direito à educação

ENTREVISTA – CHRISTOPHER NEWFIELD – Como os Estados Unidos arruinaram suas universidades públicas

A transformação das universidades públicas norte-americanas em mais uma modalidade de negócios foi um “grande erro”, afirma professor da Universidade da Califórnia com livro sobre o tema

Enquanto no Brasil o governo federal pretende que as universidades terceirizem sua gestão e mesmo as atividades-fim sob comando de organizações privadas (OS), passem a depender cada vez mais de fundos de mercado, dirijam seus esforços para o empreendedorismo e ampliem a arrecadação própria com doações, cobranças de taxas e, futuramente, de mensalidades (como já demanda o Banco Mundial em seu último documento sobre o país), nos Estados Unidos, onde tudo isso já foi feito, o resultado foi amplamente negativo. A avaliação é de Christopher Newfield, professor da Universidade da Califórnia (a maior e mais prestigiosa universidade pública norte-americana) que lançou recentemente o livro The Great Mistake: How We Wrecked Public Universities and How We Can Fix Them (“O grande erro: como arruinamos as universidades públicas e como podemos recuperá-las”, Johns Hopkins University Press, 2016). Na entrevista a seguir, ele demonstra que a política neoliberal para as universidades norte-americanas foi também lá, no modelo original, um desastre.

 

LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL – Nas últimas décadas, enfrentamos um discurso dominante que colonizou o senso comum ao afirmar que as universidades devem fazer “entregas rápidas”, focadas em “resultados”, ser cada vez mais concebidas de acordo com modelos de negócios, produzir conhecimento como mercadoria e educar profissionais para ganhos privados. Alguma parte da ideia de “universidade” se perdeu ao longo do caminho?

CHRISTOPHER NEWFIELD – Isso não se perdeu, foi deliberadamente enterrado. As universidades fazem várias coisas que nenhuma outra instituição faz. Elas criam conhecimento como parte do mesmo processo pelo qual o espalham – a pesquisa é tão importante quanto o ensino. A pesquisa e o ensino universitário são autodirecionados e, quando as universidades estão funcionando corretamente, são exemplos de uma autogestão que é muito difícil de alcançar em um local de trabalho comum. O resultado desejado é triplo: o desenvolvimento pessoal-intelectual combinado do aluno (o que a tradição teórica prussiana chamou de Bildung); um novo conhecimento sobre todos os tópicos do planeta; e a prática do conhecimento como um processo totalmente social. Esta última não é bem compreendida, mas coloca o aprendizado e a pesquisa fora das estruturas de mercado. Nos últimos cinquenta anos, as empresas e seus aliados políticos tentaram controlar as universidades, por razões que não são tão diferentes das da Igreja Católica ou do Estado bonapartista em outras épocas.

 

Você apresenta uma imagem impressionante do desmantelamento das universidades públicas dos Estados Unidos e sua transformação em meros prestadores de serviços, orientada para o mercado. O que motivou essa transformação e em que momento histórico o ataque às universidades públicas dos Estados Unidos e a sua missão pública fundamental começou?

O motivo, em uma frase, era bloquear as ameaças aparentes das universidades aos poderes econômicos e políticos estabelecidos. Um momento decisivo foi a campanha de Ronald Reagan para governador da Califórnia em 1966. Seu oponente, o então ocupante do cargo Pat Brown, era um progressista popular do New Deal que construía obras e serviços públicos para pessoas comuns (brancas). Eleitores gostam de escolas, rodovias, hospitais, pontes e faculdades gratuitas; Reagan decidiu que não poderia concorrer contra Brown, mas poderia concorrer contra manifestantes estudantis de esquerda na UC Berkeley, e foi isso que ele fez. Ele derrotou Brown, em parte, apresentando as universidades de Brown como lugares que encenavam ataques a norte-americanos respeitáveis e tementes a Deus, que reverenciavam o sistema de livre-comércio. Um segundo evento importante ocorreu em 1970, quando o futuro juiz da Suprema Corte, Lewis Powell, então um moderado juiz republicano da Virgínia, enviou um longo memorando à Câmara de Comércio, pedindo às empresas que lutassem contra o sentimento anticapitalista alojado nos campi das universidades. Suas sugestões para financiar pesquisadores e think tanks que criariam e difundiriam visões conservadoras ajudaram a construir as redes políticas conservadoras que ainda dominam a política local.

 

Em seu livro, você diz que, durante 25 anos, trabalhou em um lugar privilegiado, testemunhando o esforço contínuo de tornar a universidade pública mais parecida com uma empresa. Você pode explicar melhor como isso aconteceu e o preço social pago por essa privatização indireta?

Nas décadas de 1980 e 1990, os gerentes das universidades aceitaram o novo argumento de consenso – tanto dos conservadores de Reagan quanto dos centristas de Clinton – de que bens como o ensino superior tinham benefícios fundamentalmente privados e não públicos, devendo assim ser pagos em particular. Quando comecei a trabalhar em comitês de planejamento e orçamento depois de 2000, fiquei surpreso com a perda de confiança no modelo de financiamento público e com a fé cega de que os contratos de filantropia e pesquisa tornariam as universidades públicas bem-sucedidas como suas contrapartes privadas. Isso criou dois problemas. A primeira foi que as universidades enfraqueceram sua reivindicação pelos altos níveis de financiamento público de que desfrutavam anteriormente. Se a graduação da universidade serve para aumentar os salários individuais, em vez de promover a sociedade, o público não precisa pagar o custo da educação por meio de impostos. Essa visão está incorreta: a maioria dos efeitos do ensino superior é não pecuniária, ou social, ou ambos. O segundo problema é que as universidades não ficam realmente ricas com fundos privados. Elas se tornam dependentes da renda proveniente da mensalidade do estudante, que agora atingiu seu limite. E elas perdem dinheiro com subsídios de pesquisa patrocinados e ganham muito pouco para operações gerais da filantropia. O preço social assume várias formas: as universidades têm problemas financeiros, os estudantes pagam demais e assumem dívidas educacionais e a sociedade recebe menos benefícios não monetários porque o ensino e a pesquisa gravitam em torno de assuntos monetizáveis. Observe também que os estudantes que possuem altas dívidas educacionais desejam uma renda mais alta para pagá-las. Eles são menos capazes de seguir seus compromissos políticos ou éticos no serviço social, uma vez que os salários mais baixos desses empregos dificultam o pagamento da dívida da universidade.

 

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Live: Direitos Linguísticos

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Encontro virtual Experiências Exitosas de Educação para Migrantes e Refugiados no Brasil

Nesta quinta-feira (6), a OIM Brasil – Agência das Nações Unidas para as Migrações é parceira e participa do encontro virtual Experiências Exitosas de Educação para Migrantes e Refugiados no Brasil, promovido pela Unesco Brasil.
O evento marca o lançamento de três vídeos sobre as experiências exitosas de educação para migrantes e refugiados no país no âmbito da educação infantil, da educação indígena e do ensino da língua portuguesa para jovens e adultos.
O objetivo é discutir o direito à educação para migrantes no contexto do #ODS 4 e a temática da educação para migrantes e refugiados nas suas diferentes formas e faixas etárias.
🗓️ 6/8
⏰10h
Link para transmissão👉https://bit.ly/WebinarMigrantes

Processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Unicamp para Mestrado e Doutorado para candidatos indígenas

Já está disponível o edital do processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Unicamp para Mestrado e Doutorado para candidatos indígenas. As inscrições serão das 08h do dia 01/08/2020 às 16h do dia 15/09/2020.

O edital pode ser acessado aqui:

https://www.ifch.unicamp.br/ifch/pf-ifch/public-files/pos-graduacao/edital-resultado/edital_02_2020.pdf

PDL nº 330/20 que susta efeitos do Decreto de recomposição do Conselho Nacional de Educação (CNE) é encaminhado à Câmara

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 330/20 que susta efeitos do Decreto de 9 de Julho, que designa novos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), foi protocolado na Câmara na tarde desta segunda-feira, 13. O PDL é de autoria da deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR).

A nova composição do CNE foi publicada na sexta-feira (10), e o assento que, há mais de 20 anos era ocupada por uma representação indígena, deixou de existir. O Prof. Dr. Gersem Baniwa, comprometido com a educação escolar indígena e com bastante formação profissional na área de educação, foi o último membro. Baniwa atuava desde 2016 na Câmara de Educação Básica.

A ausência de um representante indígena no Conselho representa mais uma afronta aos direitos indígenas garantidos na Constituição e organizações internacionais. Os novos conselheiros são indicações do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, o que reforça as inúmeras afrontas e desrespeitos aos direitos indígenas e direitos sociais.

No §5º, do Art. 8º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995 é garantida a escolha dos nomes levando em conta a necessidade de representatividades de todas as regiões do País, bem como a especificidade de cada colegiado. Para a Deputada Joenia esse é o principal motivo de afronta aos direitos e a negação dos povos indígenas terem a sua representatividade no Conselho.

No mesmo dia da publicação, a Deputada também publicou nota de repúdio pela forma como foram definidos os novos conselheiros. O ato também revoltou várias instituições de ensino superior, a União dos Dirigentes Municipais de Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação, os Fóruns de Educação Escolar Indígena e outras instâncias de representatividades da educação básica e superior.

Fonte: Ascom/ Dep. Joenia Wapichana

CNE aprova diretrizes para escolas durante a pandemia

Bianca Estrella e Larissa Lima, do Portal MEC

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 28 de abril, as diretrizes para orientar escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do coronavírus. Os 21 conselheiros votaram, em plenário virtual, um documento que traz orientações e sugestões para todas as etapas de ensino, da educação infantil à superior. O parecer foi elaborado com a colaboração do Ministério da Educação (MEC).

O material aprovado pelo CNE tem o objetivo de orientar estados, municípios e escolas sobre as práticas que devem ser adotadas durante a pandemia, além de propor normas nacionais gerais. A reorganização dos calendários é de responsabilidade dos sistemas de ensino.

As pautas mais importantes debatidas no encontro virtual foram o calendário escolar de 2020 e se as aulas e as atividades a distância contarão como horas letivas ou terão de ser integralmente repostas quando as aulas presenciais forem retomadas.

O presidente do CNE, Luiz Curi, lembra que o parecer foi construído com base em ações que o MEC já vinha desenvolvendo. “O documento é importante porque apoia e estimula ações frente à pandemia do novo coronavírus. Isso auxilia as redes de ensino estaduais e municipais no acolhimento ao direito de aprendizado no país”, disse.

O CNE sugere que estados e municípios busquem alternativas para minimizar a necessidade de reposição presencial de dias letivos, a fim de permitir que seja mantido um fluxo de atividades escolares aos estudantes enquanto durar a situação de emergência.

“O parecer do CNE vem em uma boa hora e vai, não só regulamentar, como tirar as dúvidas. Esse parecer vem, inclusive, com o papel de fomentar que as instituições tomem medidas mais ativas, mais eficientes, para garantir ensino e aprendizagem neste tempo de pandemia”, afirmou secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Wagner Vilas Boas de Souza.

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