STF lançará a primeira tradução da Constituição em língua indígena
Por Caio Cesar / CARTA CAPITAL
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Rosa Weber, lançará a primeira tradução oficial da Constituição Federal em uma linguagem indígena. O texto, traduzido no Tupi moderno, será divulgado em evento na quarta-feira, 18, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.
Foi somente na Constituição Federal de 1988 que teve fim a tutela do Estado em relação aos povos indígenas. Antes da data, todos os diferentes povos eram considerados inaptos para eleger figuras e se e se representar perante a justiça brasileira.
Siga a matéria no link: https://www.cartacapital.com.br/justica/stf-lancara-a-primeira-traducao-da-constituicao-em-lingua-indigena/
Em ação da Unesco, Governo do Estado desenvolve plano estadual para preservar línguas indígenas em MS
Por Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
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Para atender a Década Internacional das Línguas Indígenas (International Decade of Indigenous Languages – IDIL 2022-2032) proclamada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Governo do Estado desenvolve o Plano Estadual para a Década das Línguas Indígenas, como forma de preservar a cultura das comunidades que vivem em Mato Grosso do Sul.
Com 80 mil indígenas de oito etnias – guarani, kaiowá, terena, kadwéu, kinikinaw, atikun, ofaié e guató –, o Estado tem a segunda maior comunidade do Brasil.
A professora Denise Silva, pós-doutora em Linguística e técnica da SED (Secretaria de Estado de Educação), é a representante da Unesco no Estado e atua em três frentes para a preservação das línguas indígenas.
“Neste Plano Estadual das Línguas Indígenas, a gente está trabalhando em três frentes bem distintas. A primeira é para as três línguas em vias de extinção, com ação específica, que são kinikinau, ofaié e guató. A outra é com a Língua Terena de Sinais, que é a única língua indígena de sinais reconhecida no Brasil. E o Alfabetiza MS que envolve as quatro línguas mais faladas, terena, kadwéu, guarani e kaiowá”.
Como parte das ações desenvolvidas em relação a Língua Terena de Sinais, a SED realiza nesta terça-feira (18) em Miranda, o primeiro encontro de indígenas surdos, da etnia terena. “É um encontro da comunidade terena surda com pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que tem expertise na área e temos parceria. Também vamos lançar uma história em quadrinhos em língua terena de sinais e o curso de formação de tradutores interpretes”, explicou a professora Denise.
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O curso de formação de tradutores interpretes para a língua terena de sinais envolve os municípios de Miranda, Dois Irmãos do Buriti, Anastácio, Aquidauana e Sidrolândia, que vivem indígenas surdos da etnia terena.
“Existe uma língua terena de sinais que é diferente da Libras (Língua Brasileira de Sinais), são línguas distintas. Desde o ano passado, dentro do Plano Estadual para as Línguas Indígenas, fizemos uma parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Aquidauana e Campo Grande”, explicou a pós-doutora.
No município de Miranda as línguas terena, kinikinau e a língua terena de sinais são cooficializadas. “Isso já é resultado desse plano de trabalho para a década das línguas indígenas. O Brasil tem 12 municípios com línguas indígenas cooficializadas, dois são no Estado, Miranda e Tacuru”, explicou Denise.
Alfabetiza MS
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O Governo do Estado, por meio da SED, vai produzir materiais didáticos para alfabetização e letramento de crianças indígenas nas línguas Guarani, Kaiowá, Kadiwéu e Terena.
A adequação linguística de material didático para as quatro línguas indígenas foi anunciada em maio deste ano como parte do “Alfabetiza MS Indígena”, uma ramificação do programa MS Alfabetiza, criado em 2021 e em prática na rede pública de ensino desde o início do ano passado.
“O Alfabetiza MS envolve as quatro línguas que são mais faladas. Estas línguas estão ameaçadas de extinção, mas com um nível de vitalidade melhor do que as outras três que estão diante dos últimos falantes. Então o trabalho é de formação de professores, fortalecimento linguístico. Em relação as outras línguas o trabalho é emergencial de revitalização”, esclareceu a professora Denise.
A previsão é de que, a partir do ano letivo de 2024, o material para alfabetização estará disponível nas respectivas línguas maternas – mencionadas – para as crianças do 1° e 2° ano do ensino fundamental, que estudam em unidades escolares indígenas (inclusive em aldeias urbanas). O trabalho é um reconhecimento a língua e a cultura indígena, e vai auxiliar na preservação dos costumes dos povos originários.
O programa “MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança” estabelece condições necessárias para que os estudantes matriculados nas redes públicas de ensino em todo o Estado adquiram o domínio das competências de leitura e escrita adequados a idade e ao nível de escolarização.
Década Internacional das Línguas Indígenas
Cerca de 97% da população mundial fala somente 4% dessas línguas, e somente 3% das pessoas do mundo falam 96% de todas as línguas existentes. A grande maioria dessas línguas, faladas sobretudo por povos indígenas, continuarão a desaparecer em um ritmo alarmante.
Por isso, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou em dezembro do ano passado, o período entre 2022 e 2032 como a Década Internacional das Línguas Indígenas (International Decade of Indigenous Languages – IDIL 2022-2032), para chamar a atenção mundial sobre a situação crítica de muitas línguas em perigo de desaparecimento e a necessidade de usá-las e preservá-las para as gerações futuras.
Essa Década é um apelo global à ação para preservar, revitalizar e promover as línguas indígenas em todo o mundo. Os usuários das línguas indígenas optam por mudar para uma língua dominante para evitar discriminação, estigmas, exclusão ou para ter mais oportunidades econômicas e sociais.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Denise Silva
Puxando a rede, leia também:
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CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
Línguas indígenas do AM podem se tornar patrimônio cultural imaterial
A Aleam recebeu nesta segunda-feira (10) a mensagem governamental enviada pelo governador Wilson Lima (UB).
Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma mensagem governamental que propõe o reconhecimento das línguas indígenas faladas no estado como patrimônio cultural imaterial.
O documento também “estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas”.
A mensagem foi apresentada na Aleam nesta segunda-feira (10) e esta será analisada pelas Comissões da Casa e, posteriormente, entra em pauta para ser votada.
Conforme o texto, cabe às instituições públicas a implementação de medidas voltadas à difusão, preservação e reconhecimento das línguas tradicionais no âmbito das políticas públicas do estado.
“Serão igualmente reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amazonas outras línguas que sejam revitalizadas após a publicação desta Lei”, diz parte da matéria.
O documento deixa claro que as línguas não causam “prejuízo do idioma oficial brasileiro. No Amazonas, são cooficiais as línguas indígenas, dentre outras: Apurinã, Baniwa, Desána, Kanamari, Marubo, Matis, Matsés, Mawé, Múra, Nheengatu (Língua Geral Amazônica) Tariána, Tikuna, Tukano, Waiwái, Waimirí e Yanomami.
“O reconhecimento e a garantia do direito fundamental das pessoas e comunidades indígenas ao pleno uso público da própria língua, dentro ou fora das terras indígenas”, ressalta o projeto.
Leia a matéria na fonte acessando o link: https://amazonas1.com.br/linguas-indigenas-do-am-podem-se-tornar-patrimonio-cultural-imaterial/
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Leia mais sobre a mensagem do Governador
Na mensagem o Governador afirma que “considerando que a linguagem envolve diretamente uma compreensão de mundo e códigos de conduta próprios, é de suma importância o reconhecimento das línguas faladas pelos povos indígenas do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, bem como sua cooficialização. Tais medidas garantem que os direitos dos povos indígenas se consolidem por meio de ações e serviços, promovendo sua visibilidade, preservando as particularidades socioculturais de cada etnia, fundamentais para a manutenção da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.
Além disso, compreendendo que o reconhecimento, a valorização e a institucionalização das línguas indígenas requer um conjunto de medidas amplas e contínuas, propõe-se a instituição de uma Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas, que deve considerar as condições sociais, econômicas, ambientais e da saúde dos falantes indígenas, bem como políticas linguísticas indígenas já desenvolvidas pelas próprias comunidades.
A política Estadual reunirá ações destinadas a assegurar a manifestação das línguas indígenas maternas e garantir a necessária base para que sejam implementadas medidas concretas em defesa dos direitos linguísticos de todos os povos.”
Leia a mensagem governamental na íntegra!
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/163776/mg_57_23.pdf
IPOL puxando a rede:
Amazonas terá Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas
Wilson e Lula se unem para fortalecer políticas públicas a indígenas do AM
Lançamento: Revista NJINGA & SEPÉ, Vol. 3, nº2
v. 3 n. 2 (2023): Cultura & Sociedade – Que Literacia(s) para uma Justiça Económica e Social?
O Vol. 3, nº2/2023 (Jul./dez.) resulta de parcerias de vários docentes e investigadores que participaram da 2ª Conferência Internacional sobre Cultura & Sociedade – Que Literacia(s) para uma Justiça Económica e Social?, realizada na Universidade Zambeze, Moçambique, em formato online/remoto, nos dias 27 e 28 de maio de 2021. O dossier é composto por quinze (15) artigos avaliados aos pares e selecionados por um comitê Científico. Para além dos artigos do dossier (Seção I), foi publicado uma entrevista (Seção II), materiais literários/poesias (Seção III), artigos sobre as línguas de sinais (seção VI) e vários outros artigos científicos de diversas áreas afins (Seção VII). Participaram da organização desta publicação os seguintes docentes e investigadores: Hilarino da Luz (Portugal/Cabo Verde), Esperança Ferraz (Angola), Noemi Alfieri (Alemanha/Portugal), Mbiavanga Fernando (Angola), Elizabeth Olegário(Portugal), Martins JC-Mapera (Moçambique) e Moisés de Lemos Martins (Portugal). Agradecemos as parcerias e desejamos a todos uma boa leitura. Podem (com)partilhar o link da Revista com outros interessados.
https://revistas.unilab.edu.br/index.php/njingaesape/issue/view/46
Perspectivas teóricas em política linguística
JORNADA: A pesquisa em política linguística no Brasil Perspectivas teóricas em política linguística
Mediação: Cristine Gorski Severo (UFSC) Participantes: Rosângela Morello (IPOL), Maria Teresa Celada (USP), Elias Ribeiro da Silva (UNIFAL)
Conselho Estadual de Educação Indígena do Amazonas elege pela primeira vez uma mulher para a sua presidência
Publicado por MENEZESVIRTUALEYE em 2023/06/27
Os novos presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação Indígena do Amazonas (Ceei-AM) foram escolhidos nesta terça-feira (27/06). A eleição foi realizada de maneira presencial, no Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam) da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, e também on-line, por meio do WhatsApp e pelo IPTV. No total, foram 32 conselheiros votantes, que elegeram a presidente Ivete Tukano e o vice-presidente Sebastião Solart para o próximo biênio.
Eleitos por 21 votos a 11, a presidente e o vice-presidente são dos povos Tukano e Kanamari, respectivamente. Primeira mulher eleita presidente após nove gestões masculinas, a professora Ivete Tukano destacou os principais objetivos da sua gestão em discurso de posse.
“Queremos agradecer a Tupã e aos nossos ancestrais, que sempre estão conosco. Este colegiado tem um grande compromisso com o Ceei-AM e com os alunos. Vamos trabalhar ouvindo toda a nossa base. Estamos muito felizes e agradecidos. Essa é uma vitória coletiva”.
A solenidade de posse da nova diretoria foi realizada pela secretária executiva adjunta Pedagógica, da Secretaria de Educação, Arlete Mendonça, que destacou a continuidade da atuação em conjunto entre o Ceei-AM e a Secretaria.
“Nos sentimos honrados e privilegiados pela nossa atuação em conjunto, que envolve as atividades da Gerência de Educação Escolar Indígena aqui da Secretaria. Continuamos à disposição, pelos nossos alunos. A missão continua”.
Atuação do Ceei-AM
Responsável pela fiscalização das pautas referentes aos alunos indígenas, é o Ceei-AM que assessora as equipes da Secretaria de Educação e estabelece o contato entre as comunidades, líderes e representantes escolares.
“O pleito de hoje é muito importante, porque marca um novo momento. O nosso Conselho é normativo, ou seja, a gente que organiza nossa própria atuação, entre nossas discussões internas. Um dos nossos principais objetivos é transformar o Conselho em legislação, o que nos daria mais tranquilidade para realizar nosso trabalho”, explicou a secretária executiva do Ceei-AM, Jeana Medeiros, do povo Baré.
Em 2023, a Secretaria de Educação conta com mais de 10 mil alunos indígenas matriculados nas unidades de ensino rede estadual.