Violência contra indígenas persistiu em 2023, ano marcado por ataques a direitos e poucos avanços na demarcação de terras
Relatório anual do Cimi sobre violência contra povos indígenas apresenta dados do primeiro ano do governo Lula 3, marcado por impasses e contradições na política indigenista
Foto da capa Retomada Guapo’y Mirin Tujury, Amambai (MS), fevereiro de 2023. A menina Guarani Kaiowá Laisquene, de 3 anos, numa das barracas de lona da retomada, onde vive com os pais. Foto de Renaud Philippe
As disputas em torno dos direitos indígenas nos três Poderes da República refletiram-se num cenário de continuidade das violências e violações contra os povos originários e seus territórios em 2023. O primeiro ano do novo governo federal foi marcado pela retomada de ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas, mas a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes. O ambiente institucional de ataque aos direitos indígenas repercutiu, nas diversas regiões do país, na continuidade das invasões, conflitos e ações violentas contra comunidades e pela manutenção de altos índices de assassinatos, suicídios e mortalidade na infância entre estes povos. Estas foram as constatações do relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2023, publicação anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
O ano de 2023 iniciou com grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não apenas porque a nova gestão sucedeu um governo abertamente anti-indígena, mas também porque o tema assumiu centralidade nos discursos e anúncios feitos pelo novo mandatário desde a campanha eleitoral.
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Visite a Cartografia de Ataques Contra Indígenas
A ideia de organizar em um mapa registros de assassinatos de indígenas no Brasil é visibilizar a quantidade e constância com que povos originários foram e continuam sendo massacrados. Trata-se de uma Cartografia dos Ataques Contra Indígenas (Caci). A palavra Caci significa “dor” em Guarani. É a primeira vez que as informações foram sistematizadas e georreferenciadas em uma visualização que permite olhar os casos em sua dimensão territorial. É o primeiro passo em uma tentativa de mobilizar um grupo de atores para reunir, sistematizar e visibilizar informações sobre assassinatos de indígenas, tema que nem sempre ganha a atenção que merece. A plataforma pode e deve ser aprimorada nos próximos anos.
O projeto foi inicialmente desenvolvido em 2016 pela Fundação Rosa Luxemburgo, em parceria com Armazém Memória e InfoAmazonia. (siga a leitura no link
https://caci.cimi.org.br/#!/?loc=-12.983147716796566,-63.80859375000001,3 )
Jornais em alemão ajudaram comunidades a se firmar no Brasil
Por Júlia Dias Carneiro / DW – Deutsche Welle
O “Colonie-Zeitung”, ou “Jornal da colônia”, circulou nos municípios catarinenses de Blumenau e Dona Francisca (Foto: Laboratório de Estudos da Memória Multilíngue Brasileira)
Em 24 de março de 1883, o jornal Germania, periódico em língua alemã editado em São Paulo, publicou na página 3 uma lista intitulada “Dez mandamentos para emigrante”, com conselhos para os alemães que chegavam ao Brasil ano a ano.
Os preceitos incluíam: “Você deve suportar com paciência os primeiros revezes e dificuldades”; “Você deve manter os olhos bem abertos para não ser enganado por falsos amigos”; “Você não deve permanecer muito tempo na cidade, mas seguir rapidamente para o campo para trabalhar”; e “Você deve fazer o máximo possível para aprender a língua do país”.
À medida em que comunidades germânicas foram se estabelecendo no país, jornais em língua alemã foram sendo criados como suas principais fontes de informação – trazendo orientações para os imigrantes recém-chegados, como nos mandamentos acima, ou sobre as regras e burocracias nacionais, e também indo muito além disso, cobrindo as principais notícias nacionais e internacionais para seus leitores.
Levantamentos estimam que 250 títulos de jornais em alemão foram publicados no Brasil entre 1852 e 1941, produzindo 1,3 milhão de páginas em grande formato – daqueles jornalões de ler com os braços bem esticados, com textos palavrosos e letras miúdas, de início sem fotos, com poucas ilustrações e por vezes em tipografia gótica.
Cimi lança o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil: “Assumirmos a causa indígena como a causa da Igreja”
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou nesta segunda-feira, 22 de julho, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2023. São 305 povos indígenas no Brasil, com 116 registros de povos em isolamento voluntário, cada vez mais vulneráveis, diante da lógica que coloca o lucro acima da vida.
A reportagem é de Luis Miguel Modino.
Falta de direitos e de demarcação
O lançamento, que foi iniciado com um ritual indígena e denúncias da falta de direitos e da toma de providências das autoridades no Mato Grosso do Sul, algo que se agrava diante da falta de demarcação das terras, contou com a presença do arcebispo de Manaus e presidente do Cimi, cardeal Leonardo Steiner; do secretário executivo, Luis Ventura; dos organizadores do relatório, Lucia Helena Rangel e Roberto Antônio Liebgott; da cineasta e antropóloga, Ana Carolina Mira Porto; e dois representantes dos povos indígenas: o cacique na Terra Indígena (TI) Caramuru – Catarina Paraguassu, no sudoeste da Bahia, Nailton Muniz, Pataxó Hã-Hã-Hãe, e a liderança Avá-Guarani do tekoha Y’Hovy, na TI Tekoha Guasu Guavirá, no oeste do Paraná, Vilma Vera.
O Relatório, organizado em três capítulos e 19 categorias de análise, apresenta um retrato das diversas violências e violações praticadas contra os povos indígenas em todo o país, acontecidas em 2023, o primeiro ano do terceiro mandato do Governo Lula, que ofereceu poucos avanços na questão indígena. De fato, a violência contra os povos indígenas no Brasil continua, segundo recolhe o Relatório.
Grito de denúncia para visibilizar a realidade
Daí a importância deste “grito de denúncia, que pretende dar visibilidade à situação e à realidade nos territórios indígenas, e é um grito de denúncia e é um anúncio também da resistência dos povos indígenas”, segundo Luis Ventura. “Um documento que pretende instigar e exigir àqueles que tem responsabilidades para que tomem as medidas de forma urgente para enfrentar essa violência permanente e estrutural contra os povos indígenas”, salientou o secretário executivo do Cimi.
“Os povos indígenas são testemunha viva da ousadia, da perseverança da luta”, disse o cardeal Steiner. Ele denunciou como ao longo da história do Brasil “os povos indígenas foram caçados, em seguida escravizados, em seguida defendidos pelos padres jesuítas”, relatando exemplos disso, “e através da história toda do Brasil, sempre os povos indígenas foram sendo massacrados”, enfatizou o presidente do Cimi, que denunciou a morte, destruição de culturas, o desaparecimento de línguas. Ele insistiu em “levar adiante essa verdadeira missão que nós recebemos de assumirmos a causa indígena como a causa da Igreja”.
Dom Leonardo Steiner disse que vivemos “um momento extremamente difícil, porque o Congresso Nacional perdeu o horizonte da ética, mas perdeu pior, perdeu a moral, porque se acha que se pode impor aos povos indígenas determinadas leis, esquecendo de que há justiça que possibilita a lei. É o direito, é a justiça, e a justiça não condiz com as leis que estão sendo gestadas e todas as tentativas que têm acontecido no Congresso Nacional”, enfatizando que a Igreja católica está junto dos povos indígenas. Um relatório que se comprometeu a entregar às autoridades brasileiras a os Papa Francisco, “como testemunho de um serviço que a Igreja presta no Brasil”.
Negação e violação dos povos indígenas
As lideranças indígenas presentes denunciaram a negação e violação dos povos indígenas no Brasil, “que com muitas dificuldades e com muita luta o nosso povo conquistou dentro da Constituição”, disse Vilma Vera. Situações de ódio e preconceito, que levaram a liderança indígena a perguntar “até quando o Brasil vai assistir esse massacre? Até quando a justiça brasileira vai oprimir a população indígena, criando e aprovando leis totalmente contrárias à legislação? Até quando vamos ter que perder nossos parentes?”, pedindo que a justiça cumpra com seu papel, e que a sociedade brasileira lhes ajude, que o Brasil pare de lhes matar, que evite a morte dos indígenas, inclusive crianças, que eles têm seu direito ao território e como seres humanos.
Nailton Muniz, que entrou na liderança indígena em 1975 relatou a violência sofrida por ele e seu povo nesse tempo, vivendo a pior situação em janeiro de 2024. Uma situação que foi relatada pela liderança indígena, que mais uma vez denunciou que “é triste viver num país que não respeita a nossa Constituição”, e os direitos que ela garante para os povos indígenas. Isso provoca preocupação nas lideranças indígenas, que demandam organização, também espiritual, para conseguir a demarcação das terras indígenas. Isso diante da morte contínua de indígenas e a falta de providências das autoridades, chegando a dizer que “o mundo da justiça está contra nós”.
Violência contra os apoiadores
Ódio e violência que também atinge os apoiadores e simpatizantes dos povos indígenas, segundo relatou Ana Carolina Mira Porto. Ela denunciou a invisibilidade da questão indígena na imprensa e a impunidade diante dos ataques que sofrem os povos indígenas e seus apoiadores. Ela falou abertamente de um genocídio em curso, que provoca mortos, feridos, muita gente traumatizada. Por isso pediu autodemarcação, justiça e disso não ao Marco Temporal que vulnerabiliza ainda mais esses povos.
No Brasil, o Congresso Nacional, deputados e senadores pretendem legislar para acabar com os direitos indígenas e incitando violência, segundo Lucia Helena Rangel. Ela mostrou que o relatório recolhe 150 casos de conflitos por direitos territoriais, 276 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio, e 850 casos de omissão e morosidade na regularização das terras, 411 casos de violência, dentre eles 208 assassinatos, e junto com isso 1040 crianças até 4 anos mortas por omissão do Poder Público e 180 suicídios.
Fotos: Luis Miguel Modino
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A floresta tem um plano para salvar o planeta da crise climática
Indígenas, Ribeirinhos, Quilombolas e ativistas da Pan-Amazônia fazem um tratado com propostas para barrar o colapso diante do fracasso das negociações das COPs
Arquivo FOSPA
O pequeno barco a motor se aproxima devagar da margem do Rio Beni. É preciso cuidado para colocar os pés na areia e pisar o solo umedecido pelas chuvas recentes. Uma trilha leva, então, ao centro de Carmen Florida, aldeia do povo Takana dentro da Reserva da Biosfera Pilón Lajas, na Amazônia boliviana, onde um enorme gramado verde é rodeado por casas. As nuvens são um alento para uma comunidade que seis meses antes estava cercada por incêndios espalhados pela mata. Naquelas semanas em que o fogo se aproximou, faltaram água e comida. Crianças se intoxicaram com a fumaça. A escola fechou. Agora, o caminho está verde e a roça dá sinais de que revive, mas o plantio ainda sofre porque a seca não recuou completamente. Mais um efeito da crise climática.
O tempo, antes mais previsível, agora é pouco compreendido. Se hoje falta chuva, no passado, por duas vezes, Carmen Florida precisou se reconstruir em áreas mais altas do território por conta das enchentes. O Rio Beni também está mais turvo, descrevem os moradores, contaminado por vestígios de projetos de mineração que ficam a algumas horas dali. Por perto, há máquinas na mata: fantasma de mais um devaneio estatal, a construção de dois megaprojetos hidrelétricos, Chepete e El Bala, que podem deixar diversas vilas – além de toda a história delas – embaixo d’água. Os planos do governo boliviano estão, por ora, paralisados, depois de uma intensa pressão da sociedade, incluindo a de Carmen Florida, mas o Estado não recuou oficialmente e o aparato usado no estudo dos projetos ainda está na floresta e assombra os Indígenas.
Siga a leitura na fonte em Sumaúma, jornalismo do centro do mundo:
https://sumauma.com/a-floresta-tem-um-plano-para-salvar-o-planeta-da-crise-climatica/
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. Fórum Social Pan-Amazônico –FOSPA
https://www.forosocialpanamazonico.com/
O Fórum Social Pan-Amazônico –FOSPA- é um espaço de articulação, ação e reflexão relacionado à bacia amazônica que atravessa Brasil, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia, Venezuela, República Cooperativa da Guiana, Suriname e Guiana (francesa).
. Declaração Pan-Amazônica de Rurrenabaque: XI FOSPA divulga carta final
https://repam.org.br/declaracao-pan-amazonica-de-rurrenabaque-xi-fospa-divulga-carta-final/
Evento reúne 500 indígenas de 18 etnias em Goiás
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Por Madson Euler – Repórter da Rádio Nacional – São Luís
A edição de número 16 da Aldeia Multiétnica, que encerrou nesse sábado, reuniu representantes e lideranças indígenas do país e de fora, na Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Durante oito dias, 500 indígenas de 18 etnias do Brasil, Canadá, Peru e Bolívia, compartilharam danças, cânticos, celebrações, comidas, artesanatos e modos de vida de seus povos.
O evento faz parte da celebração dos 20 anos da Política Nacional Cultura Viva, que certifica e fomenta grupos culturais nos territórios. Foram realizados encontros entre representantes do Ministério da Cultura e lideranças indígenas sobre políticas públicas, como a seleção de 42 Pontões Temáticos e Territoriais, que vão receber investimento de R$ 28 milhões.
Serão desenvolvidos também projetos em áreas como cultura popular e tradicional, matriz africana, patrimônio e memória, literatura, digital, entre outras. As iniciativas selecionadas para serem pontões de cultura vão receber um repasse de R$ 400 mil a R$ 800 mil para a execução de um projeto cultural pelo período de 12 meses. Ao todo, 306 pontos de cultura estarão envolvidos nessa estratégia, considerando que cada pontão tem um comitê gestor.
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. O que é a Aldeia Multiétnica
É um território na Chapada dos Veadeiros dedicado ao fortalecimento das culturas e lutas políticas dos povos indígenas e quilombolas.
Estamos no coração da Chapada dos Veadeiros, cercados de paisagens impressionantes e muito preservadas de Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro.
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. Formação de jovens indígenas e articulação do Pontão de Culturas Indígenas marcam 16ª Aldeia Multiétnica
As danças, cânticos, celebrações, comidas, artesanatos e os modos de vida de povos indígenas de todas as regiões do país ocuparam, por oito dias, a 16ª Aldeia Multiétnica, na Chapada dos Veadeiros (GO). O festival, que chega ao fim neste sábado (20), também foi palco do 1º Circuito de Culturas Indígenas, com a presença de representantes do Ministério da Cultura (MinC) para dialogar com as lideranças indígenas sobre o acesso aos recursos federais e às políticas públicas culturais, nos dias 18 e 19 de julho. O evento integrou a programação de celebração aos 20 anos da Política Nacional Cultura Viva (PNCV), que certifica e fomenta grupos cultuais nos territórios. Hoje já são quase seis mil pontos e pontões de cultura no Cadastro Nacional.
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Cimi registra ataques a povos indígenas em três estados
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Indigenistas dizem que são ações em contextos similares
Foto Eloy Terena
Publicado por Agência Brasil em 20/07/24
Os conflitos entre produtores rurais e grupos indígenas continuam no Mato Grosso do Sul e Paraná. De acordo com publicação feita neste sábado (20) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com base em informações da Comissão Guarani Yvyrupa, foram registrados cerco a indígenas guarani kaiowá em retomadas de área no Mato Grosso do Sul, com risco iminente de despejo ilegal e forçado, e incêndio criminoso contra o tekoha Tata Rendy, dos ava guarani, no oeste do Paraná. O Cimi registou ainda neste sábado ataques a indígenas no Rio Grande do Sul. 
De acordo com o Cimi, no Mato Grosso do Sul, as cinco retomadas da região de Douradina circunscritas à Terra Indígena Lagoa Rica Panambi continuam sendo acossadas por capangas armados desde a manhã deste sábado. Em campo aberto, quase uma dezena de caminhonetes se posicionaram com homens nas caçambas, que rapidamente se espalharam em um perímetro ofensivo ao grupo guarani kaiowá. A Força Nacional de Segurança está no local.
Em Caarapó (MS), na manhã deste sábado, duas áreas retomadas na Terra Indígena Dourados Amambai Peguá I passaram a ser sobrevoadas por drones e cercadas por caminhonetes.
No oeste do Paraná, na tekoha – termo usado para definir território – Tata Rendy, dos ava guarani, também houve cerco e incêndios. Para indígenas e indigenistas, tratam-se de ataques em bloco dentro de contextos similares.
Além desses conflitos, o Cimi, órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), registrou ainda ataques ao povo kaingang da Retomada Fág Nor, em Pontão, localizado próximo ao município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Os indígenas voltaram a ser atacados na madrugada deste sábado (20). Homens encapuzados desceram de veículos e atiraram contra os indígenas e incendiaram uma maloca. Em uma semana, é o terceiro ataque sofrido depois que as famílias decidiram retornar para uma área próxima ao território tradicional.
Governo federal
Os conflitos se estendem por cerca de uma semana. No último dia 16, representantes do governo federal deixaram Brasília e desembarcaram em Mato Grosso do Sul. O objetivo das equipes dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) é “mediar conflitos fundiários” que culminaram em uma série de ataques contra indígenas que ocuparam áreas rurais reivindicadas como territórios tradicionais.
No dia 17, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de agentes da Força Nacional em ações estatais para preservar a ordem e a integridade em aldeias indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado.
Segundo o Cimi, apesar das comitivas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e das tentativas de negociação com proprietários rurais e políticos locais para a interrupção das hostilidades, não houve ainda a presença de um aparato mais sólido do Estado em busca de soluções reais – e até mesmo a ida às regiões de autoridades públicas com peso político. O órgão critica a atuação da Força Nacional.
Ocorre que nos três casos, ava guarani, guarani kaiowá e kaingang, houve incêndio criminoso nas áreas ocupadas pelos indígenas. Os agressores atearam fogo em malocas e nas matas do entorno. Outro ponto em comum é que nos três casos os ataques ocorreram horas após a saída de representantes do Ministério dos Povos Indígenas das áreas e com a presença de agrupamentos da Força Nacional deslocados pelo governo federal às regiões.
Leia a matéria na Fonte:
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. Comitiva do governo federal visita áreas de conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul
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Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
