Chamada do Caderno Seminal: “CPLP, 25 anos: questões de língua”
A revista Caderno Seminal (e-ISSN 1806-9142) comunica a prorrogação da chamada para o dossiê “CPLP, 25 anos: questões de língua”, organizado por André Nemi Conforte (UERJ, BR), Isabel Margarida Duarte (UPorto, PT) e Sónia Valente Rodrigues (UPorto, PT). As submissões de artigos poderão ser feitas até 16 de janeiro de 2022, e a publicação do número temático está prevista para o primeiro semestre de 2022. A ementa do dossiê encontra-se disponível em www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/cadernoseminal/announcement/view/1331.
Chamada para publicação 2022 – Caderno Seminal – Estudos de Língua
Dossiê: CPLP, 25 anos: questões de língua
Organização:
André Nemi Conforte (UERJ, BR)
Isabel Margarida Duarte (UPorto, PT)
Sónia Valente Rodrigues (UPorto, PT)
Submissões de artigos até: 7 de novembro de 2021
Ementa:
Com 25 anos de existência, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) saiu da cimeira de Luanda, em julho de 2021, mais fortalecida e pronta para novos desafios. Da mobilidade entre os diferentes países até ao desenvolvimento sustentável, de questões de defesa às políticas de língua, a CPLP propõe-se entrar numa nova fase.
No que respeita à língua portuguesa, foi adotado pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo o Plano de Ação da Praia (2021), que teve como principais tópicos:
- as políticas públicas para a promoção da leitura;
- a diversidade na escrita literária em língua portuguesa;
- o ensino da língua portuguesa em contexto de mobilidade;
- ciência, investigação e inovação em língua portuguesa;
- tecnologia e economias criativas – cenários emergentes em língua portuguesa.
Sabemos que, na CPLP, “a língua portuguesa não está sozinha” (Agualusa, 2019). A tônica do encontro foi o reconhecimento de que é necessário haver uma gestão pluricêntrica do português, com ênfase na importância do papel das Comissões Nacionais de todos os Estados-Membros para apoiar o IILP (Instituto Internacional da Língua Portuguesa) na promoção e na difusão da língua.
Neste número do Caderno Seminal, gostaríamos, portanto, de fazer um balanço em relação à situação linguística e às políticas linguísticas dos países-membros da CPLP, onde o português convive com muitas outras línguas, tendo como pano de fundo a efeméride comemorada e as propostas para o futuro.
XXV Incontro Nassional dei Difusori del Talian
Por Políticas Compensatórias à Repressão Linguística
De forma inédita no Brasil, pleiteiam-se políticas compensatórias à repressão linguística praticada pelo Estado desde o período colonial. Esta é uma iniciativa do IPOL – Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística, que protocolou uma Nota Técnica junto à Defensoria Pública da União (DPU), contando com o apoio do Núcleo de Tradução da Defensoria Pública da União (NUTRAD) e do Grupo de Pesquisa MOBILANG da Universidade de Brasília (UnB).
O Brasil, país bilíngue desde 2005 (Português/Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS), é também excepcionalmente rico em diversidade linguística. Com cerca de 300 línguas, está entre os oito países com maior número de línguas no mundo. Contudo, ao longo de sua história, o Estado Brasileiro adotou políticas que impuseram a Língua Portuguesa como única língua legítima dos cidadãos brasileiros ao mesmo tempo em que negligenciou a adoção de medidas contrárias ao extermínio e desvalorização de centenas de línguas brasileiras. Com essa postura, submeteu centenas de cidadãos falantes de outras línguas igualmente brasileiras a práticas permanentes de exclusão, racismo e preconceito.
Esse fato, desconhecido por muitos, justifica a nota técnica, que tem por objetivo promover a conscientização e a promoção do direito humano à diversidade linguística. Rosangela Morello, Coordenadora do IPOL, afirma que “a Nota reivindica medidas contra o apagamento da história, da memória e dos saberes linguísticos de centenas de cidadãos e cidadãs brasileiro(a)s, e contra a exclusão histórica das línguas brasileiras e seus falantes de espaços institucionais”.
Com a finalidade de dar início à divulgação da Nota Técnica e ampliar a discussão sobre direitos linguísticos como parte dos direitos humanos no país, a Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) realizará uma série de debates nos dias nos dias 7, 14, 28 de outubro e 4 de novembro de 2021, às 16h, por meio do Webinário “Direitos Linguísticos e Direito Humanos”. O evento é produto da parceria entre o IPOL, o NUTRAD/DPU e MOBILANG-UNB, e será transmitido pelo canal do Youtube da ENADPU e do IPOL.
Edital em Libras do Enem já está disponível
Sabia que o edital do Enem 2021 já está disponível? Mas, eu não estou falando daquele edital impresso que você certamente imaginou. Estou falando do edital em Libras, a língua brasileira de sinais. Ele faz parte da política de acessibilidade e inclusão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, o INEP, que visa ampliar as oportunidades de participação da sociedade nos exames.
Joaquim Emanuel Barbosa é surdo implantado, ou seja, ele recebeu um dispositivo médico eletrônico que possibilita ouvir. Assim ele é bilíngue, pois pode se comunicar oralmente ou por meio da língua brasileira de sinais. Para ele, o edital nesse formato vai permitir a compreensão das pessoas surdas que aprenderam muito mais a Libras que o Português escrito. “Trazer acessibilidade para as informações chegarem a todo o público eu acho extremamente importante, até mesmo para os pais, vamos dizer que o pai não seja ouvinte e não é fluente na língua portuguesa a modalidade escrita, ele vê o edital em Libras, ele consegue entender tudo o que ele precisa para acompanhar o filho dele”, diz.
As inscrições para o Enem 2021 vão de 30 de junho à 14 de julho e os participantes que solicitarem atendimento especializado e tiverem o pedido aprovado poderão usar materiais próprios durante as provas. Também estarão disponíveis a prova ampliada, a super ampliada e a por contraste. As provas serão aplicadas nos dias 21 de 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a versão impressa. E o edital em Libras pode ser visto no canal do Inep no Youtube.
Por Tony Ribeiro* – Brasília
*Com supervisão de Sâmia Mendes
Edição: Sâmia Mendes/Edgard Matsuki
Comissão aprova projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais
Texto foi aprovado em 2019 pela Comissão de Direitos Humanos
Sâmia Bomfim recomendou a aprovação da proposta. Fonte: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o Projeto de Lei 3074/19, pelo qual os municípios que possuem comunidades indígenas passarão a ter os idiomas indígenas como línguas cooficiais.
A relatora no colegiado, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação. “A cooficialização de línguas indígenas nas cidades onde há notória presença dessas populações poderá auxiliar na inclusão das comunidades e na garantia de direitos públicos básicos”, afirmou a parlamentar.
Pelo texto aprovado, o reconhecimento garantirá a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos nas línguas oficial (português) e cooficiais. No Brasil, as cooficiais são adotadas apenas em nível municipal.
O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), disse que no País são faladas atualmente 180 línguas indígenas. São João da Cachoeira (AM), Tacuru (MS) e Bonfim (RR) já aprovaram leis que reconhecem as cooficiais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em 2019, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
