CNJ lança manual para fortalecer acesso de povos indígenas à Justiça
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Foto Romulo Serpa – CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Justiça Plural, lançou o Manual de Implementação daResolução n. 454/2022, que reúne orientações para que o Poder Judiciário assegure o acesso à Justiça a pessoas, comunidades e povos indígenas.
“O Manual oferece diretrizes práticas para questões específicas como comunicação processual, realização de perícias antropológicas, depoimentos em línguas indígenas, direitos de crianças e adolescentes indígenas, demandas territoriais, criminais e trabalhistas, entre outras”, explica João Paulo Schoucair, conselheiro do CNJ e coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi).
Entre essas diretrizes, destaca-se a importância de formar mediadoras e mediadores, conciliadoras e conciliadores e intérpretes indígenas, a fim de fortalecer o protagonismo das próprias comunidades na resolução de conflitos, além de garantir processos culturalmente adequados às particularidades de cada povo.
Nas demandas que envolvem mulheres, crianças, adolescentes e pessoas indígenas privadas de liberdade, o texto orienta a observância dos protocolos específicos do CNJ voltados à proteção de grupos vulneráveis e à adoção de procedimentos sensíveis às diferenças culturais.
Também recomenda a realização de mutirões de atualização processual, com o objetivo de garantir a correta identificação de pessoas e comunidades indígenas nos registros judiciais. Outro ponto central é a necessidade de adequação de sistemas informatizados para incluir campos específicos que registrem a identidade e a etnia das partes envolvidas nos processos.
Paradigmas
A publicação é resultado de um amplo processo de diálogo intercultural que se iniciou no Grupo de Trabalho “Direitos Indígenas: Acesso à Justiça e Singularidades Processuais”, instituído pelo CNJ. O grupo foi composto por lideranças indígenas, magistradas e magistrados, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de pesquisadoras e pesquisadores, antropólogas e antropólogos e organizações da sociedade civil.
Esse trabalho em conjunto permitiu uma troca inédita entre o conhecimento jurídico e os saberes tradicionais dos povos indígenas. Isso deu mais legitimidade e consistência técnica à Resolução CNJ nº 454/2022 e ao manual, que transforma esses princípios em orientações práticas para o trabalho do Judiciário.
“O diálogo estabelecido no Grupo de Trabalho foi fundamental para que a Resolução 454 e este manual refletissem as nossas vozes, nossas práticas e nossos modos de compreender a justiça”, ressaltou Samara Pataxó, jurista indígena e embaixadora do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH/CNJ), que também integrou o Grupo de Trabalho que deu origem à proposta da Resolução n. 454/2022.
O Grupo de Trabalho se uniu para mudar a ideia antiga de que os povos indígenas precisam ser tutelados. O objetivo foi reafirmar que eles têm total capacidade de decidir e agir por si mesmos, como garantem a Constituição de 1988 e acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT e as declarações da ONU e da OEA sobre os direitos dos povos indígenas.
O manual reúne essas ideias e coloca em prática princípios como o direito de os povos se identificarem por si mesmos, o diálogo entre diferentes culturas, o respeito aos territórios e às formas próprias de cada povo resolver seus conflitos. Além de explicar esses conceitos, o documento também traz orientações práticas para que a Justiça atue de forma mais adequada e respeitosa à diversidade étnica do Brasil.
Programa Justiça Plural
A publicação também contou com o apoio do programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.
Texto: Lali Mareco
Edição: Sâmia Bechelane
Agência CNJ de Notícias
Confira a matéria diretamente no site CNJ: https://www.cnj.jus.br/cnj-lanca-manual-para-fortalecer-acesso-de-povos-indigenas-a-justica/
Povo Zo’é lança documentário e leva suas vozes à Enciclopédia Povos Indígenas no Brasil
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Realizado em parceria entre a Tekohara Organização Zo’é, Iepé e ISA, “Zo’é rekoha – modo de vida zo’é” é narrado pela voz de quatro lideranças deste povo indígena que vive no Norte do Pará
“É muito bonito meu território! Neste mesmo território, os primeiros Zo’é já viviam antigamente, por isso ele é bonito!”. É assim que Supi Zo’é, uma das lideranças deste povo indígena apresenta a Terra Indígena Zo’é, no Norte do Pará, em um documentário que vem a público nesta segunda-feira (20/10).
Narrado pelas vozes de Tokẽ, Se’y, Awapo’í e Supi Zo’é, o vídeo “Zo’é rekoha – modo de vida zo’é” é fruto de uma parceria com a Tekohara Organização Zo’é e com Instituto Iepé, e abre uma nova janela de comunicação com o mundo zo’é na Enciclopédia Povos Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental (ISA).
A produção foi realizada em maio de 2024, durante uma das primeiras viagens das lideranças zo’é à cidade de São Paulo (SP) – quando puderam conhecer mais sobre o modo de vida dos não indígenas nas grandes metrópoles, a atuação de organizações parceiras dos povos indígenas e visitar a Terra Indígena Tenondé Porã, do povo Guarani.
Incorporado ao novo verbete do povo Zo’é na Enciclopédia Povos Indígenas no Brasil, o documentário traz as vozes indígenas para o primeiro plano, lado a lado com o texto produzido pela antropóloga não indígena Dominique Tilkin Gallois – parceira histórica dos Zo’é e uma das mais antigas colaboradoras da pesquisa-movimento mantida há mais de 30 anos pelo ISA sobre a sociodiversidade indígena.
Os povos se apresentam
As autorias indígenas sempre fizeram parte desse movimento. No ano 2000, foi iniciada a série “Narrativas indígenas”, que apresentava depoimentos de lideranças de diferentes povos sobre temas fundamentais, como a chegada dos não indígenas e as explicações sobre as mudanças climáticas.
Na primeira edição da série, foram as vozes dos eminentes líderes Jurusi uhu, Pa’hi e Tatitu Zo’é, lado a lado com a de Dominique, que apresentaram a narrativa do herói mítico Jipohan, que recriou os Zo’é após um dilúvio e que tem roupas, gravadores e outras tecnologias como as dos kirahi, não indígenas. “Jipohan é gente como você”, conta Tatitu Zo’é à antropóloga no depoimento registrado em 1992.
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De lá pra cá, já foram publicadas 64 narrativas indígenas, além de incontáveis artigos e imagens de autoria indígena nos livros e sites mantidos pelo ISA. Sempre buscando não só divulgar a diversidade cultural e produzir informações qualificadas sobre o Brasil indígena, mas também reforçar a atualidade dos modos indígenas de existir e a imagem desses povos como autores de suas próprias narrativas.
É para dar continuidade a esse esforço histórico que inauguramos, com esse documentário, a série especial “Os povos se apresentam”, que traz conteúdos produzidos em estreita colaboração com pessoas e organizações indígenas. São vídeos, narrativas, imagens, clipes para redes sociais e outros materiais de autoria indígena que, agora, ganham destaque nesse site pioneiro e nos canais do ISA nas redes sociais.
Os Zo’é, em primeira pessoa
O convite para que as lideranças da organização Tekohara falassem em voz própria sobre seu território, seus cantos, festas, artesanato, roças e casas, simboliza a atual situação deste povo de contato recente – que hoje soma 350 pessoas.
No passado, os Zo’é viveram por anos sob uma política indigenista de isolamento, que buscava restringir sua interação com os não indígenas e com outros povos indígenas. Como escreve Dominique Tilkin Gallois no verbete do povo, eles “foram apresentados ao mundo em 1989, em reportagens que enfatizavam sua ‘pureza’ e ‘fragilidade’ e os descreviam como um dos últimos povos ‘intactos’ na Amazônia”.
Após superar a invasão de seu território por caçadores de felinos nos anos 1960,a instalação de uma base da Missão Novas Tribos (MNT) na TI Zo’é por anos a fio e as mortes causadas por falhas na assistência à saúde no final dos anos 1980, os Zo’é não só recuperaram sua população, mas também suas formas próprias de organização frente aos desafios da atualidade.
“Foi para tornar conhecidos os nossos pensamentos que nós tivemos essa ideia”, explica Supi Zo’é sobre a ideia de fundar a Tekohara, em 2022, com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Iepé.
Hoje, eles estabeleceram suas próprias diretrizes para a proteção da TI Zo’é em um PGTA; consolidaram um programa de letramento não escolar; registram e traduzem seus cantos tradicionais; produzem livros para difundir os saberes zo’é; além de gerenciarem um fundo coletivo de artesanato, o FAZ, com apoio da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapenama (FPE-CPM), da Funai.
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Cidade mineira reconhece idioma indígena como segunda língua oficial
Reconhecimento busca fortalecer os direitos Maxakali em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, após séculos de luta e resistência
Câmara de Teófilo Otoni define idioma Maxakali como segunda língua da cidade crédito: Mauro Pimentel / AFP
Rafael Silva*
A língua indígena Maxakali foi reconhecida como segundo idioma oficial de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, a 443,6 quilômetros de Belo Horizonte. Com 137.418 habitantes, segundo o Censo de 2022, o município agora passa a ensinar o idioma nas escolas da rede pública municipal, especialmente nas unidades educacionais existentes nas aldeias da região.
O projeto de lei (PL) 123/2025 é de autoria da vereadora Eliane Moreira (PT) e foi aprovado por seus colegas da Câmara, em segundo turno, nessa segunda-feira (22/9).
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) estima que 500 indígenas Maxakalis façam parte da população de Teófilo Otoni, distribuídos em duas comunidades: Aldeia Escola Floresta e Aldeia Cachoeirinha.
Em nível estadual, a população Maxakali encontra-se distribuída da seguinte forma:
- Aldeia Verde (Ladainha): 55 famílias
- Aldeia Hãm Kutok (Ladainha): 95 famílias
- Aldeia Cachoeirinha (Teófilo Otoni): 10 famílias
- Aldeia Pradinho (Bertópolis): 220 famílias
- Aldeia Água Boa (Santa Helena de Minas): 280 famílias
De acordo com a Sedese, há mais de vinte etnias indígenas em Minas Gerais, dentre elas: Maxakali, Xakriabá, Krenak, Aranã, Mukuriñ, Pataxó, Pataxó hã-hã-hãe, Catu-Awá-Arachás, Kaxixó, Puris, Xukuru-Kariri, Tuxá, Kiriri, Canoeiros, Kamakã-Mongoió, Karajá, Kambiwá, Tikuna, Borum-Kren, Makuni, Guarani e Pankararu.
Juntas, essas etnias somam aproximadamente 30 mil pessoas, pertencentes aos troncos linguísticos Macro-Jê e Tupi-Guarani (Guarani). A língua Maxakali faz parte do tronco linguístico Macro-jê.
O reconhecimento presenteia os Tikmu’un – nome dado ao povo Maxakali – e atesta a língua como um importante elemento cultural teófilo-otonense, conforme o líder Tikmu’un, Isael Maxakali.
“Essa conquista sempre foi um sonho para mim. Estamos há um tempo na luta para ter nossa língua reconhecida. Temos mantido um contato diretamente nos últimos três anos com os políticos da cidade para ter esse direito reconhecido”, diz o indígena.
Primeiros habitantes
A Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) de 2008 obriga as escolas a ensinarem a história indígena em sua grade curricular.
Segundo dados do Censo de 2010, o Brasil registrou a existência de 274 línguas indígenas. Os dados do Censo de 2022 sobre o tema ainda não foram divulgados.
O reconhecimento da língua Maxakali busca valorizar, preservar o uso e difundir o idioma. O ensino será ofertado de forma bilíngue – junto ao português – para respeitar os processos de aprendizagem da comunidade indígena.
A iniciativa surgiu da demanda vinda de lideranças Maxakalis, que pediram maior reconhecimento da sua língua e cultura. O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Eliane e aprovado nesta semana. Para ela, o reconhecimento melhora a comunicação entre os Maxakalis e toda a comunidade. “Eles foram os primeiros habitantes”, justifica.
O projeto aguarda sanção do Executivo, mas ainda não há prazo. O prefeito Fábio Marinho (PL) diz que apoia a proposta e que realiza acolhimento ao povo indígena com a entrega de cestas básicas, realização de jogos indígenas, entre outros.
Ensino nas escolas
A contratação de duas professoras Maxakalis para apresentar a cultura da etnia aos não indígenas é outra demanda da comunidade. “Penso que a aprovação da lei e essa troca de saberes entre profissionais da educação podem fazer com que o preconceito deixe de existir”, acredita Isael.
Após a sanção do prefeito, as modificações na grade de ensino serão implementadas. Em seguida, a promessa é que as contratações dos professores Maxakalis sejam realizadas. No entanto, não há prazo para o início dos trabalhos das docentes.
O povo indígena também alega sofrer preconceito constantemente na região, o que os impede de acessar espaços e comprar itens básicos do dia a dia, conforme denúncias registradas pelos Maxakalis no Ministério Público (MP). Houve casos de lojistas que se negaram a realizar negócios com os Tikmu’un e até abuso financeiro, quando comerciantes venderam a eles pacotes de arroz por R$ 50.
A intolerância motivou o Procon-MG a realizar uma ação com os empresários e povos originários da região em junho de 2024, para conscientizar os vendedores de que indígenas e não indígenas têm os mesmos direitos.
A Situação dos Maxakali em outras cidades
Apesar da boa notícia, nem todo Maxakali está contemplado, já que membros da etnia residem em outras cidades mineiras. Lúcio Flávio Maxakali, por exemplo, mora em Santa Helena de Minas, que fica a 194,4 quilômetros de Teófilo Otoni. Por lá, não há nem sinal de quando um reconhecimento do tipo será conquistado pelos indígenas da região.
Mestre pela Faculdade de Educação da UFMG, ele celebra a conquista de seu povo. “Aqui dentro da aldeia ninguém fala português, só Maxakali. No município, não tem projeto similar ao de Teófilo Otoni”, contextualiza. “Vamos correr atrás para ver se a gente consegue ter nossa língua e cultura respeitadas do mesmo jeito”, completa.
Lúcio Flávio foi autor da primeira dissertação de mestrado escrita em língua indígena defendida na UFMG, em maio de 2025. Ele realizou uma apresentação bilíngue, em uma alternância entre português e Maxakali. O pesquisador resgatou a história da escola de sua aldeia e também as violências sofridas pelo seu povo.
A reportagem contatou a câmara e a prefeitura da cidade de Santa Helena de Minas, para saber se há alguma proposta em desenvolvimento, mas não obteve retorno. A vice-prefeita do município, Margarida Maxakali, pertence à comunidade indígena local.
A aldeia onde ele mora recebeu foi contemplada em uma publicação recentemente lançada pela Cemig. O objetivo é incentivar o uso sustentável e seguro da energia nas aldeias de Bertópolis e Santa Helena de Minas. O material foi construído em conjunto com os indígenas, segundo a empresa.
Confira a matéria publicada: https://www.em.com.br/gerais/2025/09/7257309-cidade-mineira-reconhece-idioma-indigena-como-segunda-lingua-oficial.html#google_vignette
Alepa aprova projeto que reconhece idiomas indígenas como patrimônio cultural e imaterial
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Jorginho Neves 29/09/2025 Cidades
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou durante a sessão itinerante realizada em Parauapebas, o Projeto de Lei 447/2023, de autoria da deputada estadual Lívia Duarte (PSOL), que reconhece os idiomas indígenas falados no Pará como patrimônio cultural e imaterial do estado.
A aprovação se deu à unanimidade dos deputados. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça da Alepa.
“Temos no estado do Pará, hoje, 34 línguas indígenas faladas, não em memória, segundo pesquisadoras do Sul e Sudeste do Pará. Precisamos elevar isso a patrimônio cultural e imaterial. Os indígenas precisam ser valorizados porque estiveram aqui primeiro. Quando se fala em preservação e memória, também estamos falando do futuro de todos e todas. O futuro é ancestral e precisamos honrar isso”, defendeu a deputada.
O projeto menciona os idiomas indígenas identificados por pesquisa realizada pela Universidade Federal do Pará (UFPA), que são as seguintes:
Línguas de origem Tupi, que são Kayabi, Awaeté, Tenetehara, Parakanã, Asuriní, Araweté, Apiaká, Zo’é, SateréMawé, Mbyá-Guarani, Guajajara, Anambé, Nheengatu Oriental, Amanayé, Aikewára, Xipaya, Munduruku e Kuruaya;
Línguas Macro-Jê, que são Karajá, Mebêngôkre, Timbira no Pará, Panará e Karajá;
Línguas Karib, que são Wai Wai, Tunayana, Arara, Aparai, Wayana, Tiriyó, Kaxuyana, Hixkaryana e Katuenayna;
Língua Aruak, que é Mawayana.
Porém, a proposta também reconhece que esse mapeamento é incompleto e por isso prevê que outros idiomas a serem identificados com o avanço dos estudos sobre o tema, também possam ser contemplados pela referida lei no futuro.
“Em 2022, foi dado início à Década Internacional das Línguas Indígenas, instituída pelas Nações Unidas. Apesar disso, o Brasil não tem um mapeamento das línguas indígenas faladas no nosso território. Contudo, no Pará, o segundo maior estado da região amazônica, a primeira fase da pesquisa “As línguas indígenas no Pará em 2021: fraturas do contemporâneo” identificou 34 línguas indígenas faladas no estado. O estudo realizado pelo Grupo de Estudos, Mediações, Discursos e Sociedades Amazônicas, da UFPA, fez um levantamento sobre o número de falantes de cada língua, o tronco linguístico a que as línguas pertencem, e sobre as origens genéticas indefinidas de algumas delas”, descreve a justificativa do projeto.
“Das 34 registradas, 18 são de origem Tupi, quatro são línguas Macro-Jê, nove da família Karib, uma da Karajá, uma da família Arual, e uma língua Warao. Outras treze são dos povos isolados ainda em estudo”, acrescenta.
O Projeto de Lei que reconhece os idiomas indígenas falados no Pará como patrimônio cultural e imaterial do estado, segue agora para sanção do governador Helder Barbalho (MDB).
Siga a leitura em https://ver-o-fato.com.br/alepa-aprova-projeto-que-reconhece-idiomas-indigenas-como-patrimonio-cultural-e-imaterial/
Mulheres indígenas são guardiãs da palavra, da memória e do território, afirma ministra em encontro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com a participação de cinco mil mulheres de diferentes biomas, territórios e povos do Brasil, teve início nesta segunda-feira (5) a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, em Brasília. Ao participar do evento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a importância das culturas e das tecnologias indígenas no enfrentamento das mudanças climáticas. Destacou ainda a conexão entre cultura, meio ambiente e justiça social.
“Sem meio ambiente, sem demarcação de terra, sem essa comunidade indígena, não existe nem cultura. Os saberes, as tradições, as expressões, as manifestações culturais, as tecnologias dos povos indígenas têm muito a nos ensinar. Também nos ensinam sobre a forma de se fazer política, garantia de direitos, sustentabilidade e maneiras de existir e de navegar nesse mundo”. E completou: “o Brasil, sob a liderança do presidente Lula, defende a urgência de ações coletivas e globais para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Para garantir e defender os direitos dos povos e das mulheres indígenas dos seus territórios e suas vidas, com consciência, a justiça social deve andar de mãos dadas com a justiça ambiental e a garantia dos direitos do território”.
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Foto: André Correa
Com o tema Mulheres Guardiãs do Planeta pela Cura da Terra, o evento segue até 8 de agosto. É uma realização do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério das Mulheres e da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga). Tem o objetivo de ser um espaço inédito de escuta, formulação de políticas públicas e fortalecimento da participação política das mulheres indígenas.
Ações da Cultura
Margareth reafirmou o compromisso do Ministério da Cultura com o fortalecimento, a preservação e a promoção das culturas indígenas. Entre as ações destacadas está a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que garante a esse segmento 10% dos recursos executados pelos entes federados por meio de editais públicos. A Pasta dialoga com os gestores municipais, estaduais e distrital de cultura sobre a importância do cumprimento das cotas.
Na Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), por meio da sua rede de Pontos e Pontões de Cultura, também é um mecanismo de valorização e reconhecimento das culturas indígenas.
Outra iniciativa é a recente criação da Coordenação de Promoção das Culturas Indígenas, que vai atuar, entre outras iniciativas, na elaboração do Plano Nacional das Culturas Indígenas. Esse trabalho será conduzido em conjunto com um Grupo Técnico, composto por organizações e lideranças indígenas representativas, respeitando a diversidade étnica, territorial, geracional e ambiental dos povos originários, com atenção aos diferentes biomas e regiões socioculturais do país.
“Estamos ladeados de mulheres indígenas para a construção e fortalecimento de políticas que garantam seus direitos culturais. Preservar e valorizar os saberes ancestrais é um compromisso com a nossa diversidade e com o nosso futuro. A primeira Conferência e a IV Marcha Nacional das Mulheres Indígenas demarca conquistas e força para atuar no presente. Ter uma ministra, uma presidente da Funai e uma deputada federal como lideranças é avançar na luta. O MinC estará aqui para orientar as participantes sobre as ações do Ministério e como acessá-las”, afirmou a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg, presente na cerimônia.
Na Secretaria de Formação, Livro e Leitura, a Revista Pihhy busca estimular a criação, a produção e a circulação de materiais de autoria indígena. Até o momento, a plataforma já alcançou a marca de 100 autores e autoras de mais de 40 povos indígenas. Já na Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais, destaca-se o processo de criação de um marco legal para proteger os conhecimentos e as expressões culturais tradicionais do país.
No Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), estão avançando as ações de valorização do patrimônio arqueológico e de línguas indígenas.
Avaliação das políticas públicas
A 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas pretende avaliar as ações do Estado destinadas às mulheres indígenas, propor diretrizes para a Política Nacional das Mulheres Indígenas e construir, de forma interministerial e interinstitucional, um Plano Nacional de Políticas para Mulheres Indígenas sob a perspectiva de Enfrentamento às Violências.
As discussões são orientadas por cinco eixos temáticos: Direito e Gestão Territorial; Emergência Climática; Políticas Públicas e Violência de Gênero; Saúde; e Educação e Transmissão de Saberes Ancestrais. As delegadas participam de grupos de trabalho, debates e plenárias para construção coletiva de propostas que reflitam suas realidades e demandas.
“Nós enfrentamos retrocessos, ataques e tentativas de apagamento todos os dias. Por isso, nós precisamos de mais representação, proteção, direitos assegurados. Não basta existir. Nós precisamos influenciar, decidir e governar. É dever do Estado brasileiro desenvolver políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres indígenas para que a violência não seja naturalizada e possamos viver com dignidade em territórios livres de medo, livres de opressão e livres de injustiça. Neste contexto de emergência climática, as mulheres indígenas precisam ser empoderadas e reconhecidas como portadoras de soluções”, explicou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
De acordo com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, as participantes da Conferência terão a oportunidade de trocar experiências e, principalmente, propor novas medidas para garantir os direitos das mulheres indígenas em todos os territórios. “Para mudar uma situação, um pensamento e uma atitude, nós temos que lutar todos os dias. Temos que nos comunicar, dialogar e nos reunir entre todos os movimentos sociais, que são fundamentais. Não podemos fragmentar as nossas lutas. Por isso, estamos reunidos aqui para dizer isso: queremos construir uma agenda e a conferência serve para isso. As mulheres vão sair daqui com algumas prioridades que serão levadas para o Congresso Nacional, para o presidente Lula, para os estados, para os municípios e para todos os territórios”, explicou.
Jozileia Kaingang, diretora-executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), classificou como histórica a realização da Conferência e agradeceu o apoio dos ministérios e das demais instituições públicas na realização do evento.
“Esse encontro é uma afirmação dos nossos direitos, da nossa autonomia e da força das nossas ancestralidades. Chegamos até aqui para fazer valer o nosso lugar nas políticas públicas”. Para Jozileia, a Conferência é um espaço de decisão, proposição e protagonismo das mulheres indígenas. “Somos guardiãs dos nossos corpos e dos nossos territórios, somos defensoras do bem-viver, da justiça climática, dos saberes ancestrais. Com essa força abrimos esse grande encontro. E que essa Conferência se consolide como esse marco histórico propositivo na política do nosso país, escrita pelas mãos das que nunca deixaram de lutar”.
Também participaram da cerimônia as ministras dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.
Confira a matéria no link: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/mulheres-indigenas-sao-guardias-da-palavra-da-memoria-e-do-territorio-afirma-ministra-em-encontro
A UFSC no Conselho Acadêmico da Cátedra Guarani da AUGM
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), recebeu convite para integrar o Conselho Acadêmico da Cátedra de Língua Guarani da Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM), atualmente sediada na Universidade Nacional de Itapúa (UNI), no Paraguai.
A participação representa um importante passo na articulação regional em torno da promoção da diversidade linguística, da cooperação acadêmica e da valorização das línguas indígenas no espaço sul-americano. O coordenador institucional da Cátedra na UFSC é o Prof. Gilvan Müller de Oliveira, Cátedra UNESCO em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo, também coordenador de políticas linguísticas para a internacionalização da SINTER/UFSC.
A Cátedra Guarani da AUGM, criada em novembro de 2020, é uma das três cátedras associadas à AUGM, sendo as outras a Cátedra AUGM de Direitos Humanos e a Cátedra AUGM Jorge Bovetto. A AUGM, fundada em 1991, é uma rede de universidades públicas, autônomas e autogeridas na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Dadas suas semelhanças, elas compartilham um propósito comum, caráter público, estruturas acadêmicas semelhantes e níveis de serviço equivalentes. Essas características as posicionam para desenvolver atividades cooperativas com certa perspectiva de viabilidade.
A Cátedra Guarani da AUGM é um espaço de convergência que reúne universidades, pesquisadores, comunidades locais, sociedade civil e gestores públicos com o objetivo de fortalecer o estudo, a valorização e a transmissão da língua guarani. Sua proposta está alinhada com a promoção da educação de qualidade, da cultura e da interdisciplinaridade, a partir de um plano de trabalho construído colaborativamente entre as instituições que a integram. É integrada por 24 universidades da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, além da Secretaria de Políticas Linguísticas do Paraguai.
O guarani é uma língua falada por 7,5 milhões de pessoas e oficial no Paraguai, na Bolívia, na província de Corrientes, Argentina, e no município brasileiro de Tacuru (MS). O guarani é falado por mais de 60 mil brasileiros em território nacional. Além disso, o guarani é uma língua histórica do Mercosul e uma das línguas de trabalho do PARLASUL, sediado em Montevidéu.
A presença da UFSC no Conselho Acadêmico da Cátedra Guarani AUGM reforça sua atuação estratégica na articulação de iniciativas voltadas à valorização das línguas compartilhadas pelos países do MERCOSUL e ao fortalecimento do multilinguismo na América Latina, além de ampliar a internacionalização Sul-Sul e Regional, um dos objetivos expressos do plano institucional de internacionalização.
Texto: Leonardo Alves
Publicação original: https://geomultling.ufsc.br/a-ufsc-no-conselho-academico-da-catedra-guarani-da-augm/
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El Parlamento del MERCOSUR fue constituido el 14 de Diciembre 2006, como sustituto de la Comisión Parlamentaria Conjunta, y es el órgano, por excelencia, representativo de los intereses de los ciudadanos de los Estados Partes.
La conformación del Parlamento significa un aporte a la calidad y equilibrio institucional del MERCOSUR, creando un espacio común en el que se refleja el pluralismo y las diversidades de la región, y que contribuye a la democracia, la participación, la representatividad, la transparencia y la legitimidad social en el desarrollo del proceso de integración y de sus normas.
El Parlamento del MERCOSUR actúa en diferentes temáticas, según la competencia de cada una de sus diez comisiones, como por ejemplo:
Asuntos Jurídicos e Institucionales; Asuntos Económicos, Financieros, Comerciales, Fiscales y Monetarios; Asuntos Internacionales, Interregionales y de Planeamiento Estratégico; Educación, Cultura, Ciencia, Tecnología y Deporte; Trabajo, Políticas de Empleo, Seguridad Social y Economía Social; Desarrollo Regional Sustentable, Ordenamiento Territorial, Vivienda, Salud, Medio Ambiente y Turismo; Ciudadanía y Derechos Humanos; Asuntos Interiores, Seguridad y Defensa; Infraestructura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuaria y Pesca; Presupuesto y Asuntos Internos.
En nuestro Portal institucional usted encontrará informaciones sobre las diversas actividades del Parlamento, tales como, forma de organización, actos y trabajos parlamentarios, grupos políticos, presupuesto, estado de internalización de normas, concursos, documentos, entre otros.
Además de estas informaciones, el Parlamento del MERCOSUR tiene como prioridad el contacto directo con los ciudadanos y la sociedad civil.
Para tanto, nuestro portal dispone de un espacio para usted dejar su opinión o hacer una petición al Parlamento, que será prontamente analizada y distribuida a los órganos correspondientes.
Espero que disfrute de esta visita y que podamos contar con su colaboración para seguimos profundizando la integración y generando ciudadanía comunitaria.
Confira o link:
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
