A UFSC no Conselho Acadêmico da Cátedra Guarani da AUGM
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), recebeu convite para integrar o Conselho Acadêmico da Cátedra de Língua Guarani da Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM), atualmente sediada na Universidade Nacional de Itapúa (UNI), no Paraguai.
A participação representa um importante passo na articulação regional em torno da promoção da diversidade linguística, da cooperação acadêmica e da valorização das línguas indígenas no espaço sul-americano. O coordenador institucional da Cátedra na UFSC é o Prof. Gilvan Müller de Oliveira, Cátedra UNESCO em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo, também coordenador de políticas linguísticas para a internacionalização da SINTER/UFSC.
A Cátedra Guarani da AUGM, criada em novembro de 2020, é uma das três cátedras associadas à AUGM, sendo as outras a Cátedra AUGM de Direitos Humanos e a Cátedra AUGM Jorge Bovetto. A AUGM, fundada em 1991, é uma rede de universidades públicas, autônomas e autogeridas na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Dadas suas semelhanças, elas compartilham um propósito comum, caráter público, estruturas acadêmicas semelhantes e níveis de serviço equivalentes. Essas características as posicionam para desenvolver atividades cooperativas com certa perspectiva de viabilidade.
A Cátedra Guarani da AUGM é um espaço de convergência que reúne universidades, pesquisadores, comunidades locais, sociedade civil e gestores públicos com o objetivo de fortalecer o estudo, a valorização e a transmissão da língua guarani. Sua proposta está alinhada com a promoção da educação de qualidade, da cultura e da interdisciplinaridade, a partir de um plano de trabalho construído colaborativamente entre as instituições que a integram. É integrada por 24 universidades da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, além da Secretaria de Políticas Linguísticas do Paraguai.
O guarani é uma língua falada por 7,5 milhões de pessoas e oficial no Paraguai, na Bolívia, na província de Corrientes, Argentina, e no município brasileiro de Tacuru (MS). O guarani é falado por mais de 60 mil brasileiros em território nacional. Além disso, o guarani é uma língua histórica do Mercosul e uma das línguas de trabalho do PARLASUL, sediado em Montevidéu.
A presença da UFSC no Conselho Acadêmico da Cátedra Guarani AUGM reforça sua atuação estratégica na articulação de iniciativas voltadas à valorização das línguas compartilhadas pelos países do MERCOSUL e ao fortalecimento do multilinguismo na América Latina, além de ampliar a internacionalização Sul-Sul e Regional, um dos objetivos expressos do plano institucional de internacionalização.
Texto: Leonardo Alves
Publicação original: https://geomultling.ufsc.br/a-ufsc-no-conselho-academico-da-catedra-guarani-da-augm/
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El Parlamento del MERCOSUR fue constituido el 14 de Diciembre 2006, como sustituto de la Comisión Parlamentaria Conjunta, y es el órgano, por excelencia, representativo de los intereses de los ciudadanos de los Estados Partes.
La conformación del Parlamento significa un aporte a la calidad y equilibrio institucional del MERCOSUR, creando un espacio común en el que se refleja el pluralismo y las diversidades de la región, y que contribuye a la democracia, la participación, la representatividad, la transparencia y la legitimidad social en el desarrollo del proceso de integración y de sus normas.
El Parlamento del MERCOSUR actúa en diferentes temáticas, según la competencia de cada una de sus diez comisiones, como por ejemplo:
Asuntos Jurídicos e Institucionales; Asuntos Económicos, Financieros, Comerciales, Fiscales y Monetarios; Asuntos Internacionales, Interregionales y de Planeamiento Estratégico; Educación, Cultura, Ciencia, Tecnología y Deporte; Trabajo, Políticas de Empleo, Seguridad Social y Economía Social; Desarrollo Regional Sustentable, Ordenamiento Territorial, Vivienda, Salud, Medio Ambiente y Turismo; Ciudadanía y Derechos Humanos; Asuntos Interiores, Seguridad y Defensa; Infraestructura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuaria y Pesca; Presupuesto y Asuntos Internos.
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Confira o link:
Vozes do Multilinguismo: Dra. Rosângela Morello (IPOL) | Parte 2
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Entrevista com Dra. Rosângela Morello (IPOL) | Parte 2
Contribuições do IPOL: Multilinguismo, Fronteiras e Parcerias Globais
Por Leonardo Alves e Caroline Schirmer Götz
O multilinguismo é um fenômeno complexo, atravessado por dinâmicas históricas, políticas e sociais que determinam o status, a circulação e a valorização das línguas em diferentes contextos. Nesta série de entrevistas, membros do GT Geopolíticas do Multilinguismo se revezam para dialogar com especialistas de diversas áreas, explorando as interseções do multilinguismo com tradução, direitos linguísticos, mediação intercultural, migrações, internacionalização, informação e comunicação, ensino de línguas, entre outros temas.
O objetivo é reunir diferentes perspectivas sobre as políticas linguísticas, os desafios da preservação e revitalização de línguas, as relações entre idiomas em espaços de fronteira e a influência de fatores geopolíticos na organização do multilinguismo. A partir dessas conversas, buscamos ampliar o debate e fomentar reflexões críticas sobre os modos como as línguas circulam e se transformam no mundo contemporâneo.
Nesta edição, entrevistamos Rosângela Morello, Doutora e Mestre em Linguística pela Unicamp, com doutorado-sanduíche na Universidade Paris VII. Licenciada em Língua e Literatura Portuguesa, é diretora do Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Políticas Linguísticas (IPOL) e vice-líder do Grupo de Pesquisa CNPq: Observatório de Políticas Linguísticas. Representa o IPOL no Grupo de Trabalho Nacional para a Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) da UNESCO. Atua em políticas linguísticas e educacionais, mapeamento de línguas, diagnósticos sociolinguísticos e coordena projetos voltados à valorização de línguas indígenas, de imigração e de fronteira.
Alves e Götz: Como o IPOL tem abordado as complexidades das línguas de fronteira no Brasil e o que o Programa Escolas Interculturais Bilíngues de Fronteira trouxe de mais inovador para a educação bilíngue?
A questão das fronteiras é particularmente sensível na geopolítica brasileira, considerando que o país possui a terceira maior linha de fronteira terrestre do mundo, atrás apenas da Rússia e da China. São 16.886 quilômetros que separam o Brasil de dez países sul-americanos – apenas Equador e Chile não são limítrofes. Essa faixa de fronteira, com 150 km de extensão a partir da linha limítrofe, abrange 27% do território nacional e inclui 588 municípios distribuídos por 11 estados em três regiões (Sul, Centro-Oeste e Norte). Desses municípios, 122 são diretamente limítrofes e 32 constituem cidades-gêmeas, isto é, compartilham fronteira seca ou fluvial e, por isso, apresentam grande potencial de integração econômica, cultural e linguística.
Essas regiões são profundamente multilíngues e multiculturais. Nelas convivem as línguas oficiais dos países vizinhos (espanhol, guarani, quéchua, aimará, inglês e francês), além de diversas línguas indígenas, línguas alóctones e formas híbridas resultantes do contato linguístico, como o Galibi Marworno, o Karipuna do Norte, o Palikur (falado no Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa) e o chamado “portunhol” nas áreas fronteiriças com países hispano-falantes.
Nesse contexto, entendemos o multilinguismo transfronteiriço como um campo privilegiado para o desenvolvimento de políticas linguísticas conjuntas e multilaterais, que reconheçam e valorizem essas línguas – em especial, o português e o espanhol como línguas de comunicação internacional e de integração regional. Foi com esse espírito que surgiram iniciativas como o Programa das Escolas Interculturais Bilíngues de Fronteira (PEIBF) e o Observatório da Educação na Fronteira (OBEDF), ambos com participação ativa do IPOL. O PEIBF teve um papel pioneiro, sendo a primeira iniciativa educativa multilateral com gestão compartilhada pelos países do MERCOSUL.
Pelo Tratado de Assunção que criou o MERCOSUL em 1991, o português e o espanhol foram declarados línguas oficiais do bloco, prevendo “a necessidade de difundir a aprendizagem do português e do espanhol através dos seus sistemas educativos formais e informais” (Programa das Escolas Interculturais Bilíngues de Fronteira, Modelo de Ensino Comum, MEC/Brasil, p. 02), O Plano de Ação do Setor para 2001-2005, assinado em Assunção, Paraguai, aprofundou a compreensão da educação como “espaço cultural para o fortalecimento de uma consciência favorável à integração, que valorize a diversidade e reconheça a importância dos códigos linguísticos e culturais“ (Programa das Escolas Interculturais Bilíngues de Fronteira, Modelo de Ensino Comum, MEC/Brasil, p. 02). A Declaração Conjunta de Brasília, 2003, assinada por Brasil e Argentina, coroou esse processo, estabelecendo um conjunto de ações em ambos os países.
Em 2004, em Buenos Aires, uma nova Declaração Conjunta referendou os passos dados avançando no estabelecimento do Convênio de Cooperação Educativa entre esses dois países, no âmbito do qual foi formulada a proposta de construção de um Modelo de Ensino Comum em Escolas de Zona de Fronteira, a partir do desenvolvimento de um Programa para a Educação Intercultural com ênfase no ensino do Português e do Espanhol. Essa proposta foi apresentada e aprovada na XXVI Reunião de Ministros de Educação do MERCOSUL, Bolívia e Chile realizada em Buenos Aires, em 10 de junho de 2004, marcando o início do Programa das Escolas Interculturais Bilíngues de Fronteira (PEIBF) a partir de um acordo bilateral entre Brasil e Argentina[1]. Em 2008, Uruguai, Paraguai e Venezuela aderem ao PEIBF, que entra para o Setor Educacional do Mercosul (SEM-MERCOSUL).
O programa propôs a construção de um modelo comum de educação bilíngue português-espanhol, com base em diagnósticos sociolinguísticos realizados nas fronteiras. As escolas parceiras foram selecionadas para desenvolver projetos pedagógicos específicos, centrados em abordagens político-pedagógicas próprias. Entre suas inovações, destacam-se o intercâmbio de docentes entre escolas de países vizinhos, o planejamento didático conjunto, a utilização de projetos de pesquisa como eixo formativo e a atuação de assessores especializados que acompanhavam continuamente os docentes.
Os encontros mensais de assessores com os professores e diretores nas escolas para o planejamento conjunto dos projetos, os seminários regionais semestrais e os multilaterais garantiam uma formação continuada em locus e um diálogo constante entre as equipes, dirimindo dúvidas e dando encaminhamentos acordados. Os projetos de ensino via-pesquisa estruturavam abordagens procedimentais e conteudísticas conduzindo a um currículo pós-feito.A gestão institucional do programa era compartilhada pelos Ministérios e Secretarias dos países, comandada por equipes nomeadas para tal[2]. O IPOL foi parte da equipe brasileira de 2004 a 2010.
A principal inovação do PEIBF foi reconhecer e valorizar os conhecimentos linguísticos e culturais de alunos e professores, bem como os modos de vida nas regiões de fronteira, transformando-os em recursos pedagógicos e agentes do processo educativo. O sucesso da iniciativa levou à sua expansão: em 2010, já envolvia sete países e 28 escolas de educação fundamental em fronteiras com países hispano-falantes. No caso da fronteira com o Paraguai, o fato de a língua Guarani ser oficial do Estado paraguaio fez com que essa língua fosse também contemplada nas ações pedagógicas das escolas na fronteira do Brasil com esse país.
Em 2012, no Brasil, o Programa passou a ser regulamentado pela Portaria nº 789, de 19 de junho de 2012[3], que então remodelou o seu funcionamento, designando-o como Programa das Escolas Interculturais de Fronteira (PEIF), com exclusão do foco nas línguas. A partir de 2016 o Programa foi extinto pelo Governo Brasileiro, conforme consta em um texto de minha autoria com o professor Gilvan Müller de Oliveira (2019).
Nesse texto, Gilvan e eu apresentamos detalhes sobre o PEIBF/PEIF, e convido a todos a acessá-lo aqui. Retomando um dos argumentos deste trabalho, o PEIBF inovou nas práticas educativas, mobilizando de forma significativa as equipes escolares, incluindo os gestores. No entanto, para garantir sua continuidade, seria necessário promover mudanças nas diretrizes de ensino no Brasil, de modo a incorporar e viabilizar o multilinguismo de forma efetiva.
Com esse objetivo, em 2010 foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação uma proposta para a criação de diretrizes que assegurassem o ensino multilíngue até o nível médio. Infelizmente, essa iniciativa não avançou. Em vez disso, houve um processo de retração, e o Programa foi rigidamente atrelado a uma estrutura educacional de base monolinguista e nacionalista.
As mudanças geopolíticas na América Latina, marcadas pelo retorno de governos de direita e pela adoção de políticas neoliberais, comprometeram ainda mais a base ideológica da integração regional, o que afetou diretamente projetos de cooperação fronteiriça e linguística, como era o caso do PEIBF/PEIF.
Se, por um lado, a trajetória de sucesso seguida pela desmobilização do PEIBF/PEIF revela a frágil institucionalização das políticas linguísticas para a educação no Brasil e na região, por outro, os dez anos de prática de um bilinguismo intercultural cooperativo nas fronteiras deixaram um legado técnico e político de enorme importância para o futuro do bilinguismo português-espanhol.
Prova disso é o crescente interesse de pesquisadores e universidades brasileiras em temas linguísticos e culturais relacionados às fronteiras, bem como o surgimento de projetos interculturais na fronteira entre Espanha e Portugal, desenvolvidos a partir da experiência latino-americana e impulsionados pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Alves e Götz: Como tem sido o trabalho conjunto entre o IPOL e a Cátedra UNESCO em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo e de que forma essa parceria, junto aos projetos prioritários do IPOL, tem contribuído para o fortalecimento da diversidade linguística no Brasil e dialogado com outras iniciativas globais na área de políticas linguísticas?
Participar da Cátedra UNESCO em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo é um marco na trajetória do IPOL. A Cátedra reúne pesquisadores de 25 instituições de ensino e centros de pesquisa de diferentes partes do mundo – como Indonésia, Índia, Rússia, África do Sul, Brasil, entre outros – com o objetivo de compartilhar pesquisas em andamento, novos projetos, publicações e eventos. Também há a possibilidade de mobilidade acadêmica, permitindo que pesquisadores realizem viagens de curta duração para atividades nas instituições envolvidas.
Sobre essas mobilidades, destaco que, entre julho e agosto de 2022, tivemos a honra de receber, em parceria com a UFSC, a professora Dra. Umarani Pappuswamy, do Central Institute of Indian Languages, de Mysuru, Índia. Durante sua estada no Brasil, ela desenvolveu atividades em várias universidades e nos brindou com palestras no IPOL, sobre os Processos de produção de escrita para línguas indígenas no âmbito da Educação Bilíngue na Índia, e na UFSC, com a temática Translation Studies and Linguistics in Multilingual India. Mais recentemente, entre outubro e novembro de 2024, recebemos o professor Dr. José Antonio Flores Farfán, do Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropología Social (CIESAS), que realizou uma palestra e uma exposição de materiais em línguas indígenas mexicanas.
Esses intercâmbios têm sido extremamente enriquecedores, pois são momentos de intenso aprendizado, em que compartilhamos desafios, conhecemos experiências de outras partes do mundo e abrimos novas possibilidades de parcerias e projetos conjuntos. Ainda, aprofundamos as relações de trabalho, ampliamos nosso campo de conhecimento e fortalecemos sinergias fundamentais para impulsionar novas ações em políticas linguísticas, a exemplo da organização do II Encontro Nacional de Municípios Plurilíngues (II ENMP), realizada em parceria entre o Grupo de Trabalho de Geopolítica da Cátedra e o IPOL. Essa atuação conjunta tem sido essencial, especialmente em um momento em que o IPOL enfrenta restrições de tempo e recursos, tornando essa colaboração ainda mais valiosa para nós.
De modo geral, as políticas linguísticas desenvolvidas no Brasil, muitas vezes com a participação direta do IPOL, têm se destacado como iniciativas inovadoras. Por isso, é cada vez mais comum sermos convidados a compartilhar essas experiências em eventos científicos e fóruns multilaterais ao redor do mundo. Pode parecer pouco, mas são as ideias que fazem as revoluções, não é? Acreditamos que, mesmo aos poucos, vamos realizando microrrevoluções. A Cátedra UNESCO é, em essência, um grande caldeirão de ideias – assim como o IPOL também é. Gosto de pensar que nos inspiramos mutuamente.
Alves e Götz: O IPOL tem desenvolvido metodologias pioneiras para o mapeamento e diagnóstico sociolinguístico. Quais aspectos dessas metodologias a senhora considera que podem servir de modelo para outros países e como esses diagnósticos contribuem para o planejamento de políticas públicas mais inclusivas e eficazes?
O Brasil é um país que ainda carece de informações sistematizadas sobre as línguas faladas por seus cidadãos e cidadãs. Diferentemente de muitos outros países, os censos nacionais brasileiros não incluem pesquisas abrangentes sobre as línguas. Em 2010 e 2022, a investigação realizada pelo IBGE limitou-se àqueles que se declararam indígenas, o que representa menos de 2% da população. Dessa forma, todas as demais comunidades linguísticas foram apagadas dessa importante radiografia social, tão necessária para o planejamento de políticas públicas.
Historicamente, as únicas contagens de falantes de línguas diferentes do português ocorreram nos censos de 1940 e 1950, com foco específico na identificação de falantes de alemão e italiano no sul do país, vistos à época como ameaça à segurança nacional. Esse contexto de repressão, somado à violência histórica contra falantes de línguas indígenas e africanas, moldou a memória social brasileira, deixando marcas profundas de insegurança linguística – tanto entre os falantes, que tendem a desqualificar suas próprias línguas e seu domínio do português, quanto entre gestores públicos, que muitas vezes não sabem como lidar com a gestão de políticas multilíngues.
Há, ainda, um desconhecimento mais profundo: uma interdição da memória, na qual eventos e sentidos silenciados deixam de ser acessíveis, como se houvesse uma espécie de amnésia coletiva que, embora invisibilizada, continua produzindo preconceitos e justificando violências.
Assim, qualquer mapeamento linguístico no Brasil é, necessariamente, uma ação sobre essa memória histórica. Ainda que o resultado final de um mapeamento possa parecer apenas uma “contagem”, o processo exige uma abordagem sensível, que reconheça os silêncios, as lacunas e as dificuldades que muitas pessoas têm em falar sobre sua própria história linguística. Em uma entrevista não seria possível aprofundar o entrelaçamento histórico e subjetivo desse processo. Essa perspectiva define o modo como concebemos os mapeamentos no IPOL, sejam eles no formato de censos – como os realizados de forma pioneira em Santa Maria de Jetibá (ES) e em Antônio Carlos (SC) –, de diagnósticos sociolinguísticos, que aprofundam as investigações por meio de grupos focais, ou de inventários linguísticos, sobre os quais já falei anteriormente. Nossa metodologia valoriza a autodefinição, presta atenção às nuances na fala dos participantes e entende que cada instrumento de coleta é, ao mesmo tempo, uma ferramenta técnica e uma ação política.
Quando conduzimos os diagnósticos para a instalação do Programa das Escolas Interculturais Bilíngues de Fronteira (PEIBF) ou para o Observatório da Educação na Fronteira (OBEDF), percebemos mudanças de posicionamento nas pessoas ainda durante o processo da pesquisa. Essa transformação é, em si, profundamente política.
Em pesquisas de maior escala, reconhecemos que há condicionantes – de tempo, de recursos – que exigem uma certa objetividade nas perguntas. Porém, é fundamental formar os pesquisadores para compreenderem as condições históricas que atravessam a interação com os entrevistados e, sobretudo, incluir todos os cidadãos e cidadãs no processo, reconhecendo o plurilinguismo não como ameaça ou problema, mas como recurso: uma potência para novas formas de vida, de relação e de conhecimento.
Sobre quais aspectos dessas metodologias poderiam servir de modelo para outros países, acredito que isso depende muito dos objetivos específicos de cada contexto. No entanto, considero que a visão sensível à história social das línguas e de seus falantes possa ser uma inspiração positiva e necessária em qualquer lugar.
Quanto à contribuição dos mapeamentos para políticas públicas mais inclusivas e eficazes, é exatamente para isso que trabalhamos no IPOL. Reconheço, contudo, que esse caminho ainda é percorrido lentamente. Ainda se repetem políticas linguísticas que não alcançaram os objetivos pretendidos e que mereceriam ser reavaliadas a partir de diagnósticos atualizados. Investir em mapeamentos e diagnósticos linguísticos parece ser um passo imprescindível para qualificarmos de fato nossas políticas públicas.
[1] Para as tratativas, fundamentos e diretrizes desse Programa, ver o documento PROGRAMA ESCUELAS INTERCULTURALES BILÍNGÜES DE FRONTERA (PEBF) “Modelo de enseñanza común en escuelas de zona de frontera a partir del desarrollo de un programa para la educación intercultural, con énfasis en la enseñanza del portugués y el español”. MEC. Brasil. http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Escolafronteiras/doc_final.pdf.
[2] Para detalhes, ver o documento “Princípios Teóricos e Pedagógicos e Orientações Metodológicas para Projetos de Ensino em Escolas de Fronteira e para a Formação de Professores”, OEI, 2019.
[3] Portaria nº 798, de 19 de junho de 2012. Institui o Programa Escolas Interculturais de Fronteira, que visa a promover a integração regional por meio da educação intercultural e bilíngue. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 jun. 2012. p. 30.
Confira a Parte 1 da entrevista aqui.
Acesse o link: https://geomultling.ufsc.br/vozes-do-multilinguismo-dra-rosangela-morello-ipol-parte-2/#_ftn1
Revista Digital de Políticas Lingüísticas (RDPL) – Chamada para Submissões
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Chamada para Submissões Dossiê: “Políticas linguísticas do espanhol nos países de língua portuguesa e do português nos países de língua espanhola”
A Revista Digital de Políticas Linguísticas convida pesquisadores(as) a submeterem artigos para o dossiê temático organizado por Gilvan Müller de Oliveira e Alejandra Reguera (Cátedra UNESCO em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo).
Dossiê: “Políticas linguísticas do espanhol nos países de língua portuguesa e do português nos países de língua espanhola”
Este volume abordará as dinâmicas de uso, implantação, ensino e circulação do espanhol em países lusófonos e do português em países hispanófonos, analisando desafios, oportunidades e impactos sociopolíticos dessas políticas linguísticas. O dossiê será um primeiro passo para a criação do Observatório do espanhol nos países de língua portuguesa e do português nos países de língua espanhola associado à Cátedra UNESCO em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo, com sede na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil.
Os textos devem ser escritos em português ou em espanhol.
Data limite para envio: 08 de agosto de 2025
Normas de submissão: [https://revistas.unc.edu.ar/index.php/RDPL/about/submissions]
Envios para: gimioliz@gmail.com
Organizadores:
Gilvan Müller de Oliveira (UFSC) Alejandra Reguera (UNC) Cátedra UNESCO em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo
Participe deste diálogo fundamental sobre plurilinguismo e cooperação linguística!
Revista Digital de Políticas Linguísticas
[https://revistas.unc.edu.ar/index.php/RDPL]
Para saber mais sobre a revista, visite a página: https://revistas.unc.edu.ar/index.php/RDPL/about
Acesse a revista de número 21, publicada em dezembro de 24:
https://revistas.unc.edu.ar/index.php/RDPL
Convocatoria para Envíos Dossier: “Políticas Lingüísticas del Español en los países de lengua portuguesa y del Portugués en los países de lengua española”
La Revista Digital de Políticas Lingüísticas invita a investigadores(as) a enviar artículos para el dossier temático organizado por Gilvan Müller de Oliveira (UFSC) y Alejandra Reguera (UNC) de la Cátedra UNESCO en Políticas Lingüísticas para el Multilingüismo).
Este volumen abordará las dinámicas de uso, implantación, enseñanza y circulación del español en países lusófonos y del portugués en países hispanohablantes, analizando desafíos, oportunidades e impactos sociopolíticos de estas políticas lingüísticas. El dossier será un primer paso para la creación del Observatorio del español en los países de lengua portuguesa y del portugués en los países de lengua española, asociado a la Cátedra UNESCO en Políticas Lingüísticas para el Multilingüismo, con sede en la Universidad Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil.
Los textos deben estar escritos en portugués o en español.
Fecha límite para envíos: 08 de agosto de 2025
Normas de envío:
[https://revistas.unc.edu.ar/index.php/RDPL/about/submissions]
Envío para: gimioliz@gmail.com
Organizadores: Gilvan Müller de Oliveira (UFSC) Alejandra Reguera (UNC) Cátedra UNESCO en Políticas Lingüísticas para el Multilingüismo
¡Participe en este diálogo fundamental sobre plurilingüismo y cooperación lingüística!
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Reconhecimento e cidadania: Prefeitura de Contagem entrega inventário à Comunidade Cigana ROM
A Prefeitura de Contagem entregou, no final de maio, no Ponto de Cultura Instituto Droma Romani, o inventário de proteção do Patrimônio Histórico do município ao Povo Cigano da etnia Rom de Contagem. A iniciativa, que contou com a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Superintendência de Políticas Para Promoção de Igualdade Racial, e pelo Conselho Municipal do Idoso de Contagem (Comic), em parceria com a Diretoria de Memória e Patrimônio da Secretaria Municipal de Cultura, reconheceu, oficialmente, a importância cultural e histórica da comunidade cigana para a cidade, contribuindo para sua valorização e visibilidade.
O inventário é resultado de um processo de mapeamento dos povos e comunidades tradicionais de Contagem, conduzido pela Superintendência de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial em conjunto com o Plano de Inventários do Patrimônio Cultural da Diretoria de Memória e Patrimônio. O objetivo é assegurar o reconhecimento da contribuição histórica da comunidade cigana, bem como sua salvaguarda como bem cultural de relevância pública.
A etnia ROM está presente em Contagem desde a década de 1940, quando se instalou, inicialmente de forma nômade, na região onde hoje se localiza a região Riacho, naquele momento, uma área ainda pouco habitada. Com o tempo, o grupo se fixou nas imediações da atual praça Marília de Dirceu, conhecida como “Praça do Cigano”, consolidando sua presença e legado no município.
Durante a cerimônia de entrega, o superintendente de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, João Pio, destacou o caráter simbólico e transformador do documento. “Estamos entregando esse inventário como uma conquista da Comunidade Cigana ROM de Contagem. Ainda enfrentamos desafios nas áreas da educação, saúde, geração de renda e trabalho. Assim como lutamos contra o racismo, é preciso combater também a ciganofobia, que ainda marginaliza essa população”, informou.
Para João Pio, o inventário é mais do que um documento técnico: é um marco de memória, pertencimento e resistência. “É a própria comunidade que preserva sua história e identidade. Esse registro é público e ficará disponível na Prefeitura. Ele abre caminhos para políticas públicas, respeito e visibilidade”, falou.
Cláudia Mayla, representante do Instituto Droma Romani, celebrou a iniciativa e agradeceu pelo reconhecimento institucional. “Esse é um momento muito simbólico para nós. Somos uma das comunidades pioneiras de Contagem e, por muito tempo, permanecemos invisíveis. Com esse gesto da Prefeitura, especialmente com o apoio da Cultura e da Igualdade Racial, temos, agora, a chance de ocupar espaços e conquistar mais oportunidades”, declarou.
A representante do povo cigano Rom e diretora étnica do instituto, Rosalva Caldeira, reforçou o impacto da medida para a autoestima e visibilidade do grupo: “Esse documento é muito importante. Nós sempre fomos os ciganos invisíveis. Agora, com o trabalho da Prefeitura de Contagem, esse reconhecimento, queremos mostrar que existimos e que nossa cultura tem valor”, afirmou.
Saiba mais sobre os povos ciganos na coletânea de artigos publicada pelo Ministério Público Federal: Povos ciganos : direitos e instrumentos para sua defesa
Vozes do Multilinguismo: Dra. Rosângela Morello (IPOL) | Parte 1
Políticas Linguísticas como Travessia Pessoal e Nacional
Por Leonardo Alves e Caroline Schirmer Götz
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O multilinguismo é um fenômeno complexo, atravessado por dinâmicas históricas, políticas e sociais que determinam o status, a circulação e a valorização das línguas em diferentes contextos. Nesta série de entrevistas, membros do GT Geopolíticas do Multilinguismo se revezam para dialogar com especialistas de diversas áreas, explorando as interseções do multilinguismo com tradução, direitos linguísticos, mediação intercultural, migrações, internacionalização, informação e comunicação, ensino de línguas, entre outros temas.
O objetivo é reunir diferentes perspectivas sobre as políticas linguísticas, os desafios da preservação e revitalização de línguas, as relações entre idiomas em espaços de fronteira e a influência de fatores geopolíticos na organização do multilinguismo. A partir dessas conversas, buscamos ampliar o debate e fomentar reflexões críticas sobre os modos como as línguas circulam e se transformam no mundo contemporâneo.
Nesta edição, entrevistamos Rosângela Morello, Doutora e Mestre em Linguística pela Unicamp, com doutorado-sanduíche na Universidade Paris VII. Licenciada em Língua e Literatura Portuguesa, é diretora do Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Políticas Linguísticas (IPOL) e vice-líder do Grupo de Pesquisa CNPq: Observatório de Políticas Linguísticas. Representa o IPOL no Grupo de Trabalho Nacional para a Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) da UNESCO. Atua em políticas linguísticas e educacionais, mapeamento de línguas, diagnósticos sociolinguísticos e coordena projetos voltados à valorização de línguas indígenas, de imigração e de fronteira.
Alves e Götz: Como a experiência de atuar tanto na academia quanto na coordenação de projetos práticos influenciou sua visão sobre a aplicação das políticas linguísticas no Brasil?
Para além de uma “influência”, considero mais apropriado pensar em confrontos de ideias e deslocamentos de conhecimento que se produzem de forma dialética, pois é dessa maneira que tenho experienciado o trabalho com políticas linguísticas. Ao longo do meu percurso acadêmico, conceber programas e projetos em prol das línguas e de seus falantes no Brasil passou a ser, simultaneamente, parte da minha formação e atuação. Contribuir na área de políticas linguísticas, especialmente no âmbito do IPOL, significa imaginar e formular políticas enquanto, ao mesmo tempo, se trabalha para sua implementação. Reduzir a política linguística à “aplicação” de algo – como uma lei, por exemplo – é limitar-se aos aspectos pragmáticos de execução, quando, na verdade, a criação de uma nova política exige articular conhecimentos de diferentes áreas para fundamentar demandas e viabilizar ações do Estado. Esse processo é profundamente formativo e, por vezes, disruptivo.
Essa disrupção e a interdisciplinaridade também fazem parte da minha trajetória profissional, no âmbito da política linguística que, enquanto campo de decisões sobre as línguas, é um tema relativamente recente no Brasil, ganhando visibilidade nos anos 1990, a partir dos debates sobre repressão linguística e o monolinguismo do Estado brasileiro – discussões impulsionadas especialmente pelo professor Gilvan Müller de Oliveira, que trouxe à tona essa problemática ao articulá-la com pesquisas desenvolvidas em outras partes do mundo, sobretudo com base nos estudos de Louis-Jean Calvet. A inserção da política linguística como disciplina nos currículos universitários, no entanto, só ocorreria mais tarde, a partir dos anos 2000, o que acarretou uma impossibilidade de formação acadêmica nessa área para minha geração.
Apesar disso, vivíamos um momento de intensa politização em torno da língua portuguesa, suas variedades e processos de normatização no Brasil. Esses debates atravessavam o ensino de língua nas escolas e geravam inúmeras inquietações. Foi nesse ambiente que comecei minha trajetória: enquanto cursava Letras em Colatina (ES), lecionava Língua Portuguesa e Matemática em uma escola rural, vivenciando de perto essas tensões.
Após concluir a graduação, passei a frequentar disciplinas como aluna especial no Instituto de Estudos da Linguagem (IEL/Unicamp) e fui selecionada para o curso de especialização A Trama da Linguagem na Escola, ministrado por docentes dessa instituição. Em seguida, ingressei no programa de Pós-graduação em Linguística.
O ambiente acadêmico fervilhava com programas e projetos de pesquisa sobre português brasileiro versus europeu, norma escrita, história e contato de línguas, discursos e ideologias, filosofia da linguagem, literaturas, entre outros temas. Além disso, os Seminários de Pesquisa do Laboratório de Estudos Urbanos (LABEURB), coordenado na época pela professora Eni Orlandi, proporcionavam um espaço de intensos debates. Nesse contexto, desenvolvi pesquisas em Análise de Discurso e História das Ideias Linguísticas no Brasil, focando na língua usada em contextos rurais (mestrado) e na constituição do saber sobre a língua portuguesa no Brasil (doutorado). Paralelamente, participava de discussões sobre a formação social, econômica, política e linguística do país, contribuindo também com o Grupo de Pesquisa da Comissão de Vestibulares da Unicamp.
Em 2000, passei a integrar formalmente a equipe de pesquisadores do LABEURB, enquanto atuava como docente em universidades. Durante toda essa trajetória, buscava respostas para questões profundamente ligadas à minha história de vida: ser mulher, professora, pesquisadora, autora, nascida em uma região rural e movida pelo desejo de “mudar o mundo”. Foi nesse percurso que encontrei na política linguística um espaço de reflexão sobre a diversidade de línguas no Brasil e sobre as políticas de silenciamento promovidas pelo Estado. Descobrir que o lugar onde nasci – Novo Brasil (ES) – havia recebido esse nome na década de 1940, em substituição a “Nova Itália”, como parte da repressão aos descendentes de italianos, foi um momento marcante nessa jornada. Já em 2004, passei a integrar a equipe do IPOL, assessorando o Programa das Escolas Interculturais Bilíngues de Fronteira. Desde então, o IPOL me faria viajar através de fronteiras, entre países e línguas, para tudo ser, sempre, travessia.
Alves e Götz: O IPOL tem desempenhado um papel fundamental na valorização e preservação das línguas no Brasil. Quais são os maiores desafios que o instituto enfrenta atualmente?
Em um país de tradição monolíngue como o Brasil, os desafios se apresentam em diversas frentes. Um dos principais é a sensibilização contínua sobre o que é o multilinguismo e quais são suas potencialidades para a sociedade. Outro é a própria gestão do multilinguismo no âmbito do conhecimento e das políticas públicas – uma tarefa que demanda atenção constante.
Além disso, é fundamental avançarmos em políticas linguísticas que não se limitem a categorias específicas de línguas – como as indígenas, alóctones ou de sinais –, mas que levem em consideração as condições sócio-históricas que atravessam os falantes de todas essas línguas. O IPOL trabalha especificamente com o conjunto das línguas brasileiras, reconhecendo tanto sua diversidade tipológica (indígenas, alóctones, de sinais, afrobrasileiras, crioulas) quanto sua distribuição geográfica e demográfica.
Essa abordagem se reflete nas três principais frentes de atuação do instituto: a cooficialização de línguas por municípios, o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) e as políticas linguísticas por reparação aos processos históricos de repressão e extermínio de línguas pelo Estado brasileiro desde o período colonial. Cada uma dessas frentes traz desafios que não dizem respeito apenas a uma ou outra língua, mas ao conjunto do nosso patrimônio linguístico – e que, portanto, merecem ser pensados de forma articulada.
Tomemos como exemplo a cooficialização que hoje é matéria legislativa em 79 municípios brasileiros, os quais devem avançar para a regulamentação e implementação das leis. Se observamos o quadro de línguas cooficializadas, somando hoje 60 línguas, teremos cenários interessantíssimos para a regulamentação de políticas linguísticas: há municípios que cooficializaram várias línguas alóctones ou então indígenas; há uma mesma língua cooficializada em muitos municípios; há municípios com apenas uma língua cooficializada além da língua portuguesa. Existem, ainda, municípios com um número expressivo de falantes de línguas indígenas e alóctones, mas que oficializam apenas línguas de uma destas categorias.
É certo que cada município tem autonomia para desenhar suas ações, porém todos se beneficiariam se pautassem medidas conjuntas para avançar na promoção do multilinguismo – além de poder dar atenção a uma ou outra língua. Consideremos, por exemplo, as dificuldades em se avançar em uma educação multilíngue em um sistema de ensino público que só contempla duas posições para ensino de línguas: a posição de língua materna, ocupada sempre pela língua portuguesa, definida como língua de todos os cidadãos brasileiros, e a posição língua estrangeira, hoje novamente ocupada prioritariamente pelo inglês. No entanto, se a cooficialização quer garantir que outras línguas brasileiras sejam contempladas no sistema de ensino, que soluções precisam ser dadas? Tais soluções se coadunam com a manutenção dessa estrutura binária língua materna versus língua estrangeira ou seria necessário superá-la?
Nosso papel no IPOL tem sido o de evidenciar essas demandas, comuns a todas as comunidades linguísticas, buscando pautar os entraves e pensar em soluções com a maior abrangência possível, o que envolve as lideranças das comunidades, os gestores de políticas públicas e pesquisadores no processo. Por isso, realizamos o I Encontro Nacional de Municípios Plurilíngues (ENMP) em 2015 e, agora, o II ENMP, que acontecerá nos dias 1º e 2 de setembro de 2025.
Embora eu tenha destacado a cooficialização, desafios semelhantes se colocam nas demais frentes. No caso das políticas de reparação, é urgente avançar na articulação entre políticas linguísticas e memória social – uma dimensão essencial da proposta da Nota Técnica sobre justiça linguística. A história de proibição e extermínio de línguas está estreitamente ligada ao racismo, aos preconceitos linguísticos e à desvalorização do outro – aquele subjugado, escravizado, e que pode ser exterminado, pelo processo da colonização. A reparação desse dano exige ações coletivas e integradas, inspiradas na justiça transicional e nos mecanismos adotados em contextos de genocídio. Há, portanto, um conjunto de conhecimentos e políticas a serem mobilizados para avançarmos no propósito da Nota Técnica, que beneficiarão o conjunto das línguas brasileiras.
Por tudo isso, é possível afirmar que um dos maiores desafios do IPOL tem sido justamente pautar políticas linguísticas sob perspectivas que exigem o deslocamento de crenças e práticas enraizadas ao longo da história. Paralelamente, seguimos executando projetos, consolidando políticas, produzindo conhecimento e, a partir disso, abrindo novas possibilidades de atuação.
Alves e Götz: A senhora coordenou projetos como os inventários das línguas hunsrückisch, pomerana e guarani-mbyá no âmbito do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL). Poderia compartilhar os principais aprendizados desse trabalho junto às comunidades e os impactos que ele gerou a partir da atuação do IPOL?
Como mencionei anteriormente, o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) é uma das principais frentes de atuação em políticas linguísticas do IPOL, ao lado da cooficialização de línguas em municípios e da elaboração da Nota técnica Conscientização do direito humano à diversidade linguística e formas de compensação pela história de repressão linguística no Brasil desde o início do processo de colonização. Essa nota orienta políticas públicas voltadas à reparação por parte do Estado brasileiro frente à repressão e ao extermínio de línguas.
A criação do INDL representou um avanço importante nas políticas linguísticas brasileiras. Destaco três pontos principais:
Primeiro, o INDL foi a primeira política pública de alcance nacional voltada ao reconhecimento de todas as línguas brasileiras, não apenas das indígenas, como previsto na Constituição Federal de 1988. Ele ampliou a atuação do Estado e passou a ser gerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), reconhecendo a diversidade linguística como patrimônio cultural imaterial.
Em segundo lugar, vale lembrar que sua origem remonta a 2004, quando o IPOL peticionou à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para que o Ministério da Cultura, então liderado por Gilberto Gil, abrisse o Livro de Registro das Línguas Brasileiras. A solicitação desencadeou debates públicos e audiências como o Seminário para a Criação do Livro de Registro das Línguas, em 2006, que resultou na criação do Grupo de Trabalho para a Diversidade Linguística (GTDL). Esse grupo – formado por representantes da sociedade civil e do governo federal – elaborou, em 2007, o Relatório de Atividades com a proposta metodológica do INDL.
O terceiro ponto é justamente essa metodologia inovadora, voltada ao uso e circulação das línguas, à sua vitalidade e à sua valorização pelos falantes. O GTDL propôs uma classificação das línguas brasileiras em cinco categorias: indígenas, de imigração (alóctones), de comunidades afro-brasileiras, de sinais e crioulas, além da língua portuguesa com suas variedades. A metodologia, aplicada em projetos-piloto, buscou respeitar as diferenças entre línguas em risco de extinção (com pouquíssimos falantes), línguas com falantes concentrados em uma localidade ou região e línguas com grande população e extensão territorial. Essa abordagem, descrita nos Guias de Pesquisa e Documentação do INDL, tornou-se referência para o Brasil e também para outros países, inclusive para a UNESCO. O guia está disponível neste link.
Participei representando o IPOL no GTDL e coordenei o Inventário da Língua Guarani-Mbya, um dos projetos-piloto na categoria de línguas indígenas com ampla distribuição territorial e populacional. Os desafios foram grandes: desde a definição dos instrumentos de pesquisa e das terras indígenas a serem visitadas até a organização logística e a consolidação de relatórios. Essa experiência permitiu um olhar profundo sobre cada etapa do processo e nos qualificou para coordenar outros inventários, como os do Hunsrückisch, da LIBRAS, do pomerano e, mais recentemente, do polonês.
A atuação do IPOL, como proponente e executor dos inventários, segue uma perspectiva colaborativa em todas as fases do processo, incluindo a publicação dos resultados. Isso gera impactos significativos, especialmente na formação de pesquisadores por meio de parcerias com universidades e prefeituras. Por exemplo, o inventário da LIBRAS contou com a parceria da professora Ronice Quadros (UFSC); o do Hunsrückisch, com o professor Cléo Altenhofen (UFRGS); o pomerano teve apoio da UFF, da UFRGS, da prefeitura de Santa Maria de Jetibá (ES) e de Pomerode (SC).
Outro impacto importante é o envolvimento direto das comunidades. Os falantes atuam como depoentes e pesquisadores, e produtos específicos são desenvolvidos conforme suas demandas. É o caso do Vocabulário da Língua Pomerana (VOLBPomer), um aplicativo que permite ouvir e localizar palavras registradas durante a pesquisa, evidenciando suas variações regionais. Também houve o concurso de contos e poemas em Hunsrückisch, que resultou em um sarau e na publicação de um livro. Em Marechal Floriano (ES), por exemplo, a principal escola da cidade passou a desenvolver ações de valorização do multilinguismo, com repercussões em todo o estado.
Um aprendizado central que gostaria de destacar é o desejo genuíno dos falantes em transmitir suas línguas maternas às novas gerações. Contudo, esse desejo nem sempre encontra eco entre os jovens, cada vez mais atraídos por outras atividades e realidades. Enfrentar esse conflito é um desafio fundamental para o futuro das línguas brasileiras. Os inventários, ao mapear usos, circulação, vitalidade e atitudes linguísticas, oferecem uma base sólida para políticas públicas que visem a soluções coletivas e negociadas.
Leonardo Alves
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal de Santa Catarina na linha de pesquisa de Linguagem, Política e Sociedade. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Santa Cruz do Sul.
Caroline Schirmer Götz
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na linha de pesquisa de Linguagem, Política e Sociedade. Professora licenciada em Língua Portuguesa e Literaturas pela mesma instituição, leciona aulas de PLE para falantes de árabe e anglófonos.
II ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PLURILÍNGUES – 1 e 2 de setembro de 2025
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O Brasil abriga uma rica diversidade linguística, com mais de 250 línguas faladas, entre
indígenas, de imigração, de sinais e afro-brasileiras. Dos seus 5.570 municípios, 80 já
cooficializaram uma ou mais línguas através de leis das Câmaras de Vereadores, em todas as
cinco regiões do país, perfazendo um total hoje de 60 línguas.
A cooficialização de línguas em nível municipal, nascida da experiência de São Gabriel da
Cachoeira, Amazonas, que deu este status ao baniwa, ao nheengatu e ao tukano em 2002,representa uma inovação na política linguística nacional, permitindo que diferentes
comunidades tenham suas línguas reconhecidas e valorizadas institucionalmente.
O processo de cooficialização, no entanto, tem três fases: a) a declaração de oficialidade,
através de uma lei municipal b) a regulamentação da oficialidade, que vem a ser uma segunda
lei municipal e c) a implementação da oficialidade. A regulamentação define as atuações, os
agentes, os prazos e os resultados esperados pela política de cooficialização; a implementação,
por sua vez, coloca em prática a regulamentação através dos instrumentos jurídicos da gestão
municipal: decretos municipais, portarias e instruções normativas, medidas provisórias
municipais, convênios e termos de cooperação, entre outros.
Este encontro será um espaço de troca de experiências, capacitação e debate sobre a
regulamentação e a implementação da cooficialização, seus desafios e oportunidades, reunindo
gestores públicos, pesquisadores, educadores, agentes culturais e demais interessados na
promoção do multilinguismo brasileiro.
A Cátedra UNESCO em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo (UCLPM/UFSC) e
o Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL) tem o prazer
de anunciar a realização do II Encontro Nacional de Municípios Plurilíngues (II ENMP).
O evento ocorrerá nos dias 1º e 2 de setembro, na Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), e tem como objetivo aprofundar as discussões sobre a regulamentação das políticas
de cooficialização de línguas no Brasil.
Este encontro será um espaço de troca de experiências, capacitação e debate sobre a
regulamentação e a implementação da cooficialização, seus desafios e oportunidades, reunindo
gestores públicos, pesquisadores, educadores, agentes culturais e demais interessados na
promoção do multilinguismo brasileiro.
O evento tem limite de capacidade na modalidade presencial
Acesse a 1ª Circular aqui: https://geomultling.ufsc.br/wp-content/uploads/2025/05/1a-Circular-II-Encontro-Nacional-de-Municipios-Plurilingues.pdf
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
