Webnário discute políticas públicas para compensar a repressão linguística no Brasil
Um ciclo de debates inédito – promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL) e a Universidade de Brasília (UNB) – quer ampliar a discussão sobre direitos linguísticos como parte dos direitos humanos no País. O webnário “Direitos Linguísticos e Direito Humanos – por políticas compensatórias à repressão linguística no Brasil” será transmitido nos dias 7, 14, 28 de outubro e 4 de novembro, às 16h, pelos canais do YouTube da Escola Nacional da DPU (ENADPU) e do IPOL.
Entre os objetivos evento está o de divulgar a nota técnica conjunta – de autoria do defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH) da DPU, André Ribeiro Porciúncula; da coordenadora do IPOL, Rosângela Morello; e Sabine Gorovitz, da Universidade de Brasília (UNB) – que contextualiza a repressão linguística praticada no País desde o período colonial, além de sugerir a adoção de diversas políticas públicas pelo Estado brasileiro como forma de se buscar a extinção do preconceito linguístico.
Segundo a nota técnica, o Brasil possui cerca de 300 línguas, de diferentes povos indígenas, descendentes de imigrantes, pessoas surdas, afrodescendentes, estando entre os oito países com maior número de línguas no mundo. Desde 2005, o Brasil é considerado país bilíngue, com duas línguas oficiais, Português e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). No entanto, ao longo de sua história, o Estado brasileiro adotou políticas que impuseram a língua Portuguesa como a única legítima dos cidadãos brasileiros, ao mesmo tempo em que negligenciou a adoção de medidas contrárias ao extermínio e desvalorização de centenas de outras línguas.
“A nota técnica reivindica medidas contra o apagamento da história, da memória e dos saberes linguísticos de centenas de cidadãos e cidadãs brasileiros, e contra a exclusão histórica das línguas brasileiras e seus falantes de espaços institucionais”, destaca Rosângela Morello.
O ciclo de debates é produto da parceria entre o IPOL, o Núcleo de Tradução da Defensoria Pública da União (NUTRAD/DPU) e o grupo de pesquisa MOBILANG, da Universidade de Brasília (UnB).
Clique aqui para acessar, na íntegra, a nota técnica sobre diversidade linguística.
Webinário Direitos Linguísticos e Direitos Humanos / ENADPU e IPOL
Acompanhe o lançamento do Webinário Direitos Linguísticos e Direitos Humanos, que acontecerá no dia 7 de outubro de 2021, quinta-feira, a partir das 16h no canal do Ipol no youtube.
A Década Internacional das Línguas Indígenas no Brasil
“Nós, povos indígenas do Brasil e do mundo,
estamos juntos, fortalecendo nosso espírito,
nossa ancestralidade, nosso território,
nossa língua” (Altaci Kokama)
A Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) – DILI – foi instituída na Assembleia Geral das Nações Unidas, como resultado do Ano Internacional das Línguas Indígenas, proclamado pela UNESCO em 2019, e motivada pelos povos indígenas da Bolívia que compreenderam a importância de uma ação efetiva e contínua em prol do reconhecimento, da valorização e da manutenção das línguas indígenas.
A Declaração de Los Pinos[1], elaborada em 2020 no México, instituiu os fundamentos para a construção do Plano de Ação Global para a DILI, e estabeleceu como princípio norteador a participação efetiva dos povos indígenas na tomada de decisão, consulta, planejamento e implementação, tendo como lema “Nada para nós sem nós”. Em Paris, 22 de março de 2021, foi lançado o GT Mundial da DILI, com a presença da representante brasileira, Altaci Kokama.
Como desdobramento, os povos indígenas do Brasil, protagonistas dessas ações, criaram dois grupos de trabalho – GT: Línguas Indígenas e Português Indígena, os quais elaboraram planos de ações que fundamentarão a agenda no país, objetivando a promoção, valorização, difusão e vitalização das línguas indígenas brasileiras. No Brasil, os povos indígenas estão se organizando e reafirmando seu protagonismo na construção das ações para essa década, e foi pela, recém-criada, Rede de Pesquisadores/as Indígenas de Línguas Ancestrais que as primeiras reuniões foram se delineando para a criação do GT, em abril deste ano.
O GT do Brasil está constituído de uma equipe composta por representantes indígenas de cada região do Brasil e representantes de organizações indígenas, a saber: Articulação do Povos Indígenas do Brasil (APIB), Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Rede de Pesquisadores Indígenas de Línguas Ancestrais. Trata-se da Equipe Executiva do GT que coordena as ações e dialoga diretamente com a Unesco. Compõem também o GT um conjunto de parceiros: instituições governamentais e não-governamentais, entidades indigenistas e científicas.
A partir de um trabalho coletivo e colaborativo, elaboramos um Plano de Ação da DILI no Brasil. Esse plano reúne as propostas e os anseios dos povos indígenas brasileiros e dos diferentes agentes engajados com os direitos linguísticos desses povos, voltados à promoção, valorização, reconhecimento, difusão e vitalização das línguas indígenas brasileiras.
No dia 18 de agosto, deste ano, deu-se o lançamento do GT Nacional e da DILI no Brasil. Os próximos passos do GT Nacional são os encontros regionais que serão espaços de apresentação do plano e início de uma articulação para a criação dos GTs regionais e locais. Já realizamos o Encontro Regional Norte, dia 10 de setembro, e o Encontro Regional Nordeste, dia 24 de setembro. Os próximos são os encontros das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, respectivamente nos dias 8 de outubro, 29 de outubro e 12 de novembro.
A partir do lema da DILI, compreendemos que há um chamado ancestral para os povos indígenas e seus parceiros. Nesse sentido, a autonomia e o protagonismo são os princípios que têm guiado nossa articulação para a DILI e para além dela.
Compreendemos que a DILI é um momento de articular ações que já acontecem em vários lugares, estreitar os laços e colocar essas ações em rede, construindo políticas linguísticas para as línguas indígenas brasileiras. A DILIA é o momento de construirmos um espaço colaborativo, conectar projetos de fortalecimento, revitalização, retomada, tanto aqueles protagonizados pelos próprios povos, quanto aqueles que são construídos em parceria ou dirigidos por organizações não indígenas. Nesse sentido, pretendemos, durante a década, visibilizá-los, apoiá-los e encontrar meios para financiá-los.
A DILI tem como objetivo fundamental a valorização, o reconhecimento das línguas indígenas em todos os âmbitos da cultura, da educação, da ciência, da tecnologia e sócio-políticos, em todos os níveis, do local ao nacional. Para isso, pretendemos mobilizar as comunidades indígenas para o engajamento e execução das ações da DILI e sensibilizar a sociedade envolvente para o reconhecimento da diversidade linguística e cultural dos povos indígenas.
No espírito do movimento de mulheres indígenas no Brasil, declarado no manifesto “Reflorestarmentes”, lançado na II Marcha das Mulheres Indígenas, a DILI no Brasil se apresenta como um grande chamado para construirmos um novo tempo para as línguas indígenas brasileiras: “fortalecendo nosso espírito, nossa ancestralidade, nosso território, nossa língua” (Altaci Kokama).
Equipe Executiva da Década Internacional das Línguas Indígenas – Brasil
Redes Sociais
[1] https://es.unesco.org/news/declaracion-pinos-chapoltepek-sienta-bases-planificacion-global-del-decenio-internacional
Não à repressão linguística no Brasil!
O Brasil é um país rico em diversidade linguística. Há no Brasil aproximadamente 300 línguas de diferentes povos indígenas, de descendentes de imigrantes, de pessoas surdas, afro-descendentes, além das línguas em contato e transformação situadas nas fronteiras. Esse quadro linguístico e cultural tão plural, resultado de resistências e lutas sociais, tem sido, no entanto, lançado a processos históricos de silenciamento.
As políticas linguísticas visando dar voz às comunidades linguísticas e lhes garantir o direito aos usos de suas línguas são recentes e necessitam ser reforçadas e ampliadas. Nesse cenário nasce a demanda encaminhada pelo IPOL – Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística que atua desde 1999 na promoção e garantia de direitos linguísticos no Brasil, à Defensoria Pública da União (DPU) por ações que ampliassem a conscientização sobre esse direito humano a todas as brasileiras e brasileiros e por medidas de compensação aos danos causados pela repressão linguística.
A partir dessa demanda, foi produzida a Nota Técnica sobre conscientização do direito humano à diversidade linguística e formas de compensação pela conjuntura histórica de repressão linguística no Brasil desde o início do processo de colonização.
Leia a nota técnica AQUI
Por Políticas Compensatórias à Repressão Linguística
De forma inédita no Brasil, pleiteiam-se políticas compensatórias à repressão linguística praticada pelo Estado desde o período colonial. Esta é uma iniciativa do IPOL – Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística, que protocolou uma Nota Técnica junto à Defensoria Pública da União (DPU), contando com o apoio do Núcleo de Tradução da Defensoria Pública da União (NUTRAD) e do Grupo de Pesquisa MOBILANG da Universidade de Brasília (UnB).
O Brasil, país bilíngue desde 2005 (Português/Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS), é também excepcionalmente rico em diversidade linguística. Com cerca de 300 línguas, está entre os oito países com maior número de línguas no mundo. Contudo, ao longo de sua história, o Estado Brasileiro adotou políticas que impuseram a Língua Portuguesa como única língua legítima dos cidadãos brasileiros ao mesmo tempo em que negligenciou a adoção de medidas contrárias ao extermínio e desvalorização de centenas de línguas brasileiras. Com essa postura, submeteu centenas de cidadãos falantes de outras línguas igualmente brasileiras a práticas permanentes de exclusão, racismo e preconceito.
Esse fato, desconhecido por muitos, justifica a nota técnica, que tem por objetivo promover a conscientização e a promoção do direito humano à diversidade linguística. Rosangela Morello, Coordenadora do IPOL, afirma que “a Nota reivindica medidas contra o apagamento da história, da memória e dos saberes linguísticos de centenas de cidadãos e cidadãs brasileiro(a)s, e contra a exclusão histórica das línguas brasileiras e seus falantes de espaços institucionais”.
Com a finalidade de dar início à divulgação da Nota Técnica e ampliar a discussão sobre direitos linguísticos como parte dos direitos humanos no país, a Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) realizará uma série de debates nos dias nos dias 7, 14, 28 de outubro e 4 de novembro de 2021, às 16h, por meio do Webinário “Direitos Linguísticos e Direito Humanos”. O evento é produto da parceria entre o IPOL, o NUTRAD/DPU e MOBILANG-UNB, e será transmitido pelo canal do Youtube da ENADPU e do IPOL.
Curso livre | “Práticas de escrita de línguas minoritárias em contextos de bi-/plurilinguismo”
O CDEA em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Letras da UFRGS promovem o curso livre “Práticas de escrita de línguas minoritárias em contextos de bi-/plurilinguismo” que aconteceu em novembro de 2020. Para participar desta edição do curso, contudo, não é necessário ter participado dos encontros e discussões anteriores. Os materiais do curso anterior serão disponibilizados para os participantes.
Nesta nova edição, vamos continuar focalizando a interlocução nas múltiplas relações e diálogos entre padronização, língua escrita e ensino de línguas minoritárias em contextos plurilíngues. O curso contará com 4 encontros de 2 horas-aula e 7 horas assíncronas de leitura.
Haverá certificado de participação para todos os participantes que participarem de 3 dos 4 encontros e para alunos do PPG da UFRGS e UFF que escreverem relatório de 1 página por encontro haverá a possibilidade de pedir 1 crédito.
As inscrições devem ser feitas no seguinte link:
O programa completo do curso livre pode ser encontrado AQUI.
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
