Políticas Linguísticas

Por Políticas Compensatórias à Repressão Linguística

De forma inédita no Brasil, pleiteiam-se políticas compensatórias à repressão linguística praticada pelo Estado desde o período colonial. Esta é uma iniciativa do IPOL – Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística, que protocolou uma Nota Técnica  junto à Defensoria Pública da União (DPU), contando com o apoio do Núcleo de Tradução da Defensoria Pública da União (NUTRAD) e do Grupo de Pesquisa MOBILANG da Universidade de Brasília (UnB).

O Brasil, país bilíngue desde 2005 (Português/Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS), é também excepcionalmente rico em diversidade linguística. Com cerca de 300 línguas, está entre os oito países com maior número de línguas no mundo. Contudo, ao longo de sua história, o Estado Brasileiro adotou políticas que  impuseram a Língua Portuguesa como única língua legítima dos cidadãos brasileiros ao mesmo tempo em que negligenciou a adoção de medidas contrárias ao extermínio e desvalorização de centenas de línguas brasileiras. Com essa postura, submeteu centenas de cidadãos falantes de outras línguas igualmente brasileiras a práticas permanentes de exclusão, racismo e preconceito.

Esse fato, desconhecido por muitos, justifica a nota técnica,  que tem por objetivo promover a conscientização e a promoção do direito humano à diversidade linguística. Rosangela Morello, Coordenadora do IPOL, afirma que “a Nota reivindica medidas contra o apagamento da história, da memória e dos saberes linguísticos de centenas de cidadãos e cidadãs brasileiro(a)s, e contra a exclusão histórica das línguas brasileiras e seus falantes de espaços institucionais”.

Com a finalidade de dar início à divulgação da Nota Técnica e ampliar a discussão sobre direitos linguísticos como parte dos direitos humanos no país,  a Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) realizará uma série de debates nos dias nos dias 7, 14, 28 de outubro e 4 de novembro de 2021, às 16h, por meio do Webinário “Direitos Linguísticos e Direito Humanos”.  O evento é produto da parceria entre o IPOL, o NUTRAD/DPU e MOBILANG-UNB, e será transmitido pelo canal do Youtube da ENADPU e do IPOL.

 

Language policy and practices in the Global North and South: Challenges, opportunities and future directions

Registration link: https://universiteitleiden.zoom.us/meeting/register/u5UqcOGrqT0uGdS01iSiu3Xo7Bj5J5NUXxU5

 

A experiência zambiana no verso e reverso das políticas linguísticas na educação

A história da política linguística educativa zambiana pode ser dividida em três períodos: pré-independência, entre 1920 até Outubro de 1964; de 1964 até 1991, aquando do anúncio da Terceira República; e o período contemporâneo.

Quatro factores foram determinantes para a adopção da política educativa do pré-independência: a Comissão Phelps-Strokes; o Instituto Internacional Africano; a UNESCO; e o factor Missionário.
Do ponto de vista filosófico, segundo Mubanga Kashoki em «Utilização das Línguas Africanas na Educação Básica: Lições da Experiência Zambiana», era consenso geral que a língua materna (língua primeira ou língua de casa) foi o veículo mais apropriado para ministrar a educação (i.e., conhecimentos e habilidades) aos povos submetidos à administração colonial. A Comissão Phelps-Stokes, por exemplo, opinava que “todos os povos têm um direito inerente à sua própria língua” e desmerecia o facto de que “no passado, praticamente, todas as nações, que dominavam outras, forçaram a sua língua aos povos nativos e desencorajaram o uso das suas línguas nativas”. Acrescenta que, a época, essa Comissão não deixou de constatar que “felizmente, nos dias de hoje, as únicas nações que ainda mantêm esta atitude nas suas possessões são os franceses e os portugueses – quaisquer que sejam os motivos – a política é insensata e injusta”.
Esta posição foi reforçada pelo Instituto Internacional de Línguas e Culturas (mais tarde, Instituto Internacional Africano) que, em 1930, emitiu a seguinte posição: “É um princípio universalmente reconhecido na educação moderna que uma criança deve receber instrução através da sua língua materna e este privilégio não deve ser negado à criança africana”.
Mais de duas décadas depois, a UNESCO reforçava a aprovação deste princípio num relatório de 1951, intitulado . “O Uso das Línguas Vernaculares na Educação”.  Este relatório surge após a realização de um encontro de especialistas que chegaram à conclusão que, do ponto de vista psicológico e filosófico cardinal, “os alunos deviam iniciar a sua escolarização através do meio (de instrução) constituído pela língua materna”, acrescentando, por seu turno, que tal não implicava na negação aos africanos do acesso às línguas europeias ou metropolitanas. Num último ponto desse mesmo relatório, constava ainda o seguinte: “Nós reconhecemos que é indubitavelmente necessário para o progresso de África, que muitos africanos adquiram um conhecimento profundo de uma língua europeia para obter livre acesso à fonte da vida e pensamento ocidentais, mas este será melhor compreendido e apreciado pelo estudante se ele aprendeu a pensar primeiro na sua própria língua e a compreender a sua própria civilização.”
Por sua vez, também as missões católicas adoptaram as línguas africanas, tanto no campo da educação religiosa, como no campo da educação formal. Neste período, os quatro ou cinco primeiros anos do ensino primário eram feitos em línguas africanas, destacando-se, numa primeira fase: o Bemba, o Lozi, o Nyanja, e o Ronga. Posteriormente, o ensino primário também se fez em Kaonde, Lunda e Luvale. Paralelamente, o Inglês era ensinado como disciplina, com vista à criação dos pré-requisitos necessários à continuação dos estudos em classes mais avançadas. No ensino secundário o Inglês passava a ser o único meio de comunicação.
Contudo, ainda de acordo com Mubanga Kashoki, com a independência da Zâmbia optou-se pelo Inglês como único meio de instrução, logo a partir da 1ª classe, seguindo as recomendações feitas, em 1963, por uma Missão de Planeamento da UNESCO. Até que, em 1992, a Zâmbia regressou ao uso das línguas africanas como meios de aprendizagem, depois dos professores, sobretudo, das zonas rurais, entre 1974 e 1977, manifestarem esse desejo. Tal facto acabou por ser mais tarde entendido como resposta mais realista à situação então prevalecente no terreno: “a prescrição do Inglês como único meio de instrução não se coadunava muito com a prática corrente.”
No fundo, aqueles professores das áreas rurais “consideravam impraticável usar, como único meio de instrução ou comunicação entre professor e alunos, uma língua que as crianças, em primeiro lugar, não trazem de suas casas para a escola.” Com esta fundamentação de ordem prática, os professores, em exercício de funções, lançavam claros sinais para a priorização das necessidades educativas dos alunos, face à política educativa que fora levada a cabo entre 1964 a 1991.
Assim, o carácter endógeno da filosófica educativa voltou a prevalecer naquele país africano.

André da Costa*

Ph.D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

Jornal de Angola

Políticas Linguísticas e educação: migrações, fronteiras e deslocamentos

IV Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação

 

Políticas Linguísticas e educação: migrações, fronteiras e deslocamentos é um dos grupos temáticos contemplados na programação do IV Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação, que acontecerá na semana de 23 a 27 de agosto de 2021

O GT dá prioridade às pesquisas que buscam refletir sobre os desafios implicados nas garantias dos direitos linguísticos no Brasil no campo da educação, considerando demandas intrínsecas à diversidade linguística existente no Brasil em confluência com o fluxo migratório recente.
Confira nossa programação e participe!

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Congresso Internacional PluEnPLi – Plurilinguismo, Ensino de Línguas e Políticas Linguísticas

Congresso Internacional nas temáticas de Plurilinguismo, Ensino de Línguas e Políticas Linguísticas, envolvendo pesquisadores de diversas línguas hegemônicas e minoritárias. O evento será gratuito e realizado virtualmente nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2021.

As submissões de propostas de minicursos e comunicações são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do evento até dia 25/07/2021.

O IPOl estará presente com a participação da Coordenadora Professora Doutora Rosângela Morello na Mesa-Redonda 2 – Plurilinguismo e Políticas Linguísticas! 

Toda a informação pode ser consultada aqui 

Disciplina de Pós-Graduação -Politicas Linguísticas do Multilinguismo

Informações em:

https://ppglin.posgrad.ufsc.br/procedimentos-de-matricula-2020-2/

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