores se faz ouvir diariamente em todas em práticas e legislações injustas em todas as esferas do poder: legislativo, executivo e judiciário.

Entre as reformas neocoloniais cogitadas pelo governo brasileiro provisório, que somos contrários, está a extinção no âmbito do Ministério da Educação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI. Entendemos que a extinção da SECADI, por sua vez, arrancará do âmbito do Ministério da Educação a Secretaria que representa princípios de cidadania, inclusão e combate a todas as formas de intolerância e discriminação, presentes na Constituição da República Federativa do Brasil. Continue lendo

Cinemas deverão dispor de tecnologia assistiva, decide ANCINE

shutterstock_fotoyakov_audiovisual_tv_paga_geralDe acordo com a instrução normativa da Ancine publicada sexta, 16, as salas de exibição comercial deverão dispor de tecnologia assistiva voltada à fruição dos recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. Os recursos serão providos na modalidade que permita o acesso individual ao conteúdo especial, sem interferir na fruição dos demais espectadores. Cabe ao exibidor dispor de tecnologia assistiva em todas as sessões comerciais, sempre que solicitado pelo espectador. O quantitativo mínimo de equipamentos e suportes individuais voltados à promoção da acessibilidade visual e auditiva varia em função do tamanho do complexo. Continue lendo

Patrimônio Cultural Brasileiro em Pomerode (SC): tombamento e cooperação

pomeEm Santa Catarina, no Vale do Itajaí e, especialmente na cidade de Pomerode, estão alguns dos lugares mais especiais do Brasil. Assim como Ouro Preto, São Luís, Salvador e tantas outras cidades históricas brasileiras internacionalmente reconhecidas, o Vale do Testo Alto é um dos lugares onde a riqueza e a diversidade do Patrimônio Cultural Brasileiro encontram sua maior expressão.

Desde a década de 1980, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) atua nesta região, tendo como uma das atividades principais a realização de estudos sobre o patrimônio – material e imaterial – da imigração no Sul do Brasil.

Milhares de quilômetros foram percorridos de norte a sul do Estado, em todos os municípios e localidades que surgiram a partir das colônias de imigrantes que aqui aportaram em meados do século XIX. Centenas de propriedades rurais foram identificadas e catalogadas e, ao final das pesquisas, concluiu-se que estão em Pomerode alguns dos mais importantes e expressivos exemplares da arquitetura teuto-brasileira, onde as tradições – das festas, da língua, da culinária – sobrevivem e são passadas de geração a geração, onde o contexto cultural está imerso em uma paisagem singular e exuberante. Continue lendo

Tribunal de Justiça lança cartilha em guarani sobre direitos, em Mato Grosso do Sul

gurani

Defensor Público-Geral do MS, Luciano Montalli, com equipe da Defensoria e lideranças indígenas, durante lançamento da cartilha. (Foto: Divulgação)

Projeto inédito no Brasil, lançado na Escola Superior da Defensoria Pública em MS, vai atender mulheres indígenas

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Defensoria Pública-Geral do Estado promoveu, esta semana, o lançamento da Cartilha Lei Maria da Penha nos idiomas Guarani e Terena, para levar a conhecimento das mulheres indígenas o direito contido na legislação específica que trata da violência contra a mulher. O lançamento foi realizado na Escola Superior da Defensoria Pública e o Mato Grosso do Sul escolhido para a solenidade por se tratar do segundo estado brasileiro com a maior população indígena. Continue lendo

Mapa da Violência 2016: Homicídios por Armas de Fogo no Brasil

capa_2016armasMapa da Violência compõe uma série de estudos desenvolvida pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, desde 1998, que tem como temática a violência. Desde então, seus estudos têm contribuído de forma decisiva para que a sociedade brasileira reflita sobre as muitas formas de violência que acontecem no país.

Esta edição do Mapa da Violência focaliza especialmente a questão da violência por armas de fogo e suas variáveis.

São dados perversos e preocupantes. Dentre eles, podemos citar o crescimento da violência contra negros. Entre 2003 e 2014, as taxas de homicídios por armas de fogos de brancos caem 27,1%, de 14,5, em 2003, para 10,6, em 2014; enquanto a taxa de homicídios de negros aumenta 9,9%: de 24,9 para 27,4. Com esse diferencial, a vitimização negra do país, que em 2003 era de 71,7%, em poucos anos mais que duplica: em 2014, já é de 158,9%, ou seja, morrem 2,6 vezes mais negros que brancos vitimados por arma de fogo.

Saiba mais sobre o Mapa da Violência em http://www.mapadaviolencia.org.br/

Acesse o estudo completo em:  http://flacso.org.br/files/2016/08/Mapa2016_armas_web.pdf

Fonte: FLACSO Brasil/Mapa da Violência

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