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PDL nº 330/20 que susta efeitos do Decreto de recomposição do Conselho Nacional de Educação (CNE) é encaminhado à Câmara

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 330/20 que susta efeitos do Decreto de 9 de Julho, que designa novos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), foi protocolado na Câmara na tarde desta segunda-feira, 13. O PDL é de autoria da deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR).

A nova composição do CNE foi publicada na sexta-feira (10), e o assento que, há mais de 20 anos era ocupada por uma representação indígena, deixou de existir. O Prof. Dr. Gersem Baniwa, comprometido com a educação escolar indígena e com bastante formação profissional na área de educação, foi o último membro. Baniwa atuava desde 2016 na Câmara de Educação Básica.

A ausência de um representante indígena no Conselho representa mais uma afronta aos direitos indígenas garantidos na Constituição e organizações internacionais. Os novos conselheiros são indicações do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, o que reforça as inúmeras afrontas e desrespeitos aos direitos indígenas e direitos sociais.

No §5º, do Art. 8º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995 é garantida a escolha dos nomes levando em conta a necessidade de representatividades de todas as regiões do País, bem como a especificidade de cada colegiado. Para a Deputada Joenia esse é o principal motivo de afronta aos direitos e a negação dos povos indígenas terem a sua representatividade no Conselho.

No mesmo dia da publicação, a Deputada também publicou nota de repúdio pela forma como foram definidos os novos conselheiros. O ato também revoltou várias instituições de ensino superior, a União dos Dirigentes Municipais de Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação, os Fóruns de Educação Escolar Indígena e outras instâncias de representatividades da educação básica e superior.

Fonte: Ascom/ Dep. Joenia Wapichana

Nota de repúdio – Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena FNEEI

 

FNEEI

 

Excelentíssimo senhor Ministro da Educação, Milton Ribeiro, e senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro,

 

Nós, educadores e educadoras indígenas e indigenistas, membros do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), tornamos público a nossa indignação com o Decreto de 9 de julho de 2020, que nomeou novos membros para  o   Conselho   Nacional   de   Educação   (CNE)   para   o   qual   não   fomos consultados pelo ex-ministro da educação e, por esta razão, manifestamos nossa discordância com o processo de escolha e nomeação dos representantes da sociedade brasileira no CNE. Denunciamos mais esta retirada de um direito conquistado.

Somos muitos gratos com os parentes indígenas, educadores, com ampla qualificação e experiência que se dedicaram ao longo de 20 anos na construção de normas específicas para orientar os sistemas de ensino na implementação da educação escolar indígena.

Esclarecemos aos senhores que no país vivem 869.917 mil indígenas (IBGE/2010), pertencentes a 305 povos, falantes de mais de 219 línguas distintas, e     que     segundo     o     Censo      da      Educação      Superior    (INEP/MEC), tem 57.000 estudantes indígenas matriculados no ensino superior e 250.853 matriculados nas 3.297 escolas indígenas, onde atuam

21.161 professores (INEP/MEC, 2017).

Destacamos que o direito à educação escolar diferenciada para os povos indígenas está assegurado na Constituição Federal de 1988; na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada no Brasil em 2004; na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da Organização das Nações Unidas (ONU); na Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas de 2007; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e por outros documentos nacionais e internacionais que visam assegurar o direito à educação como um direito humano e social.

Não aceitaremos calados mais um ato que denota clara falta de respeito aos nossos direitos e de agressão a todos os Povos Indígenas brasileiros, não bastasse o que nossos parentes, jovens estudantes, crianças e educadores indígenas, que todos estamos vivendo neste momento de pandemia. O direito humano à educação encontra-se em situação ainda mais sensível neste momento de pandemia que assola nossas comunidades e lança incertezas aos alunos, pais e educadores indígenas que fazem o possível para manter o funcionamento das escolas, o vínculo comunitário nestas circunstâncias.

A necessidade de um educador indígena que nos represente e leve ao CNE e Ministério da Educação a justa dimensão do sofrimento vivenciado em nossas comunidades é mais necessária agora do que nunca. A perda de uma representação neste momento chega como uma notícia de abandono de nossas comunidades e racismo contra nosso povo.

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Mortes de indígenas idosos por Covid-19 colocam em risco línguas e festas tradicionais que não podem ser resgatadas

Por Carolina Dantas, G1

Aripã e Katica em terra indígena Karipuna, em Rondônia, em 2019 — Foto: Fabio Tito/G1

Aripã e Katica em terra indígena Karipuna, em Rondônia, em 2019 — Foto: Fabio Tito/G1

Covid-19 mata mais os idosos e são eles a fonte histórica dos indígenas brasileiros. Os antigos Guajajara, no Maranhão, cantam os rituais. Na aldeia dos karipuna, em Rondônia, Katica e Aripã têm as tatuagens tradicionais e mantêm a língua tupi-kawahib. Os anciãos, que ensinam os mais jovens, correm risco de morrer ou já foram perdidos para a doença.

Não há um balanço oficial de mortes indígenas por Covid-19 por idade. Sabe-se que são 187 mortes até esta quinta-feira (9), de acordo com a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde. Ou, como diz o levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), 453 mortos. Não há consenso também sobre o número geral de vítimas da doença.

Cada caso é divulgado, então, por quem vive perto das aldeias. Aloisio Cabalzar, antropólogo do Instituto Socioambiental (ISA) no Rio Negro, diz que a tradição das sociedades indígenas é basicamente oral. Em geral, são as pessoas mais velhas que passam o conhecimento para as mais jovens.

“Os idosos são o principal grupo de risco. É o que está acontecendo: estamos perdendo o conhecimento” – Aloisio Cabalzar, antropólogo

São mais de 300 povos no Brasil e 200 línguas.

Feliciano Lana, ilustrador da cultura indígena, morre de Covid-19 — Foto: Cortesia/Instituto Socioambiental

Feliciano Lana, ilustrador da cultura indígena, morre de Covid-19 — Foto: Cortesia/Instituto Socioambiental

Na região do Rio Negro, o ilustrador Feliciano Lana, de 82 anos, desenhou por mais de 30 anos o que assistia na Amazônia. Era “calmo e generoso”, como descreveu Cabalzar.

“Produziu uma obra sensível, expressiva da cosmologia dos povos Tukano e quase onipresente nos trabalhos de antropólogos, historiadores e artistas que tratam do Rio Negro. Seus trabalhos estão em instituições diversas como o Museu de Arte de Belém, o Museu da Amazônia e o Museu Britânico, com o qual estava colaborando recentemente”.

Obra de Feliciano Lana — Foto: Cortesia/Instituto Socioambiental

Obra de Feliciano Lana — Foto: Cortesia/Instituto Socioambiental

Feliz, como era conhecido Lana, morreu em maio de Covid-19. Pouco mais de um mês depois, o Rio Negro também perdeu Poani Higino Pimentel Tenório. Ele pegou a doença em São Gabriel da Cachoeira, chegou a ser tratado, e foi transferido para Manaus. O governo do Amazonas informou que ele foi internado na UTI em uma ala indígena, mas que apresentou um quadro agravado por insuficiência respiratória aguda.

Cabalzar diz: “Tenório foi o principal líder do povo Tuyuka e por 20 anos foi educador da língua original aos mais novos”. Ele tinha muitas profissões: construtor de canoa, artesão, químico, professor, tradutor trilíngue e intercultural, gestor de organização indígena, pesquisador, especializado em petróglifos, escritor, produtor cultural.

Higino, em fotografia de Aloisio Cabalzar, em sua comunidade Tuyuka em 2008 — Foto: Cortesia/Instituto Socioambiental

Higino, em fotografia de Aloisio Cabalzar, em sua comunidade Tuyuka em 2008 — Foto: Cortesia/Instituto Socioambiental

“Ele buscou os filhos indígenas em outras escolas, ensinou a língua tuyuka. Garantiu muito material escrito, vários trabalhos publicados. Ele foi a principal liderança do processo de retomada da língua tuyuka”, disse o antropólogo.

No Maranhão, Sônia Guajajara, líder indígena e coordenadora da Apib, vê um processo parecido. Os idosos morrem e levam o que sabem, diz ela. A doença já chegou em territórios próximos a povos isolados: Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá; terra indígena Momoadate, no Acre; Vale do Javari, no Amazonas.

Mortes de indígenas por Covid-19 no Brasil — Foto: Arte/G1

Mortes de indígenas por Covid-19 no Brasil — Foto: Arte/G1

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UFSC sobe para a nona posição entre as melhores universidades da América Latina

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) subiu da 12ª para a nona posição no ranking elaborado pelo THE (Times Higher Education). Dentre as dez melhores universidades da América Latina, a UFSC é a terceira melhor instituição federal brasileira, atrás apenas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), empatadas na quinta colocação. A notícia foi divulgada pelo Portal UOL nesta terça-feira, 7 de julho.

O Brasil possui no ranking, sete das 10 melhores universidades da América Latina. Em 2019, eram seis. Dentre as brasileiras, a UFSC é a única da região Sul.

“Desde o início da gestão, nosso trabalho sempre foi voltado à melhoria da qualidade da UFSC. E isso, em um ambiente de restrições e reduções orçamentárias e de ataques às universidades. Nunca tive dúvidas da capacidade de nossos docentes, da dedicação de nossos técnicos e da competência da UFSC na pesquisa, no ensino e na extensão. Estamos, todos, com muito orgulho deste crescimento”, ressaltou o reitor Ubaldo Cesar Balthazar.

As 10 melhores Universidades da América Latina

1º – Pontificia Universidad Católica de Chile, Chile
2º – Universidade de São Paulo (USP), Brasil
3º – Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Brasil
4º – Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Monterrey, México
5º – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil *
5º – Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Brasil *
7º – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Brasil
8º – Universidade do Chile, Chile
9º – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil 
10º – Universidade Estadual Paulista (Unesp), Brasil

*As duas universidades aparecem na mesma posição.

Há 13 indicadores de desempenho utilizados para formular o ranking latino-americano, incluindo o ambiente de ensino, a internacionalização, a inovação, o número de pesquisas, o volume investido nos estudos e as citações, ou seja, a influência das pesquisas. A metodologia é a mesma empregada para avaliar universidades em escala global, mas os pesos são recalibrados para refletir as características das universidades da América Latina.

Via https://noticias.ufsc.br/

Pesquisa analisa diferenças entre as línguas indígenas faladas em Mato Grosso do Sul

A presença marcante dos povos indígenas no estado é motivo de orgulho para o sul-mato-grossense. Mato Grosso do Sul possui, hoje, a segunda maior população indígena do país, contando com povos Guarani-Kaiuá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé.

Acompanhando a importância da cultura indígena no contexto regional, a UFMS tem, em sua história, empregado esforços para se aprofundar, aprender e valorizar as práticas e conhecimentos  desses povos. Em Aquidauana, destaca-se a institucionalização do curso de Licenciatura Intercultural Indígena, que desde 2019 oferece ingresso anual, em graduação específica, para os pertencentes às comunidades indígenas.

Além do ensino, a Universidade também atua de forma coordenada para a pesquisa indígena. São diversos os pesquisadores da Instituição que se dedicam ao saber científico na área. E os seus resultados têm contribuído para descobertas importantes, que se agrupam a um esforço mundial para desmistificar e desvendar os saberes dos povos nativos.

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Registro Nacional de Intérpretes y Traductores de Lenguas Indígenas u Originarias del Ministerio de Cultura do Perú

RENITLI es una plataforma automatizada, con datos actualizados y aquí mismo podrán descargar sus credenciales. Ya se están planificando los talleres con los Traductores e Intérpretes de manera regional.

https://traductoresdelenguas.cultura.pe/

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