I Encontro do Grupo de Trabalho Nacional para a Década Internacional das Línguas Indígenas (DILI – 2022-2032)
Começou o I Encontro (DILI – 2022-2032)” que está sendo realizado na cidade de Manaus, entre os dias 9 a 11 de agosto de 2023. Com o objetivo de discutir e elaborar um conjunto de diretrizes para a criação de políticas linguísticas para línguas indígenas no Brasil, o evento reúne indígenas e não indígenas envolvidos com o GT Nacional.
Aprovado parecer do Projeto de Lei 2935/22, que valoriza a atuação de professores, tradutores e intérpretes da Língua Indígena
O parecer do Projeto de Lei 2935/22, de autoria da ex-deputada e atual presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, foi aprovado nesta quinta-feira (03), na Câmara dos Deputados, pela Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas e Tradicionais. Em trâmite desde 2022, o projeto prevê criar e regulamentar as categorias de professor (a), intérprete e tradutores de Língua Indígena.
Presidida pela deputada Célia Xakriabá (MG), a Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas e Tradicionais aprovou o parecer a favor da relatora Helena Lima (RR) durante a sessão deliberativa ocorrida nesta quinta. A aprovação representa um avanço político no que diz respeito ao fortalecimento da língua e cultura indígena, além de valorizar e incentivar o trabalho de indígenas que atuam como professores, intérpretes e tradutores.
Atualmente, um dos desafios para os povos indígenas é ter acesso aos sistemas básicos de saúde, educação e justiça. Diante disso, um dos objetivos do projeto é facilitar o uso desses serviços públicos por meio de melhorias na comunicação, como consta na própria matéria do PL:“Esta proposição se norteia em experiências já realizadas no ensino, na interpretação e na tradução em línguas indígenas, nas áreas de ciências sociais, educação, saúde, administração, justiça, imigração e serviços sociais, respeitando a necessidade do diálogo intercultural entre diferentes povos, favorecendo o respeito, a justiça e a equidade na resolução de problemas e conflitos”.
Se sancionado, o PL 2935/22 resultará em melhorias na disseminação de educação de qualidade nas comunidades e, principalmente, garantirá os seus direitos linguísticos como povos originários.
Assessoria de Comunicação / Funai
Ipol puxando a rede:
Conheça o PROJETO DE LEI No 2.935, DE 2022
Berço da 1ª língua indígena de sinais, MS quer tradutor em locais públicos
Após oficialização da língua de sinais Terena, MS aguarda registro como língua de instrução para garantir direito a tradução em escolas
atualizado
Símbolo dos povos da etnia Terena, a primeira língua indígena de sinais oficial do país, registrada pelo governo do Mato Grosso do Sul (MS), aguarda o reconhecimento como língua de instrução pelo Conselho Estadual de Educação. Caso aprovada, a medida garantirá aos indígenas surdos o direito a um tradutor no próprio idioma em locais públicos, como escolas e postos e saúde.
O Brasil tem mais de 270 línguas indígenas identificadas no país, das quais 17 estão oficializadas. Em termos de linguagem de sinais, as mais famosas são a Ka’apor, de aldeias tradicionais do Maranhão; e a Terena, de Miranda (MS), a primeira a ser registrada em território brasileiro.
Ou seja, os descendentes de povos originários com alguma deficiência auditiva ou na fala, que entendem apenas o próprio idioma, têm dificuldades de acesso a escolas, instituições públicas e hospitais, por não haver tradutor capacitado para atendê-los.
Saiba mais puxando a Rede:
Artigo: A DESCOBERTA DOS SINAIS TERENA NO MATO GROSSO DO SUL: VALORIZANDO A DIVERSIDADE LINGUÍSTICA NO BRASIL
Artigo na Revista Njinga & Sepé: https://revistas.unilab.edu.br/index.php/njingaesape/article/view/690/361
Na vanguarda da inclusão, nasce em MS a primeira língua indígena de sinais oficial
Portal do Governo de Mato Grosso do Sul – 27/julho/2023
Elcio, Everton, Maria Eliza. Dos sete filhos de dona Ondina, mulher indígena da etnia terena, nascida e criada na Aldeia Cachoeirinha, em Miranda, estes três são surdos.
A descoberta veio pelas mãos das crianças ainda bebês. Quando, em vez de falarem, apontavam para o que queriam, nascia ali uma língua de sinais caseira, que viria a ser a língua terena de sinais oficializada.
É no galpão anexo à Igreja Católica, construída em 1931, na Aldeia Cachoeirinha, que as mãos falam e os olhos ouvem no III Encontro de Terena Surdos, resultado da luta de Ondina pelo respeito à cidadania dos filhos, e que hoje se estende a toda comunidade surda da região.
“Já passei por muitos obstáculos junto com os meus filhos. Já passei frio, passei fome, já chorei, já chorei muito. Fui discriminada junto com eles e sei o quanto a sociedade tem um olhar preconceituoso contra eles por serem surdos e indígenas. Por esse motivo que estou nesta luta e, enquanto eu estiver viva, nunca vou me calar diante dos preconceitos e discriminação contra qualquer indígena surdo”, se compromete Ondina Antônio Miguel, de 57 anos.
O tema do III Encontro é sobre educação e linguística dos indígenas terena surdos e acontece a 100 metros de onde a família de Ondina sofreu a primeira discriminação, 20 anos atrás. Por não ter intérprete de língua de sinais, a escola da comunidade avisou que não teria condição de dar aula para Elcio, o filho mais velho de Ondina.
A mãe não se cansa de contar a história. Durante quatro anos a educação do filho ficou suspensa. Ele não ia à escola, até que a família foi levada à cidade para procurar acolhimento e estudo.
Na terceira porta que Ondina bateu, a direção da escola não só aceitou as crianças como abraçou a família trazendo-os inclusive para fazer exames em Campo Grande. Ainda assim, era preciso percorrer diariamente 30 quilômetros contando ida e volta da aldeia para a cidade.
“Meu filho Elcio concluiu o Ensino Médio, se mudou para Campo Grande em busca de mais oportunidades. O Everton também concluiu o Ensino Médio e atualmente está morando comigo. A Maria Eliza seguiu o seu caminho, estudou, casou-se com um surdo e tem dois filhos fluentes em Libras, eles moram em Campo Grande. Eu, como mãe, sigo batalhando por eles para continuarem estudando e realizarem os seus sonhos. Eu não perco a esperança porque sei que eles são capazes”, ressalta a mãe.
Ondina hoje é falante de quatro línguas, a terena e a língua portuguesa, a língua terena de sinais e Libras (Língua Brasileira de Sinais). Mas, para que ela aprendesse a Libras, e os filhos não deixassem de usar a língua terena de sinais, foi preciso unir muitas mãos num trabalho pela inclusão.
Da reivindicação ao direito linguístico
Em 2007, os caminhos de Ondina e Denise Silva se cruzaram, durante o doutorado da professora, hoje pós-doutora em Linguística, técnica da SED (Secretaria de Estado de Educação), representante da Unesco no Estado e atuante em três frentes para a preservação das línguas indígenas.
“Um dia cheguei na aldeia e ela me falou da dificuldade que estava tendo em se comunicar com os filhos, porque ela falava, eles não entendiam e estavam se isolando. Fui tentar entender, e o que estava acontecendo é que quando o surdo aprende Libras ele automaticamente deixa estes sinais caseiros de lado”, explica Denise.
Como a convivência dos três filhos de Ondina se dava mais tempo na escola do que em casa, eles passaram a sinalizar Libras e escrever o português com a gramática da língua de sinais. “Temos línguas coexistindo ali, e eles não conseguiam estabelecer uma comunicação. Não era um problema emocional, nem rejeição, e sim uma dificuldade de comunicação”, pontua a técnica da SED.
Do encontro à oficialização da Língua Terena de Sinais
O contexto foi levado ao doutorado e uma união de esforços e movimentos se concentrou em fazer com que não só a família de Ondina, mas todos os demais indígenas surdos tivessem o direito linguístico garantido. Das discussões sobre o acesso à educação e o espaço na sociedade surgiram os encontros de surdos terena, que contaram com a participação de Shirley Vilhalva, professora indígena surda, doutoranda em Linguística Aplicada e professora titular da UFMS.
Shirley é pesquisadora e atua desde os anos 1990 com Libras, indígenas surdos e língua de sinais indígenas. “No passado eu fui muito contra os alunos saírem da aldeia e vir para a cidade porque parecia que ocorria um desligamento cultural. O trabalho tem que ser dentro da aldeia, por isso hoje estou muito emocionada, porque o grupo conseguiu a oficialização da língua terena de sinais. Estou extremamente feliz com o nosso trabalho”, sinaliza em Libras.
Com a proclamação da Década Internacional das Línguas Indígenas (International Decade of Indigenous Languages – IDIL 2022-2032), constituída pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Governo do Estado desenvolve o Plano Estadual para a Década das Línguas Indígenas como forma de preservar a cultura das comunidades que vivem em Mato Grosso do Sul.
Dentro da ação da Unesco, os olhos do mundo se voltam ao trabalho iniciado em Miranda, primeira cidade do Brasil a co-oficializar uma língua indígena de sinais, a LTS (Língua Terena de Sinais) em decreto publicado no mês de abril deste ano. Na prática, o município tem como línguas oficiais o português, Libras, terena falada, terena de sinais e kinikinau.
A língua terena de sinais já está reconhecida como língua tanto dentro da academia quanto como política local. O próximo passo é reconhecê-la como língua de instrução, processo que está em tramitação no Conselho Estadual de Educação.
Movido pela força de Ondina, a mãe que segue na luta pela inclusão dos surdos terena, o trabalho de toda uma rede composta pela Secretaria de Estado de Educação, Coordenadoria de Modalidades Específicas, CAS (Centro de Apoio ao Surdo), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), UFPR (Universidade Federal do Paraná) e Ipedi (Instituto de Pesquisa da Diversidade Intercultural), não para.
Subsecretária de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, Telma Nantes de Matos, ressalta que a palavra do evento é a cidadania.
“Uma mãe que mostrou sua luta, determinação e a importância da inclusão. Hoje nós vivemos um momento de um governo que fala em cidadania, que fala em direitos humanos, garantia de direitos, um governo inclusivo que não deixa ninguém pra trás, que é próspero que se propõe a contribuir com a inclusão das pessoas com deficiência, em especial dos indígenas surdos”, enfatiza Telma.
Pioneirismo sul-mato-grossense
No III Encontro de Surdos Terena foi lançado o primeiro curso do País de formação de tradutores e intérpretes de língua terena de sinais, que será feito através do programa de educação a distância usando a plataforma “Universidade Aberta” da UFPR.
A proposta é ofertar o curso de tradução e intérprete de língua terena de sinais, e posteriormente o de práticas de língua terena de sinais. A formação faz parte do Plano Estadual para a Década das Línguas Indígenas, desenvolvido pela Coordenadoria de Modalidades Específicas da SED voltado para a comunidade terena de Miranda, estudantes e professores.
“Não que os indígenas surdos não vão aprender a Libras, mas ela é uma língua de comunicação para fora da aldeia. Aqui na comunidade eles precisam ter essa comunicação especial como no caso com a mãe, com os irmãos, visto que o indígena vai pra escola, vai pra cidade e aprende libras, a comunidade não”, resume Denise Silva.
Pioneira no Brasil, a proposta da formação de Mato Grosso do Sul servirá de exemplo para todos os estados. “Esta metodologia que estamos fazendo aqui vai servir de precedente inclusive para os povos do Amazonas, do Acre, Pará, Xingu, que estão isolados, para que consigam ter acesso ao direito linguístico, que antes de tudo é um direito humano”, especifica a professora e técnica da SED, Denise Silva.
Sem uma legislação na qual se espelhar, a ação inovadora vem sendo construída a partir de escutas e pesquisas envolvendo as universidades, Secretaria de Estado de Educação e a população que será beneficiada: a comunidade terena da Aldeia Cachoeirinha, em Miranda.
Doutora em Linguística e Língua Portuguesa, professora do curso de licenciatura em Letras Libras da UFPR, Kelly Priscilla Lóddo Cezar é a coordenadora da parte pedagógica do curso de formação, e quem conheceu ainda no doutorado a história de luta de Ondina.
“Como linguistas, nós sabemos que a linguagem é uma forma de emancipação, é natural do ser humano e todas as línguas são importantes. Nós precisamos pensar que a cada língua que entra em risco de extinção como estava a terena de sinais, a gente pode perder uma língua, sua cultura e pode perder histórias como a da dona Ondina”, descreve.
A formação vem para capacitar a comunidade terena, surda ou não, e principalmente para que a língua terena de sinais não seja extinta. Ao contrário de cursos que são adaptados posteriormente, o de língua terena de sinais é construído a partir das necessidades dos professores, pais e próprios alunos terena surdos.
A maneira de perpetuar o ensino da língua vem através da tecnologia. Coordenadora do Centro de Educação a Distância da UFPR, a professora Geovana Gentili Santos trabalha para a expansão da aprendizagem onde a pessoa estiver.
“Por meio dessa plataforma as pessoas vão poder fazer a formação de onde estiverem, para que a universidade rompa com as suas barreiras geográficas e, nós possamos levar a formação onde efetivamente é necessária”.
Sem deixar ninguém pra trás
Se dona Ondina não tivesse lutado pela inclusão e encontrado pelo caminho quem abraçasse não só sua família como a causa dos indígenas surdos, a mãe acredita que os filhos estariam até hoje isolados.
Ao olhar para trás, a matriarca dos Antônio Miguel fica feliz pela oficialização da língua terena de sinais e a formação de intérpretes para que a sinalização que ela entende e fala com os filhos em casa ganhe cada vez mais força.
“Tudo isso significa para mim que a luta nunca terá fim, mas que em breve vai dar bons frutos. Meu sonho para eles, os meus filhos, é que eles sejam alguém na vida”, acredita.
Sem deixar ninguém pra trás, uma das premissas do Governo do Estado, é fazer de Miranda um projeto piloto para que depois a língua de sinais seja oficializada e alcance estudantes surdos indígenas guarani.
Sinalizando, Edmara e Everton, filhos de dona Ondina, junto da mãe, reproduzem o lema que inspira o trabalho de cidadania do Estado de Mato Grosso do Sul: “Ninguém fica pra trás”.
“Quero agradecer a todo mundo que veio aqui, que veio de longe, e falar que nós queremos um futuro melhor”, finaliza em língua terena de sinais, Everton Miguel, de 26 anos.
Paula Maciulevicius, da Setescc
Fotos: Álvaro Rezende
Leia a matéria na fonte: https://agenciadenoticias.ms.gov.br/na-vanguarda-da-inclusao-nasce-em-ms-a-primeira-lingua-indigena-de-sinais-oficial/
Edital do Programa Nacional de Patrimônio Imaterial (PNPI) 2023
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anuncia a realização da 12ª edição do edital de chamamento público para o Programa Nacional de Patrimônio Imaterial (PNPI) que conta com uma linha de *apoio a projetos de pesquisa sociolinguística que utilizem como referência o Guia do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.. Com investimento de R$ 7,5 milhões, o edital visa ao desenvolvimento de projetos para salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. Podem submeter propostas órgãos dos governos federal, estaduais, universidades e outras instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, agências de desenvolvimento e organizações privadas ligadas à cultura e à pesquisa. As inscrições vão de 26 de julho a 8 de setembro de 2023.
Siga para a página do edital: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/edital-do-programa-nacional-de-patrimonio-imaterial-pnpi-em-2023
História em quadrinhos retrata língua indígena de sinais
Em outubro de 2022 postamos uma matéria do site Brasildefatopr sobre uma história em quadrinhos que retrata a língua indígena de sinais utilizada por pessoas surdas do povo Terena. Para além daquele fato, retornamos ao assunto para trazer mais informações e materiais do referido trabalho.
Confira a matéria na fonte Agência Brasil – EBC: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2021-03/historia-em-quadrinhos-retrata-lingua-indigena-de-sinais
Saiba mais puxando a rede:
Centec – HQ em Libras: Sol, a pajé surda
https://www.cenpec.org.br/tematicas/hq-sinalizada-sol-a-paje-surda
Por Stephanie Kim Abe
A pajé surda Kaxé é chamada para auxiliar um parto, ritual típico da sua comunidade indígena. No momento em que pede a benção aos ancestrais, a pajé recebe também a visão do futuro do seu povo terena por meio de imagens. Esse episódio, que acontece em algum momento antes do século XV, é pontapé para a história que se desenvolve na história em quadrinho (HQ) Sol, a pajé surda.
A partir daí, o enredo se desenvolve contando os principais momentos históricos do povo terena, como o início com o tronco linguístico Aruak, os caminhos percorridos, em torno do rio Paraguai, e a sua fixação na região de Mato Grosso do Sul – onde se encontra a maioria do povo terena atualmente.
HQ sinalizada: Séno Mókere Káxe Koixómuneti (Sol: a Pajé surda)
https://wp.ufpel.edu.br/tesouro-linguistico/2021/03/19/hq-sinalizada-seno-mokere-kaxe-koixomuneti-sol-a-paje-surda/
Acesse o TCC “HQ SINALIZADA: SÉNO MÓKERE KÁXE KOIXÓMUNETI” de Ivan de Souza
(ao final da publicação