Eurodeputados analisam Pacote para a Salvaguarda das Minorias

Dezenas de milhões de pessoas vivem em comunidades consideradas minorias étnicas nativas da União Europeia, mas nem todos conseguem ver respeitados os seus direitos em termos de proteção da língua e das práticas culturais.

O eurodeputado de centro-direita Lóránt Vincze é membro da comunidade húngara na Roménia, onde manter a identidade cultural é uma luta constante. “A União Europeia deve dar atenção aos padrões de educação para as minorias, deve encorajar o uso das suas línguas maternas mesmo vivendo noutros países”, disse em entrevista à euronews.

“O multilinguismo não significa apenas o uso das línguas oficiais, mas também a existência de muitas pequenas línguas regionais que estão hoje em risco de desaparecerem”, acrescentou.

Mais de um milhão de assinaturas vai obrigar a debater o caso

Uma petição denominada Pacote para a Salvaguarda das Minorias reuniu mais de um milhão de assinaturas em vários Estados-membros no âmbito da Iniciativa de Cidadania Europeia.

Esta ferramenta legislativa obriga a Comissão Europeia a analisar um tema quando as assinaturas foram obtidas no conjunto de pelo menos sete Estados-membros. Os peticionários também vão ser ouvidos, quinta-feira, pelo Parlamento Europeu.

Angelika Mlinar, ex-eurodeputada da minoria eslovena que vive no sul da Áustria, lamenta que a sua língua esteja tão confinada nesse país, apesar dos eslovenos serem cerca de 25% da população da Caríintia.

Agora ativista pela diversidade cultural, Angelika Mlinar tem-se batido para que sejam abolidas limitações geográficas nos conteúdos audiovisuais digitais.

“Quando passo a fronteira, não tenho acesso a programas no meu próprio idioma, na minha língua materna. O impacto é muito grande porque não se trata de um questão de entretenimento mas de manter o vínculo com a minha língua materna”, explicou em entrevista à euronews.

Exemplos polémicos e caos bem sucedidos

A questão pode ser delicada quando as minorias têm programas políticos de independência como é o caso da Catalunha, em Espanha.

Contudo, os organizadores do Pacote para a Salvaguarda das Minorias defendem uma abordagem de cooperação e dão como exemplo a região do Tirol do Sul, em Itália, onde a minoria austríaca usa o alemão sem quaisquer restrições e se fala ainda italiano e ladino.

“Nos últimos 70 anos foi possível desenvolver esta política. As minorias têm as suas próprias escolas. Costumo dizer que é uma pequena Europa dentro da Europa, com todos a viverem juntos de maneira pacífica”, referiu Daniel Alfreider, representante do Partido Popular do Tirol do Sul.

Roménia e Espanha são dos Estados-membros mais céticos sobre a intervenção da lei comunitária nesta matéria pelo que conseguir consenso para nova legislação poderá ser difícil.

De  Isabel Marques da Silva  & Sandor Sziros

Chamada de textos para dossiê 2021/1: “Os estudos decoloniais centrados nas filosofias indígenas ameríndias”

Revista PerCursos –  Faed/Udesc receberá  para análise, até 31/10/2020, artigos, resenhas, entrevistas e traduções de artigos inéditos para língua portuguesa  relacionadas à temática do dossiê “Os estudos decoloniais centrados nas filosofias indígenas ameríndias”.

O presente Dossiê temático quer acolher artigos científicos que contribuam com as novas abordagens das teorias decoloniais a partir das perspectivas dos povos indígenas, seus saberes, suas práticas, seus sistemas de vida, relações socioeconômicas e com o meio ambiente, enfim, um conjunto de práticas e saberes específicos. Reunir perspectivas teóricas que tenham centralidade nas vivências dos povos indígenas, que apontem para o rompimento com a colonialidade e que sejam referências nas teorias decoloniais.

Os estudos decoloniais ganharam importante espaço nas produções acadêmicas nas últimas décadas, estabelecendo novas e profundas viradas epistêmicas ao criticar profundamente a colonialidade do poder, do saber e do ser. São produções que questionam a dominação colonial e propõem uma nova forma de pensar e de relacionar-se a partir de novos lugares e de outros valores, rompendo com a dominação histórica e o racismo epistêmico.  Os saberes dos povos indígenas são centrais nesse processo, porque além da rica diversidade estão ancorados em experiências milenares, que se formaram a partir das próprias ciências nativas, de experimentos e vivências com o ambiente latino-americano, ou seja, gestados no Território de Abya Yala, conforme definem alguns povos o espaço continental. Ao longo da história dos últimos 528 anos da invasão Ibérica no continente, os saberes dos povos originários não foram considerados, exceto aqueles usurpados para serem transformados em mercadoria. Ocorreu o processo que o professor Boaventura de Sousa Santos definiu como epistemicídio, ou seja, tentativas de eliminação e substituição dos saberes nativos.

Apesar da violência história, os povos originários resistiram. O presente dossiê deseja revelar o grande desafio de conhecer a história e os saberes dos povos indígenas como apontamento para superação de diversas mazelas humanitárias. São temas que partem do pressuposto da interculturalidade e interdisciplinaridade não apenas nas áreas da antropologia e história, mas nas diversas áreas do conhecimento.

O dossiê integrará a primeira edição do ano de 2021 e será organizado pelos professores Clovis Antonio Brighent (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), Rosane Freire Lacerda (Universidade Federal de Pernambuco ) e Saulo Ferreira Feitosa (Universidade Federal de Pernambuco).

Lançamento do livro: A Identidade Linguística Brasileira e Portuguesa: Duas Pátrias, uma Mesma Língua?

Série LÍNGUAS & POLÍTICAS: Episódio 2

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Lançamento do livro – Políticas de Gestão do Multilinguissimo: práticas e debates

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Garantir o futuro das línguas e dos que as falam significa garantir variados conhecimentos sobre a vida e o mundo, múltiplas vivências e modos de habitar a terra. A Série Línguas & Políticas destina-se a promover o debate sobre esse cenário.

No mês de outubro, apresentaremos quatro episódios em que conversaremos sobre políticas linguísticas de três países.

 

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