Direitos Humanos

GT Geopolíticas do Multilinguismo publica e-book sobre Atlas UNESCO

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Por GT Geopolíticas do Multilinguismo

 

Fonte: Nicoly Reis Teixeira.

 

Grupo de Trabalho Geopolíticas do Multilinguismo da Cátedra UNESCO em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo (UCLPM/UFSC) acaba de dar um passo importante na promoção da diversidade linguística brasileira a nível global. A equipe desenvolveu uma cartilha que orienta pesquisadores e voluntários sobre como preencher o Questionário do Atlas UNESCO das Línguas do Mundo para a seção de Línguas Brasileiras.

ㅤㅤㅤO material, de fácil acesso e com exemplos práticos, busca oferecer suporte para facilitar o processo de coleta de informações e incentivar a colaboração em um dos maiores projetos globais de valorização linguística. O Atlas, promovido pela UNESCO, tem como missão documentar as línguas orais e de sinais dos Estados-membros.

ㅤㅤㅤIntitulado Atlas UNESCO das Línguas do Mundo: Orientações para a seção de Línguas Brasileiras, o documento é mais um reflexo do papel de destaque da Universidade Federal de Santa Catarina na pesquisa acadêmica e na preservação da diversidade linguística. A cartilha foi desenvolvida sob a autoria de Ma. Kerolyn Sarate, organizada por Emanuelli Oliveira e Gabriel Campos e coordenada pelo professor Dr. Gilvan Müller de Oliveira. A colaboração entre os membros do GT reflete o esforço coletivo para criar um material acessível e de alta relevância para os pesquisadores de todo o Brasil envolvidos no projeto Atlas UNESCO das Línguas do Mundo – Seção das Línguas Brasileiras.

ㅤㅤㅤVocê pode conferir a cartilha aqui e, em breve, também estará disponível no repositório da Biblioteca Universitária da UFSC. Além disso, todos os pesquisadores interessados no projeto receberão contato do GT com o material, garantindo sua ampla disseminação.

ㅤㅤㅤAtualmente, a seção de Línguas Brasileiras do Atlas UNESCO conta com equipes já estruturadas e questionários desenvolvidos, mantendo-se aberta à colaboração de voluntários de diversos setores da sociedade. O projeto convida novos pesquisadores a contribuírem para essa importante iniciativa de valorização linguística. Para participar, basta acessar o formulário disponível aqui.

ㅤㅤㅤO GT reafirma, com este projeto, seu compromisso com a promoção da inclusão, do respeito às diferenças culturais e da preservação do patrimônio linguístico, fortalecendo a visibilidade das línguas brasileiras no cenário internacional. Essa iniciativa demonstra o impacto positivo das ações desenvolvidas pela Cátedra UNESCO em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo, reforçando o protagonismo do Brasil na valorização da sua diversidade linguística.

Confira a matéria no link: GT Geopolíticas do Multilinguismo publica e-book sobre Atlas UNESCO – Geopolíticas do Multilinguismo

Conferência internacional: POLIGLOTISMO, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO SUL GLOBAL: DIÁLOGOS INTER-CONTINENTAIS NO SÉCULO XXI

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POLIGLOTISMO, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO SUL GLOBAL: DIÁLOGOS INTER-CONTINENTAIS NO SÉCULO XXI

Maputo, Campus principal da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), De 4 a 6 de Dezembro de 2024

Pela Diversidade Linguística e Integração no Sul Global

 

Objectivos da Conferência:
– Promover a valorização das línguas, culturas, amizade e a fraternidade entre os povos;
– Dar maior visibilidade ao poliglotismo como ferramenta de desenvolvimento para os países do Sul Global;
– Contribuir para a valorização do ser humano num mundo caracterizado por intensas integrações.
Resumo Executivo
Dia  4/12:  Abertura oficial e realização de plenárias;
Dia  5/12:  Realização de mesas-redondas;
Dia  6/12:  Lançamento do Movimento Poliglota em Moçambique.

Modelo do evento: Híbrido.Língua oficial do evento:
Português, com tradução simultânea para Inglês e Espanhol via Zoom.

A Conferência Internacional POLIGLOTISMO, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO SUL GLOBAL: DIÁLOGOS INTER-CONTINENTAIS NO SÉCULO XXI, que tem como lema “Pela Diversidade Linguística e Integração no Sul Global”, é uma iniciativa conjunta do Instituto Yglota de Poliglotismo e Integração, sediado na região trinacional do Iguaçu (Brasil, Argentina, Paraguai) e de pesquisadores moçambicanos integrados em algumas das Universidades de Moçambique, das quais destacamos as Universidades Eduardo Mondlane (UEM), onde será realizado o evento, a Universidade Aberta ISCED (UNISCED), Universidade Save (UNISAVE), Universidade WUTIVI (UNITIVA) e Instituto Superior de Transportes e Comunicações (ISUTC).

O evento o congrega pesquisadores e activistas pela defesa e valorização de línguas, culturas, integração e desenvolvimento dos povos de alguns países de África, América do Sul, América do Norte, Europa e Ásia, com o objectivo de promover o diálogo inter-continental em torno do poliglotismo, integração e desenvolvimento, com maior ênfase para a região do Sul Global.

A aproximação e integração dos povos, bem como a valorização das línguas e culturas constituem um imperativo do Século XXI de modo a garantir-se o equilíbrio inter-geracional e assegurar a sustentabilidade e resiliência na gestão dos recursos, incluindo o capital humano, razão pela qual as acções de indivíduos, instituições e governos devem estar associadas nas metas de desenvolvimento do milénio e na promoção da estabilidade geopolítica assente na substituição das guerras do passado pela consolidação da paz no presente e no futuro no mundo. E para o efeito, o poliglotismo desempenha um papel importante neste processo uma vez que a aprendizagem e o uso de diferentes línguas e valorização das diversas e diferentes culturas pelo indivíduo e pela sociedade constitui uma das ferramentas mais eficientes para a compreensão do Outro e para a criação de laços de amizade, concórdia e fraternidade entre os povos, sendo esta uma das formas mais eficazes para diminuir as tensões inter-étnicas e inter-culturais.  Ademais, o poliglotismo e a integração apresentam vantagens econômicas concretas considerada a sua aplicação na educação, na saúde pública, e no turismo. A Conferência Internacional representa o início de diálogo inovador, em que a diversidade linguística, cultural e étnica entre os povos do Sul Global ganha capital importância e erige-se como tema central para a aproximação dos povos e o desenvolvimento económico, a partir da discussão e cotejo das especificidades e convergências das diferentes realidades, pois apesar de sermos separados por rios, mares e oceanos temos todos o mesmo denominador comum: a valorização dos povos nas suas múltiplas e complexas diferenças.

Por isso, Moçambique, ao receber esta Conferência Internacional inscreve o seu nome no panorama internacional como uma país que que valoriza a diversidade e promove a integração dos diferentes, dos desiguais e dos desconectados num mundo cada vez mais globalizado e no qual as línguas e culturas, mais do serem vistas como forma de expressão de identidades, devem ser, também, encaradas como instrumentos impulsionadores de integração e desenvolvimentos dos Estados e respectivos povos.


Programação

PRIMEIRO DIA
04/12 (Quarta-feira)

14:00 – 15:30 Plenária de abertura.

15:35 – 16:25 Plenária principal 1
Título: O Papel das línguas na qualidade da educação e na formação do espírito de cidadania.
Oradores:
– Prof. Doutor Feliciano Chimbutana (UEM)
– Profª. Doutora Maria Elena Pires-Santos (UNIOESTE – Brasil)
– Profª. Doutora Ângela Souza (UNILA – Brasil)
– Prof. Doutor Mário Ramão (UNILA – Brasil)
– Prof. Doutor Eduardo Navarro (USP)
– Prof. Doutor David Galeano Olivera (Ateneo de Lengua y Cultura Guaraní- Paraguai)

16:30 – 17:20 Plenária principal 2
Título: O Poliglotismo como ferramenta de integração sócio-cultural e desenvolvimento económico dos países do Sul Global.
Oradores:
–  Prof. Doutor Gervásio Absolone (UEM)
–  Profª. Doutora Ísis Berger (UNIOESTE – Brasil)
– Gestor de Projetos Diogo Marcel, Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu (COMTUR – Brasil)
–  MsC. Otto Mendonça (Instituto Yglota | Poliglotismo e Integração)
–  Prof. Lic. Hugo López (Instituto Tecnológico Iguazu – Argentina)17:20 – 17:30 Fim dos trabalhos para o primeiro dia.

SEGUNDO DIA
05/12 (Quinta-feira)09:05 – 10:35 Mesa-redonda 1

Um olhar sobre os 50 anos das Políticas Linguísticas de Moçambique: Desafios e perspectivas.

Moderador: Mestre Danifo Chutumiá (ISUTC)- Prof. Doutor Ilídio Macaringue (UNISCED)
– Prof. Doutor Beltamiro Patrício (UNISAVE)
– Mestre Lucério Gundane (UNISAVE)

10:45 – 12:15 Mesa-redonda 2
Tikwini tirimi ta Mosambiki a sekundarya: Mabulu ya kuyaka mundzuku“Onde estão as línguas moçambicanas no ensino secundária: Um debate futurista”Moderador: Prof. Doutor Gervásio Absolone (UEM)- Prof. Doutor David Langa (UEM)
– Profª. Doutora Célia Cossa (UP)
– Lic. Egídio Monjane (INDE)
– Mestre Atanásio Majuisse (IFP de Matola)
– Representante de Direcção Nacional de Ensino Secundário, MINEDH

13:00 – 14:30  Mesa-redonda 3
Poliglotismo no Brasil, Poliglotismo na África: especificidades e convergências
Moderador: Mestre Dherek Cabral (Instituto Yglota)- Georgos Jurobola (Clube Polglota Brasil)
– Juliano Timbó (Poliglotar)
– Otto Mendonça (Instituto Yglota)Organizadores do African Languages Conference (Conferência de Línguas Africanas)
– Avishta Seeras (The Lingua-Cultura Experience / Cultura Connector)
– Ady Namaran Coulibaly (Bolingo Consult)
– Christian Elongué (Kabod Group)Organizadores do Ongea Afrika (Polyglot Movement Afrika)
– Edson Osmond (Tanzania)
– Maureen Motho (Quénia)

14:40 – 16:10 Mesa-redonda 4
Diversidade Linguística e Saúde Pública: desafios em contextos fronteiriços e migratórios.
Moderadora: Mestre Layse de Souza (Instituto Yglota)- Prof. Doutor Henrique Mateus – Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique)
– Profª. Doutora Rosângela Morello – IPOL (Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Políticas Linguísticas)
– Profa. Doutora Denise Rissato (Mestrado em Saúde Pública em Região de Fronteira – UNIOESTE)
– Lic. Ignacio Peña Ruiz – Asociación Salud Entre Culturas (Espanha)

16:10 – 16:30 Leitura da síntese do evento e Encerramento.

TERCEIRO DIA
06/12 (Sexta-feira) 

Manhã 08:00–13:00 Lançamento do Movimento Poliglota Moçambique em Maputo. Projecto Itinerante de Promoção de Línguas e Culturas em comunidades.

Confira link original:

https://poliglotismosulglobal.carrd.co/

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALORIZAÇÃO: leis aprovadas na ALERR mantêm vivos costumes e tradições indígenas

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Textos aprovados valorizam línguas indígenas, artesanatos produzidos em comunidades locais e incentivo à produção agrícola

Por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA

Leis estaduais valorizam povos indígenas Foto: Nonato Sousa/SupCom ALE-RR

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Roraima tem quase cem mil pessoas declaradas indígenas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para valorizar os povos originários, a Assembleia Legislativa (ALE-RR) aprovou textos que enaltecem e preservam os costumes e tradições das comunidades. Além disso, a Casa tem a Comissão de Políticas Indigenistas, que trata e discute as necessidades dos indígenas no estado.

Em setembro deste ano, os parlamentares aprovaram a Lei nº 2055/2024, que reconhece as línguas indígenas faladas em Roraima como patrimônio cultural imaterial, estabelece a cooficialização de todas elas e cria a Política Estadual de Proteção das línguas indígenas. Além do português, o texto menciona como idiomas cooficiais: Hixkaryana, Ingarikó, Maku, Makuxi, Ninam, Patamona (Kapon), Sanumá, Taurepang (Pemón), Wai-wai, Wapixana, Yanomami, e Yekwana (Maiongong)

Línguas indígenas faladas em Roraima são patrimônio cultural imaterial — Foto: Eduardo Andrade/ SupCom ALE

Línguas indígenas faladas em Roraima são patrimônio cultural imaterial — Foto: Eduardo Andrade/ SupCom ALE

A lei é uma iniciativa do presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio, e reforça a Lei nº 1782/2023, do ex-deputado Evangelista Siqueira, que reconhece as línguas locais como de relevante interesse cultural.

Para Sampaio, a diversidade linguística existente em meio aos povos originários precisava ser materializada em um texto legislativo, já que a Constituição Federal assegura às comunidades indígenas a utilização das línguas maternas em processos próprios de aprendizagem. Por essa razão, muitas comunidades adotam o ensino da língua indígena e do português.

Presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio — Foto: Nonato Sousa/ SupCom ALE-RR

Presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio — Foto: Nonato Sousa/ SupCom ALE-RR

“É dever do Estado proteger e manter vivos os idiomas como direito dos povos indígenas. Essa é também uma política internacional da qual o Brasil é signatário, e esses tratados determinam a implementação de iniciativas e ações de valorização e o reconhecimento das línguas indígenas no âmbito da cultura, da educação, da ciência, da tecnologia, em todos os níveis. Então a lei discutida e aprovada por este parlamento vai ao encontro da valorização dos povos originários e tudo o que eles representam para o país”, declarou Sampaio.

Para a ativista pelos direitos indígenas Marilena da Silva Ramos, que possui o nome artístico Mari Makuxi, as leis que abordam as pautas indigenistas são importantes para o movimento. Filha de Makuxi com Monaikó, nasceu na comunidade Contão, em Pacaraima, e morou na comunidade Pacú, localidade de difícil acesso na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Normandia.

Ativista Mari Makuxi fala da necessidade de leis para preservar cultura indígena — Foto: Marley Lima/ SupCom ALE-RR

“Falo um pouco Makuxi e entendo um pouco Taurepang. Hoje, sei a importância da língua materna na família ou nas comunidades. Nossa cultura milenar, as nossas ancestralidades, que nos preparou, nossos costumes, estão se perdendo. Já não se faz o que a minha avó ou meu avô repassou para a família. As leis são importantes para dar segurança de cada povo e dos povos originários como um todo, para que possam [influenciar a visibilidade indígena] nos jogos, nas músicas, nas histórias, nas memórias, no teatro, para as nossas crianças manterem nossa cultura viva”, enfatizou Mari Makuxi.

Comissão permanente na Casa

Criada no ano de 1999, a Comissão de Políticas Indigenistas tem papel crucial no parlamento, pois é responsável por discutir as propostas de lei que tratam de temas relacionados aos indígenas, promover audiências públicas e debates com as comunidades. Hoje, o grupo é formado pelo deputado Dr. Meton, que está como presidente, Armando Neto, que é vice-presidente, e os membros Marcelo Cabral, Soldado Sampaio e Odilon.

Na atual legislatura, Armando Neto conseguiu aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 004/2023, que mudou o termo “índio” para “indígenas” e “povos indígenas” na Constituição Estadual. A Casa Legislativa também aprovou a Lei nº 1818/2023, que mudou o nome da Secretaria de Estado do Índio para Secretaria dos Povos Indígenas, como forma de valorizar a diversidade das comunidades. Também foi apreciada pelos parlamentares a Lei nº 1877/2023, de Dr. Meton, que criou a Semana da Mulher Indígena em Roraima.

Já a Lei nº 1180/2017 institui o Dia Estadual do Professor Indígena, como forma de homenagear esse profissional que é considerado uma autoridade nas comunidades indígenas, além de fortalecer a categoria. Importante ressaltar que a Educação roraimense é pioneira no reconhecimento de uma educação indígena específica, diferenciada, bilingue e intercultural, tendo sido Roraima o primeiro estado a criar a carreira do professor indígena.

O presidente da Comissão de Políticas Indigenistas, deputado Dr. Meton lembrou que a Casa Legislativa tem desempenhado um importante trabalho de valorização das comunidades, aprovando os projetos de lei que enaltecem as línguas, os costumes e as tradições dos povos originários. Para ele, os indígenas representam um legado de luta, resistência, conhecimento e conquistas, que são essenciais para a preservação da história brasileira.

Ele destacou que, nos últimos meses, fez indicações ao Governo de Roraima para atender as demandas das comunidades. Entre as requisições estão uma ambulância para atender a unidade de saúde Bom Samaritano, e a reforma das escolas indígenas Hermenegildo Sampaio, Marechal Cândido Rondon e Professor Geraldo Crispim, localizadas, respectivamente, nas comunidades Barata, Boqueirão e Coqueirinho.

Deputado Dr. Meton é presidente da Comissão de Políticas Indigenistas — Foto: Marley Lima/ SupCom ALE-RR

Deputado Dr. Meton é presidente da Comissão de Políticas Indigenistas — Foto: Marley Lima/ SupCom ALE-RR

Na infraestrutura, Dr. Meton solicitou a retomada da obra das vicinais 6 e 10, na região da Vila Reislândia, a reconstrução da ponte de madeira no Boqueirão, a construção urgente de um novo destacamento da Polícia Militar na Vila do Taiano, a destinação definitiva de um trator e equipamentos agrícolas para atender produtores da Comunidade Indígena do Coqueirinho. A mais recente indicação se trata da criação de uma galeria em memória dos povos originários e tradicionais na Assembleia Legislativa de Roraima.

“Somos o estado com a maior população indígena do Brasil, em termos proporcionais, e os deputados estão atentos às pautas indigenistas. Por toda a contribuição que os indígenas tiveram ao longo dos séculos, compartilhando seus saberes com a sociedade, a medicina tradicional, mostrando o respeito pela natureza, este parlamento tem debatido suas necessidades, mantendo o diálogo com as lideranças, para continuar atuando em benefício das comunidades. As indicações que fizemos têm por objetivo contribuir com a qualidade de vida de quem vive nas comunidades”, declarou Dr. Meton.

Textos enaltecem artesanato produzido em comunidades locais — Foto: Nonato Sousa/ SupCom ALE-RR

Textos enaltecem artesanato produzido em comunidades locais — Foto: Nonato Sousa/ SupCom ALE-RR

Lei nº 864/2012 trata do Programa Estadual de Incentivo à Produção nas Comunidades Indígenas, como forma de dar autonomia às localidades, respeitando as diferenças culturais. Recentemente, os parlamentares estaduais aprovaram a Lei nº 1848/2023 que cria um plano de fomento para a agricultura familiar indígena, bem como discute a destinação de recursos financeiros.

Também estão em vigor as Leis nº 1591/2021 e 1594/2021 que criou o Selo de Qualidade Artesanal Indígena e o programa de certificação do artesanato indígena, para atestar e incentivar o consumo de produtos feitos pelos indígenas do estado.

E com o intuito de promover a inclusão econômica e social, além de fomentar a produção com sustentabilidade, foi aprovada a Lei nº 942/2013 que criou o Programa de Incentivo e Apoio à Produção Agrícola Familiar e Indígena em Roraima. A norma estimula o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar e indígena, melhorando as condições de vida, gerando emprego e renda no campo.

SAPL

Para conferir todas as normas aprovadas pela Casa Legislativa, basta entrar no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta implementada em parceria com o Senado Federal, que facilita o acesso da população às matérias em tramitação, pautas das sessões plenárias, informações institucionais, normas em vigor e a outros assuntos referentes ao parlamento estadual.

 O acesso ao sistema é feito por meio do site da Assembleia Legislativa (https://al.rr.leg.br/), clicando na aba “Atividade Legislativa”.

Leia na fonte:  https://g1.globo.com/rr/roraima/especial-publicitario/assembleia-legislativa-de-roraima/noticia/2024/11/21/valorizacao-leis-aprovadas-na-alerr-mantem-vivos-costumes-e-tradicoes-indigenas.ghtml


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Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL) · Lei n. 2.055/2024 – Do Estado de Roraima · OBDL

Caçula, babá, cafuné: como mulheres negras escravizadas ajudaram a criar o português brasileiro

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  • Julia Braun – BBC Brasil em Londres

Caçula, babá, moleque, dengo, cafuné. Algumas palavras que usamos no nosso dia a dia escondem traços e fonemas de uma herança africana que está profundamente ligada às mulheres e ao trabalho doméstico exercido pelas negras escravizadas no Brasil dos séculos 16 a 19.

Estima-se que cerca de 4 a 5 milhões de africanos foram traficados para o país durante o período. Destes, cerca de 75% eram bantos, um grupo que se espalhou por uma vasta área ao sul da Linha do Equador na África.

A característica mais evidente que une esses povos é justamente o fato de eles falarem línguas da família linguística banto — de onde emprestamos algumas palavras que seguem até hoje em nosso vocabulário.

A maioria dos que foram enviados à força ao Brasil tinha origem em Angola e República Democrática do Congo, e posteriormente, Moçambique.

No ambiente da família colonial, esses escravizados aprenderam o português na convivência diária com seus senhores — e também imprimiram em seu falar hábitos e características de suas próprias línguas.

Ao mesmo tempo, os colonizadores portugueses foram se apropriando pouco a pouco de termos africanos, que passaram a ser usados principalmente para designar os objetos e atividades do dia a dia.

Nesse contexto, as mulheres africanas tiveram um papel especial, seja por meio do cuidado com as crianças, do seu trabalho na cozinha ou como amas de companhia e curandeiras.

‘Grande mãe ancestral dos brasileiros’

Autora de diversos livros e artigos sobre o tema, a etnolinguista baiana Yeda Pessoa de Castro vê no passado brasileiro um processo que invisibilizou a força de trabalho da mulher negra escravizada na historiografia.

Mas para a pesquisadora, que se dedica ao estudo das línguas africanas e sua influência no Brasil, essas mulheres tiverem um protagonismo na família e vida diária do colonizador que foi muito além do serviço doméstico prestado.

Em seu livro Camões com Dendé, Castro descreve como as mulheres africanas influenciaram as famílias brasileiras por meio da contação de histórias do seu universo fantástico afrorreligioso, do compartilhamento de seu conhecimento nato de folhas e ervas medicinais, como cozinheiras introduzindo elementos de sua dieta nativa na comida diária da casa e como amas de companhia das jovens solteiras e cuidadoras das crianças.

Siga a leitura na fonte:

Influência africana no português: como mulheres negras escravizadas ajudaram a moldar a língua no Brasil – BBC News Brasil

Política Linguística e sua relação com as “legislações linguísticas”

Por Gabriel Campos

ㅤAs políticas linguísticas antecedem em muito o surgimento dos estudos do campo conhecido como Política Linguística. No contexto brasileiro, podemos mencionar, por exemplo, as políticas de silenciamento das línguas indígenas de Marquês de Pombal, no século XVIII, e das línguas de imigrantes, durante o período do Estado Novo, no século XX. Apesar disso, é comum entre pesquisadores da área atribuir ao linguista Einar Haugen o título de fundador do campo de estudos da Política Linguística em razão de suas pesquisas sobre a situação linguística da Noruega, na metade do século XX.

ㅤㅤㅤA partir dos estudos iniciais de Haugen, diversos outros pesquisadores se debruçaram sobre conceitos do campo da Política Linguística, como o alemão Heinz Kloss, o norte-americano Robert Leon Cooper, o chileno Rainer Enrique Hamel, o neozelandês Bernard Dov Spolsky, o brasileiro Gilvan Müller de Oliveira, entre outros. Nas últimas décadas, é nos estudos do linguista e sociólogo francês Louis-Jean Calvet que grande parte dos pesquisadores brasileiros fundamenta suas reflexões.

ㅤㅤㅤSegundo Calvet, podemos dividir o campo da Política Linguística em duas vertentes: o planejamento linguístico, que se ocupa do delineamento de uma ação ou intervenção sobre uma ou mais línguas, e a política linguística, que trata da implementação do planejamento anteriormente delineado (Calvet, 2007). Ainda, Calvet menciona que, com o propósito de instituir intervenções sobre a(s) língua(s), o Estado tem como principal recurso as leis linguísticas, ou seja, instrumentos normativos. Nesse sentido, o professor, linguista e jurista canadense Joseph Giuseppe Turi afirma que o fenômeno cada vez mais predominante da coexistência de línguas em uma relação de conflito entre maiorias e minorias linguísticas é responsável pelo aumento de intervenções linguísticas. Logo, é a partir de políticas linguísticas que o Estado administra esses fenômenos, as quais, para Turi, “atualmente tendem a se traduzir cada vez mais em legislação linguística” (Turi, 2013, p. 1).

ㅤㅤㅤEm artigo recente intitulado Reflexões sobre o conceito de “legislações linguísticas”, os pesquisadores brasileiros Marcos Paulo Matos e Maria Carvalho comentam que o conceito de legislações linguísticas exerce duas funções: descrever e denunciar. A partir das legislações linguísticas, podemos descrever sobre as políticas linguísticas em curso mediadas pelo Estado, como elas ocorrem, o seu alcance, entre outros aspectos. Por outro lado, os pesquisadores mencionam que podemos constatar, com base nas legislações linguísticas, a não neutralidade dessas políticas, as quais beneficiam e protegem certos grupos em detrimento de outros.

ㅤㅤㅤAcerca das legislações linguísticas no contexto brasileiro, podemos destacar, por exemplo, os avanços dos movimentos de cooficialização de línguas indígenas e de imigração tanto no nível municipal quanto estadual. Iniciado em 2002, no município de São Gabriel da Cachoeira-AM, esse movimento já conta com mais de 80 legislações linguísticas promulgadas em quase todos os estados brasileiros, totalizando 49 línguas cooficializadas (para mais informações, ver Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas).

ㅤㅤㅤÉ importante reconhecer, ainda, que políticas linguísticas não se resumem aos instrumentos normativos. A professora da Unicamp Terezinha de Jesus Machado Maher, em capítulo do livro Políticas e Políticas Linguísticas, aponta para a omissão do Estado em relação à situação de algumas línguas minoritárias: “a ausência de uma política linguística de Estado constitui, em si mesma, uma política linguística de Estado!” (Maher, 2013, p. 124). Nessa perspectiva, Calvet enfatiza, também, o problema da representatividade no planejamento linguístico no atual estado democrático: “em todo planejamento, há um reduzido número de planejadores e um grande número de planejados aos quais raramente se pergunta a opinião” (Calvet, 2007, p. 159).

ㅤㅤㅤEm suma, a relação entre a Política Linguística e o conceito de legislações linguísticas é complexa e reveladora. Ao mesmo tempo em que as legislações linguísticas constituem ferramentas jurídicas que operacionalizam políticas linguísticas, também revelam as tensões e os interesses subjacentes às decisões do Estado. Logo, compreender essa relação é imprescindível para uma análise do papel das políticas linguísticas de Estado, evidenciando como instrumentos normativos podem atuar tanto na garantia e promoção de direitos linguísticos quanto na perpetuação de desigualdades e assimetrias entre línguas.

CALVET, L.-J. As políticas linguísticas. Tradução de Isabel de Oliveira Duarte, Jonas Tenfen e Marcos Bagno. São Paulo: Parábola, 2007.

MAHER, T. M. Ecos de resistência: Políticas Linguísticas e Línguas Minoritárias no Brasil. In: NICOLAIDES, C.; SILVA, K. A.; TILIO, R.; ROCHA, C. H. (Eds.). Políticas e Políticas Linguísticas. Campinas: Pontes Editores, 2013. p. 117-134.

MATOS, M. P. S. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL). IPOL, 2023.

MATOS, M. P. S.; CARVALHO, M. L. G. Reflexões sobre o conceito de “legislações linguísticas”Cadernos De Dereito Actual, v. 21, p. 242-271, 2023.

TURI, J.-G. Linguistic Legislation. In: CHAPELLE, C. A. (Ed.). The Encyclopedia of Applied Linguistics. New Jersey: Blackwell Publishing Ltd, 2013. p. 1-7.

Gabriel Plácido Campos

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Bacharelado em Letras Tradução – Inglês-Português pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Confira o artigo na fonte: https://geomultling.ufsc.br/politica-linguistica-e-sua-relacao-com-as-legislacoes-linguisticas/


 

Saiba mais visitando o Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas no link abaixo:

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas

“A chuva é importante em LIBRAS”

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Chuva inspira filme em Libras que faz reflexão sobre a exclusão de pessoas surdas

“A chuva é importante em LIBRAS”

As crianças da comunidade surda terão uma surpresa neste final de ano. É o lançamento do curta-metragem “A chuva é importante em LIBRAS”. A produção é baseada no livro “A chuva é importante em LIBRAS”, que foi lançado em 2022 pelo cartunista surdo Lucas Ramon (Tikinho).

O enredo traz o personagem Vitor, que faz amizade com a Chuva e descobre coisas incríveis sobre o meio ambiente.

O curta está previsto para ser lançado em 25 de novembro, às 10 horas, no cinema do Shopping de Taboão da Serra.

A produção é de Simone Ferreira, com direção de Lucas Ramon e animação de Gabriel Ferreira.

O curta conta com apoio do Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura e Turismo, por meio da Lei Paulo Gustavo de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária e demais áreas da cultura.

Tikinho é o apelido de Lucas Ramon. Ele tem 37 anos, é surdo, cartunista, autor e ilustrador de livros infantis da literatura surda.

Morador de Belo Horizonte, ele já tem vários livros publicados, já recebeu prêmios e palestrou em muitos estados. Dono de uma simpatia incrível, Tikinho leva uma mensagem de inclusão e diversidade em todos os seus desenhos que já percorreram o país em páginas de livros infantis.

O curta conta com apoio do Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura e Turismo, por meio da Lei Paulo Gustavo de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária e demais áreas da cultura.

 

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Por Luiz Alexandre Souza Ventura em terra.com.br

A amizade de um menino surdo com a chuva e a descoberta da liberdade são os pontos centrais do curta-metragem ‘A chuva é importante em LIBRAS’, uma história de conscientização sobre a preservação do meio ambiente que faz uma reflexão a respeito da exclusão de pessoas com deficiência auditiva.

O filme é um desdobramento do livro de mesmo nome, lançado em 2022 pelo cartunista Lucas Ramon, o Tikinho, de 37 anos, que é surdo e se comunica na Lingua Brasileira de Sinais. Em entrevista exclusiva a Vencer Limites, o autor e ilustrador explica como surgiu a inspiração ao ver, da janela do seu apartamento em Belo Horizonte (MG), crianças brincando.

“Era uma chuva forte e vi um homem ouvinte e uma criança pulando. Fiquei admirado com aquela situação e desenhei um personagem com capa de chuva amarela, se divertindo na chuva. Pensei nas famílias ouvintes com um único integrante surdo que não é incentivado, parece que está preso naquela casa porque não há comunicação. Ouvintes falam sem parar e ele fica sozinho, mas precisa se libertar. Essa é a metáfora da chuva, onde ele se liberta, como se ele conhecesse outro mundo, o mundo dos surdos e da Libras”, diz.

“Ao se comunicar com a Libras, com a nuvem, ele está livre, independente, livre, em contato com o mundo do surdo, e as coisas começam a fazer sentido para ele, mas dentro de casa, com ouvintes conversando entre si, falta informação, e quando ele volta para casa, fica preso”, afirma.

“Isso é muito importante porque marca que as crianças não precisam ficar em casa, tristes, elas podem se divertir, pular, brincar, ter informações com Libras, criar essa dependência, entrar na cultura surda, ter informações. A chuva é uma metáfora de absorver a cultura surda, a Libras, ver que a chuva é importante, que a gente precisa cuidar bem do mundo, cuidar do nosso mundo, falar sobre a água, sobre o que é importante, que não pode jogar lixo no chão, ser uma pessoa informada, educada, a maneira certa de fazer, cuidar bem dos rios, cuidar bem do lixo, não descartar em qualquer lugar, porque ele pode causar várias coisas ruins, e isso é muito triste. Por isso que é importante, porque a gente recebe informação, ensina crianças surdas, para elas terem atenção em relação ao lixo, porque o lixo causa enchentes”, conclui Tikinho.

O curta-metragem, de 10 minutos, será exibido, com trilha sonora e legenda, no dia 25 de novembro, às 10h, no cinema do Shopping Taboão da Serra, em Taboão da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo. A entrada é franca ( para reservar seu ingresso).

O filme tem apoio da Prefeitura de Taboão da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, incentivado pela Lei Paulo Gustavo.

A produção é de Simone Ferreira, da Idea7 Criatividade, que também coordenou o projeto ‘Pequenos à Obra’, voltado para crianças surdas. A direção é de Lucas Ramon, com animação de Gabriel Ferreir, a partir dos desenhos originais de Tikinho, com recursos de animação bidimensional no Adobe After Effects.

Lucas Ramon também é autor de ‘Três patetas surdos’, ‘Surdo em Vitória’, ‘Os dinossauros sobrevivem’, ‘Meu sonho com dinossauros’, ‘Eu tenho um amigo dinossauro’ e ‘A bruxinha surda está aprendendo magia com LIBRAS’.

Confira a matéria na fonte:

https://www.terra.com.br/nos/chuva-inspira-filme-em-libras-que-faz-reflexao-sobre-a-exclusao-de-pessoas-surdas,d4255738258736a0ee90b426df119c88ytwmfl51.html

 

Vá até o Instagram de Ramon: https://www.instagram.com/ramonlucas028

Confira o chamado de Ramon para o filme:  https://www.instagram.com/p/DCXJUq3pa22/

Leia também: https://revistasaoroque.com.br/noticia/17934/curta-metragem-para-criancas-surdas-conscientiza-sobre-o-cuidado-com-o-meio-ambiente

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