Tribunal de Justiça lança cartilha em guarani sobre direitos, em Mato Grosso do Sul

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Defensoria Pública-Geral do Estado promoveu, esta semana, o lançamento da Cartilha Lei Maria da Penha nos idiomas Guarani e Terena, para levar a conhecimento das mulheres indígenas o direito contido na legislação específica que trata da violência contra a mulher. O lançamento foi realizado na Escola Superior da Defensoria Pública e o Mato Grosso do Sul escolhido para a solenidade por se tratar do segundo estado brasileiro com a maior população indígena.

De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar do TJMS, sob a responsabilidade do desembargador Paschoal Carmello Leandro, vice-presidente do tribunal, informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 50 mil indígenas do Estado são da etnia Guarani e 23.500 da etnia Terena, dos quais a maioria, de 51% é de mulheres que não dominam a língua portuguesa.

Em razão desses dados e, além dos esforços dos defensores públicos envolvidos nesse projeto inédito no Brasil, a Defensoria Pública teve o apoio do Tribunal Justiça de Mato Grosso do Sul, responsável pela impressão de 75 mil exemplares da cartilha, que serão distribuídas em todo o Estado.

O desembargador Paschoal destacou a importância da parceria que leva o conhecimento de direitos às mulheres e ressaltou ser impossível, em pleno século 21, conviver com agressões e a violência por questão de gênero. “Queremos a paz e a harmonia da família e essa cartilha é mais uma das ações desenvolvidas para levar esclarecimentos à população. Sobretudo, a intenção desse projeto é esclarecer que a Lei Maria da Penha não veio só para punir, mas também para levar uma mensagem às mulheres que enfrentam essa triste realidade”, afirmou.

A cartilha foi criada pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), depois que indígenas de todo o Estado participaram de um Fórum de Discussão, na Semana de Combate à Violência Contra a Mulher em 2015.

Durante o lançamento, o defensor público-geral de MS, Luciano Montalli destacou a importância de levar educação em direitos para essa parcela da população. “A Defensoria Pública, como órgão essencial à função jurisdicional do Estado e que tem como missão ser instrumento do regime democrático de direito, não pode deixar que essa população fique à deriva da sociedade. Então há necessidade de promover a transformação por meio do conhecimento”.

A defensora pública Edmeiry Silara Broch Festi, coordenadora do Nudem, lembrou que há um ano surgiu a demanda e o compromisso da Defensoria Pública em traduzir a cartilha para as línguas indígenas, a partir de depoimentos das representantes indígenas que expuseram sua cultura e seus costumes e apresentaram relatos das dificuldades que tinham para acesso às informações de seus direitos, enquanto mulher e do acesso aos serviços na segurança pública, saúde e educação.

Ela esclareceu, ainda, que não é um problema da cultura indígena a questão da violência doméstica e enfatizou a importância de levar o conhecimento dos direitos da mulher a essa população. “A violência vem crescendo desde que os hábitos do mundo externo começaram a ser introduzidos nas aldeias, como o alcoolismo e uso de drogas e assim, no Fórum, as mulheres indígenas falaram da urgência em se fazer a inserção das políticas públicas feitas às mulheres, respeitando suas peculiaridades culturais”, destacou a defensora.

A subsecretária de Estado de Políticas Públicas para a População Indígena, Silvana Dias de Souza Albuquerque, também liderança indígena, destacou que “boa parte de nossa população tem dificuldade de falar a Língua Portuguesa e isso dificulta o acesso às informações e esta cartilha vem de encontro com as necessidades das mulheres indígenas. Nossa cultura é nossa identidade, mas ela não pode ser vinculada à violência”,conclui.

Fonte: Progresso.com.br