STF apoia iniciativa de guias eleitorais em cinco línguas indígenas
Material foi lançado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
em 09/05/2024
Em comemoração ao “Abril Indígena”, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) lançou cinco guias bilíngues para algumas das populações indígenas que vivem no estado.
A iniciativa, apoiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta de forma didática informações importantes sobre o processo eleitoral, como noções básicas sobre o voto, as campanhas eleitorais, o dia das eleições e a segurança da votação eletrônica.
Entre as 34 línguas indígenas faladas no Pará, foram escolhidas a Mebêngokrê, do tronco linguístico Jê; a Wai-Wai, do tronco linguístico Karib; e as línguas Munduruku, Nheengatu e Tenetehara, todas ligadas ao tronco linguístico Tupi.
O material faz parte do “Projeto Exercendo a Cidadania” e foi produzido em parceria com a Universidade do Estado do Pará (UEPA), a Secretaria dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Constituição indígena
Em julho de 2023, em ação inédita, o STF lançou a primeira Constituição brasileira traduzida para a língua indígena Nheengatu.
A CF em Nheengatu foi feita por um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, em comemoração ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas.
Para acessar a CF em Nheengatu, clique aqui.
Leia a matéria na fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=536460&ori=1
Saiba mais puxando a rede IPOL____________________________
. Programa Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas
O projeto visa construir instrumentos de efetivação plena dos direitos de cidadania dos povos indígenas. A efetivação de direitos e garantias individuais e coletivas tem amparo na Constituição Federal, precisamente nos artigos 1º e 3º, quando, respectivamente, estabelece a cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito, e constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária. É também objetivo promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Aos povos indígenas são reconhecidas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições (art. 231, da CF/88). Entretanto, a realidade dos povos indígenas, nomeadamente no que tange à efetivação dos direitos decorrentes da cidadania tem se mostrado cada vez mais desafiadora. A inclusão sociopolítica dos povos indígenas pressupõe dialogo e conhecimento dos obstáculos que prejudicam o exercício pleno da cidadania. Acesse o link abaixo e confira cartilhas, vídeos e relatórios do Programa.
. Em 2018 foi realizado no estado de Tocantins o Projeto Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas.
TRE-TO lança cartilhas bilíngues e traduz informações eleitorais para línguas indígenas do Tocantins
A Justiça Eleitoral do Tocantins imbuída da missão de promover o pleno exercício e aperfeiçoamento da democracia lançou na tarde desta segunda-feira (24/9), quatro cartilhas bilíngues editadas em português e nas línguas maternas dos povos Panhi, (Apinajé), Iny (Karajá – Javaé – Xambioá), Meri (Krahô), Povo Akwe (Xerente). As publicações integram o projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas e, de forma bastante didática, fornecem ao eleitor indígena informações importantes para que todos possam compreender e participar de forma consciente e efetiva do processo eleitoral.
Acesse o link para saber mais:
. Em 2020 Eleições 2020: Justiça Eleitoral do Tocantins lança série de vídeos voltados ao eleitor indígena
Ao todo oito vídeos voltados ao eleitor indígena foram produzidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e contam com a participação de indígenas para promover a inclusão cidadã e incentivar a participação política dos povos indígenas. A iniciativa faz parte do projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tocantins, realizado desde 2017, e que é um programa permanente do TRE-TO.
Acesse o canal do TRE-TO no Youtube para assistir a série de vídeos:
https://www.youtube.com/watch?v=a3qgsKuzECw&list=PLdNdie2j-5WJYwZ_qaRvVy4b7uaCzur2L&index=1
. Abril Indígena: TRE do Tocantins realiza programa de inclusão sociopolítica dos povos originários
São diversas ações, como cartilha bilíngue, vídeos, momentos de conversa, orientação e troca de experiências em comunidades de diferentes etnias. Acesse a matéria no link abaixo:
VIDAS EM RISCO E CRISE CLIMÁTICA – V Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação (V-Ibero Unesc)
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O V Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação (V-Ibero Unesc) a ser realizado entre dias 10 e 13 de setembro terá como temática central Vidas em Risco e Crise Climática.
” Desde o ar que respiramos e a comida que comemos, até à energia que nos alimenta e aos medicamentos que nos curam, as nossas vidas dependem totalmente de ecossistemas saudáveis. No entanto, as nossas ações estão a arrasar todos os cantos do planeta. Um milhão de espécies estão em risco de extinção – resultado da degradação dos habitats, da poluição crescente e do agravamento da crise climática. Temos de acabar com esta guerra contra a natureza.
Secretário-Geral António Guterres – ONU
O acordo do ano passado sobre o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal marcou um passo importante – mas agora é a hora de passar do acordo à ação. Isso significa garantir padrões sustentáveis de produção e de consumo. Redirecionar subsídios de atividades destruidoras da natureza para soluções verdes. Reconhecendo os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, os mais fortes guardiões da biodiversidade do nosso mundo. E pressionando governos e empresas a tomar medidas mais fortes e rápidas contra a perda de biodiversidade e a crise climática. Vamos trabalhar juntos entre governos, sociedade civil e setor privado para garantir um futuro sustentável para todos. (, Secretário-geral da ONU sobre o Dia Internacional da Biodiversidade, 2023).”
A justificativa da escolha temática está expressa na síntese da fala do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, citado acima: “Temos de acabar com esta guerra contra a natureza (…) e trabalhar juntos entre governos, sociedade civil e setor privado para garantir um futuro sustentável para todos.” O Congresso será realizado nos dias 10, 11, 12 e 13 de setembro de 2024, no formato presencial. Como nos eventos anteriores, as principais atividades serão: conferências, mesas redondas, Grupos Temáticos (GTs) e minicursos.
Saiba mais sobre o evento seguindo o link:
https://www.unesc.net/v-congresso-ibero-americano-de-humanidades-ciencias-e-educacao
Dentro da programação serão realizados mais de 70 grupos de trabalho. O de número 48 trata de “Políticas de acolhimento linguístico para migrantes de crise: debatendo a educação em situações de emergência” e será coordenado por Leandro Rodrigues Alves Diniz, Johana Cabral, Dayane Cortez que fazem o chamamento e convite para que interessado e pesquisadores se inscrevam submetendo seus trabalhos até o dia 10 de junho de 2024 nas modalidades: resumo expandido e comunicação oral.
O resumo deste GT é o seguinte:
O fluxo forçado de pessoas vem se intensificando ano após ano. Em 2022, o total de deslocados à força no mundo foi de 108,4 milhões de pessoas. As causas são complexas, envolvendo conflitos armados, emergências humanitárias, violência, perseguição, desastres ambientais, violações de direitos, e outras (UNHCR, 2023a). Segundo a Rede Interinstitucional para a Educação em Situações de Emergência, em 2019, 127 milhões de crianças e jovens em idade escolar, em contextos afetados por crises, estavam fora da escola (INEE, 2020). Em 2022, das 14,8 milhões de pessoas refugiadas em idade escolar, 51% encontravam fora da escola (UNHCR, 2023b). O Brasil tem recebido migrantes provenientes destes fluxos, compondo a complexidade e heterogeneidade das migrações na contemporaneidade. Nesse contexto, o presente Grupo de Trabalho objetiva discutir a educação de migrantes de crise e de seus descendentes, considerando: (i) a necessidade do desenvolvimento de políticas educacionais e linguísticas para o acolhimento desse público; (ii) a heterogeneidade linguística das salas de aula brasileiras, em oposição a práticas pedagógicas frequentemente monolíngues em português; (iii) a discussão ainda incipiente na formação de professores para o ensino de Português como Língua de Acolhimento e para uma educação plurilíngue. O GT receberá trabalhos que contemplem os seguintes aspectos na educação de migrantes de crise e seus filhos, no Ensino Básico, Superior ou na Educação não formal: planejamento e desenvolvimento de políticas educacionais e linguísticas; educação intercultural, inclusiva e pedagogia de emergência; ensino de Português como Língua de Acolhimento e de línguas integrantes dos repertórios dos migrantes de crise; formação docente para o acolhimento em uma perspectiva plurilíngue; experiências locais de boas práticas de acolhimento; superação de discriminações no contexto educacional; práticas de letramento de estudantes migrantes de crise e seus descendentes; planejamento de cursos, currículos e materiais didáticos; e avaliação de estudantes migrantes de crise e seus descendentes.
Realização Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Inovação e Extensão (Propiex)
Instituições parceiras
Translating Rights: A Dialogue on the Intersection of Language and Right
Translating Rights: A Dialogue on the Intersection of Language and Right
Junte-se a nós para uma sessão especial com Gabriel González-Núñez, professor na Universidade do Texas – Rio Grande Valley, organizada pela Cátedra UNESCO em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo e pela Pós-Graduação em Estudos da Tradução – Pget – UFSC, com coordenação da doutoranda Mylene Queiroz Franklin.
O evento será transmitido pelo Zoom, dia 22 de maio de 2024 às 9h (horário de Brasília), ao vivo, online via Zoom, com tradução simultânea do inglês para o português, com apoio dos alunos da Interpret2b.
Link para inscrição: https://forms.gle/MAWuhvuV5xnw9u5A8
Turma de graduandos em Enfermagem da FCMA/UNICENTRO / Maranhão propiciam experiência em letramento na língua Tenetehar
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No ano de 2020 foi sancionada a lei de número 900 no município de Barra do Corda, estado do Maranhão, cooficializando a língua Tenetehar-Guajajara (pertencente à família linguística tupi-guarani, tronco tupi).
“A cooficialização da língua guajajara obriga o município a:
I – criar Núcleo de Estudos multidisciplinar composto por indígenas falantes da língua Tenetehara-guajajara e especialistas na área para discutir e sistematizar o uso da língua indígena em ambientes oficiais do município;
II – manter os atendimentos ao público, nos órgãos da administração municipal, na língua oficial e na língua cooficializada;
III – produzir a documentação pública, campanhas publicitárias institucionais, avisos e comunicações de interesse público na língua oficial e na língua cooficializada;
IV– implementar placas indicativas de atrativos turísticos e topônimos locais relevantes para o povo tenetehara-guajajara na língua cooficializada.
V – incentivar o aprendizado e o uso da língua tenetehara-guajajara, nas escolas e nos meios de comunicação.
VI – ofertar vagas de intérprete em língua indígena em concursos públicos para o preenchimento de cargos direcionados ao atendimento do público indígena, exigindo para isso proficiência oral e escrita na língua Tenetehara-guajajara.”
Confira o texto da lei 900:
O curso de Enfermagem da UNICENTROMA, Maranhão, traz entre seus conteúdos um que aborda as questões de saúde indígena e no âmbito do curso promoveram uma disciplina de extensão realizada pelos pesquisadores do curso chamada Letramento e alfabetização em lingua indígena Tenentehar. Tal formação faz parte das iniciativas de efetivar a cooficialiazação da língua do povo guajajara e promovem a entrega do texto da lei traduzida para o Tenetehar/Guajajara à Secretaria de Educação do município de Barra do Corda. Este ato visa provocar mais ações do poder municipal e discutir a sistematização do uso da língua Tenetehar/Guajajara em espaços da gestão pública, centros educacionais e comerciais e sistema de saúde no referido município.
. Saiba mais puxando a rede IPOL:
.Os Povos indígenas o do Brasil: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Guajajara
Para saber mais sobre línguas cooficializadas acesse:
. Livro Leis e línguas no Brasil… http://ipol.org.br/ipol-lanca-o-livro-leis-e-linguas-no-brasil-o-processo-de-cooficializacao-e-suas-potencialidades/
. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
https://direitolinguistico.com.br/repositorio/s/rbll/page/home
Museu da UFMT lança cartilha sobre aves em português e em xavante
A cartilha Aves do MuHna, do Museu de História Natural do Araguaia, retrata 10 aves de importância cultural para os xavante; lançamento foi em escola de Barra do Garças (MT)
O Museu de História Natural do Araguaia (MuHna) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) lançou nesta terça (16) a cartilha Aves do MuHna, com conteúdo bilíngue – em português e em a’uwe mreme, a língua xavante. A cartilha mostra informações sobre 10 aves, com explicações sobre a importância de cada uma para o povo xavante. O evento aconteceu na Escola Estadual Irmã Diva Pimentel, em Barra do Garças (MT), como parte da programação da Semana dos Povos Indígenas na escola.
A cartilha foi elaborada pelos professores Maxwell Gomes Miranda e Deyvisson Pereira da Costa, da UFMT, e traduzida para o xavante pelo professor Oscar Wa’raiwē Urebete, da Escola Estadual Indígena Dom Filippo Rinaldi. O lançamento contou com a participação e protagonismo dos estudantes indígenas, que leram a cartilha e explicaram aos colegas a pronúncia das palavras em sua língua e a importância das aves na cultura xavante.
A Escola Estadual Irmã Diva Pimentel recebeu uma doação de 100 exemplares da cartilha, e todas as escolas de Barra do Garças deverão receber exemplares até o segundo semestre. Outro evento de lançamento também será realizado em uma aldeia indígena, com data ainda a definir. No segundo semestre – quando o museu deverá ser reaberto após as reformas – será realizada uma exposição, também chamada “Aves do MuHna”, que contará com sons das aves e narração bilíngue. Uma versão digital da cartilha atualmente está em elaboração pela equipe do museu, e contará com áudios em xavante.
Segundo Márcia Pascotto, professora da UFMT e diretora do MuHna, a universidade tem uma “responsabilidade” com os xavante pelo fato do campus Araguaia, onde funciona, estar próximo ao território dos indígenas, que são “público assíduo” do museu. “É um compromisso social da Universidade e do MuHna, é um direito garantido em lei que todos os ambientes culturais devem ser acessíveis”, frisou a professora.
Ao programa MT1 Rondonópolis, da TV Centro América, o professor Deyvisson Pereira da Costa, um dos autores da cartilha, falou sobre a importância do material. “Esta é uma publicação bilíngue, ou seja, todas as informações estão em português e xavante. Acreditamos que assim, além de difundir o conhecimento, como é o propósito do museu, também valorizamos a cultura desse povo que é importantíssimo, imprescindível, para a preservação do meio ambiente, seja o Cerrado ou o Pantanal”, explicou.
No mesmo dia, os estudantes ainda puderam conferir a exposição fotográfica Modos de Ver, do fotógrafo Pio Tsimhoropupu Butsé. Nela, Butsé registrou o dia a dia e os rituais realizados nas aldeias do povo xavante. A exposição ficará disponível e aberta ao público na escola até o dia 19, data do Dia dos Povos Indígenas.
Siga o link: https://oeco.org.br/salada-verde/museu-da-ufmt-lanca-cartilha-sobre-aves-em-portugues-e-em-xavante/
Programa Língua Indígena Viva no Direito
© Edgar Kanaykõ WWF-Brasil
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PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MPI/MJSP Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito.
Art. 1º Fica instituído o Programa Língua Indígena Viva no Direito, destinado a facilitar a interpretação, a integração e o entendimento recíproco de:
I – direitos e deveres estabelecidos na legislação nacional e internacional; e
II – valores culturais, tradições, usos e costumes aceitos como normas pelas diferentes comunidades indígenas, não necessariamente formalizados pela escrita ou por processos legislativos, que devam ser reconhecidos e considerados nas políticas públicas e na produção e aplicação de normas jurídicas.
Medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União
Publicado em 22/04/2024 – 09:44 Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O entendimento recíproco entre os povos indígenas e os formuladores e aplicadores das legislações brasileiras é o principal objetivo do Programa Língua Indígena Viva no Direito desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa lançada em cerimônia em Brasília, na última quinta-feira (18), com a participação presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seus princípios e objetivos publicados nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União.
Entre as medidas previstas pela política pública a tradução da legislação brasileira, dos termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas, assim como a capacitação de legisladores e profissionais do Direito em conhecimentos relacionados a diversidade cultura e social desses povos. Os membros das comunidades também serão capacitados para maior acesso às legislações nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas.
Segundo divulgação feita pela AGU, por meio de nota, o texto da Constituição Federal será o primeiro a ser traduzido nas línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. E para garantir a integridade cultural, o processo terá a participação de líderes e membros dos povos indígenas, que ajudarão a construir textos onde serão considerados a interação com os sistemas legais indígenas.
Os novos conteúdos serão divulgados entre as comunidades, advogados, órgãos dos Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e em iniciativas que tratam dos direitos dos povos indígenas.
Acesse o link para ler a a Portaria na íntegra:
Acesse aqui o link da matéria: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-04/programa-promove-integracao-entre-linguas-indigenas#
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
