Nota Técnica do MDHC analisa e avalia o Projeto de Lei no 2903/2023 – Marco Temporal
Através de nota publicada em maio passado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) se manifestou apreensivo sobre a aprovação pela Câmara dos Deputados do regime de urgência para a votação do projeto de lei que objetivava alterar os procedimentos de demarcação das terras indígenas (PL 490/07) impondo a tese do “marco temporal”, que restringe o reconhecimento dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos originários à localização em que eles se encontravam na data de promulgação da Constituição Federal de 1988.
Muito bem. Após inúmeros atos e manifestações foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
A Agência Senado informa em matéria que “Após audiência pública interativa nesta quarta-feira (23), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos a favor e 3 contrários ao PL 2.903/2023. A reunião foi comandada pelo presidente da CRA, senador Alan Rick (União-AC).
A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos. Na CRA, o projeto recebeu voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, caberá ao Plenário votar a decisão final.”
Fonte: Agência Senado
NOTA TÉCNICA / MDHC
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou em 21/08/23 a Nota Técnica
No 7/2023/ASPAR/GM.MDHC/MDHC e se posiciona CONTRÁRIO ao projeto, considerando-o de ALTO IMPACTO para a defesa e promoção de direitos humanos de grupos sociais vulnerabilizados e respeito aos fundamentos constitucionais.
“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entende que o Projeto de Lei n.o 2903/2023 (3752787) é de ALTO IMPACTO para o respeito às convenções e tratados raficados pelo Estado Brasileiro e possibilita preocupantes desdobramentos e impactos mediatos à promoção e defesa de direitos humanos de populações vulneráveis, nomeadamente em comunidades indígenas e outras categorias de populações tradicionais que reivindicam direitos territoriais.”
Leia aqui a Nota Técnica. SEI_MDHC – 3752879
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Saiba mais puxando a rede:
1- CIMI – Conselho Indigenista Missionário
A matéria publicada na página do CIMI: https://cimi.org.br/2023/08/notatecnicapl2903/
Nota técnica: PL 2903 é inconstitucional na forma e no conteúdo, ataca direitos indígenas e afronta STF
Foto: Verônica Holanda/Cimi
POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI
No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, por 257 a 123 votos, o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que reúne uma série de ataques aos direitos constitucionais dos povos indígenas – os quais têm, nos últimos anos, se manifestado enfaticamente contra a proposta. Desde então, o projeto tramita no Senado sob um novo número: PL 2903/2023.
Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o relatório apresentado pela relatora Soraya Thronicke (Podemos/MS), favorável à aprovação do PL, por 13 votos a 3. Agora, o projeto deve seguir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, ao plenário do Senado.
A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) produziu uma nota técnica analisando a legalidade, a constitucionalidade e os principais aspectos do projeto. A análise aponta que o PL 2903 é “uma aberração jurídica”, tanto pela inadequação de sua forma, com “vícios insanáveis”, quanto pelo seu conteúdo, que busca restringir os direitos territoriais garantidos aos povos indígenas na Constituição Federal de 1988.
(antes da NT/CIMI, siga a leitura da postagem do CIMI em sua página: https://cimi.org.br/2023/08/notatecnicapl2903/)
Leia a Nota Técnica do CIMI.
2- ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou Nota Técnica relativa ao Projeto de Lei nº 2903/2023, conhecido como o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto tramita no Senado Federal após aprovação, no início deste ano, na Câmara dos Deputados.
De acordo com a entidade, a proposta merece uma análise aprofundada acerca da constitucionalidade e dos impactos sobre os povos indígenas. De início, reforça que a Constituição Federal de 1988 “não estabeleceu qualquer marco temporal para o reconhecimento desses direitos. Além disso, não há sentido em prever uma limitação do gênero, dado o histórico de deslocamentos forçados, remoções e violências a que estiveram submetidos os povos indígenas”.
Ao longo da Nota Técnica, a associação questiona diversos dispositivos do texto. Entre eles, o que versa sobre o conceito de terras indígenas. Para a ANPR, trata-se de uma redefinição baseada em compreensões que não coadunam com as cosmovisões indígenas na sua relação com o território.
Ademais, reitera a inconstitucionalidade do marco temporal, por entender que a iniciativa “desconsidera o histórico constitucional dos direitos territoriais indígenas” e representa o “esvaziamento de direitos dos povos originários”.
Por fim, ressalta que acompanha o trabalho do Poder Legislativo em torno da questão, e apresenta os posicionamentos com o objetivo de contribuir com o debate legislativo, promover reflexões de forma a assegurar um exame técnico do projeto de lei, em harmonia com a legislação existente, com a Constituição e os tratados internacionais.
O PL foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai para votação no plenário principal do Senado.
Leia aqui a Nota_Tecnica_ANPR
Plataforma oferece cursos e materiais gratuitos que valorizam as tradições de povos indígenas
Conteúdos são oferecidos para apoiar o trabalho de professores, mas também como forma de incentivo aos interessados pelo tema em conhecer a cultura dos povos originários.
“Utilizar ervas ou banha de cobra para fins medicinais parece uma cena boba, mas é uma dessas lições em relação à valorização que devemos dar para a medicina tradicional indígena. É preciso parar com essa ignorância, com o preconceito, olhar para isso com melhores olhos, sabendo que há bons resultados que precisam ser reconhecidos”, conta o escritor e professor Yaguarê Yamã.
Ele foi um dos participantes da série de encontros ‘Jenipapos: Redes de Saberes’, realizada pelo Itaú Social e pelo instituto Mina – Comunicação e Arte. Nessas atividades, também estiveram presentes outros representantes da literatura indígena e negra, como Conceição Evaristo, Ailton Krenak, Daniel Munduruku, Dona Liça Pataxoop, Dona Vanda Pajé, Eliane Potiguara e Julie Dorrico.
“A escola é um espaço privilegiado para combater preconceitos contra manifestações culturais. A aprovação da lei 11.645/08, que trata da inclusão do estudo da história e cultura indígena na escola, foi um importante avanço no ensino que valorize as tradições dos povos originários, no entanto, ainda há um longo caminho para percorrer até chegarmos ao objetivo da equidade racial na educação”,
comenta a gerente de Implementação do Itaú Social, Cláudia Sintoni.
A série de debates resultou na criação dos cursos ‘Jenipapos – Literatura de Autoria Indígena‘ e ‘Jenipapos – Redes de Saberes‘, oferecidos gratuitamente. Ambos despertaram o interesse de mais de 11 mil pessoas, sendo que mais da metade são professores.
“Procuramos dar um olhar de maior representatividade para as culturas indígenas, trazendo para o centro do debate os saberes e a pedagogia indígena, para que a gente veja que é possível fazer uma interlocução, criar uma ponte entre os diferentes saberes. Queremos mostrar que podemos sim, construir uma educação transformadora”, explica Daniel Munduruku, um dos participantes da série e escritor selecionado três vezes pelo prêmio Jabuti.
Todos os materiais da plataforma são fruto de pesquisas aplicadas e desenvolvidas entre 2020 e 2022 em escolas públicas de todas as regiões do país. A realização desses projetos pedagógicos contou com o apoio do Edital de Equidade Racial, do Itaú Social e Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades).
Leia a matéria em: https://portalamazonia.com/noticias/educacao/plataforma-oferece-cursos-e-materiais-gratuitos-que-valorizam-as-tradicoes-de-povos-indigenas
Sobre o Jenipapos:
https://polo.org.br/multiletramentos/formacao/278/jenipapos-redes-de-saberes
https://polo.org.br/multiletramentos/formacao/217/jenipapos-literatura-de-autoria-indigena
Puxando a Rede, saiba mais sobre a plataforma POLO, Itaú Cultural
https://www.itausocial.org.br/relatorio2020/pesquisa-e-desenvolvimento/polo/
Polo, ambiente de formação do Itaú Social
Vídeo: Os últimos falantes da língua munduruku do Amazonas: os profetas da ancestralidade
Assista o documentário “Os últimos falantes da língua munduruku do Amazonas: os profetas da ancestralidade” realizado por Ytanajé Cardoso e postado em 29 de jul. de 2017. Entre os entrevistados aparece Ester Caldeira Cardoso, a última falante Munduruku do território, biblioteca ancestral, que faleceu neste último 28 de julho de 23. “O povo Munduruku do Amazonas perde a última árvore de sabedoria da terra indígena Kwatá-Laranjal, mas que também deixou muitos frutos. Ytanajé é um deles.” Portal Coatá-Laranjal
“Esse breve documentário tem como objetivo apresentar o capital linguístico e discursivo dos últimos falantes da língua munduruku do Amazonas. Embora esse anciãos e anciãs tenham que nos deixar em algum momento – alguns inclusive já se foram – seus enunciados se eternizarão na história dos munduruku. Ester, Manduca, Cecília e José, a história sempre lembrará de vocês.”
Ytanajé Cardoso. Doutorado em Educação (2019-2023), pela Universidade Federal do Amazonas. Mestrado em Letras e Artes (2015-2017), pela Universidade do Estado do Amazonas. Graduação em Letras – Língua Portuguesa (2011-2014), pela Universidade do Estado do Amazonas. Possui experiência em Linguística, com ênfase na área de Línguas Indígenas, especificamente a língua munduruku. Também atua na linha da Etnolinguística e Análise de Discurso.
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Puxando a rede:
1. Leia a dissertação de mestrado de Ytanajé Cardoso
“OS ÚLTIMOS FALANTES DA LÍNGUA MUNDURUKU DO AMAZONAS: HABITUS, DIALOGISMO E INVENÇÃO CULTURAL NO CAMPO DISCURSIVO”
http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1944
O objetivo geral deste trabalho é documentar o discurso dos últimos falantes da língua munduruku do Amazonas, e tem como orientação três objetivos específicos: o primeiro é evidenciar o dialogismo inscrito no discurso dos anciãos(ãs) por meio da análise do habitus; o segundo é demonstrar como o discurso dos últimos falantes da língua munduruku do Amazonas acaba por ser constituído em capital histórico e simbólico no campo político; e o terceiro é delinear a invenção cultural no campo discursivo enquanto estratégia de resistência dos munduruku no cenário etnolinguístico. O corpus é constituído de dez entrevistas, cujo conteúdo está circunscrito à língua e à história da língua munduruku. Os principais agentes da entrevista são os anciãos e anciãs, últimos falantes da língua munduruku do Amazonas.
2. Visite o canal Youtube de Ytanajé Cardoso
https://www.youtube.com/@Ytanaje
3. Educador indígena da rede estadual lança livro sobre a vida Munduruku
Encomende seu exemplar aqui e conheça a Livraria Maracá, uma livraria on-line especializada em literatura indígena produzida no Brasil. Nosso catálogo conta com obras de escritores de diferentes povos e regiões do país, que compartilham seus conhecimentos, tradições e histórias através da escrita. Desse modo, nosso desejo é de que os povos indígenas sejam respeitados e tenham suas culturas reconhecidas pelo grande valor que possuem.
O maracá, do tupi mbara’ká, é um objeto ritual, capaz de ligar os mundos físico e espiritual.
Visite a Livraria e conheça as publicações.
https://www.livrariamaraca.com.br/loja/
4. Mekukradjá : círculo de saberes
Projeto realizado por Itaú Cultural e parceria com programa Povos Indígenas no Brasil / ISA, Instituto Socioambiental
Mekukradjá é uma palavra de origem caiapó – etnia que ocupa o Mato Grosso e o Pará – e significa “sabedoria”, “transmissão de conhecimentos”. Com esse ideal em perspectiva, o evento Mekukradjá – círculo de saberes se firmou como um dos principais espaços de reflexão e troca a respeito dos múltiplos saberes dos povos originários. Desde 2016, ciclos de conversas, com diálogos traçados nos diversos campos das artes – como a literatura, o cinema e as artes visuais – e nas áreas dos direitos, do território e das questões sociais e econômicas, tematizaram a preservação da tradição, a demanda por políticas públicas e culturais, o papel da memória, identidade e linguagem, questões de gênero e política cultural, entre outros assuntos. Língua, terra, território.
https://www.itaucultural.org.br/sites/mekukradja/
5. Artigo A IMPORTÂNCIA DA LITERATURA INDÍGENA PARA A REVITALIZAÇÃO DAS LÍNGUAS INDÍGENAS NO BRASIL, publicado em OLHARES SOBRE LÍNGUAS E LITERATURAS EM AMBIENTES MULTICULTURAIS, UNEMAT. Página 89
“O objetivo deste texto é discutir a importância da literatura indígena para o fortalecimento das políticas de revitalização linguística que vêm ocorrendo no Brasil. Apesar de recente nas discussões educacionais brasileiras, a literatura indígena está ganhando visibilidade, impulsionada por ações dos próprios escritores e escritoras indígenas. Esse movimento literário tem possibilitado um diálogo bastante promissor entre as vozes dos povos indígenas e as vozes dos povos não indígenas: um diálogo que pode se desdobrar em atitudes linguísticas positivas para os povos indígenas, os quais, durante séculos, tiveram sua cultura e sua língua estigmatizadas por uma percepção ocidental logocêntrica.”
Ytanajé Cardoso e sua avó Ester Cardoso
6. Luto por Ester Cardoso
https://oprimeiroportal.com/povos-originarios-em-luto-matriarca-mais-idosa-do-povo-munduruku-falece-em-borba-am/
I Encontro do Grupo de Trabalho Nacional para a Década Internacional das Línguas Indígenas (DILI – 2022-2032)
Começou o I Encontro (DILI – 2022-2032)” que está sendo realizado na cidade de Manaus, entre os dias 9 a 11 de agosto de 2023. Com o objetivo de discutir e elaborar um conjunto de diretrizes para a criação de políticas linguísticas para línguas indígenas no Brasil, o evento reúne indígenas e não indígenas envolvidos com o GT Nacional.
Aprovado parecer do Projeto de Lei 2935/22, que valoriza a atuação de professores, tradutores e intérpretes da Língua Indígena
Acervo FUNAI
O parecer do Projeto de Lei 2935/22, de autoria da ex-deputada e atual presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, foi aprovado nesta quinta-feira (03), na Câmara dos Deputados, pela Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas e Tradicionais. Em trâmite desde 2022, o projeto prevê criar e regulamentar as categorias de professor (a), intérprete e tradutores de Língua Indígena.
Presidida pela deputada Célia Xakriabá (MG), a Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas e Tradicionais aprovou o parecer a favor da relatora Helena Lima (RR) durante a sessão deliberativa ocorrida nesta quinta. A aprovação representa um avanço político no que diz respeito ao fortalecimento da língua e cultura indígena, além de valorizar e incentivar o trabalho de indígenas que atuam como professores, intérpretes e tradutores.
Atualmente, um dos desafios para os povos indígenas é ter acesso aos sistemas básicos de saúde, educação e justiça. Diante disso, um dos objetivos do projeto é facilitar o uso desses serviços públicos por meio de melhorias na comunicação, como consta na própria matéria do PL:“Esta proposição se norteia em experiências já realizadas no ensino, na interpretação e na tradução em línguas indígenas, nas áreas de ciências sociais, educação, saúde, administração, justiça, imigração e serviços sociais, respeitando a necessidade do diálogo intercultural entre diferentes povos, favorecendo o respeito, a justiça e a equidade na resolução de problemas e conflitos”.
Se sancionado, o PL 2935/22 resultará em melhorias na disseminação de educação de qualidade nas comunidades e, principalmente, garantirá os seus direitos linguísticos como povos originários.
Assessoria de Comunicação / Funai
Ipol puxando a rede:
Conheça o PROJETO DE LEI No 2.935, DE 2022
Berço da 1ª língua indígena de sinais, MS quer tradutor em locais públicos
Após oficialização da língua de sinais Terena, MS aguarda registro como língua de instrução para garantir direito a tradução em escolas
atualizado
Sinal Mandioca, parte 1
Sinal Mandioca, parte 2
Símbolo dos povos da etnia Terena, a primeira língua indígena de sinais oficial do país, registrada pelo governo do Mato Grosso do Sul (MS), aguarda o reconhecimento como língua de instrução pelo Conselho Estadual de Educação. Caso aprovada, a medida garantirá aos indígenas surdos o direito a um tradutor no próprio idioma em locais públicos, como escolas e postos e saúde.
O Brasil tem mais de 270 línguas indígenas identificadas no país, das quais 17 estão oficializadas. Em termos de linguagem de sinais, as mais famosas são a Ka’apor, de aldeias tradicionais do Maranhão; e a Terena, de Miranda (MS), a primeira a ser registrada em território brasileiro.
Ou seja, os descendentes de povos originários com alguma deficiência auditiva ou na fala, que entendem apenas o próprio idioma, têm dificuldades de acesso a escolas, instituições públicas e hospitais, por não haver tradutor capacitado para atendê-los.
Saiba mais puxando a Rede:
Artigo: A DESCOBERTA DOS SINAIS TERENA NO MATO GROSSO DO SUL: VALORIZANDO A DIVERSIDADE LINGUÍSTICA NO BRASIL
Artigo na Revista Njinga & Sepé: https://revistas.unilab.edu.br/index.php/njingaesape/article/view/690/361
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
