A encruzilhada da conciliação sobre direitos indígenas no STF
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Os direitos indígenas estão no centro do embate entre os poderes Judiciário e Legislativo
Manifestação na Esplanada dos Ministérios contra marco temporal – Antônio Cruz/Agência Brasil
Recentemente voltou à tona o tema infindável acerca da constitucionalidade da tese do marco temporal. Depois de quinze anos de debates em diversos âmbitos da sociedade (de 2009 a 2023) e um processo judicial com mais de 10 protelações do julgamento (RE 1.017.365) o STF rejeitou a teoria do “marco temporal”, que condicionava o reconhecimento de territórios indígenas à presença física nas áreas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, reforçando a proteção constitucional dos direitos territoriais dos povos indígenas e do meio ambiente. Ou seja, o Supremo decidiu que a tese do marco temporal é inconstitucional.
Porém, junto com alguns outros temas, os direitos indígenas estão no centro do embate entre os poderes Judiciário e Legislativo e, por essa razão, os parlamentares tramitaram, ao mesmo tempo em que ocorria o julgamento do RE 1.017.365, uma ofensiva contra a decisão de inconstitucionalidade do marco temporal. Assim, poucos meses após a decisão judicial, foi editada a lei nº 14.701/2023 que, entre outros fatores de ataque aos direitos territoriais indígenas, apresenta dispositivos que afirmam a tese do marco temporal.
Surpreendentemente, o ministro relator determinou, entre outras coisas, que as partes envolvidas apresentem propostas para solucionar o impasse político-jurídico por meio de métodos consensuais de solução de litígios, com apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. Além da decisão, o ministro relator emitiu um despacho determinando a composição da mesa de conciliação e o início das audiências para o mês de agosto.
Diante disso, algumas perguntas e conclusões são possíveis e necessárias: 1) Cabe edição de lei cujo conteúdo já tenha sido julgado inconstitucional pelo STF? 2) Cabe conciliação a respeito da constitucionalidade em matéria de direitos indígenas?
Quanto à primeira questão, sabe-se que sim, que é possível que o parlamento edite lei cujo conteúdo já tenha sido julgado inconstitucional pelo STF. Todavia, é preciso que (i) a nova lei esteja embasada em argumentos não enfrentados pelo STF quando da declaração da inconstitucionalidade ou (ii) que haja circunstância fática diversa daquela que ensejou a declaração de inconstitucionalidade pela Corte (Godoy, 2017, p. 34 e Mendes, 201, p. 215-216).
A lei 14.701/2023 não se adequa a nenhum destes dois critérios e, por isso, estamos diante da mesma causa e da mesma questão constitucional contida e superada do RE 1.017.365/SC. Por esta razão, a Lei 14.701/2023 nasce com presunção de inconstitucionalidade e as ADIs sequer deveriam ter sido conhecidas pelo Supremo.
Sobre a segunda pergunta, entendemos, primeiramente, que as “partes formais” não podem transacionar a respeito de inconstitucionalidade. Aliás, não há que se falar em partes no controle abstrato nem na contraposição de interesses entre os direitos pleiteados. O interesse é o de verificação de compatibilidade da norma com a Constituição. Designar audiência de conciliação no âmbito da ADI parece encontrar vedações constitucionais, óbices processuais e, mais ainda, impedimentos democráticos. Transacionar e conciliar a constitucionalidade de uma norma entre supostas partes ou interessados, por iniciativa monocrática de ministro relator, é enfraquecer a representação geral do Executivo e mitigar a presunção de constitucionalidade de normas regularmente editadas, e tudo isso à margem do devido processo constitucional. Isso implica, assim, violação ao princípio democrático e à separação de Poderes (Godoy, 2021, p. 32)
É importante pontuar, ainda, que o espaço da Comissão Especial criada não supre a consulta livre, prévia e informada que deve ser feita aos indígenas por meio de suas instituições e protocolos próprios. A conciliação proposta viola a Convenção 169 da OIT (arts. 6, 7, 15, 17 e 18), a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (arts. 15, 19, 29, 30, 32 e 39) e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (arts. XXIII e XXIV). Isso porque o espaço da Comissão Especial e das audiências de conciliação que ali tomarão forma não são equiparáveis à consulta livre, prévia e informada.
Veja-se, por exemplo, que o processo ora proposto não permite tempo hábil para que os indígenas sejam previamente esclarecidos sobre tudo o que está em pauta e não haverá documentos disponíveis em suas línguas maternas.
O STF já se posicionou pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal e esta nova possibilidade aberta para a conciliação enfraquece a segurança jurídica, tornando o Supremo uma Corte imprevisível não apenas quanto ao conteúdo, mas também quanto à forma.
Fontes:
GODOY, Miguel. Devolver a Constituição ao Povo, Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 147-148.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 215-216.
SANTANA, Carolina. O Xamã e o Guardião: terras indígenas e processo desconstituinte de direitos no Brasil, UnB. Tese de Doutorado em Direito, 2023
*Maria Judite da Silva Ballerio Guajajara, Ednaldo Rogerio Tenorio Vieira, Carla Juliana Rodrigues Moraes e Karol Moura Dos Santos são assessores jurídicos da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
** Lucas Cravo de Oliveira e Carolina Santana são consultores jurídicos.
Consulte a leitura na fonte para mais informações:
Aumento de casos de ansiedade e depressão geram alertas em aldeias indígenas de SC
Por Ângela Bastos NSC
Questões de território e alimentação estão entre os fatores que influenciam o aumento de casos, alertam especialistas
Foto: Lucas Amorelli, DC
“A tecnologia entrou na cabeça das crianças e dos jovens. A gente ficou oco por dentro”
É na opy, a sagrada Casa de Reza do povo Guarani, que a cacica Celita Antunes, da Aldeia Yynn Moroti Wherá (águas belas que brilham), no município de Biguaçu, litoral de Santa Catarina, fala de algo que assusta: a saúde mental dos indígenas. Angustiada com o aumento nos casos de ansiedade, depressão e suicídios, a pedagoga formada pela Universidade do Sul do Santa Catarina (Unisul) e coordenadora da Escola de Educação Básica Wherá Tupã Poty Djá, acredita que no caso dos Guarani esteja faltando parte da espiritualidade.
— Antigamente, a gente tinha o costume de frequentar aqui (Casa de Reza). Vinha a família inteira e se fazia rodas de conversa ao redor do fogo para ouvir os mais velhos, os sábios, que contavam sobre o passado e como as coisas aconteceram. Hoje, as pessoas não têm mais esse tempo, é cada um num canto, isolado, muitos com o celular na mão — diz.
Em Santa Catarina estão três — Kaingang, Guarani e Xokleng — dos 305 povos indígenas do país. De acordo com o Censo 2022, são cerca de 21 mil em Santa Catarina. Conforme especialistas em saúde mental indígena, o enfrentamento às doenças precisa considerar a diversidade cultural de cada povo e inclui questões da espiritualidade.
Para a cacica, o uso das tecnologias faz bem e ajuda muito nas comunidades. Mas como ocorre com o não indígena, tira as pessoas do convívio. Outra dificuldade é que os mais velhos não estão sabendo lidar com comportamentos dos jovens, estimulados nas redes sociais, como cortes de cabelo, roupas, músicas, alimentos industrializados, questões sexuais:
— A tecnologia entrou na cabeça das crianças e dos jovens. A gente ficou oco por dentro.
A cacica observa que a situação da saúde mental se agravou depois da pandemia de Covid-19.
— A cada ano que passa, a gente vê mais pessoas adoecidas nas comunidades. Tanto jovem como idoso.
A cada 15 dias, uma equipe médica volante da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) visita as aldeias do litoral catarinense. Mas falta assistência psicológica. A gente precisaria da Sesai mais presente, fazendo palestras e oficinas, treinando os agentes de saúde. É preciso um trabalho de apoio para com as parteiras, curandeiras e erveiras. Temos nossas roças, nossas ervas, nossas dietas. Podemos fazer nossos tratamentos e salvar nosso povo. Seria importante para fortalecer as comunidades, já que as pessoas sabem que a cura tem que ser do corpo, da alma e do espírito — acrescenta.
“Eu não falo de religião, falo de espiritualidade”
Nas últimas décadas, o elevado número de casos de suicídios entre os Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul chamou a atenção. Dados do Relatório Violência contra os Povos Indígenas, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mostram que, entre 2019 e 2022, pelo menos 535 indígenas tiraram a própria vida.
Em proporção bem menor do que no Centro-Oeste, os indígenas do sul do Brasil também enfrentam o problema. Enforcamento em árvores, tiros e envenenamento por agrotóxico são as formas mais comuns.
— É muito sofrimento ver uma pessoa com depressão, capaz de tirar a própria vida, e deixar a comunidade traumatizada — diz a cacica Celita Antunes.
Para a liderança Guarani, professora, mãe e avó, a espiritualidade precisa ser resgatada:
— Eu não falo de religião, falo de espiritualidade, aquilo que é de cada um, do interior, da nossa crença, da nossa cultura. Eu acredito que sem isso, a pessoa sente um vazio e vai buscar o suicídio.
Em Araquari, busca pelo bem-estar físico, social e espiritual da comunidade
A saúde mental dos indígenas é influenciada por multifatores, como questões de território e da alimentação.
— Nas aldeias, a gente respeita os rituais de passagem de idade seguindo uma dieta de acordo com a nossa cosmovisão. Por isso, para nós, território não significa apenas área, mas um local onde se pode plantar, rezar, manter uma vida de acordo com nossa cosmovisão – diz Mari Escobar, Guarani que administra o Polo Básico Araquari, que pertence ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI-Sul) da Sesai.
Para ela, também vice-cacica da aldeia Ka’aguy Mirim Porã, a saúde mental indígena está intrinsecamente ligada ao bem-estar físico, social e espiritual da comunidade. Atendendo a uma população de 700 indígenas de 14 aldeias espalhadas por cinco municípios, o Polo Básico sente o aumento da demanda.
— A gente tem diálogo aberto com a rede hospitalar da região que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entendemos o adoecimento como consequência de problemas profundos, como escassez de território, falta de acesso a serviços básicos e violências diversas — diz.
Em Ipuaçu, rodas de conversa servem para dividir as angústias
No Oeste de Santa Catarina, a situação é parecida, conta Aniéli Belino, médica indígena Kaingang no território Xapecó, em Ipuaçu. Na área de 15 mil hectares vivem cerca de 5,5 mil Kaingang e Guarani, distribuídos em 16 aldeias. Formada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a generalista confirma que a busca por atendimento cresceu no pós-pandemia.
— Aumentou a incidência de depressão, ansiedade e outros transtornos mentais. Temos atendimento com um profissional da psicologia dentro da unidade. Dependendo da situação, pode haver encaminhamento externo. Há casos, inclusive de tratamento psiquiátrico — conta.
Para a médica, uma situação que prejudica é o fato de o paciente indígena considerar que o resultado do tratamento não é imediato. Ela diz que a desconfiança é percebida nas rodas de conversa realizadas a cada 15 dias com o objetivo de diminuir essa angústia:
— Infelizmente, a maioria dos pacientes com depressão e ansiedade desiste do tratamento porque os resultados não são imediatos. Nosso esforço é fazer as pessoas confiarem que depois de um tempo haverá melhora.
Foto: Lucas Amorelli, DC
Conflito entre cosmovisão e religiões neopentecostais
No inverno de 2023, às vésperas da tese do marco temporal ser votada no Supremo Tribunal Federal, a reportagem do NSC Total esteve no território Xokleng, em Ibirama, no Vale do Itajaí, para acompanhar as expectativas dos indígenas. Na ocasião, uma liderança jovem criticou a presença de igrejas neopentecostais dentro das aldeias, o que estaria atrapalhando a cosmologia histórica do povo. De acordo com o rapaz, a situação estava difícil e havia indígenas pastores e isso comprometia, inclusive, os vínculos familiares. Na ocasião, eram nove aldeias e 14 templos no território Xokleng.
— Sentimos vontade de buscar na ancestralidade, como no espírito do Camrém, líder à época da “pacificação”, respostas para esse momento de angústia. Mas eles (lideranças religiosas) dizem que isso é satanismo, que não se fala com espírito, que é coisa do mau. A gente fica louco da cabeça, pois temos rituais em que se busca conselho de quem ancestralizou (morreu) — declarou o jovem.
Nessa suposta guerra espiritual contra o diabo e suas representações na Terra, importante parte da cultura e da história indígena vai sendo deixada de lado. Com a conversão evangélica, muitos indígenas se transformaram no que o rapaz chamou de “índio-crente”. Tal qual como na chegada do colonizador europeu, vive-se uma tentativa de imposição do cristianismo.
— Sempre quiseram nos converter, mas chegamos num ponto em que não tem conversa: tudo é coisa de Satanás e só eles (convertidos) estão certos — disse o jovem líder Xokleng.
Para a Guarani Geni Núñez, formada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), integrante do Conselho Federal de Psicologia e da Associação Brasileira Indígena de Psicologia, essa é realidade de muitos parentes:
— Em nome do bem, da salvação e do amor a Deus está sendo praticado o racismo contra as espiritualidades, línguas e costumes. Com a entrada de determinadas igrejas, também chegam preconceitos como machismo e homofobia, que impactam as populações.
Estatísticas insuficientes e inadequadas
Geni, que também integra a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização indígena que congrega coletivos do povo Guarani nas regiões Sul e Sudeste do Brasil na luta pela terra, participa de um coletivo nacional formado por profissionais da psicologia. A entidade critica a rede de atendimento, com serviços escassos e que muitas vezes não recebe o indígena como uma pessoa com direito a ser acolhida.
Para além da falta de profissionais, o coletivo destaca a importância das políticas de permanência para estudantes indígenas, desejando que os próprios jovens tenham oportunidade de prestar serviços à sociedade envolvente.
— Consideramos importante que o indígena seja acolhido num sistema de saúde, devido ao sofrimento. Mas que a forma de tratar respeite as medicinas tradicionais e a espiritualidade de cada povo — pontua.
Ainda que reconheça a realidade, o Ministério da Saúde não apresenta números dos casos de doenças relacionadas à saúde mental nas aldeias. Para o coletivo, as estatísticas são insuficientes e inadequadas, por isso a necessidade de maior diálogo entre as instituições, para que haja unificação dos dados.
A situação pode mudar para melhor: com o aumento da presença indígena nos espaços, debates estão recebendo maior atenção e caminhos abertos para construção de estatísticas e de políticas aliadas.
Leia a matéria na fonte:
Violência contra indígenas persistiu em 2023, ano marcado por ataques a direitos e poucos avanços na demarcação de terras
Relatório anual do Cimi sobre violência contra povos indígenas apresenta dados do primeiro ano do governo Lula 3, marcado por impasses e contradições na política indigenista
Foto da capa Retomada Guapo’y Mirin Tujury, Amambai (MS), fevereiro de 2023. A menina Guarani Kaiowá Laisquene, de 3 anos, numa das barracas de lona da retomada, onde vive com os pais. Foto de Renaud Philippe
As disputas em torno dos direitos indígenas nos três Poderes da República refletiram-se num cenário de continuidade das violências e violações contra os povos originários e seus territórios em 2023. O primeiro ano do novo governo federal foi marcado pela retomada de ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas, mas a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes. O ambiente institucional de ataque aos direitos indígenas repercutiu, nas diversas regiões do país, na continuidade das invasões, conflitos e ações violentas contra comunidades e pela manutenção de altos índices de assassinatos, suicídios e mortalidade na infância entre estes povos. Estas foram as constatações do relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2023, publicação anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
O ano de 2023 iniciou com grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não apenas porque a nova gestão sucedeu um governo abertamente anti-indígena, mas também porque o tema assumiu centralidade nos discursos e anúncios feitos pelo novo mandatário desde a campanha eleitoral.
Siga o link abaixo para acessar a matéria completa em portugues, espanhol, alemão, inglês, francês e italiano, e também o relatório e outros conteúdos do CIMI.
Visite a Cartografia de Ataques Contra Indígenas
A ideia de organizar em um mapa registros de assassinatos de indígenas no Brasil é visibilizar a quantidade e constância com que povos originários foram e continuam sendo massacrados. Trata-se de uma Cartografia dos Ataques Contra Indígenas (Caci). A palavra Caci significa “dor” em Guarani. É a primeira vez que as informações foram sistematizadas e georreferenciadas em uma visualização que permite olhar os casos em sua dimensão territorial. É o primeiro passo em uma tentativa de mobilizar um grupo de atores para reunir, sistematizar e visibilizar informações sobre assassinatos de indígenas, tema que nem sempre ganha a atenção que merece. A plataforma pode e deve ser aprimorada nos próximos anos.
O projeto foi inicialmente desenvolvido em 2016 pela Fundação Rosa Luxemburgo, em parceria com Armazém Memória e InfoAmazonia. (siga a leitura no link
https://caci.cimi.org.br/#!/?loc=-12.983147716796566,-63.80859375000001,3 )
Cimi lança o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil: “Assumirmos a causa indígena como a causa da Igreja”
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou nesta segunda-feira, 22 de julho, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2023. São 305 povos indígenas no Brasil, com 116 registros de povos em isolamento voluntário, cada vez mais vulneráveis, diante da lógica que coloca o lucro acima da vida.
A reportagem é de Luis Miguel Modino.
Falta de direitos e de demarcação
O lançamento, que foi iniciado com um ritual indígena e denúncias da falta de direitos e da toma de providências das autoridades no Mato Grosso do Sul, algo que se agrava diante da falta de demarcação das terras, contou com a presença do arcebispo de Manaus e presidente do Cimi, cardeal Leonardo Steiner; do secretário executivo, Luis Ventura; dos organizadores do relatório, Lucia Helena Rangel e Roberto Antônio Liebgott; da cineasta e antropóloga, Ana Carolina Mira Porto; e dois representantes dos povos indígenas: o cacique na Terra Indígena (TI) Caramuru – Catarina Paraguassu, no sudoeste da Bahia, Nailton Muniz, Pataxó Hã-Hã-Hãe, e a liderança Avá-Guarani do tekoha Y’Hovy, na TI Tekoha Guasu Guavirá, no oeste do Paraná, Vilma Vera.
O Relatório, organizado em três capítulos e 19 categorias de análise, apresenta um retrato das diversas violências e violações praticadas contra os povos indígenas em todo o país, acontecidas em 2023, o primeiro ano do terceiro mandato do Governo Lula, que ofereceu poucos avanços na questão indígena. De fato, a violência contra os povos indígenas no Brasil continua, segundo recolhe o Relatório.
Grito de denúncia para visibilizar a realidade
Daí a importância deste “grito de denúncia, que pretende dar visibilidade à situação e à realidade nos territórios indígenas, e é um grito de denúncia e é um anúncio também da resistência dos povos indígenas”, segundo Luis Ventura. “Um documento que pretende instigar e exigir àqueles que tem responsabilidades para que tomem as medidas de forma urgente para enfrentar essa violência permanente e estrutural contra os povos indígenas”, salientou o secretário executivo do Cimi.
“Os povos indígenas são testemunha viva da ousadia, da perseverança da luta”, disse o cardeal Steiner. Ele denunciou como ao longo da história do Brasil “os povos indígenas foram caçados, em seguida escravizados, em seguida defendidos pelos padres jesuítas”, relatando exemplos disso, “e através da história toda do Brasil, sempre os povos indígenas foram sendo massacrados”, enfatizou o presidente do Cimi, que denunciou a morte, destruição de culturas, o desaparecimento de línguas. Ele insistiu em “levar adiante essa verdadeira missão que nós recebemos de assumirmos a causa indígena como a causa da Igreja”.
Dom Leonardo Steiner disse que vivemos “um momento extremamente difícil, porque o Congresso Nacional perdeu o horizonte da ética, mas perdeu pior, perdeu a moral, porque se acha que se pode impor aos povos indígenas determinadas leis, esquecendo de que há justiça que possibilita a lei. É o direito, é a justiça, e a justiça não condiz com as leis que estão sendo gestadas e todas as tentativas que têm acontecido no Congresso Nacional”, enfatizando que a Igreja católica está junto dos povos indígenas. Um relatório que se comprometeu a entregar às autoridades brasileiras a os Papa Francisco, “como testemunho de um serviço que a Igreja presta no Brasil”.
Negação e violação dos povos indígenas
As lideranças indígenas presentes denunciaram a negação e violação dos povos indígenas no Brasil, “que com muitas dificuldades e com muita luta o nosso povo conquistou dentro da Constituição”, disse Vilma Vera. Situações de ódio e preconceito, que levaram a liderança indígena a perguntar “até quando o Brasil vai assistir esse massacre? Até quando a justiça brasileira vai oprimir a população indígena, criando e aprovando leis totalmente contrárias à legislação? Até quando vamos ter que perder nossos parentes?”, pedindo que a justiça cumpra com seu papel, e que a sociedade brasileira lhes ajude, que o Brasil pare de lhes matar, que evite a morte dos indígenas, inclusive crianças, que eles têm seu direito ao território e como seres humanos.
Nailton Muniz, que entrou na liderança indígena em 1975 relatou a violência sofrida por ele e seu povo nesse tempo, vivendo a pior situação em janeiro de 2024. Uma situação que foi relatada pela liderança indígena, que mais uma vez denunciou que “é triste viver num país que não respeita a nossa Constituição”, e os direitos que ela garante para os povos indígenas. Isso provoca preocupação nas lideranças indígenas, que demandam organização, também espiritual, para conseguir a demarcação das terras indígenas. Isso diante da morte contínua de indígenas e a falta de providências das autoridades, chegando a dizer que “o mundo da justiça está contra nós”.
Violência contra os apoiadores
Ódio e violência que também atinge os apoiadores e simpatizantes dos povos indígenas, segundo relatou Ana Carolina Mira Porto. Ela denunciou a invisibilidade da questão indígena na imprensa e a impunidade diante dos ataques que sofrem os povos indígenas e seus apoiadores. Ela falou abertamente de um genocídio em curso, que provoca mortos, feridos, muita gente traumatizada. Por isso pediu autodemarcação, justiça e disso não ao Marco Temporal que vulnerabiliza ainda mais esses povos.
No Brasil, o Congresso Nacional, deputados e senadores pretendem legislar para acabar com os direitos indígenas e incitando violência, segundo Lucia Helena Rangel. Ela mostrou que o relatório recolhe 150 casos de conflitos por direitos territoriais, 276 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio, e 850 casos de omissão e morosidade na regularização das terras, 411 casos de violência, dentre eles 208 assassinatos, e junto com isso 1040 crianças até 4 anos mortas por omissão do Poder Público e 180 suicídios.
Fotos: Luis Miguel Modino
Acesse a matéria na fonte n link abaixo:
Monitoramento aponta falta de adaptação linguística para indígenas nas eleições
16 de julho de 2024
Isabella Rabelo – Da Cenarium*
MANAUS (AM) – Em monitoramento realizado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), foi destacada a ausência de adaptação linguística em seções eleitorais no Amazonas. A iniciativa, realizada por meio da 50ª Zona Eleitoral do município de Juruá (AM), distante 674 quilômetros de Manaus, visa promover a inclusão das populações tradicionais, especialmente os povos indígenas, no processo eleitoral de 2024.
De acordo com o MP-AM, a problemática foi levantada porque a falta do procedimento impede que indígenas compreendam completamente o processo eleitoral, incluindo aspectos básicos como os horários de votação no dia da eleição. Essa barreira linguística pode criar um ambiente propício para golpes e disseminação de desinformação, comprometendo a integridade da eleição.
Visando assegurar que os direitos políticos das populações tradicionais sejam respeitados e garantidos de forma igualitária, a portaria de instauração do procedimento foi assinada pelo promotor eleitoral Rafael Augusto del Castillo da Fonseca, que destacou a importância de garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua origem, tenham o pleno direito ao sufrágio universal.
“Essa ação está alinhada com as diretrizes do calendário eleitoral, e garante que indígenas, ribeirinhos, comunitários e outros grupos da zona eleitoral de Juruá tenham todas as condições necessárias para exercer seu direito ao voto como cidadãos brasileiros”, enfatizou.
Reconhecimento
Para a presidente da Comissão dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), advogada Inory Kanamari, a ação demonstra que o sistema de Justiça brasileiro, está reconhecendo existência da população indígena como parte do país.
“Durante a história sempre fomos obrigados a nos adaptar aos costumes dos invasores, e isso sempre foi normalizado pelo Estado. Esperamos que essa atuação do MP-AM respeite a diversidade cultural e linguística, bem como se atente as especificidades de cada povo”, enfatizou a advogada.
“É importante ressaltar que o Amazonas é o estado brasileiro mais indígena do país, segundo o último senso do IBGE, e mesmo assim seguimos sendo muitas vezes invisibilizados e infelizmente lembrados apenas em períodos eleitorais”, observou.
Legislação
A Constituição Brasileira garante no artigo 231 o direito dos povos indígenas a utilização das suas línguas em diversos processos, desde o pleito eleitoral até a educação de ensino básico, respeitando seus próprios processos de aprendizagem.
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, diz parte do texto do artigo 231.
Publicado em Revista Cenarium : https://revistacenarium.com.br/monitoramento-aponta-falta-de-adaptacao-linguistica-para-indigenas-nas-eleicoes/
“O Contato”, filme rodado na cidade mais indígena do Brasil, ganha trailer e cartaz oficiais. Estreia está marcada para 15 de agosto nos cinemas
Documentário aborda cotidiano de três famílias indígenas que vivem em São Gabriel da Cachoeira, região que concentra 23 etnias e 18 idiomas nativos em toda sua extensão
Documentário dirigido por Vicente Ferraz (“Soy Cuba — O Mamute Siberiano” e “Estrada 47”), “O Contato” acaba de ganhar trailer e cartaz oficiais. A estreia está marcada para 15 de agosto nas salas de cinema do Rio de Janeiro, Manaus, Belém, Brasília e São Paulo. Rodado na região de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, e falado em quatro línguas indígenas, o longa acompanha o cotidiano de três famílias de diferentes etnias: os Yanomami, os Arapaso e os Hupda. O município é conhecido como a “cidade mais indígena do país”, onde convivem 23 etnias e 18 idiomas nativos. Produzido pela Bang Filmes, de Juliana de Carvalho, com distribuição da Pipa Pictures, o filme teve sua première mundial durante a Mostra Competitiva do Festival É Tudo Verdade 2023 e foi exibido, também ano passado, no Festival Internacional do Novo Cine Latino-Americano, em Havana, Cuba.
Assista ao trailer: https://youtu.be/ykITlrOmfxk
As três histórias estão conectadas pelo Rio Negro, via pela qual os personagens percorrem cerca de três mil quilômetros para chegarem aos seus destinos. Durante a jornada, a narrativa é conduzida por alguns personagens centrais: um grupo Yanomami que leva um filme sobre eles para ser exibido na aldeia; uma mulher Arapaso que viaja até a cidade para cuidar da filha que tem depressão; e uma família Hupda que deseja apresentar seu filho mais novo para seus parentes que pertencem a outro povo. Contadas sob o ponto de vista dos indígenas, estas narrativas paralelas também levantam temáticas atemporais sobre o impacto do contato com o homem branco, como a perda da língua, da tradição e identidade, além do extermínio de florestas e povos nativos. Também são relatadas histórias sobre a relação entre os diversos grupos étnicos, suas crenças e a sagrada conexão com a terra. São Gabriel da Cachoeira, o ponto em comum para as três famílias, é um dos municípios com maior extensão do mundo, com 109.184,996 km². Localizado na região da Cabeça do Cachorro, que faz fronteira com Brasil, Venezuela e Colômbia, 95% da sua população é composta por indígenas. Além de destacar o local, a produção do longa também contribuiu com projetos concretos para os povos envolvidos no filme. Entre as iniciativas, estão a reforma de um centro social, a construção de uma escola e o fornecimento de equipamentos de tecnologia para escolas e associações dessas comunidades. O patrocínio do longa é assinado por Austral, Valid, Civil Master e CSP Consultoria e Informática, com a complementação do Fundo Setorial do Audiovisual/ ANCINE/ BRDE.
SINOPSE Três grupos de personagens, indígenas moradores dos territórios no alto do Rio Negro – AM, contam sobre a história da colonização da região desde os primeiros contatos entre indígenas e não indígenas até os dias de hoje.
FICHA TÉCNICA Direção e Roteiro: Vicente Ferraz Produção e Produção Executiva: Juliana de Carvalho Argumento: Mara Junqueira e Juliana de Carvalho Direção de Fotografia: Luís Abramo Montagem: Mair Tavares Direção de Produção: Valéria Burke Som Direto: Pedro Saldanha Música original: Lívio Tragtenberg Produtor Local (SGC): Paulo Desana Sertanista: Evaldo Márcio Alencar de Araújo Assistente de Câmera: Leo Bandeira Supervisão de som: Simone Petrillo Edição de som: Simone Petrillo e Ney Fernandes Pré-mix de diálogos: Eduardo Keller Mixagem: Breno Poubel Estúdio de edição de som e mixagem: Meios e Mídia Comunicação Ltda Arte: Mauro Heitor Ilustrações Cobra Canoa: Gabriel Gentil (in memorian) e Turenko Beça Fotos e filmagem do ritual fúnebre Yanomami: Yarssan Dambrós Estúdio de Imagem: Paradox e Link Digital Colorista: Marco Abujamra Dedicado à memória de Bruno Pereira, que colaborou na realização do filme
SOBRE VICENTE FERRAZ | Diretor Diretor de “Soy Cuba – O Mamute Siberiano”, melhor filme em Gramado e CineCeará. Seleção oficial Sundance, Locarno e IDFA. Um dos 100 melhores documentários brasileiros – Abraccine. Dirigiu “O Estado do Mundo”, selecionado para a Quinzena dos Realizadores de Cannes. Participou do festival É Tudo Verdade com “Arquitetos do Poder”. Dirigiu “O Último Comandante”, Seleção Oficial de Chicago, Beijin e Trieste. Dirigiu “A Estrada 47”, premiado como Melhor filme em Gramado e Fortaleza. O seu último filme, “O Contato”, foi selecionado para o Festival de Havana. Atualmente, prepara o longa-metragem “Bastardos”.
SOBRE JULIANA DE CARVALHO | Produtora Diretora, produtora, editora e fundadora da Bang Filmes em 1995. Durante os 28 anos de trabalho como empresária do setor audiovisual, especializou-se na produção, direção e curadoria de projetos e eventos culturais. Seu foco e estratégia de negócio atual é a produção de conteúdo em questões vitais relacionadas ao meio ambiente, à preservação do patrimônio cultural e artístico brasileiro e grandes personagens da história do país. Formada em Comunicação Social, na especialização Produção e Direção de Rádio e TV, foi parceira de nomes da dimensão de Allan Fiterman, Mauro Farias, Geraldo Motta Filho, Helvécio Ratton e Luiz Fernando Carvalho. Entre seus principais trabalhos, “Embarque Imediato”, de Alan Fiterman, com José Wilker, Marilia Pêra; “O Diário de Tati”, de Mauro Farias; “O Risco – Lucio Costa e utopia moderna”, de Geraldo Motta Filho, e “O Menino Maluquinho – o filme”, de Helvécio Rattón, no qual assinou a produção executiva. Em 2015, dirigiu, produziu e lançou “São Sebastião do Rio de Janeiro – a formação de uma cidade”, documentário capturado em 4k, com computações gráficas 3D que conta a história urbana da do Rio de Janeiro. O filme participou do Festival do Rio (2015), Festival Internacional de Cinema de Arquivo (2015), 1º Festival Internacional de Cinema e Arquitetura (2016), e Mostra VII: Brazilian Film Series (2016) em Chicago (EUA). Atualmente, está para lançar os filmes “O Contato”, direção de Vicente Ferraz e “Línguas da Floresta”, também de Vicente Ferraz e Juliana de Carvalho.
PIPA PICTURES | Distribuidora
A Pipa Pictures é uma empresa de distribuição com sede no Rio de Janeiro com mais de 20 anos de mercado lançando filmes Brasileiros. Os Filmes distribuídos pela Pipa são frequentemente premiados em festivais e aclamados pela crítica. Mais recentemente, a empresa passou por uma reformulação, mudando sua identidade visual e logomarca, visando também o público internacional e somando ao seu line-up projetos com mais apelo comercial que possibilitem grandes bilheterias, sem abandonar os filmes de relevância artística, independentes e o público de nicho. Esta nova visão consolidou parcerias em projetos audiovisuais com Globo Filmes, Globoplay, Telecine, Canal Brasil, Space, Turner, Curta, EBC, Prime Box, entre outros. Nos últimos anos, a Pipa Pictures distribuiu filmes como “Jovens Polacas” (dir. Alex Levy-Heller), “Intruso” (dir. Paulo Fontenelle), “Elvis e Madona” (dir. Marcelo Laffite), “Noites de Alface” (dir.Zeca Ferreira), “Lima Barreto, ao Terceiro Dia” (dir. Luiz Pilar), “Um Dia Qualquer” (dir. Pedro von Kruguer) e muitos outros.
Assessoria de imprensa:
Anna Luiza Muller | annaluiza@primeiroplanocom.com.br Sara Lopes | sara.lopes@primeiroplanocom.com.br
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Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
