Língua Mirandesa O futuro do Mirandês está numa carta “esquecida numa gaveta”
Passaram 26 anos desde o reconhecimento oficial da língua mirandesa, mas a passos-largos pode estar a aproximar-se o fim do mirandês enquanto língua veicular. Por fazer está a ratificação da carta europeia das línguas minoritárias, a criação de um instituto da língua e de um quadro de professores.
Por Lara Castro / Grupo Renascença

Depois de aprovado o articulado, a língua mirandesa passou a ser reconhecida oficialmente em Portugal – é a segunda língua oficial do país.
A par da lei, foi publicada a Convenção Ortográfica e ,nos cinco anos iniciais, houve mais obras publicadas em mirandês do que nos anteriores 50 anos. “Os Lusíadas”, “Mensagem”, “O Principezinho”, “Os Quatro Evangelhos” e até Asterix e Obelix, são apenas alguns exemplos.
No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para a salvaguarda da língua, a começar pela ratificação da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias, que foi assinada, a 7 de setembro de 2021, pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, mas que ainda não entrou em vigor.
Não ratificação da carta “é uma questão de inércia”
Alfredo Cameirão, da Associação de Língua e Cultura Mirandesa (ALCM) diz à Renascença que a carta “é um passo absolutamente determinante” para “o futuro e sobrevivência da língua”.
A carta permitirá que o mirandês seja usado como uma língua regional, em todos os campos da sociedade, sendo um instrumento internacional dedicado especificamente à proteção da língua.
Ratificar a carta permitirá, por exemplo, reforçar e dignificar a presença da língua na escola ou até mesmo obrigar o Estado Central a garantir que um mirandês que queira ser ouvido em tribunal em língua mirandesa tenha um tradutor para o fazer.
A ratificação da carta implicará também uma monitorização por parte do Conselho da Europa.
Em junho de 2023, foi aprovada pela Assembleia da República uma resolução que recomenda ao governo que conclua a vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia.
Questionado pela Renascença sobre o que falta para a ratificação da Carta, Alfredo Cameirão garante desconhecer “onde está essa carta e o que falta para ratificar”, acreditando que “é uma questão de inércia” que explica o problema.
O dirigente da ALCM relembra ainda que não há razões para não ratificar, uma vez que “os eventuais encargos financeiros estão salvaguardados pela Câmara Municipal”.
A espera é decisiva para o futuro da língua, já ameaçado pela perda de falantes e de população na região.
“Cada dia que passa na preservação da língua, é um atraso, porque as medidas [da carta europeia] são necessárias e até urgentes”, acrescentou.
Para a ratificação da Carta, é exigido que Portugal se comprometa a implementar pelo menos 35 medidas constantes na Carta. Destas, algumas delas já estão no terreno através de um protocolo estabelecido entre a ALCM com a Câmara Municipal de Miranda do Douro.
O processo de ratificação da carta está entregue ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), e está a ser conduzido pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH).
Fonte do MNE explica que “foram identificadas 21 das 35 medidas obrigatórias necessárias, permanecendo em falta as restantes”
Na última reunião plenária da CNDH, em julho deste ano, ficou decidido que “as diferentes áreas governativas no processo de instrução da ratificação deste instrumento jurídico iriam revisitar os seus pareceres e enviar ao Secretariado Executivo da CNDH, com a maior brevidade, novas propostas de medidas para que, no seu conjunto, se possam identificar as medidas em falta e, assim, se poder prosseguir com o processo de ratificação.”
Não havendo previsão de data para a entrada em vigor da carta, Alfredo Cameirão acredita que “esteja esquecida no fundo de alguma gaveta” por falta de interesse no tema e na preservação de uma língua com séculos de história. “Como somos muito poucos e estamos muito longe do poder, no sentido literal e no sentido figurado, presumimos que seja essa a única razão. Não há outra razão”, sublinhou.
Alfredo Cameirão reforça: “Os mirandeses começaram a pedir para Portugal assinar a carta logo a seguir à aprovação da lei do Mirandês, demorou 20 anos, se a ratificação demorar outros 20 – é uma coisa complicada.”

Dois professores para 400 alunos “é manifestamente insuficiente”
Atualmente, o mirandês é ensinado, a todos os níveis de ensino, desde a pré-primária até ao 12º ano, como disciplina de opção nas escolas de Miranda do Douro.
Segundo a ALCM, cerca de 80% dos alunos optam por aprender mirandês. São cerca de 400 alunos, mas só existem dois professores para ensinar, o que “ é manifestamente insuficiente”, alerta Alfredo Cameirão.
Numa altura em que a língua já não se transmite de pais para filhos, o ensino na escola “ganha ainda mais importância na transmissão do mirandês para as novas gerações”.
“Para que o mirandês possa ganhar outra dignidade, e que não surja só como quase um aspecto mais folclórico” é fundamental criar condições para que possam haver mais professores de mirandês.
Os dois professores que atualmente ensinam mirandês lecionam tanto à pré-primária como ao 12º ano. Sem manuais, sem programa oficial e sem carreira de professores, seria importante criar um quadro de docentes “para dar alguma estabilidade às pessoas”.

A par da assinatura da carta europeia das línguas regionais e minoritárias e a par da dignificação da intensificação da presença da língua na escola, é outra grande prioridades a criação de um instituto da língua que possa responsabilizar-se por operacionalizar estratégias de defesa, desenvolvimento e salvaguarda do mirandês.
No Orçamento do Estado de 2023, estava uma proposta submetida pelo deputado do Livre, Rui Tavares, que foi aprovada, mas não chegou a sair do papel. Em 2024, o OE voltou a incluir a mesma proposta com o dobro do montante – 200 mil euros, para a criação do Instituto. Com a queda do governo, tudo voltou para a “gaveta”.

Por que é importante o mirandês?
Para Alfredo Cameirão a explicação para a importância da conservação da língua é simples: “O mirandês não serve para nada, é mais ou menos como a poesia que também não serve para nada.”
Atualmente, todos os falantes de mirandês são também falantes de português e, por isso, do ponto de vista pragmático, o mirandês “tem muito pouco utilidade porque efetivamente é redundante”. Todavia, do ponto de vista cultural, “tem um valor único e insubstituível”, além de que poderá assumir valor do ponto de vista económico. “Bem aproveitado, pode render muito em termos financeiros”, afiança.
Uma língua “descoberta” pela curiosidade
Desde a existência de Portugal como reino independente, o mirandêsfoi sempre falado, naquela região do país, por gerações e gerações.
O mirandês é a versão em território português de uma realidade linguística que também existe em Espanha, já desde a Idade Média, o asturo-Leonês. Durante séculos e séculos a língua mirandesa foi falada em território português, com o desconhecimento de toda a gente. A “descoberta” da língua só chegou ao resto da comunidade nacional no final do século XIX, e tudo graças a um jovem curioso de ouvido atento.
José Leite de Vasconcelos, na altura estudante de medicina na Universidade do Porto, nascido em Viseu, foi surpreendido pelo facto de haver na camarata um colega que era português, mas cuja língua materna não era portuguesa. Falava a denominada língua “charra”.
“Não é o Português a única língua usada em Portugal (…) fala-se aqui também o mirandês”, anunciou em 1882, José Leite de Vasconcelos no “Dialecto Mirandês”
Confira a matéria na fonte: https://rr.sapo.pt/noticia/amp/pais/2024/09/17/o-futuro-do-mirandes-esta-numa-carta-esquecida-numa-gaveta/393917/
Saiba mais na matéria publicada em RTP ensina: https://ensina.rtp.pt/artigo/salvar-o-mirandes-para-que/
Salvar o Mirandês? Para quê?
Dia 17 de setembro, celebra-se o Dia Oficial da Língua Mirandesa, cujo reconhecimento foi consagrado pela Lei n.º 7/99. Herança do asturo-leonês, passou pela fala de geração em geração, e conheceu um novo impulso pelo trabalho do filólogo Leite de Vasconcelos, que tentou fixá-la por escrito. Nas últimas décadas, os portugueses empenharam-se na salvação do lince ibérico. E que tal ajudarem agora a salvar uma língua?
Não se espere menos do que um texto provocatório nesta ocasião em que um pequeno grupo (de umas centenas? de uns milhares?) de pessoas tenta dar um impulso determinante na vida da única língua oficial falada em Portugal para lá da língua dominante (o “grave”, como se diz em Terras de Miranda). Afinal, estamos a falar de história, património, uma riqueza única e ameaçada. O Dia Oficial da Língua Mirandesa é uma nova ocasião para que se juntem as boas vontades daqueles que resistem, que viram reconhecido o “direito a cultivar e promover a língua mirandesa, enquanto património cultural, instrumento de comunicação e de reforço de identidade da terra de Miranda”. Uma passagem da legislação que consagra igualmente “o direito da criança à aprendizagem do mirandês”.
Historicamente, o mirandês remonta a tempos medievais e resistiu à assimilação total pelo português ao longo dos séculos. Em muitas regiões do mundo, outras línguas foram marginalizadas ou postas de lado em favor de línguas dominantes, e o mesmo ocorreu em Portugal. No entanto, o mirandês sobreviveu, refletindo a resiliência do povo transmontano e a sua ligação profunda com o território e com as suas raízes. Salvá-lo é, portanto, assegurar que as gerações futuras têm acesso a este legado.
Economia e desenvolvimento sustentável
Do ponto de vista económico, a promoção do mirandês pode impulsionar o turismo cultural e fortalecer a economia local. A autenticidade da língua pode atrair visitantes interessados em explorar esta zona de Portugal, proporcionando uma experiência cultural genuína. Além disso, a língua mirandesa pode ser uma mais-valia na educação e na criação de iniciativas locais, fortalecendo a coesão comunitária e promovendo o desenvolvimento sustentável. Ao promover o uso do mirandês, também se cria uma base sólida para fomentar o comércio de produtos e serviços culturais únicos da região.
Salvar a língua mirandesa é, assim, um dever histórico, cultural e económico, a que o projeto Ensina, da RTP, se associa. Publicamos hoje um conjunto de animações em mirandês (mais seguirão nas próximas semanas) e um pequeno dicionário português-mirandês. Estamos empenhados em ajudar os professores de mirandês e as escolas – não apenas as locais mas também aquelas que ensinam o mirandês noutros pontos do país – a beneficiar de materiais audiovisuais atraentes e simples de utilizar. E esperamos que este pequeno contributo tenha um papel neste movimento que parece, finalmente, ganhar uma nova vida.
O mirandês é um símbolo da resistência cultural e uma prova viva da diversidade de Portugal. Defendê-lo é garantir que esta riqueza linguística continua a florescer e a contribuir para a identidade nacional.
Matéria publicada em RTP ensina: https://ensina.rtp.pt/artigo/salvar-o-mirandes-para-que/
NJINGA e SEPÉ: v. 4 n. 2 (2024): Línguas, literaturas e outras artes no espaço angolano
As publicações científicas permitem a circulação do conhecimento e a busca de novos saberes. É fundamental que os saberes conquistados por meio de pesquisas e estudos sejam compartilhados e discutidos no meio científico. O método hipotético-dedutivo de Karl Popper (1902-1994) nos mostra que onde termina uma pesquisa, inicia outra e assim sucessivamente. A ciência é inesgotável. Neste Vol.4, nº2 (2024) organizado pelos professores Daniel Peres Sassuco, Nsimba José e Manuel da Silva Domingos encontraremos contribuições de estudos das áreas de Linguística, Literatura, Artes e Educação relativos à Angola. São estudos que falam sobre Angola na sua profundidade e visam promover um espaço de debate permanente para que o conhecimento circule e seja compartilhado nacionalmente e além fronteiras. As pesquisas apresentadas neste dossiê criticam o rumo que Angola está trilhando, especialmente na formação de professores, na descrição e ensino de línguas, de Química e de Biologia. Para além de criticar, os trabalhos publicados apontam caminhos possíveis para a melhoria da qualidade do ensino em Angola. Os autores clamam pelo apoio das autoridades para que situação se reverta o mais breve possível, pensando numa Angola mais desenvolvida. A formação de profissionais com qualidade evita a multiplicação de analfabetos funcionais que não poderão efetivamente contribuir o necessário. Com relação às linguas, Angola precisa dar atenção especial e urgente para descrição, revitalização e políticas de ensino das línguas autóctone respeitando assim a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (1996). Desejamos a todos uma leitura atenta, crítica, colaborativa e não se esqueçam de compartilhar a Revista com estudantes, colegas, docentes e outros interessados. Visitem o Canal da Revista Njinga & Sepé e lá vão encontrar palestras e seminários que reforçam a divulgação do conhecimento gratuito, de qualidade e de acesso livre. Este é um compromisso desta Revista. BOA LEITURA!
Acesse a revista no link: https://revistas.unilab.edu.br/index.php/njingaesape/issue/view/55
Longa-metragem “Até que a Música Pare” leva o prêmio de melhor atriz com Cibele Tedesco
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Cibele disse: “Este prêmio é do Miseri”
O KIKITO DA CIBELE É MUITO GRANDE!
Numa dimensão maior, este Kikito é uma “MEDALHA DE OURO” para a “MARATONA DO TALIAN”, onde muita gente anônima realiza há muitos anos uma corrida de resistência para manter viva uma cultura e uma língua.
Os muitos falantes das comunidades do interior, que resistiram à proibição e ao bullying, podem colocar esta medalha no peito.
Os muitos corais, músicos, escritores, atores, radialistas, que por iniciativa e decisão pessoal carregam esta bandeira, devem se sentir participantes desta “MEDALHA DE OURO”.
O Festival de Cinema de Gramado premiou sim a competência, o talento e a dedicação da Cibele, mas junto valorizou os demais atores desta cultura e todos estão de parabéns. Muito obrigado.
O Festival de Cinema de Gramado não deu bola para a “norma culta” ao premiar uma “língua e cultura local”. Tomara que isto desperte para uma realidade evidente, onde os maratonistas da resistência estão exaustos, e que políticas públicas para as “línguas e culturas locais” precisam urgentemente fazer parte desta corrida.
Direção da Associação Cultural Miseri.
Veja a postagem do Grupo em: Miseri Coloni | O KIKITO DA CIBELE É MUITO GRANDE! Cibele disse: “Este prêmio é do Miseri”. Numa dimensão maior, este Kikito é uma “MEDALHA DE OURO” para… | Instagram
Leia mais sobre a premiação:
Saiba mais sobre o filme na página do Okna Produções
Até que a Música Pare – Okna Produções
Até que a Música Pare, direção de Cristiane Oliveira, longa-metragem
A rotina de Alfredo e Chiara, casados há mais de 50 anos, segue pelas estradas da Serra Gaúcha. Depois que o último filho sai de casa, Chiara se sente sozinha e a lembrança de um filho falecido volta a assombrá-la. Ela decide acompanhar Alfredo em suas viagens como vendedor pelas bodegas da serra. Até que Chiara descobre um segredo de Alfredo e, durante uma briga, um segredo dela também é revelado. Na distância que se estabelece entre eles, cartas de baralho e uma tartaruga serão obstáculos que só a presença da morte os fará superar.
Bastidores do filme “Até Que a Música Pare” | Foto: Gustavo Galvão / Divulgação / CP
Confira o trailer: https://www.filmaffinity.com/es/film568852.html
Assista ao documentário
Miseri Coloni – 40 Anos de Talian no Palco (Documentário)
Documentário conta a trajetória de 40 anos do grupo teatral caxiense Miseri Coloni
Direção de André Costantin / Produção: Transe Lab Associação Cultural Miseri Coloni Direção: André Costantin Produção: Transe Lab Pesquisa e Produção: Cleri Ana Pelizza Direção de Fotografia: Daniel Herrera Montagem: Nícolas Mabilia e André Costantin Câmera: Luiz Coutinho Imagens de Apoio: Daniel Herrera e André Costantin Projeto realizado com recurso da lei nº 14.017/2020 Edital Fundação Marcopolo / Sedac RS Registros realizados entre maio e setembro de 2021
Miseri Coloni – 40 Anos de Talian no Palco (Documentário) (youtube.com)
Visite a página do grupo: Nossa História – Miseri Coloni
Monitoramento aponta falta de adaptação linguística para indígenas nas eleições
16 de julho de 2024
Isabella Rabelo – Da Cenarium*
MANAUS (AM) – Em monitoramento realizado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), foi destacada a ausência de adaptação linguística em seções eleitorais no Amazonas. A iniciativa, realizada por meio da 50ª Zona Eleitoral do município de Juruá (AM), distante 674 quilômetros de Manaus, visa promover a inclusão das populações tradicionais, especialmente os povos indígenas, no processo eleitoral de 2024.
De acordo com o MP-AM, a problemática foi levantada porque a falta do procedimento impede que indígenas compreendam completamente o processo eleitoral, incluindo aspectos básicos como os horários de votação no dia da eleição. Essa barreira linguística pode criar um ambiente propício para golpes e disseminação de desinformação, comprometendo a integridade da eleição.
Visando assegurar que os direitos políticos das populações tradicionais sejam respeitados e garantidos de forma igualitária, a portaria de instauração do procedimento foi assinada pelo promotor eleitoral Rafael Augusto del Castillo da Fonseca, que destacou a importância de garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua origem, tenham o pleno direito ao sufrágio universal.

“Essa ação está alinhada com as diretrizes do calendário eleitoral, e garante que indígenas, ribeirinhos, comunitários e outros grupos da zona eleitoral de Juruá tenham todas as condições necessárias para exercer seu direito ao voto como cidadãos brasileiros”, enfatizou.
Reconhecimento
Para a presidente da Comissão dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), advogada Inory Kanamari, a ação demonstra que o sistema de Justiça brasileiro, está reconhecendo existência da população indígena como parte do país.
“Durante a história sempre fomos obrigados a nos adaptar aos costumes dos invasores, e isso sempre foi normalizado pelo Estado. Esperamos que essa atuação do MP-AM respeite a diversidade cultural e linguística, bem como se atente as especificidades de cada povo”, enfatizou a advogada.
“É importante ressaltar que o Amazonas é o estado brasileiro mais indígena do país, segundo o último senso do IBGE, e mesmo assim seguimos sendo muitas vezes invisibilizados e infelizmente lembrados apenas em períodos eleitorais”, observou.

Legislação
A Constituição Brasileira garante no artigo 231 o direito dos povos indígenas a utilização das suas línguas em diversos processos, desde o pleito eleitoral até a educação de ensino básico, respeitando seus próprios processos de aprendizagem.
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, diz parte do texto do artigo 231.
Publicado em Revista Cenarium : https://revistacenarium.com.br/monitoramento-aponta-falta-de-adaptacao-linguistica-para-indigenas-nas-eleicoes/
Destruição da Amazônia reduz etnia Akuntsu a apenas 3 mulheres
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As três últimas sobreviventes da etnia indígena Akuntsu vivem nas matas da terra indígena Rio Omerê, no sudeste de Rondônia
Metrópoles:
atualizado

Fotografia: Luciana Keller
A pressão ao longo de décadas de colonizadores e desmatadores reduziu uma das pouco mais de 300 etnias indígenas do Brasil a apenas três representantes. Três mulheres que, no coração da Amazônia, guardam a cultura, a memória e história da etnia Akuntsu, que ocupa a terra indígena Rio Omerê, no sudeste de Rondônia.
Apesar das leis feitas para proteger os povos indígenas, o Estado demorou demais para os Akuntsu, que, quase extintos, não têm o que celebrar no Dia dos Povos Indígenas, que foi na sexta-feira (19/4). As sobreviventes são consideradas indígenas de recente contato, não possuem o português como língua e estão inseridas no tronco linguístico Tupi.
O território delas passou por diversas ameaças num passado recente, em especial a entrada de não indígenas que tinham interesse em ocupar o território. É o que explica Luciana Keller, doutoranda em antropologia pela Universidade de Brasília (UnB) e assessora indigenista do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), que realizou pesquisa sobre a etnia.
“Esse coletivo está habitando uma região no arco do desmatamento no sul de Rondônia. É uma região que sofreu muito com os com os projetos de colonização de desenvolvimento ao longo das décadas de 1970 e 1980”, explica a antropóloga.
A especialista destaca que a colonização do território ancestral foi o maior pivô para a morte do povo Akuntsu, mas conta que conflitos entre coletivos indígenas influenciaram no perecimento da população
As mulheres que sobreviveram são Pugapia, Aiga e Babawru. Não se sabe ao certo a idade delas, mas a estimativa é de que Pugapia tenha em torno de 60 anos, Aiga por volta de 50 anos e Babawru entre 35 e 39 anos.

Fotografia: Luciana Keller

Fotografia: Luciana Keller
Luciana relata que, seguindo a cultura dos Akuntsu, o nome de cada uma pode mudar em decorrência do tempo ou das experiências vividas. “Os nomes contam sobre um estado da pessoa, sobre um momento e ao longo da vida, dependendo da fase, muda o nome. Então Babawru, por exemplo, antes gostava de ser chamada de Canin, que significa criança na língua dos Kanoê”, exemplifica a antropóloga.
As mulheres Akuntsu conservam a ancestralidade por meio do contato com a fauna da Amazônia, em especial as aves. Essa relação harmoniosa com a natureza mantém vivos os conhecimentos transmitidos por gerações – até elas. “É encantador ver as atividades cotidianas girando ao redor dos cuidados com esses animais. Cada animalzinho é alimentado um por um. Elas mastigam um alimento e colocam na boquinha dele. Quando um deles fica doente assim elas ficam super triste”, relata a pesquisadora.
https://www.metropoles.com/brasil/destruicao-da-amazonia-reduz-etnia-akuntsu-a-apenas-3-mulheres
Saiba mais puxando a rede IPOL:
. A última dança dos Akuntsu
https://www.survivalbrasil.org/povos/akuntsu
. Líder e último xamã de pequena tribo amazônica morre
7 junho 2016
. Akuntsu, os últimos de uma etnia
https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Akuntsu
. Visite a página SURVIVALBRASIL.org
Programa Língua Indígena Viva no Direito
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PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MPI/MJSP Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito.
Art. 1º Fica instituído o Programa Língua Indígena Viva no Direito, destinado a facilitar a interpretação, a integração e o entendimento recíproco de:
I – direitos e deveres estabelecidos na legislação nacional e internacional; e
II – valores culturais, tradições, usos e costumes aceitos como normas pelas diferentes comunidades indígenas, não necessariamente formalizados pela escrita ou por processos legislativos, que devam ser reconhecidos e considerados nas políticas públicas e na produção e aplicação de normas jurídicas.
Medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União
Publicado em 22/04/2024 – 09:44 Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O entendimento recíproco entre os povos indígenas e os formuladores e aplicadores das legislações brasileiras é o principal objetivo do Programa Língua Indígena Viva no Direito desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa lançada em cerimônia em Brasília, na última quinta-feira (18), com a participação presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seus princípios e objetivos publicados nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União.
Entre as medidas previstas pela política pública a tradução da legislação brasileira, dos termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas, assim como a capacitação de legisladores e profissionais do Direito em conhecimentos relacionados a diversidade cultura e social desses povos. Os membros das comunidades também serão capacitados para maior acesso às legislações nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas.
Segundo divulgação feita pela AGU, por meio de nota, o texto da Constituição Federal será o primeiro a ser traduzido nas línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. E para garantir a integridade cultural, o processo terá a participação de líderes e membros dos povos indígenas, que ajudarão a construir textos onde serão considerados a interação com os sistemas legais indígenas.
Os novos conteúdos serão divulgados entre as comunidades, advogados, órgãos dos Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e em iniciativas que tratam dos direitos dos povos indígenas.
Acesse o link para ler a a Portaria na íntegra:
Acesse aqui o link da matéria: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-04/programa-promove-integracao-entre-linguas-indigenas#