Dasiwazébzé Mahörö ĩ’Ahö Norĩ Mahã – declaração universal dos direitos humanos
E
ste livro é resultado do projeto “Tradução/versão documental em Xavante: Declaração Universal dos Direitos Humanos”, coordenado pelo Prof. Wellington Pedrosa Quintino e os alunos Tiago Tserewatawe Tsitedzé e Vinícius Sidiwê Supretaprã Xavante. O trabalho de tradução da referida obra vincula-se a uma das Políticas Linguísticas desenvolvidas pela Faculdade Indígena Intercultural-FAINDI, do Campus Universitário de Barra do Bugres da UNEMAT. O Projeto de Tradução/versão é uma das ações previstas pela Política de Línguas da FAINDI que consiste na versão, para as línguas indígenas, de textos legais que abordam direitos humanos, linguísticos, justiça e educação da humanidade, incluindo os direitos dos povos indígenas e assenta-se em três eixos: a consciência fonológica, a tradução de textos oficiais e a cooficialização das línguas indígenas faladas nos diferentes municípios de Mato Grosso. O referido projeto de pesquisa faz interface com a extensão e configura-se como uma proposta de ação decolonial e de significativo acesso para esses povos.
Esperamos que a publicação desta versão em Xavante da ‘Declaração Universal dos Direitos Humanos’, da UNESCO, assim como sua tradução na maioria das línguas naturais, possa fortalecer, dar visibilidade e tirar do silenciamento os povos e as línguas indígenas faladas em Mato Grosso, em especial, os Xavante. Desejamos, ainda, contribuir para os processos educativos de formação na dimensão da educação, das políticas de línguas e do movimento indígena, considerando, diretamente, a participação da organização Warã, do povo Xavante.
O projeto “Tradução/versão documental em Xavante: Declaração Universal dos Direitos Humanos” articula-se com a Faculdade Indígena Intercultural, por produzir reflexões sobre os direitos humanos que também são fundamentais para os indígenas que fazem parte, principalmente, do contexto educacional do Estado de Mato Grosso, bem como, também subsidiar encaminhamentos dentro das aldeias no que se refere à educação intercultural, diferenciada e específica.
Diretora da FAINDI Mônica Cidele da Cruz
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Línguas e políticas linguísticas no atendimento à saúde: um curso para compartilhar desafios e soluções.
O encontro de terça-feira, 31 de outubro, encerrou nosso curso Línguas e políticas linguísticas no atendimento à saúde que tematizou a urgência de políticas para uma saúde multilíngue.
Contanto com a participação, como alunos, de pesquisadores e profissionais da área da saúde e de acolhimento aos que não falam ou falam pouco a língua portuguesa, o curso trouxe para o debate as demandas do multilinguismo em face das práticas monolíngues do Estado brasileiro, os cenários históricos e políticos envolvendo as centenas de línguas brasileiras históricas, as recentes imigrações e a condição de refugiado no Brasil, os desafios da comunicação multilíngue em saúde envolvendo intérpretes e os fundamentos dos Direitos Humanos e do Direito Linguístico no Sistema Público de Saúde.
Para a abordagem e discussão dos temas selecionados, tivemos a honra de contar com Rosângela Morello (coordenadora do IPOL), Marco Aurélio Machado de Oliveira (Observatório Fronteiriço das Migrações Internacionais), Mylene Queiroz Franklin (Associação Brasileira de Tradutores e Intérpretes), Alexandra Mara Pereira (docente na UFGD e intérprete de LIBRAS), Andressa Santana Arce (Defensoria Pública da União) e Marcos Paulo Santa Rosa Matos (advogado e pesquisador na área do direito linguístico). Em todos os encontros, o debate foi intenso!
O curso se encerrou! Mas o diálogo e as trocas continuarão.
Essa continuidade foi, de fato, uma demanda manifesta por todos os participantes. De acordo com os depoimentos, o curso não somente propôs discussões de problemáticas essenciais para que avancemos no direito a uma saúde multilíngue como funcionou como espaço para compartilhar os desafios enfrentados no trabalho e nas pesquisas e soluções que têm sido dadas nos vários contextos vividos pelos participantes.
Assim, o grupo saúde multilíngue seguirá ativo, consolidando-se com uma rede de trabalho, de trocas de informações e soluções. Juntos somos mais fortes!
MARCO TEMPORAL: VEJA A LISTA DOS 34 TRECHOS VETADOS POR LULA
O presidente Lula (PT) sancionou com vetos o projeto do marco temporal na sexta-feira (20). Na lei sancionada pela Presidência, o principal ponto do texto do Congresso Nacional, o marco temporal para demarcação das terras indígenas, foi retirado. Mas não foi o único ponto. Lula vetou um total de 34 trechos do projeto.
Para os vetos permanecerem, é necessário aprovação do Congresso Nacional. O governo deve enfrentar forte resistência da bancada ruralista, que já indicou que tentará derrubar a decisão do presidente. Já governistas afirmam que vão lutar para manter a decisão de Lula.
Leia a matéria na fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/marco-temporal-veja-a-lista-dos-34-trechos-vetados-por-lula/
Saiba mais:
VETO PARCIAL: Lula barra Marco Temporal, porém ameaças continuam no PL 2903
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Veto de Lula a marco temporal é ‘positivo, mas não vitória’, avalia liderança indígena
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Registro Nacional de Lenguas Indígenas u Originarias – Tomo I – Lenguas Andinas (Lançamento)
LESLIE CAROL URTEAGA PEÑA, Ministra de Cultura do Peru faz a apresentação do REGISTRO NACIONAL DE LENGUAS INDÍGENAS U ORIGINARIAS – RENALIO, publicado neste outubro de 2023.
“O Ministério da Cultura, através do Vice-Ministério da Interculturalidade, na sua qualidade de órgão dirigente em matéria de cultura, é responsável por garantir o cumprimento dos direitos linguísticos nas suas dimensões individuais e colectivas. Nesse sentido, elaborou este documento denominado Cadastro Nacional de Línguas Indígenas ou Nativas – RENALIO. Tem como objetivo fornecer e divulgar informações demográficas e sociolinguísticas sobre áreas geográficas de uso, predominância e status oficial, bem como informações bibliográficas sobre as atuais e extintas línguas indígenas ou nativas do país. Esta publicação é composta por dois volumes: o primeiro refere-se às línguas indígenas ou nativas andinas, e o segundo, às línguas indígenas ou nativas da Amazônia.
O RENALIO é um instrumento técnico que contém a lista oficial das línguas indígenas ou nativas do país incluídas no Mapa Etnolinguístico do Peru. Desta forma, é a primeira base de informação sobre as línguas indígenas ou nativas do país dirigida tanto às entidades da administração pública como aos cidadãos em geral, com o objetivo de se estabelecer como ponto de partida para conhecer mais sobre a nossa grande diversidade linguística e os contextos em que se desenvolve. Por exemplo, nos departamentos de Apurímac, Puno, Huancavelica, Ayacucho e Cusco, mais de 50% da população aprendeu o quíchua como língua materna, o que o torna a língua indígena ou nativa predominante nestas áreas. Por sua vez, Lima é atualmente um dos departamentos com maior número de falantes de línguas indígenas ou nativas, enquanto Loreto é o departamento com maior número de línguas indígenas ou nativas historicamente faladas por sua população, com mais de 30 línguas. presente em seu território.
O Volume I – Línguas andinas indígenas ou nativas inclui informações sobre as línguas indígenas andinas vitais, ameaçadas e críticas, bem como sobre aquelas que estão extintas. Desta forma, quem mergulhar no mundo andino e nas línguas faladas pelos nossos antepassados encontrará informações específicas sobre os nomes das línguas, a família linguística a que pertencem, o seu estado de vitalidade, a sua presença histórica e informações demográficas, bem como aquelas áreas em que o idioma é predominante. Por fim, você também encontrará informações bibliográficas básicas que o encaminharão para trabalhos de autores e pesquisadores que, interessados em cada uma dessas línguas, desenvolveram importantes estudos que nos permitem conhecer mais sobre nossas línguas indígenas ou nativas, seus falantes, e o conhecimento e a sabedoria compreendidos em cada um dos seus contextos culturais no nosso país.
Por fim, é importante destacar que esta publicação compreende um primeiro passo para a construção de um importante registro de informações sobre línguas indígenas ou nativas, para que, a partir de agora, informações valiosas sobre nossas línguas possam continuar a ser incorporadas. e, portanto, sobre a nossa identidade nacional.”
Veja a publicação aqui: RENALIO Registro Nacional de Lenguas Indígenas u Originarias – Tomo I – Lenguas Andinas
Conheça mais sobre as línguas originárias do Peru visitando a página do Ministério da Cultura, CRI – Centro de Recursos Interculturales: https://centroderecursos.cultura.pe/es
Admitir indígena na ABL é admitir 200 línguas diferentes, diz Krenak
Publicado em 07/10/2023 – 08:37 Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil* – Rio de Janeiro
O mais novo imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), o escritor, filósofo e ativista Ailton Krenak considera surpreendente a eleição dele para uma instituição que resguarda a língua portuguesa. Krenak será o primeiro indígena a ocupar uma cadeira na ABL. Ele foi eleito na noite de quinta-feira (5), com 23 votos. 
“A academia é de língua portuguesa, então, admitir o Ailton lá é admitir mais ou menos 200 línguas diferentes”, disse à Agência Brasil e Rádio Nacional.
“Isso não é brincadeira, é como se a academia tivesse se abrindo para uma multiplicidade de diálogos que implicaria traduzir os textos para dezenas de línguas nativas”, observa o escritor que completou 70 anos no último dia 29.
Ailton Krenak se disse “muito surpreso” com a escolha de seu nome para a cadeira de número 5 da academia: “eu fiquei muito surpreso com a minha admissão neste lugar que, historicamente, nunca se abriu para a diversidade das culturas dos povos originários”.
Um fato que confirma a surpresa é que o escritor não acompanhou a votação na sede da ABL. Ele estava em um táxi, quando recebeu a ligação do presidente da academia, Merval Pereira, com a notícia de que fora eleito.
Para o mineiro de Itabirinha, na região do Vale do Rio Doce, o resultado da eleição rompe uma tradição na ABL. “A academia é uma instituição da lusofonia, da língua portuguesa, ela vigia o bom desenvolvimento da língua portuguesa. O Brasil é um país colonizado onde eu nasci, onde outros parentes nasceram de várias etnias”, diz.
Direito na Constituição
Autor das obras Ideias para adiar o fim do mundo (2019), A vida não é útil (2020), Futuro ancestral (2022) e Lugares de origem (2021), entre outras, Krenak é ativista socioambiental e pelos direitos dos povos indígenas. Um dos marcos na trajetória dele foi o discurso que fez na Assembleia Constituinte, em Brasília, em 1987.
Representando a União das Nações Indígenas, ele subiu à tribuna de terno claro e pintou o rosto de preto em uma crítica ao que classificava como postura anti-indígena nas discussões parlamentares. Foi uma voz ativa para que a carta magna brasileira garantisse os direitos indígenas à cultura e à terra.
A eleição para a ABL aconteceu justamente no dia em que a Constituição completou 35 anos. Passadas essas três décadas e meia, Krenak avalia que a Constituição Cidadã é fundamental para os povos originários. Ele ressalta o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento dos direitos garantidos pela lei. “Se não fosse assim, os povos indígenas teriam sido triturados”.
Exemplo
Preocupado com o legado para representantes de comunidades indígenas, o novo imortal diz que não deixa uma mensagem, mas sim, exemplo.
“A gente não deixa mensagem, deixa exemplo. Quem convive comigo, outros jovens indígenas, crianças, meus netos, eles têm o meu exemplo, eles que escolham o que querem fazer”.
Novas gerações
A trajetória de Krenak inspira outros artistas de origens indígenas. Um deles é a ativista e artista visual Daiara Tukano. “Ele é um pensador de Brasil e sua flecha é afiada”, disse à Agência Brasil.
Para Daiara, o acolhimento de Krenak pela ABL significa “muito mais que a chegada da primeira pessoa indígena nesse grupo historicamente fechado e dominado por homens brancos”.
“Ailton tem a rara qualidade de ser um corpo coletivo de território e pensamento. Caminha acompanhando as histórias de muitos povos e embalado nas vozes dos rios, das florestas e da própria natureza. Sua produção é mais que literária: carrega a força da oralidade que bate na alma ao declarar que o amanhã não está à venda, que a vida não é útil e o futuro é ancestral”, disse a artista plástica, inspirada em nomes de obras do novo imortal.
“Ele está espalhando sementes que conseguem segurar a terra no seu lugar, que nos permitem pensar em outros futuros”, conclui Daiara, que espera ver mais representantes de minorias eleitos para a ABL, para que a população brasileira “de fato, se reconheça”.
“Que possam vir não apenas os indígenas. Eu quero ver o mestre Antônio Bispo, com o pensamento quilombola, contracolonial, a Conceição Evaristo, uma mulher negra, uma filósofa”, conclui.
A eleição desta semana na ABL foi marcada pelo fato de ter dois candidatos representantes de minorias. O também indígena Daniel Munduruku ficou em terceiro lugar, com quatro votos. A historiadora Mary Del Priore obteve 12.
A posse de Krenak ainda não está marcada, mas deve ocorrer em 2024, segundo informações da ABL. A cadeira número cinco, era ocupada por José Murilo de Carvalho, morto em 13 de agosto de 2023.
*Colaborou Cristiane Ribeiro, repórter da Rádio Nacional
Leia diretamente na fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-10/admitir-indigena-na-abl-e-admitir-200-linguas-diferentes-diz-krenak#3b045d65-c7f5-498d-899b-f3b7acfe23be
Santa Sé: reafirmar os direitos dos povos indígenas, o desrespeito a eles é uma forma de violência
Vatican News
“Reafirmar a dignidade e os direitos de todos os povos indígenas, juntamente com o respeito e a proteção de suas culturas, línguas, tradições e espiritualidade”. Este é o apelo da Santa Sé à Assembleia Geral da ONU em andamento em Nova York, expresso pelo seu observador permanente, o arcebispo Gabriele Caccia. Ao discursar no Terceiro Comitê sobre o Item 68 da Agenda (Direitos dos Povos Indígenas), dom Caccia disse: “A intolerância e a falta de respeito pelas culturas populares indígenas é uma forma de violência, baseada em um modo de ver frio e crítico, que não pode ser aceito.” Em seguida, pediu o reconhecimento da experiência dos povos indígenas “em vários campos, como a proteção do meio ambiente e da biodiversidade e a defesa do patrimônio cultural”; eles, de fato, “oferecem um exemplo de vida vivida em harmonia com o meio ambiente que conheceram bem e que estão empenhados em preservar”.
Povos indígenas, guardiões da biodiversidade
“Dada a sua relação privilegiada com a terra e com base em seus conhecimentos e práticas tradicionais, os povos indígenas podem contribuir para a luta contra as mudanças climáticas, aumentando a resiliência dos ecossistemas”, acrescentou o prelado. Além disso, suas terras contêm “80% da biodiversidade restante do mundo”, tornando os povos indígenas “guardiões insubstituíveis de sua conservação, restauração e uso sustentável”.
Os riscos de tráfico, trabalho forçado e abuso
Infelizmente, no entanto, Caccia enfatizou que “as áreas protegidas são frequentemente estabelecidas sem consultar ou obter o consentimento dos povos indígenas”, que, por sua vez, são “excluídos da administração e do gerenciamento de seus territórios tradicionais e deixados sem compensação adequada”. “Isso pode expô-los ao risco de mais danos”: tráfico, trabalho forçado e exploração sexual. A tudo isso se somam as “atividades extrativistas ilegais” que, destacou o observador permanente, “prejudicam ainda mais o meio ambiente, que é a expressão fundamental da identidade indígena”. “Nesse sentido, os direitos dos povos indígenas, incluindo o direito ao consentimento livre, prévio e informado, devem ser respeitados em todos os esforços”, acrescentou.
Manter, controlar e proteger o patrimônio cultural
Para dom Caccia, “o patrimônio cultural dos povos indígenas consiste em conhecimentos, experiências, práticas, objetos e lugares culturalmente significativos”. Portanto, “proteger e preservar esses componentes é essencial para atingir os objetivos da cultura, ou seja, o desenvolvimento integral da pessoa e o bem da sociedade como um todo”. Daí o apelo – de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas – para que esses povos “mantenham, controlem, protejam e desenvolvam seu patrimônio cultural”. Essencial, nesse sentido, é a “abertura ao diálogo” para “promover uma cultura de encontro contra um ‘indigenismo’ completamente fechado, a-histórico e estático que rejeita qualquer tipo de fusão”.
O risco do turismo insustentável
Concluindo seu discurso, o arcebispo Caccia expressou a preocupação da Santa Sé com as atividades turísticas insustentáveis: que, advertiu ele, “podem levar, entre outras coisas, à mercantilização, à perda e ao mau uso da cultura indígena, bem como à expropriação de suas terras e recursos”. A sustentabilidade do turismo, de fato, é medida pelo seu impacto nos ecossistemas naturais e sociais”, acrescentou. “O que é necessário é uma sensibilidade que amplie concretamente a proteção dos ecossistemas, de modo a garantir a passagem harmoniosa dos turistas em ambientes que não lhes pertencem. O risco é que o patrimônio extraordinário de muitos povos indígenas acabe “sendo comprometido por tentativas de impor um estilo de vida homogêneo e padronizado, inclusive pela indústria do turismo”, que “às vezes ignora as diferenças culturais e avança uma nova forma de colonização encoberta pela perspectiva de desenvolvimento”.
Siga o link: https://www.vaticannews.va/pt/vaticano/news/2023-10/santa-se-dom-caccia-assembleia-onu-nova-york-indigenas.html
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
