El Gobierno boliviano impulsa la creación del Instituto Iberoamericano de las Lenguas Indígenas

Bolivia. Martha Ruiz impulsa la creación del Instituto Iberoamericano de las Lenguas Indígenas

El Estado Plurinacional de Bolivia, a través de la Supraestatal, Martha Ruiz, impulsa la creación del Instituto Iberoamericano de las Lenguas Indígenas con miras a declarar al decenio 2022-2032 como un tiempo para instar a gobiernos de países hermanos a tomar acciones urgentes referentes a la necesidad.

El Estado Plurinacional de Bolivia, a través de la Supraestatal, Martha Ruiz, impulsa la creación del Instituto Iberoamericano de las Lenguas Indígenas con miras a declarar al decenio 2022-2032 como un tiempo para instar a gobiernos de países hermanos a tomar acciones urgentes referentes a la necesidad.

Durante la reunión de Coordinación del Comité Directivo Interinstitucional del Año Internacional de las Lenguas Indígenas, realizada este lunes, la Coordinadora de las y los Parlamentarios Supraestatales, Martha Ruiz, expresó su compromiso por ser parte activa y propositiva en la elaboración y ejecución del Plan Maestro Nacional e Internacional para concretar la iniciativa boliviana.

“Con la finalidad de reiniciar las actividades para el Año Internacional de las Lenguas Indígenas y proyectar la declaración del Decenio 2022-2032, paralizada durante el gobierno transitorio (…) debemos apoyar y buscar alianzas estratégicas a nivel de los parlamentos internacionales desde el Parlamento Andino, Latinoamericano, Amazónico, Indígena, MERCOSUR y la UIP, para concretar los objetivos trazados por el Estado Boliviano”, señaló la Supraestatal Ruiz.

El 2016, con el objetivo de sensibilizar a la opinión pública sobre los riesgos a los que se enfrentan estas lenguas y su valor como vehículos de la cultura, los sistemas de conocimiento y los modos de vida; la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO) proclamó el 2019 Año Internacional de las Lenguas Indígenas y estableció ser la instancia coordinadora del mismo.

Para la UNESCO, las lenguas indígenas desempeñan un papel crucial para que las comunidades de hablantes asuman su destino y participen en la vida económica, cultural y política de sus países.

Resumen Latinoamericano

Inuit, Métis groups welcome hiring of Commissioner of Indigenous Languages

Natan Obed, president of the Inuit Tapiriit Kanatami, said it is a ‘really big deal’ that an Inuk was included in the selection committee for Canada’s first Commissioner of Indigenous Languages. In this file photo, Prime Minister Justin Trudeau looks on as Mr. Obed speaks during a press conference in Iqaluit, Nunavut on March 8, 2019.
SEAN KILPATRICK/THE CANADIAN PRESS

 

The national organizations representing Inuit and Métis people in Canada say they welcome the federal government’s move to hire the country’s first Commissioner of Indigenous Languages.

The federal government is currently recruiting one commissioner and up to three directors for the Office of the Commissioner of Indigenous Languages. The job posting, which closes Jan. 11, says the commissioner is expected to be a “national champion” for Indigenous languages, who will promote public awareness, conduct research and write annual reports on the effectiveness of the government’s initiatives on the file.

Natan Obed, president of the Inuit Tapiriit Kanatami, said it is a “really big deal” that an Inuk was included in the selection committee. He said the government has promised that one of the three directors being hired to support the commissioner will also be Inuk.

“We are thankful for Minister [Steven] Guilbeault and his willingness to include Inuit all throughout the process,” Mr. Obed said.

“We’ve also been promised that there will be an Inuk director along with First Nations and Métis and that also is a step forward from past practices of seeing Indigenous peoples as a melting pot and not necessarily considering the huge distinctions between First Nations, Inuit and Métis.”

David Chartrand, the national spokesperson for the Métis National Council, said he has also been told that one of the directors will be Métis.

He praised the Indigenous Languages Act, which passed last year and established the office for the first time. The goal of the act and the office is to prevent further erosion of Indigenous languages in Canada, as part of the broader effort toward reconciliation.

“This languages legislation means a lot to us,” Mr. Chartrand said.

According to the 2016 census, 4.9 per cent of the Canadian population were Indigenous, with more than half being First Nations people. There are hundreds of First Nations communities with their own distinct languages and cultures living in their traditional territories in what is now known as Canada.

Inuit, who live mainly in Nunavut, northern Quebec and the Northwest Territories, are just 4 per cent of the overall Indigenous population and leaders sometimes express concern that their unique needs can be overshadowed by larger Indigenous communities in the south.

The 2016 census also reported 70 Indigenous languages were in use. According to a Statistics Canada analysis, the number of people who could speak an Indigenous language grew by 8 per cent between 1996 and 2016. But that rate of growth was far lower than the rate of growth for the Indigenous population as a whole, which means the share of Indigenous people who can speak an Indigenous language has fallen.

Statistics Canada attributed the population growth rate largely to more people identifying themselves as Indigenous to census-takers, and said most of the language growth rate was from people learning it as a second language.

The federal government drafted the Indigenous Languages Act in collaboration with First Nations, Métis and Inuit, and has continued consultations throughout the year on the act’s implementation.

Heritage Minister Steven Guilbeault, who has responsibility for protecting Indigenous languages, said the issue is one that he “cares for and feels very deeply” about.

“This is something we’re moving along, but it doesn’t get the same attention that [tackling] web giants gets,” Mr. Guilbeault said.

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Mensagem de fim de ano do IPOL

O IPOL informa que estará em recesso do dia 23/12/2020 ao dia 18/01/2021.

 

 

Órgãos públicos deverão ter tradutor e intérprete, determina projeto

 

Todos os órgãos públicos que prestam atendimento direto ao cidadão deverão contar com a presença obrigatória de tradutor e de intérprete comunitário para auxiliar as pessoas que não falam português brasileiro. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 5.182/2020, em tramitação no Senado.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto determina que a obrigatoriedade da inserção de um tradutor será aplicada a todos os setores públicos de atendimento, a exemplo de serviços sanitários e médicos, jurídicos, penitenciários, educacionais, de assistência social e de fronteiras, além de todos os espaços institucionais em que sejam praticados atos civis diversos.

O projeto ainda determina que a profissão de tradutor e de intérprete comunitário seja regulamentada e sejam definidos os princípios básicos do exercício da atividade em espaços institucionais públicos, estabelecendo as diretrizes para formação, capacitação, avaliação e certificação dos profissionais a serem habilitados à função.

Na justificativa do projeto, Paim argumenta que, mesmo imperceptíveis para a maioria da população, muitos habitantes do país não têm proficiência em português do Brasil, por falarem línguas indígenas ou estrangeiras ou por serem analfabetos ou analfabetos funcionais, surdos, mudos ou cegos. Ele ressalta a  grande presença de imigrantes, refugiados e apátridas que escolhem o Brasil como local de destino ou de passagem e que necessitam igualmente de mediação linguística por tradutores e intérpretes para terem acesso aos direitos civis.

“É imprescindível pôr em pauta os direitos dessas pessoas de estarem linguisticamente presentes nas situações em que o idioma é elemento fundamental, como em consultas médicas e hospitalizações, na relação com a Polícia Federal para regularização de documentação, no acesso à educação, em casos de detenção em estabelecimentos prisionais (incluindo os cenários em que o acusado/réu precisa dialogar com seu defensor em particular), em fronteiras na chegada ao país, quando muitos em situação de perseguição e necessidade de proteção não conseguem explicar os antecedentes que os forçaram a sair de seus países e em outras diversas circunstâncias em que o idioma é elemento básico para a devida compreensão e atendimento, entre outras situações”, exemplifica Paim.

Orçamento

A proposta também estabelece que sejam criados instrumentos para previsão orçamentária, contratação e remuneração dos tradutores e intérpretes pelos setores a serem atendidos ou por núcleos especializados, que poderão atuar como centros de informação, treinamento, implementação e monitoração dos serviços de tradução e interpretação comunitária oferecidos pelas instituições públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais.

Ainda não há data prevista para a análise da proposta pelos senadores.

Fonte: Agência Senado

Tese de doutorado em Educação “Práxis Docente Pomerana: cultura, língua e etnicidade.”

Já está disponível para consulta a Tese de doutorado em Educação de Jandira Marquardt Dettmann, defendida em maio de 2020 na UFES, com o título “Práxis Docente Pomerana: cultura, língua e etnicidade.”

O estudo desenvolvido em Santa Maria de Jetibá/ES, analisa como a práxis de professores de Língua Pomerana contribui para promover a cultura do Povo Tradicional Pomerano em contexto bilíngue. A pesquisa aponta que é importante intensificar a prática da oralidade nas aulas de Língua Pomerana, pela já demonstrada capacidade do Povo Tradicional Pomerano de fazê-la chegar à quinta geração de falantes no Brasil, ainda que sem a organização de um sistema de escrita. Destaca que é pela oralidade que ocorre o encontro da memória e das tradições do Povo Tradicional Pomerano, que revive e reconstrói sua memória social, acessando sua cultura para transmiti-la às gerações futuras.

Carta Aberta do coletivo de Servidores do Iphan à Sociedade

Coletivo Iphan

 

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Constituição Federal de 1988, Art. 215

Nós, do Coletivo de Servidores do Iphan, instância composta por 280 servidores pertencentes ao quadro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, queremos expressar nosso permanente compromisso com os princípios que norteiam a Constituição Federal de 1988. Lembramos que o serviço que prestamos à sociedade é o de zelar pela garantia dos direitos culturais e de acesso à memória e ao patrimônio cultural pelos diferentes grupos sociais, étnicos e culturais formadores da sociedade brasileira, enquanto um compromisso assumido pelo Estado brasileiro com sua população.

Ao longo dos 83 anos de existência, o Iphan vem coordenando a gestão de políticas públicas de patrimônio cultural que possibilitam a ampliação do conjunto de narrativas identitárias que conformam a nação brasileira. Lembramos que os servidores do IPHAN, ao longo dessas décadas, estiveram envolvidos nas lutas pela democratização do acesso à cultura, protagonizando debates que levaram à redação dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, assim como à promulgação de legislação regulamentando a ampliação da abrangência da proteção e representatividade do patrimônio cultural pelo Estado brasileiro, como é o caso do Decreto nº 3.551/2000, que instituiu o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial/ PNPI.

Se, no plano da legislação, a nossa atuação se somou à da sociedade civil e de outras instituições para contribuir com o fortalecimento da democracia no universo simbólico, no plano da gestão, vimos diagnosticando a necessidade de fortalecimento da estrutura da instituição, à medida que lidamos no cotidiano com a complexidade e a abrangência de atribuições e responsabilidades do IPHAN.

Por se tratar de um conjunto amplo de políticas públicas, amparado nos princípios constitucionais e em marcos legais específicos, o campo da preservação do patrimônio cultural exige que seus gestores, técnicos e analistas manejem um repertório técnico de instrumentos, conhecimentos e experiências. Afinal, somos responsáveis pelo planejamento, execução e monitoramento de uma variedade de programas, projetos e ações voltadas à preservação/salvaguarda de bens culturais de natureza material e imaterial.

Enquanto agentes da gestão pública, precisamos conhecer e aplicar seus princípios legais e normativos em tudo que realizamos, o que nos demanda constante atualização profissional para o aprimoramento das metodologias, demandas e conhecimentos que compõem esse universo específico da administração pública. Essa expertise profissional está relacionada a processos de longa duração, nos quais o trabalho administrativo compreende as formas de manutenção dos elementos simbólicos das diferentes matrizes culturais da nação, expressos pelos bens culturais herdados e transmitido por gerações. Nossa qualificação profissional garante, desse modo, a continuidade e a coerência com os princípios constitucionais nas ações e programas de gestão do patrimônio cultural, a despeito da conjuntura dos programas políticos de governo, que se movem no fluxo e nos prazos das dinâmicas eleitorais.

Nesse sentido, externamos a nossa preocupação com as nomeações, nesses últimos tempos, de profissionais que estão assumindo cargos de gerência e direção nas unidades do IPHAN, quando identificamos que os requisitos profissionais de nossa área não são atendidos. Alertamos para os riscos que a inserção de agentes não experimentados na gestão pública e nos conhecimentos técnicos do campo do patrimônio cultural podem trazer à garantia dos princípios constitucionais de valorização e defesa da diversidade cultural da nossa sociedade.

Preocupamo-nos, em especial, com a integridade da Política de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, e de como as nomeações afetarão o protagonismo e a centralidade da participação dos diversos segmentos sociais portadores dos bens culturais de natureza imaterial, inviabilizando, assim, os mecanismos de governança que são norteadores dessa política pública.

Salientamos que, ao mencionar os requisitos para que os gestores do IPHAN articulem conhecimento técnico, habilidade e iniciativa para o diálogo com instituições, agentes da sociedade civil e dos poderes públicos da União, nos referimos às premissas, às diretrizes e às normas tanto do âmbito nacional, como a Constituição Federal de 1988 e a regulamentação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial – PNPI, quanto do âmbito internacional, como a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003), aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pelo Decreto nº 5.753/2006.

Caminhamos junto com as instituições representativas dos profissionais que movimentam o campo do patrimônio cultural, com as autoridades políticas e as lideranças da sociedade civil que reivindicam o comprometimento da gestão pública com o conceito de democracia e de respeito à diversidade cultural brasileira, expressa pelos diversos modos de ser, estar e expressar-se no mundo.

Por fim, lembramos que, dentro das possibilidades legais e da responsabilidade ética, continuaremos atentos a quaisquer ações que possam prejudicar ou implicar em retrocesso a direitos já conquistados pela sociedade brasileira.

Brasília, 16 de dezembro de 2020.

Coletivo de Servidores do Iphan
coletivoiphan.wordpress.com
servidores.iphan.2020@gmail.com

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