Turma de graduandos em Enfermagem da FCMA/UNICENTRO / Maranhão propiciam experiência em letramento na língua Tenetehar
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No ano de 2020 foi sancionada a lei de número 900 no município de Barra do Corda, estado do Maranhão, cooficializando a língua Tenetehar-Guajajara (pertencente à família linguística tupi-guarani, tronco tupi).
“A cooficialização da língua guajajara obriga o município a:
I – criar Núcleo de Estudos multidisciplinar composto por indígenas falantes da língua Tenetehara-guajajara e especialistas na área para discutir e sistematizar o uso da língua indígena em ambientes oficiais do município;
II – manter os atendimentos ao público, nos órgãos da administração municipal, na língua oficial e na língua cooficializada;
III – produzir a documentação pública, campanhas publicitárias institucionais, avisos e comunicações de interesse público na língua oficial e na língua cooficializada;
IV– implementar placas indicativas de atrativos turísticos e topônimos locais relevantes para o povo tenetehara-guajajara na língua cooficializada.
V – incentivar o aprendizado e o uso da língua tenetehara-guajajara, nas escolas e nos meios de comunicação.
VI – ofertar vagas de intérprete em língua indígena em concursos públicos para o preenchimento de cargos direcionados ao atendimento do público indígena, exigindo para isso proficiência oral e escrita na língua Tenetehara-guajajara.”
Confira o texto da lei 900:
O curso de Enfermagem da UNICENTROMA, Maranhão, traz entre seus conteúdos um que aborda as questões de saúde indígena e no âmbito do curso promoveram uma disciplina de extensão realizada pelos pesquisadores do curso chamada Letramento e alfabetização em lingua indígena Tenentehar. Tal formação faz parte das iniciativas de efetivar a cooficialiazação da língua do povo guajajara e promovem a entrega do texto da lei traduzida para o Tenetehar/Guajajara à Secretaria de Educação do município de Barra do Corda. Este ato visa provocar mais ações do poder municipal e discutir a sistematização do uso da língua Tenetehar/Guajajara em espaços da gestão pública, centros educacionais e comerciais e sistema de saúde no referido município.
. Saiba mais puxando a rede IPOL:
.Os Povos indígenas o do Brasil: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Guajajara
Para saber mais sobre línguas cooficializadas acesse:
. Livro Leis e línguas no Brasil… http://ipol.org.br/ipol-lanca-o-livro-leis-e-linguas-no-brasil-o-processo-de-cooficializacao-e-suas-potencialidades/
. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
https://direitolinguistico.com.br/repositorio/s/rbll/page/home
Museu da UFMT lança cartilha sobre aves em português e em xavante
A cartilha Aves do MuHna, do Museu de História Natural do Araguaia, retrata 10 aves de importância cultural para os xavante; lançamento foi em escola de Barra do Garças (MT)
O Museu de História Natural do Araguaia (MuHna) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) lançou nesta terça (16) a cartilha Aves do MuHna, com conteúdo bilíngue – em português e em a’uwe mreme, a língua xavante. A cartilha mostra informações sobre 10 aves, com explicações sobre a importância de cada uma para o povo xavante. O evento aconteceu na Escola Estadual Irmã Diva Pimentel, em Barra do Garças (MT), como parte da programação da Semana dos Povos Indígenas na escola.
A cartilha foi elaborada pelos professores Maxwell Gomes Miranda e Deyvisson Pereira da Costa, da UFMT, e traduzida para o xavante pelo professor Oscar Wa’raiwē Urebete, da Escola Estadual Indígena Dom Filippo Rinaldi. O lançamento contou com a participação e protagonismo dos estudantes indígenas, que leram a cartilha e explicaram aos colegas a pronúncia das palavras em sua língua e a importância das aves na cultura xavante.
A Escola Estadual Irmã Diva Pimentel recebeu uma doação de 100 exemplares da cartilha, e todas as escolas de Barra do Garças deverão receber exemplares até o segundo semestre. Outro evento de lançamento também será realizado em uma aldeia indígena, com data ainda a definir. No segundo semestre – quando o museu deverá ser reaberto após as reformas – será realizada uma exposição, também chamada “Aves do MuHna”, que contará com sons das aves e narração bilíngue. Uma versão digital da cartilha atualmente está em elaboração pela equipe do museu, e contará com áudios em xavante.
Segundo Márcia Pascotto, professora da UFMT e diretora do MuHna, a universidade tem uma “responsabilidade” com os xavante pelo fato do campus Araguaia, onde funciona, estar próximo ao território dos indígenas, que são “público assíduo” do museu. “É um compromisso social da Universidade e do MuHna, é um direito garantido em lei que todos os ambientes culturais devem ser acessíveis”, frisou a professora.
Ao programa MT1 Rondonópolis, da TV Centro América, o professor Deyvisson Pereira da Costa, um dos autores da cartilha, falou sobre a importância do material. “Esta é uma publicação bilíngue, ou seja, todas as informações estão em português e xavante. Acreditamos que assim, além de difundir o conhecimento, como é o propósito do museu, também valorizamos a cultura desse povo que é importantíssimo, imprescindível, para a preservação do meio ambiente, seja o Cerrado ou o Pantanal”, explicou.
No mesmo dia, os estudantes ainda puderam conferir a exposição fotográfica Modos de Ver, do fotógrafo Pio Tsimhoropupu Butsé. Nela, Butsé registrou o dia a dia e os rituais realizados nas aldeias do povo xavante. A exposição ficará disponível e aberta ao público na escola até o dia 19, data do Dia dos Povos Indígenas.
Siga o link: https://oeco.org.br/salada-verde/museu-da-ufmt-lanca-cartilha-sobre-aves-em-portugues-e-em-xavante/
Programa Língua Indígena Viva no Direito
© Edgar Kanaykõ WWF-Brasil
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PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MPI/MJSP Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito.
Art. 1º Fica instituído o Programa Língua Indígena Viva no Direito, destinado a facilitar a interpretação, a integração e o entendimento recíproco de:
I – direitos e deveres estabelecidos na legislação nacional e internacional; e
II – valores culturais, tradições, usos e costumes aceitos como normas pelas diferentes comunidades indígenas, não necessariamente formalizados pela escrita ou por processos legislativos, que devam ser reconhecidos e considerados nas políticas públicas e na produção e aplicação de normas jurídicas.
Medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União
Publicado em 22/04/2024 – 09:44 Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O entendimento recíproco entre os povos indígenas e os formuladores e aplicadores das legislações brasileiras é o principal objetivo do Programa Língua Indígena Viva no Direito desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa lançada em cerimônia em Brasília, na última quinta-feira (18), com a participação presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seus princípios e objetivos publicados nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União.
Entre as medidas previstas pela política pública a tradução da legislação brasileira, dos termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas, assim como a capacitação de legisladores e profissionais do Direito em conhecimentos relacionados a diversidade cultura e social desses povos. Os membros das comunidades também serão capacitados para maior acesso às legislações nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas.
Segundo divulgação feita pela AGU, por meio de nota, o texto da Constituição Federal será o primeiro a ser traduzido nas línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. E para garantir a integridade cultural, o processo terá a participação de líderes e membros dos povos indígenas, que ajudarão a construir textos onde serão considerados a interação com os sistemas legais indígenas.
Os novos conteúdos serão divulgados entre as comunidades, advogados, órgãos dos Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e em iniciativas que tratam dos direitos dos povos indígenas.
Acesse o link para ler a a Portaria na íntegra:
Acesse aqui o link da matéria: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-04/programa-promove-integracao-entre-linguas-indigenas#
Entrevistas Dia dos Povos Indígenas 2024
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Acesse as entrevistas com a ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara; Eliane Potiguara, primeira indígena a publicar um livro no país; Joenia Wapichana, presidente da FUNAI: o escritor Daniel Munduruku e Rosa Colman, demógrafa.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/entrevistas-dia-dos-povos-indigenas-2024
MEC cria comissão para produção de material didático indígena
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Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena (Capema) visa auxiliar formulação de políticas de alfabetização para estudantes indígenas
O Ministério da Educação (MEC) instituiu, na segunda-feira, 15 de abril, a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena (Capema), que será coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O colegiado foi criado por meio da Portaria nº 28/2024, com objetivo de assessorar o MEC na formulação e no acompanhamento de políticas educacionais relacionadas à alfabetização, ao letramento e ao numeramento de estudantes indígenas. Também contribuirá para a formação de professores e gestores que atuam em escolas indígenas, assim como para a produção, avaliação, edição, publicação e distribuição de materiais didáticos e literários indígenas.
Entre as atribuições da comissão, estão a atuação na promoção do diálogo com órgãos federais, estaduais e municipais; organizações não governamentais; movimentos sociais; organizações indígenas e indigenistas, envolvidos com a educação escolar indígena. O diálogo busca a articulação de medidas e ações integradas que promovam programas, projetos e iniciativas ligadas à alfabetização e ao processo educacional junto aos estudantes indígenas.
De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, “espera-se que, com a atuação da Capema, possamos ter uma grande quantidade de materiais didáticos e paradidáticos escritos nas línguas indígenas”.
Já a coordenadora-geral de Educação Escolar Indígena, Rosilene Tuxá, disse que a portaria é de suma importância para a política educacional indígena, além de a produção de material didático nas línguas indígenas ser complexa. “A Capema tem o objetivo primordial de assessorar a Secadi e o MEC na formulação e acompanhamento das políticas educacionais, observando os contextos regionais e contextos linguísticos diversos”, considerou.
Segundo ela, o material didático será desenvolvido com a participação de professores indígenas e inserido no programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a fim de que a distribuição seja célere, com a quantidade necessária para atender os estudantes indígenas. Rosilene Tuxá ainda afirmou que conta com a participação das secretarias estaduais e municipais de educação na distribuição dos livros, de modo a chegarem de fato às escolas.
“Uma das questões garantidas na política da educação escolar indígena é que os processos de alfabetização dos povos indígenas sejam nas línguas indígenas, nos princípios do bilinguismo e do multilinguismo. Para isso, as escolas indígenas precisam de materiais e cartilhas de alfabetização escritas nas línguas indígenas. Essa é uma grande dificuldade que as comunidades indígenas e as lideranças têm pautado, a necessidade de material didático específico escrito nas línguas indígenas”, contou.
Portaria
De acordo com o texto, a comissão deverá propiciar os meios para as comunidades indígenas produzirem seus materiais didáticos e literários, por intermédio dos programas de formação de professores indígenas. O intuito é valorizar, ampliar ou reavivar o uso das línguas indígenas e da variedade do português utilizado dentro das comunidades no seu contexto cultural. Esse processo deverá reconhecer a autoria coletiva, os saberes e as formas de transmissão dos conhecimentos indígenas.
O texto diz, ainda, que a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena terá de organizar a implantação dos seguintes espaços nas escolas indígenas: bibliotecas, laboratórios de línguas, Cantinhos da Leitura e laboratórios de tradução e informática. A meta é produzir material bilíngue e gerar mais condições de acesso à informação, além da troca de experiências interculturais. A ação se conecta a um trabalho mais amplo do governo federal, que tem atuado para ampliar o número de bibliotecas em todo o País, estimulando a leitura entre crianças e jovens.
SNBE
Na semana passada, o governo federal criou o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), com o intuito de promover e incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do Brasil. Entre suas dez funções básicas, o novo sistema deve definir a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino nas bibliotecas escolares, com base no número de alunos efetivamente matriculados em cada unidade escolar e nas especificidades da realidade local.
A distribuição desses materiais para a rede pública já é realizada pelo MEC, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O novo sistema também visa integrar todas as bibliotecas escolares do País na rede mundial de computadores e manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas dos respectivos sistemas de ensino.
Por: Ministério da Educação (MEC)
Seminário Políticas linguísticas e solicitação de asilo de refugiados da África Ocidental na Europa
Laura Morgenthaher, é professora de Lingüística na Universidade de Bochum.
É formada em Filologia Hispânica pela Universidade de La Laguna e possui doutorado em Lingüística pela Universidade de Bremen. Publicou uma dezena de livros e mais de trinta artigos científicos, sobretudo na área da sociolinguística. Realizou estadias de investigação na Europa, América Latina e África, e o seu trabalho foi premiado e reconhecido pela UNESCO, pela Associação Alemã de Investigação, pela Fundação Robert Bosch e pela Fundação Rosa Luxemburgo, entre outras.
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
