Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode ser reconhecida como Referência Cultural Brasileira

(Foto: Getty Images)
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) comunica que está em trâmite a proposta de inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Inventário Nacional de Diversidade Linguística (INDL) e seu reconhecimento como “Referência Cultural Brasileira”. O Iphan, autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, realizou a comunicação por meio de publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).
No prazo de 30 dias, a sociedade poderá se manifestar, por meio de formulário digital, sobre a proposta de reconhecimento da língua como Referência Cultural Brasileira, conforme disciplina o Decreto 7387/2010. As manifestações devem ser enviadas até o dia 30 de julho de 2022.
Finalizado o prazo para manifestação da sociedade, o processo de inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) será submetido à Comissão Técnica do Inventário Nacional de Diversidade Linguística (CTINL). A CTINDL é a instância interministerial responsável pela análise e deliberação sobre o reconhecimento de línguas como Referência Cultural Brasileira.
LIBRAS
A inclusão da Libras no Inventário Nacional de Diversidade Linguística e reconhecimento como “Referência Cultural Brasileira” foi proposta pelo Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com a anuência de pesquisadores que fazem parte da comunidade linguística e que participaram da elaboração de amplo inventário linguístico sobre esta língua, totalizando 2.406 (dois mil quatrocentos e seis) assinaturas.
A Língua Brasileira de Sinais é utilizada em todo o território nacional, especialmente nos centros urbanos, onde estão concentradas escolas de surdos, escolas-polos e associações de surdos. É uma língua que se apresenta na modalidade visual-espacial, com um sistema de escrita não consolidado. O Censo IBGE 2010 contabilizou 9.717.318 pessoas com problemas auditivos no país, sendo que a estimativa é de que pelo menos dois milhões desses cidadãos sejam usuários da Língua Brasileira de Sinais.
Confira o parecer técnico na íntegra. Clique aqui
Link para manifestações da sociedade sobre a proposta de inclusão no Inventário Nacional de Diversidade Linguística e reconhecimento como “Referência Cultural Brasileira” da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
Iphan lança plataforma online sobre diversidade linguística indígena no Brasil

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, lança na próxima quinta-feira (30) a Plataforma Nimuendajú. Trata-se de uma versão para web do Mapa Etno-Histórico do Brasil e Regiões Adjacentes, concebido e desenhado pelo etnólogo Curt Nimuendajú na primeira metade do século XX. O evento será transmitido pelo canal do Iphan no Youtube.
A plataforma objetiva permitir a interação do usuário com o Mapa, em ambiente digital, por meio de consultas diretas ao banco de dados elaborado a partir das informações contidas nos documentos originais e nas versões impressas (mapas e livros). Foram desenvolvidos filtros e camadas inter-relacionadas que aprimoram a fruição desse valioso documento-monumento sobre a história, a territorialidade dos povos e das línguas indígenas no Brasil.
Esta versão do Mapa visa atualizar para o meio digital-informacional o acesso aos conteúdos elaborados por Nimuendajú, com a possibilidade de associá-los a camadas como sítios arqueológicos cadastrados pelo Iphan, Biomas, Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Estados e Municípios. A Plataforma é fruto da parceria entre Iphan, Universidade Federal do Pará e Cooperativa Eita.
Curt Nimuendajú
Nascido Curt Unckel na cidade alemã de Jena, Nimuendajú (1883-1945) foi batizado assim pelos guaraní em suas vivências com povos indígenas pelo Brasil. O etnólogo foi um dos principais pesquisadores da diversidade social e cultural da Amazônia e catalogou cerca de 1.400 etnônimos indígenas e 972 referências bibliográficas para compor o mapa.
Nimuendajú elaborou três versões do Mapa Etno-Histórico do Brasil e Regiões Adjacentes. Foram encomendadas em meados dos anos 1940 pelas prestigiosas instituições científicas Smithsonian Institution, Museu Paraense Emilio Goeldi e Museu Nacional do Rio de Janeiro. Esses documentos são testemunhos do estado da arte do conhecimento sobre os povos indígenas do Brasil disponível até 1944.
Consciente de que seu empreendimento não era definitivo, Nimuendajú o entendia apenas como uma tentativa de servir de base para trabalhos futuros, pois devia ser completado e corrigido constantemente, de acordo com novos dados.
Serviço:
Lançamento da Plataforma Nimuendajú
Data e horário: 30/06/2022, 16h
Transmissão: canal do Iphan no YouTube
A Plataforma pode ser acessada por meio dos seguintes links:
Para navegação web:
http://mapa-nimuendaju.eita.coop.br/
Aplicativo para smatphone android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=io.kodular.lexicografialinguasindigenas.Nimuendaju
ILP – Inventário da Língua Pomerana – Encontro de Falantes
O Inventário da Língua Pomerana realizará o seu Encontro de Falantes entre os dias 12 e 13 de agosto 2022, presencialmente na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES. O evento tem como foco a apresentação dos resultados, debate e encaminhamentos para fortalecimento da língua Pomerana, uma língua brasileira de imigração.
Confira a PROGRAMAÇÃO, acompanhe as notícias!
O Inventário da Língua Pomerana é uma parceria do IPOL com o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD)/Ministério da Justiça e instituições/pesquisadores do Espírito Santo.
Portal de Saberes divulga a cultura da Terra Indígena Laklãnõ
Lançado na última quarta-feira, 8 de junho, o Portal de Saberes Laklãno/Xokleng, é um site desenvolvido para compartilhar registros e materiais sobre os saberes do povo Laklãnõ/Xokleng da Terra Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ, do Alto Vale do Itajaí, Santa Catarina. Com o objetivo de divulgar sua história, identidade e cultura para outros povos e pessoas não indígenas, a página reúne patrimônio oral, artístico-cultural e produção científica Laklãnõ/Xokleng.
O projeto foi selecionado pelo Prêmio Elisabete Anderle de Apoio à Cultura – Edição 2020 e executado com recursos do Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Cultura. O site tem curadoria do estudante de jornalismo da UFSC Jucelino de Almeida Filho e da egressa da UFSC e atual doutoranda em Arqueologia na Universidade de São Paulo (USP) Walderes Coctá Priprá, ambos do povo Laklãnõ. Também conta com a participação de todas as aldeias da terra indígena, onde vivem também os povos Guarani e Kaingang. A TI é dividida nas aldeias Takaty, Bugio, Sede, Pavão, Kóplág, Toldo, Coqueiro, Figueira, Palmeira e Plipatól.
Com ilustrações do artista João Pedro Ruiz, também indígena, e projeto gráfico e webdesign de Marcos Walickosky, o site é dividido em 11 áreas: arqueologia, arte, audiovisual, biblioteca, comida, cura, fotografias, línguas, mapa, sons e quem somos. Parte do acervo apresentado é resultado de contribuições dos moradores da TI e da pesquisa para o documentário Vãnh gõ tõ Laklãnõ, sobre a resistência do povo Laklãnõ, dirigido por Barbara Pettres, Flávia Person e Walderes Coctá Priprá. O portal é vivo, aceita contribuições de materiais e permite baixar as informações, depois de preencher um formulário indicando a finalidade de uso.
Portaria regulamenta o acesso de intérpretes de Libras no acompanhamento de pessoas com deficiência no âmbito do MTP – Ministério do Trabalho e Previdência
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 31-5, a Portaria 1.375 MTP, de 30-5-2022, que regulamenta o acesso de intérpretes e tradutores da Libras – Língua Brasileira de Sinais no acompanhamento de pessoas com deficiência em todas as dependências e serviços no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência e de seus órgãos e entidades vinculados.
A referida Portaria também autorizou o acesso de intérprete ou tradutor de LIBRAS a todas as dependências e serviços do Ministério do Trabalho e Previdência, desde que estejam acompanhando pessoa com deficiência que necessite de sua assistência.
O acesso autorizado inclui todos os atendimentos e serviços prestados no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência e seus órgãos e entidades vinculados, inclusive no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal.
A recusa de acesso do intérprete ou tradutor de LIBRAS, quando necessário à assistência da pessoa com deficiência interessada, às dependências e serviços prestados no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência e seus órgãos e entidades vinculados implicará a apuração de responsabilidade administrativa do agente público envolvido.
Ufopa publica editais dos Processos Seletivos Especiais Indígena e Quilombola
São 96 vagas para o PSEI e 96 vagas para o PSEQ
A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), por meio da Comissão Permanente de Processos Seletivos (CPPS), publicou os editais do Processo Seletivo Especial Indígena (PSEI) e do Processo Seletivo Especial Quilombola (PSEQ) para ingresso no ano de 2022. Os dois processos têm etapas diferenciadas na seleção, mas obedecem ao mesmo cronograma de execução.
As inscrições serão realizadas no período de 1º a 20 de junho de 2022, com divulgação das inscrições homologadas no dia 1º de julho.
Os dois processos seletivos serão realizados na modalidade remota, considerando a necessidade dos cuidados que ainda são necessários por causa da pandemia de covid-19.
A comissão alerta sobre a importância de os candidatos fazerem leitura atenta dos editais correspondentes.
Processo Seletivo Especial Indígena (PSEI/Ufopa 2022)
O PSEI/Ufopa 2022 oferece 96 vagas, sendo 76 vagas aos cursos de graduação ofertados para o Campus Santarém e 20 vagas para os campi regionais em Alenquer, Itaituba, Juruti, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná.
O PSEI ocorrerá em três fases: a primeira, eliminatória, consiste no preenchimento do formulário de inscrições e inserção dos documentos descritos no edital; a segunda fase, eliminatória e classificatória, é a prova de redação em língua portuguesa; e a terceira fase, eliminatória, é a convocação e habilitação, que consiste na entrega de documentos a fim de comprovar as informações fornecidas na inscrição.
A inscrição é gratuita e será feita, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://psei2022.ufopa.edu.br/ a partir das 10h do dia 1º de junho de 2022 até as 23h59 do dia 20 de junho de 2022, pelo horário de Brasília. Na inscrição, o candidato deve anexar declaração de autorreconhecimento assinada, declaração de pertencimento e autodeclaração de não conclusão de curso superior, não vínculo com o Parfor e não vínculo com curso de graduação da Ufopa com ingresso pelo PSEI.