CEA prepara Código de Estradas traduzido nas Línguas Moçambicanas

Depois de aprovado o articulado, a língua mirandesa passou a ser reconhecida oficialmente em Portugal – é a segunda língua oficial do país.

A par da lei, foi publicada a Convenção Ortográfica e ,nos cinco anos iniciais, houve mais obras publicadas em mirandês do que nos anteriores 50 anos. “Os Lusíadas”, “Mensagem”, “O Principezinho”, “Os Quatro Evangelhos” e até Asterix e Obelix, são apenas alguns exemplos.

No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para a salvaguarda da língua, a começar pela ratificação da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias, que foi assinada, a 7 de setembro de 2021, pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, mas que ainda não entrou em vigor.

Não ratificação da carta “é uma questão de inércia”

Alfredo Cameirão, da Associação de Língua e Cultura Mirandesa (ALCM) diz à Renascença que a carta “é um passo absolutamente determinante” para “o futuro e sobrevivência da língua”.

A carta permitirá que o mirandês seja usado como uma língua regional, em todos os campos da sociedade, sendo um instrumento internacional dedicado especificamente à proteção da língua.

Ratificar a carta permitirá, por exemplo, reforçar e dignificar a presença da língua na escola ou até mesmo obrigar o Estado Central a garantir que um mirandês que queira ser ouvido em tribunal em língua mirandesa tenha um tradutor para o fazer.

A ratificação da carta implicará também uma monitorização por parte do Conselho da Europa.

Em junho de 2023, foi aprovada pela Assembleia da República uma resolução que recomenda ao governo que conclua a vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia.

Questionado pela Renascença sobre o que falta para a ratificação da Carta, Alfredo Cameirão garante desconhecer “onde está essa carta e o que falta para ratificar”, acreditando que “é uma questão de inércia” que explica o problema.

O dirigente da ALCM relembra ainda que não há razões para não ratificar, uma vez que “os eventuais encargos financeiros estão salvaguardados pela Câmara Municipal”.

A espera é decisiva para o futuro da língua, já ameaçado pela perda de falantes e de população na região.

“Cada dia que passa na preservação da língua, é um atraso, porque as medidas [da carta europeia] são necessárias e até urgentes”, acrescentou.

Para a ratificação da Carta, é exigido que Portugal se comprometa a implementar pelo menos 35 medidas constantes na Carta. Destas, algumas delas já estão no terreno através de um protocolo estabelecido entre a ALCM com a Câmara Municipal de Miranda do Douro.

O processo de ratificação da carta está entregue ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), e está a ser conduzido pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH).

Fonte do MNE explica que “foram identificadas 21 das 35 medidas obrigatórias necessárias, permanecendo em falta as restantes”

Na última reunião plenária da CNDH, em julho deste ano, ficou decidido que “as diferentes áreas governativas no processo de instrução da ratificação deste instrumento jurídico iriam revisitar os seus pareceres e enviar ao Secretariado Executivo da CNDH, com a maior brevidade, novas propostas de medidas para que, no seu conjunto, se possam identificar as medidas em falta e, assim, se poder prosseguir com o processo de ratificação.”

Não havendo previsão de data para a entrada em vigor da carta, Alfredo Cameirão acredita que “esteja esquecida no fundo de alguma gaveta” por falta de interesse no tema e na preservação de uma língua com séculos de história. “Como somos muito poucos e estamos muito longe do poder, no sentido literal e no sentido figurado, presumimos que seja essa a única razão. Não há outra razão”, sublinhou.

Alfredo Cameirão reforça: “Os mirandeses começaram a pedir para Portugal assinar a carta logo a seguir à aprovação da lei do Mirandês, demorou 20 anos, se a ratificação demorar outros 20 – é uma coisa complicada.”

Dois professores para 400 alunos “é manifestamente insuficiente”

Atualmente, o mirandês é ensinado, a todos os níveis de ensino, desde a pré-primária até ao 12º ano, como disciplina de opção nas escolas de Miranda do Douro.

Segundo a ALCM, cerca de 80% dos alunos optam por aprender mirandês. São cerca de 400 alunos, mas só existem dois professores para ensinar, o que “ é manifestamente insuficiente”, alerta Alfredo Cameirão.

Numa altura em que a língua já não se transmite de pais para filhos, o ensino na escola “ganha ainda mais importância na transmissão do mirandês para as novas gerações”.

“Para que o mirandês possa ganhar outra dignidade, e que não surja só como quase um aspecto mais folclórico” é fundamental criar condições para que possam haver mais professores de mirandês.

Os dois professores que atualmente ensinam mirandês lecionam tanto à pré-primária como ao 12º ano. Sem manuais, sem programa oficial e sem carreira de professores, seria importante criar um quadro de docentes “para dar alguma estabilidade às pessoas”.

A par da assinatura da carta europeia das línguas regionais e minoritárias e a par da dignificação da intensificação da presença da língua na escola, é outra grande prioridades a criação de um instituto da língua que possa responsabilizar-se por operacionalizar estratégias de defesa, desenvolvimento e salvaguarda do mirandês.

No Orçamento do Estado de 2023, estava uma proposta submetida pelo deputado do Livre, Rui Tavares, que foi aprovada, mas não chegou a sair do papel. Em 2024, o OE voltou a incluir a mesma proposta com o dobro do montante – 200 mil euros, para a criação do Instituto. Com a queda do governo, tudo voltou para a “gaveta”.

Por que é importante o mirandês?

Para Alfredo Cameirão a explicação para a importância da conservação da língua é simples: “O mirandês não serve para nada, é mais ou menos como a poesia que também não serve para nada.”

Atualmente, todos os falantes de mirandês são também falantes de português e, por isso, do ponto de vista pragmático, o mirandês “tem muito pouco utilidade porque efetivamente é redundante”. Todavia, do ponto de vista cultural, “tem um valor único e insubstituível”, além de que poderá assumir valor do ponto de vista económico. “Bem aproveitado, pode render muito em termos financeiros”, afiança.

Uma língua “descoberta” pela curiosidade

Desde a existência de Portugal como reino independente, o mirandêsfoi sempre falado, naquela região do país, por gerações e gerações.

O mirandês é a versão em território português de uma realidade linguística que também existe em Espanha, já desde a Idade Média, o asturo-Leonês. Durante séculos e séculos a língua mirandesa foi falada em território português, com o desconhecimento de toda a gente. A “descoberta” da língua só chegou ao resto da comunidade nacional no final do século XIX, e tudo graças a um jovem curioso de ouvido atento.

José Leite de Vasconcelos, na altura estudante de medicina na Universidade do Porto, nascido em Viseu, foi surpreendido pelo facto de haver na camarata um colega que era português, mas cuja língua materna não era portuguesa. Falava a denominada língua “charra”.

“Não é o Português a única língua usada em Portugal (…) fala-se aqui também o mirandês”, anunciou em 1882, José Leite de Vasconcelos no “Dialecto Mirandês”

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