Santa Sé: reafirmar os direitos dos povos indígenas, o desrespeito a eles é uma forma de violência
Vatican News
“Reafirmar a dignidade e os direitos de todos os povos indígenas, juntamente com o respeito e a proteção de suas culturas, línguas, tradições e espiritualidade”. Este é o apelo da Santa Sé à Assembleia Geral da ONU em andamento em Nova York, expresso pelo seu observador permanente, o arcebispo Gabriele Caccia. Ao discursar no Terceiro Comitê sobre o Item 68 da Agenda (Direitos dos Povos Indígenas), dom Caccia disse: “A intolerância e a falta de respeito pelas culturas populares indígenas é uma forma de violência, baseada em um modo de ver frio e crítico, que não pode ser aceito.” Em seguida, pediu o reconhecimento da experiência dos povos indígenas “em vários campos, como a proteção do meio ambiente e da biodiversidade e a defesa do patrimônio cultural”; eles, de fato, “oferecem um exemplo de vida vivida em harmonia com o meio ambiente que conheceram bem e que estão empenhados em preservar”.
Povos indígenas, guardiões da biodiversidade
“Dada a sua relação privilegiada com a terra e com base em seus conhecimentos e práticas tradicionais, os povos indígenas podem contribuir para a luta contra as mudanças climáticas, aumentando a resiliência dos ecossistemas”, acrescentou o prelado. Além disso, suas terras contêm “80% da biodiversidade restante do mundo”, tornando os povos indígenas “guardiões insubstituíveis de sua conservação, restauração e uso sustentável”.
Os riscos de tráfico, trabalho forçado e abuso
Infelizmente, no entanto, Caccia enfatizou que “as áreas protegidas são frequentemente estabelecidas sem consultar ou obter o consentimento dos povos indígenas”, que, por sua vez, são “excluídos da administração e do gerenciamento de seus territórios tradicionais e deixados sem compensação adequada”. “Isso pode expô-los ao risco de mais danos”: tráfico, trabalho forçado e exploração sexual. A tudo isso se somam as “atividades extrativistas ilegais” que, destacou o observador permanente, “prejudicam ainda mais o meio ambiente, que é a expressão fundamental da identidade indígena”. “Nesse sentido, os direitos dos povos indígenas, incluindo o direito ao consentimento livre, prévio e informado, devem ser respeitados em todos os esforços”, acrescentou.
Manter, controlar e proteger o patrimônio cultural
Para dom Caccia, “o patrimônio cultural dos povos indígenas consiste em conhecimentos, experiências, práticas, objetos e lugares culturalmente significativos”. Portanto, “proteger e preservar esses componentes é essencial para atingir os objetivos da cultura, ou seja, o desenvolvimento integral da pessoa e o bem da sociedade como um todo”. Daí o apelo – de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas – para que esses povos “mantenham, controlem, protejam e desenvolvam seu patrimônio cultural”. Essencial, nesse sentido, é a “abertura ao diálogo” para “promover uma cultura de encontro contra um ‘indigenismo’ completamente fechado, a-histórico e estático que rejeita qualquer tipo de fusão”.
O risco do turismo insustentável
Concluindo seu discurso, o arcebispo Caccia expressou a preocupação da Santa Sé com as atividades turísticas insustentáveis: que, advertiu ele, “podem levar, entre outras coisas, à mercantilização, à perda e ao mau uso da cultura indígena, bem como à expropriação de suas terras e recursos”. A sustentabilidade do turismo, de fato, é medida pelo seu impacto nos ecossistemas naturais e sociais”, acrescentou. “O que é necessário é uma sensibilidade que amplie concretamente a proteção dos ecossistemas, de modo a garantir a passagem harmoniosa dos turistas em ambientes que não lhes pertencem. O risco é que o patrimônio extraordinário de muitos povos indígenas acabe “sendo comprometido por tentativas de impor um estilo de vida homogêneo e padronizado, inclusive pela indústria do turismo”, que “às vezes ignora as diferenças culturais e avança uma nova forma de colonização encoberta pela perspectiva de desenvolvimento”.
Siga o link: https://www.vaticannews.va/pt/vaticano/news/2023-10/santa-se-dom-caccia-assembleia-onu-nova-york-indigenas.html
Ailton Krenak ganha eleição na ABL e se torna o primeiro autor indígena imortal
Aos 70 anos, ele é autor de ‘Ideias Para Adiar o Fim do Mundo’, entre outros livros que conquistaram muitos leitores brasileiros
Por Maria Fernanda Rodrigues, TERRA em 5 out 2023
-1jylmudb3z31y.jpg "Ailton Krenak é o primeiro indígena a ser eleito para a Academia Brasileira de Letras")
Foto reprodução / Wikipedia
Ailton Krenak é o mais novo imortal da Academia Brasileira de Letras – e o primeiro indígena a ocupar uma cadeira na ABL. Autor dos livros Ideias Para Adiar o Fim do Mundo, A Vida Não é Útil e Futuro Ancestral, lançados pela Companhia das Letras, Krenak é filósofo, escritor e ambientalista engajado em mostrar novos jeitos de viver – que poderiam ajudar a garantir o futuro da humanidade.
“É preciso parar a velocidade do progresso para chegarmos no futuro com alguma chance de restauração. Estamos atrasados. O que vamos ter de aprender daqui para frente é mitigar. A ideia de progresso nasceu com a noção de que estávamos constituindo uma experiência vitoriosa sobre a vida aqui na terra. Isso foi um engano”, disse o novo imortal em uma entrevista a Morris Kachani, em 2020, publicada em seu blog no Estadão. Leia aqui e veja abaixo o vídeo com a conversa.
Krenak era mesmo o favorito em uma eleição que contava com 11 candidatos. Ele teve 23 votos. A historiadora Mary Del Priore, autora de uma significativa obra acessível ao grande público, foi a segunda mais votada, com 12 votos. Daniel Munduruku, pioneiro da literatura indígena escrita e o primeiro autor indígena a publicar um livro para crianças não indígenas (Histórias de Índio, Companhia das Letras, 1996) recebeu 4 votos. Veja abaixo a lista completa de concorrentes à cadeira 5, que pertencia a José Murilo de Carvalho.
A trajetória de Ailton Krenak
Membro da Academia Mineira de Letras, ele é professor Honoris Causa pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pela Universidade de Brasília (UnB), venceu o Prêmio Juca Pato em 2020 como intelectual do ano e é presença frequente em debates e eventos literários. O escritor vive na Reserva Indígena Krenak, em Resplendor (MG).
Ailton Alves Lacerda Krenak nasceu em 1953, em Itabirinha, na região do Rio Doce, em Minas Gerais, e se mudou com a família para o Paraná aos 17 anos. Lá, se alfabetizou e iniciou sua vida profissional, como produtor gráfico e jornalista. Na década de 1980, passou a se dedicar exclusivamente ao movimento indígena e fundou, em 1985, a ONG Núcleo de Cultura Indígena. Na Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, ele teve papel essencial.
Em 1988, participou da fundação da União dos Povos Indígenas e em 1989, participou da Aliança dos Povos da Floresta. Uma década depois, em 1999, sua obra O Eterno Retorno do Encontro foi publicado no volume A Outra Margem do Ocidente, organizado por Adauto Novaes.
Entre 2003 e 2010, Krenak esteve mais próximo da política e foi assessor especial do Governo de Minas Gerais para assuntos indígenas. Seguiu na militância e no debate público, com participação em seminários, conferências, e, em 2018, foi um dos protagonistas de uma série Guerras do Brasil.
Além dos livros publicados recentemente pela Companhia das Letras, a Azougue dedicou um volume da série Encontros a Krenak. Com organização de Sérgio Cohn, o livro reúne entrevistas concedidas por ele entre 1984 e 2013. Os livros de Ailton Krenak estão publicados em cerca de 13 países.
Quem concorreu à vaga na ABL
Além de Krenak, Mary Del Priore e Daniel Munduruku, participaram da disputa pela cadeira 5 os seguintes candidatos: o poeta e escritor cearense Antonio Helio da Silva; o escritor paulista J. M. Monteirás; a escritora, poeta e jornalista Raquel Naveira, do Mato Grosso do Sul. E também: Chirles Oliveira, paulista, professora, coach de carreira e mestre em comunicação; José Cesar Castro Alves Ferreira, escritor, artista plástico e político, do Rio de Janeiro; o poeta goiano Gabriel Nascente; o ex-senador Ney Suassuna e Denilson Marques da Silva, escritor, poeta artista plástico e ensaísta, do Rio de Janeiro.
Veja a entrevista com Krenak ao ‘Estadão’ abaixo:
Saiba mais puxando a Rede:
Ailton Krenak afirma que ‘centenas de línguas’ entram na ABL com sua eleição
Ailton Krenak é eleito para a Academia Brasileira de Letras
Ailton Krenak é 1º indígena eleito para a Academia Brasileira de Letras
A preservação de línguas indígenas através da tecnologia
Publicado 18/08/23 por Anna Baisi em Mobile Time
No fim do século 19, houve uma tentativa de criar uma língua universal chamada esperanto – que significa “aquele que tem esperança”. O objetivo do seu inventor, o oftalmologista polonês Ludwig Lázaro Zamenhof (1859-1917), era gerar maior conexão e entendimento entre os diferentes povos. O esperanto não se popularizou, mas hoje, com o uso de tecnologia, é possível perseguir esse objetivo de aproximar os povos não com um idioma universal, mas com a preservação de línguas diversas, muitas delas ameaçadas de extinção, por meio da tecnologia. Pelo menos três grandes empresas têm projetos nesse sentido: Motorola, Google e Meta.
Nheengatu e Kaingang
Com uma lista de critérios para escolher os idiomas na qual a Motorola iria trabalhar, a gerente de globalização e chefe de linguística da Motorola Mobility, Juliana Rebelatto, conta que sua equipe decidiu verificar quais línguas estavam em extinção, de acordo com o Atlas of the World’s Languages in Danger (Atlas Mundial das Línguas em Perigo) da Unesco, para entender qual seria a aceitação da comunidade indígena sobre o engajamento deles com o seu idioma.
Inicialmente, decidiram trabalhar com dois idiomas indígenas da América Latina que estão ameaçados: o Nheengatu, ou Tupi moderno, e o Kaingang. O Guarani, idioma mais falado, foi descartado por contar com diferentes ortografias e dialetos conforme as regiões do Brasil, sendo mais difícil para a equipe decidir qual usar.
O Nheengatu, apesar de não ser uma das línguas mais faladas, é considerado o idioma oficial da Amazônia, pois foi introduzido pelos colonizadores e jesuítas no século 19, que estavam acompanhados do povo Tupinambá. Ao longo dos anos, inúmeras comunidades indígenas foram substituindo seus idiomas pelo Nheengatu. A língua é falada por cerca de 14 mil pessoas na região amazônica brasileira, colombiana e venezuelana. Contudo, com apenas 6 mil falantes no Brasil e 8 mil na Colômbia, a língua corre risco de extinção.
O Kaingang, por sua vez, é a terceira língua indígena mais falada no Brasil, de acordo com o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O idioma é falado por mais de 30 mil pessoas distribuídas nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e região oeste do estado de São Paulo. O problema é que apenas metade dessa comunidade se comunica prioritariamente por essa língua. Isso significa que as crianças não aprendem mais em casa como seu primeiro idioma.
Depois da escolha dos idiomas, o projeto foi desenvolvido em parceria com o professor e pesquisador de antropologia cultural Wilmar da Rocha D’Angelis, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que há mais de quatro décadas se dedica à pesquisa de povos indígenas e de seus idiomas. Ele, que já tinha um contato com as regiões que falam essas línguas, fez a ligação entre a comunidade e a equipe da Motorola.
Durante o desenvolvimento, a gerente de globalização da companhia comenta que, por ter se desenrolado no meio da pandemia, o encontro presencial com a comunidade não aconteceu. Tudo se deu de forma online, fazendo “todas as traduções por reuniões de vídeo”, cada pessoa em sua casa. A ponte para esse contato foi feita pelo professor D’Angelis, que esteve acompanhando de perto, fazendo algumas visitas à comunidade.
Ozias Yaguarê Yamã Glória de Oliveira Aripunãguá, ao lado da filha. Falante do Nheengatu, colaborou com a Motorola no projeto. (Foto: Divulgação/Motorola)
Em 2019, o objetivo desse trabalho – até então não realizado – era adicionar as duas línguas indígenas no sistema operacional dos smartphones da Motorola. Desde o início, Rebelatto relata que o intuito não era vender mais celulares, e sim gerar mais inclusão digital. Após dois anos, no início de 2021, o projeto foi lançado, e a Motorola anunciou a inclusão de dois idiomas indígenas do Brasil em seus aparelhos atualizados com Android 11, que poderiam ter acesso às línguas Kaingang e Nheengatu.
Processo
Foram necessários oito tradutores, quatro para cada idioma. Ela conta que, normalmente, as traduções para as línguas que adicionam no sistema operacional costumam passar pelo inglês. No entanto, as pessoas das comunidades e os tradutores e revisores de Kaingang e Nheengatu preferiram passar do português para os idiomas indígenas, o que fez o processo se alongar, por fazer a tradução em três etapas.
Idiomas como italiano, mandarim, português, russo ou japonês, por exemplo, já estão incorporados ao sistema. Isto é, os caracteres já existem, as pessoas conseguem digitar e ler, e a digitalização acontece em questão de horas, ressalta a chefe de linguística. No caso das duas línguas indígenas, o processo é outro, visto que, primeiramente, é preciso criar caracteres específicos para ser integrado e habilitado em um telefone móvel.
Para a tradução, a Motorola usa uma ferramenta comercializada externamente, chamada XTM. Ela é uma ferramenta de gestão de tradução. “As empresas compram licença para poder utilizá-la, e isso permite que não tenha que ficar mandando arquivo, tudo acontece de forma mais automatizada. Tem reaproveitamento de tradução entre uma linha e outra e melhora o tempo de trabalho”, explica.
Depois da tradução feita, eles precisam revisar para ver se aquela linha que traduziram em uma lista faz sentido naquele contexto. Rebelatto dá o exemplo de que muitas vezes o usuário abre o telefone e tem um botão que está escrito “aberto” ao invés de “abrir”. Isso acontece porque a tradução não foi feita naquele contexto.
No caso da revisão, eles forneceram acesso aos revisores locais para uma ferramenta proprietária do time da Motorola, que permite que as telas sejam comparadas lado a lado. Então, do lado esquerdo, estava a tela do celular em português. Do lado direito, em Nheengatu, “para que eles pudessem olhar como isso ficaria no telefone para o usuário final”. Além disso, a empresa enviava kits com arquivos de tradução para que traduzissem usando as suas ferramentas. Ela destaca que todos os processos tiveram explicações sobre como eram feitas e utilizadas essas funcionalidades.
“Nem sempre a palavra era fácil. É uma língua que está em risco de extinção. Então, isso significa que o número de falantes ali está sendo reduzido e até a continuidade da língua está em risco. As crianças não aprendem. Às vezes a criança fala, mas não quer aprender mais, não consegue conversar com avô e avó”, aponta Rebelatto.
Uma das tradutoras do Kaingang, Sueli Krengre Cândido, relatou que sua filha adolescente não estava interessada em aprender a língua, mas que, durante o processo de ver a mãe traduzindo e sabendo que era para ser incorporado no sistema operacional de um celular, começou a perguntar sobre o idioma e falou que “tinha que aprender”. “Então, esse processo de enaltecer a língua, de fortalecer como forma de preservação das línguas indígenas, do povo originário e de toda a bagagem ancestral que a língua traz, é o nosso maior e mais poderoso feedback, o maior impacto que a gente pode causar”, finaliza.
Google Tradutor
No caso do Google, o objetivo de inserir as línguas indígenas surgiu para expandir seu serviço de tradução com idiomas que não são representados na maioria das tecnologias, afirma o engenheiro sênior de software do Google Tradutor, Isaac Caswell. No momento, o serviço suporta um total de 133 idiomas. Desse total, 24 foram adicionados no primeiro semestre do ano passado. A atualização foi feita com a participação de falantes nativos, professores e linguistas usando uma nova tecnologia.
Entre os mais de cem idiomas, três são línguas indígenas sul-americanas: guarani, quíchua e aimará. O guarani é falado por cerca de 7 milhões de pessoas no mundo, sendo uma das línguas oficiais do Paraguai, e quíchua e aimará são falados por povos nativos do Peru, Bolívia e Argentina, estimados em 10 milhões e 2 milhões de pessoas, respectivamente.
Pela primeira vez, a empresa usou o recurso de tradução automática Zero-Shot, ou zero-resource translation, com apenas textos monolíngues, ou seja, o Google Tradutor aprende a traduzir diferentes idiomas sem a necessidade prévia de exemplos. A ideia surgiu do conceito apresentado no artigo Building Machine Translation Systems for the Next Thousand Languages, publicado por um grupo de pesquisadores do Google, no qual os cientistas revelaram como a companhia pode expandir a capacidade dos mecanismos de tradução para idiomas sub-representados sem uma extensa ou bem documentada base de dados na Internet, como é o caso das línguas indígenas.
Em material de estudo, Caswell explica como criaram, de forma detalhada, conjuntos de dados monolíngues de alta qualidade para mais de 1 mil idiomas que não possuem grupos de dados de tradução disponíveis e demonstraram como usar apenas conjuntos de dados monolíngues para treinar modelos de MT (Machine Translation).
Relacionado aos idiomas lançados em 2022, foram criados conjuntos de dados monolíngues desenvolvendo e usando modelos especializados de identificação de linguagem neural combinados com novas abordagens de filtragem. “As técnicas que introduzimos complementam modelos massivamente multilíngues com uma tarefa autossupervisionada para permitir a tradução de texto”, detalha.
Inteligência Artificial (IA)
Em todo o processo de desenvolvimento de recursos, foram necessários mecanismos de machine learning (ML) que reproduzem o mesmo comportamento previsto em idiomas conhecidos e com a maior quantidade de dados de qualidade disponíveis para coletar, treinar e desenvolver os modelos de linguagem que entendem e traduzem os idiomas inseridos.
O engenheiro sênior destaca alguns exemplos de ferramentas de ML usadas durante o projeto, incluindo modelos de detecção e processamento de linguagem natural: o Compact Language Detector v3 – usado para localizar os dados necessários para o trabalho – e modelos de identificação de linguagem com Masked Sequence-to-Sequence, responsável por remover informações a partir dos dados obtidos e treinando a inteligência artificial do Google Tradutor.
“As nossas equipes passaram por diferentes etapas, que envolveram a documentação e a filtragem do material linguístico disponível e existente na Internet, a criação de modelos e o teste dos resultados”, ressalta. Os pesquisadores do Google colaboraram com os falantes nativos dos idiomas e com outras instituições que falam as línguas – sem detalhar quais são elas.
Nas etapas de planejamento e produção do modelo, contaram com o apoio de voluntários que ajudaram a desenvolver filtros e retirar conteúdos ou informações fora da linguagem gerada pela plataforma – situação que pode acontecer durante a automação. Segundo Caswell, os falantes nativos também foram essenciais na revisão dos formatos e padrões de redação de seus idiomas de origem e na aprovação da qualidade do que foi traduzido pela ferramenta.
O projeto ainda está em andamento e em desenvolvimento, e o Google está treinando e testando rigorosamente seu sistema, pois quer “garantir que cada idioma que lançamos atenda a um determinado padrão de qualidade para que as traduções sejam úteis para nossos usuários”, conclui.
Meta
Também no último ano, foi anunciado pela Meta uma iniciativa de longo prazo para criar ferramentas de idiomas e tradução automática que incluirão a maioria dos idiomas do mundo, e isso inclui dois projetos. O primeiro é o No Language Left Behind (NLLB, ou Nenhum Idioma Deixado para Trás, em português), que consiste em construir e treinar um novo modelo de inteligência artificial avançada capaz de aprender com idiomas que têm menos exemplos para treinamento, similar ao projeto do Google Tradutor. Até o momento, são 200 línguas cobertas.
Já o segundo é o Universal Speech Translator (Tradutor de Fala Universal, em português), no qual estão projetando novas abordagens para traduzir a fala em um idioma para outro em tempo real. Assim, será possível incluir idiomas que não têm um sistema de escrita padrão da mesma forma que aqueles que são falados e escritos.
Neste ano, em maio, foi apresentado outro novo projeto, o Massively Multilingual Speech, que expande a tecnologia de fala (fala para texto e texto para fala) para mais de 1,1 mil idiomas – representando um aumento de 10 vezes em relação aos modelos de reconhecimento de fala disponíveis atualmente. Dentro desses 1,1 mil idiomas, o MMS abrange mais de 250 línguas e dialetos presentes na América Latina, incluindo guarani, yanomamö, kamayurá, sanumá, entre outras.
Projeto C4AI e IBM
Além disso, outros projetos estão sendo desenvolvidos, como é o caso de um na USP, por meio do Centro de Inteligência Artificial (C4AI) e IBM Research, que estão em contato, há cerca de um ano, com a comunidade indígena da Terra Indígena Tenonde Porã, no sul da cidade de São Paulo. Com o uso de Processamento de Linguagem Natural (PLN), estão trabalhando na parte de processamento de texto e começando um projeto na área de síntese de texto para voz. A comunidade fala como língua primária o guarani mbya, porém os jovens e as crianças ainda apresentam dificuldades na parte escrita.
A equipe do projeto está desenvolvendo um corretor ortográfico, um completador de palavra e de sentença, e um tradutor, dado um modelo calibrado de IA, através de grandes modelos que foram tratados com milhões de frases de muitas línguas, além de calibrar com outros materiais que procuram no dicionário, nos websites e em textos. É um projeto que busca fortalecer, documentar e preservar o uso das línguas indígenas, e que percorrerá ainda um ou dois anos, estima o vice-diretor do C4AI, Claudio Pinhanez. Seus primeiros protótipos de pesquisa poderão ser testados ainda no segundo semestre de 2023.
O pesquisador destaca que o C4AI e a IBM estão na busca ativa por mais pessoas que tenham interesse em integrar a equipe, entre elas: professores, profissionais, estudantes e alunos indígenas. A ideia é que o projeto conte com indígenas que atuem como professores, linguistas, programadores e profissionais de TI e tradutores.
Se o sonho do esperanto não se concretizou, pelo menos a humanidade, com ajuda da tecnologia, está conseguindo fomentar a comunicação entre pessoas com idiomas diferentes e preservar uma grande diversidade de línguas.
Leia a matéria diretamente na fonte: https://www.mobiletime.com.br/noticias/13/07/2023/projeto-da-usp-e-ibm-usa-ia-para-fortalecer-linguas-indigenas/?swcfpc=1
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Vitória para indígenas! STF derruba tese do marco temporal para demarcações
Decisão foi tomada por 9 votos a 2. Considerada inválida, tese do marco temporal dizia que indígenas só teriam direito a terras que ocupavam no dia em que a Constituição foi promulgada, em 1988.
Plenário do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
Antonio Cruz/Agência Brasil Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por 9 votos a 2, o STF decidiu invalidar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Segundo essa tese, as comunidades indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam no dia em que a Constituição passou a valer, em 1988. É uma vitória dos indígenas, que se mobilizaram para acompanhar o julgamento. A tese do marco temporal era defendida por setores ruralistas.
Votaram contra o marco temporal: Fachin (relator), Moraes, Zanin, Barroso, Toffoli, Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Votaram a favor: André Mendonça e Nunes Marques
O tribunal ainda deve discutir se haverá indenização a não-indígenas que ocuparam terras de povos originários ou compensação a indígenas se não for mais possível conceder a área reivindicada.
Com a tese do marco temporal rejeitada pela maioria, o STF ainda deve discutir e formular o entendimento comum dos ministros sobre o tema.
Entre os pontos que ainda precisam ser definidos estão a indenização de não-índígenas que ocupam atualmente áreas dos povos originários e a compensação aos indígenas quando já não for mais possível conceder a área reivindicada.
A decisão do STF terá repercussão geral. Ou seja, será aplicada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. Também vai orientar demarcações de terras que serão feitas pelo governo federal.
Antonio Cruz/Agência Brasil Fonte: Agência Câmara de Notícias
Leia a matéria na fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/21/em-vitoria-para-indigenas-stf-forma-maioria-contra-aplicacao-da-tese-do-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras.ghtml
Puxando a Rede de informações:
Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Terras indígenas: marco temporal cria impasse entre Congresso e STF
Fonte: Agência Senado
STF – Marco temporal de terras índigenas – sessão do dia 21/9/2023
STF – Marco temporal de terras índigenas – sessão do dia 21/9/2023
Povos indígenas comemoram a derrubada do marco temporal pelo STF
Não ao marco temporal! APIB
A Universidade Federal de Roraima tem uma página cheia de ótimos ebooks gratuitos. Visite!
A Universidade Federal de Roraima tem uma página cheia de ótimos ebooks gratuitos, frutos de pesquisas de excelência. Há vários títulos sobre movimentos sociais, povos originários, escravidão, culturas indígenas e outros temas importantes nas humanidades.
A EDITORA DA UFRR é vinculada à Reitoria e tem como objetivo incentivar e promover a publicação e a produção científica, técnica, didática e artística da UFRR e da região onde se localiza. Sua linha editorial abrange a publicação de livros de qualidade e uma das suas missões mais importantes é o incentivo a uma cultura editorial-acadêmica que valorize o trabalho e a produção acadêmico-científico no âmbito regional.
A Editora da Universidade Federal de Roraima ao longo de sua existência vem aperfeiçoando a sua atuação e o seu catálogo, visando atender as demandas regionais e alcançar o mercado nacional e internacional. Nesse sentido, a partir de 2007, a Editora da UFRR passou a fazer parte da Associação Brasileira das Editoras Universitárias – ABEU, que exige qualidade nas publicações, e da Asociación de Editoriales Universitarias de América Latina y El Caribe – EULAC, o que, sem dúvida, é um marco na trajetória da Editora.
Veja abaixo alguns exemplos! Visite!
Título: Povos Originários e Comunidades Tradicionais Volume 10 Trabalhos de Pesquisa e de Extensão Universitária Organizadores: Nelson Russo de Moraes, Alceu Zoia, Laurenita Gualberto Pereira Alves e Norma da Silva Rocha Maciel
Resumo: A existência de diferentes perspectivas e formas de conceber e viver o mundo é uma possibilidade potente de fazer frente aos incessantes ataques contra os povos tradicionais. Neste nosso tempo, por exemplo, a generalização é o imperativo de controle mais eficiente porque padroniza e exclui todas as formas de vida que não se sujeitem aos desígnios da lógica voraz do mercado. Por isso, entre os compromissos humanos da universidade devem estar a defesa das mais variadas formas e modos de vida presentes nas comunidades tradicionais. A diversidade é talvez a única forma de lutar contra a padronização deliberada pelos inúmeros procedimentos racionais da tecnologia de automação, do mercado e da sociedade de consumo.
Título: Povos Originários e Comunidades Tradicionais Volume 9 Trabalhos de Pesquisa e de Extensão Universitária
Organizadores: Carlos Alberto Sarmento do Nascimento, Alexandre de Castro Campos, Fernando da Cruz Souza e Ariadne Dall’Acqua Ayres
Resumo: Este novo volume da coleção é um bom exemplo para refletir sobre possíveis configurações de grupos de trabalho com capacidade de interpretação sistémica. Por exemplo, nestas páginas: os três artigos que tratam de quilombos apresentam tipos de ameaças relacionadas a categorias de agentes/interlocutores particulares: Unidades de Conservação em Minas Gerais, Áreas militares na restinga da Marambaia em Itaguaí, RJ e, Empreendimentos econômicos, na bacia do rio Bracuí, em Angra dos Reis, RJ. Da mesma maneira, o processo Cultura-Organização-Educação é relacionado com diversos desenhos de território: aldeias após a construção da barragem de Belomonte, na bacia do Tapajós, PA, ribeira dos quelônios na FLONA Caxiuanã, PA, extrativismo animal na Amazônia dos anos 1930 a 60, migrações de carroceiros em Belo Horizonte, MG. Em todos os casos e possível recorrer a imagens para alcançar uma visão compartilhada e o diálogo, mesmo em situações de antagonismo, como descrito nos artigos sobre as imagens de “quintais agroflorestais/domésticos de duas comunidades tradicionais de Faxinais da região Centro Sul do Estado do Paraná” e, a cartografia social do dano sofrido pelos Pataxós em Brumadinho, MG.
Título: Povos Originários e Comunidades Tradicionais Volume 8 Trabalhos de Pesquisa e de Extensão Universitária
Organizadores: Leila Adriana Baptaglin, Vilso Junior Chierentin Santi, Francisco Gilson Rebouças Porto Júnior e Renato Dias Baptista
Ano: 2021
Resumo: A percepção sobre as experiências que se dão à nossa volta é sempre mutável e relativa e, frequentemente, traduz chamados à descoberta de universos desconhecidos que provocam algum incômodo – na acepção da palavra –, que nos retiram de um lugar cômodo, estático, estacionário. Habitando a Amazônia há apenas dois anos, tenho percebido as ininterruptas dissoluções, reconstruções e transformações porque têm passado minhas percepções sobre o mundo e sobre o Outro no cotidiano da vida em meio à floresta. São cosmologias, antes desconhecidas em sua essência, que, agora próximas, têm desmontado estruturas intelectuais previamente estabelecidas e reconfigurado minha experiência existencial de ser e habitar as materialidades e virtualidades compartilhadas. São mutações inevitáveis e sempre bem-vindas. Cosmovisões de populações originárias e tradicionais que tensionam nossos esforços cognitivos no sentido de acessar a compreensão de diferentes visões, imaginários, sentidos, lugares e práticas. Ao mesmo tempo, as diferentes formas de conceber a vida e seus fenômenos nos constrangem a refletir sobre as práticas sociais e os espaços de disputa, resistência e poder nos estágios contemporâneos da história humana.
Título: ORALIDADES, ESCRITAS E IDENTIDADES CULTURAIS INDÍGENAS
Organizadores: Lilian Castelo Branco de Lima, Ananda Machado
Ano: 2023
Resumo: Este livro é resultado das apresentações e discussões realizadas no simpósio 20 – Oralidades, Escritas e Identidades Culturais Indígenas, coordenado pelas professoras doutoras Lilian Castelo Branco de Lima e Ananda Machado, no contexto do GellNorte, realizado no dia 13 de setembro de 2021, evento científico organizado pelo Programa de Pós Graduação em Letras da Universidade Federal de Roraima, na modalidade on line, com pesquisadores (as) participando de várias partes do Brasil e do mundo. O livro é um espaço de diálogo entre pesquisadoras das áreas das humanidades, que discutem as temáticas “Memórias” e “Identidades”, de forma individual ou inter-relacionadas, incluindo estudos de Literaturas e Ensino de Línguas (de uma forma abrangente). Tais temáticas são trabalhadas de forma interdisciplinar, pluralizando “Memórias” e “Identidades”, com a intenção de acolher e divulgar as diversidades com que elas se apresentam nos contextos observados pelas estudiosas. Essa obra inclui ainda análises das marcas da oralidade e multimodalidade na autoria indígena, em seus aspectos estético-ideológicos e linguísticos. Em especial, os capítulos têm foco no diálogo entre literatura, memória e identidade étnico-racial.
Título: Etnomatemática e Ensino nas Escolas Indígenas das Comunidades Jatapuzinho e Marupá em Roraima
Autor: Humberto Awi Wai Wai, Humberto Awi Wai Wai Nilson dos Santos, Fabíola Christian Almeida de Carvalho e José Ivanildo de Lima.
Ano: 2022
Resumo: “Etnomatemática e Ensino nas Comunidades Indígenas Jatapuzinho e Marupá em Roraima” surge como resultado de mais uma ação do Programa PET Intercultural – Conexão de Saberes da Universidade Federal de Roraima, cujo objetivo é promover trocas de saberes e experiências e fortalecer a relação entre o ensino, a pesquisa e a extensão por meio do diálogo de estudantes com as comunidades indígenas em Roraima, promovendo uma educação superior estruturada por meio da formação científica intercultural. A obra é originada a partir da parceria entre ações de formação de professores indígenas no curso Licenciatura Intercultural do Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena e a formação de professores no Departamento de Matemática da Universidade Federal de Roraima, possibilitando ao leitor entender o impacto do PET Intercultural na UFRR e nas comunidades indígenas e sua contribuição para a formação de intelectuais indígenas em Roraima.
Siga o link: https://antigo.ufrr.br/editora/ebook-menu
(informações extraídas do site da Editora)
Pesquisador colaborador do IPOL lança o Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
Marcos Paulo, o mais novo pesquisador colaborador do IPOL, Doutor e Mestre em Letras na área de Estudos Linguísticos pela Universidade Federal de Sergipe e Doutorando em Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA), desenvolveu e apresenta o site Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
Com a formação acadêmica iniciada emFilosofia, chegou a Licenciatura em Letras e através do PROUNI alcançou o Direito. Essa formação plural o conduziu a pesquisas que exploram interdisciplinaridades como Filosofia e Direito, mas foi a interface entre Linguística e Direito que o aproximou das comunidades nos cantos do país. Segundo Marcos, essa interface o conquistou “especialmente por ser uma questão sensível às minorias linguísticas, grupos radicalmente vulneráveis nos mais diversos contextos sociais, porque estão excluídos da comunicação considerada legítima e aceitável.”
Foi no percurso do desenvolvimento de sua tese que chegou ao entendimento de que “uma análise orgânica do sistema jurídico brasileiro em relação às línguas e aos direitos linguísticos seria mais útil e consistente”. Diz que “lidar com a intrincada amálgama entre relações jurídicas, práticas linguísticas e processos histórico-políticos que as conformaram, foi algo especialmente complexo porque a maior parte dos trabalhos que se propuseram a fazer algo semelhante quanto a regimes linguísticos de outros países situavam-se mais estritamente no campo das Ciências Jurídicas (é o caso da tese de Sophie Weerts da Universidade de Louvain, por exemplo). Considerando que nosso objeto já era em si mesmo interdisciplinar, nossa análise também foi construída a partir de interface: como método de trabalho e dispositivo analítico lançamos mão da Análise de Discurso de tradição pecheutiana; para situar, descrever e compreender (em parte) o corpus precisamos recorrer ao próprio Direito (especialmente os ramos Constitucional e Comparado), à Linguística Jurídica e a uma área de Linguística Aplicada denominado Política e Planejamento Linguístico.”
Como um desdobramento que surgiu a partir do levantamento de leis que fez na pesquisa doutoral, Marcos esclarece que “o Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL) procura ser um instrumento útil à tutela jurídica das línguas minoritárias do Brasil. Para os beneficiários dessa proteção, ele oferece acesso direto aos instrumentos legais que contém a formalização de seus direitos linguísticos. Para pesquisadores da área e estudiosos em geral, possibilita não apenas o acesso à materialidade textual das leis, mas também a recursos de busca e de agrupamento por língua, tipo de língua, Município, Estado etc. “
Marcos comenta “que durante a pesquisa realizada no Brasil e América Latina se deparou com uma intrincada e complexa teia de questões jurídicas e linguísticas que devem ser continuamente revisitadas do ponto de vista cientifico e acadêmico, mas também político e jurídico. Considerando que estas legislações são publicadas por força da lei mas que acabam ficando dispersas, se não ocultas, nos meandros da web, esboçou o Repositório como uma ferramenta que contribui para a divulgação do valoroso trabalho de cooficialização de línguas iniciado no Município de São Gabriel da Cachoeira, em 2002, contando com a intensa colaboração do IPOL, e que já alcança mais de 67 jurisdições (aí incluídos 66 Municípios e 1 Estado) e 38 línguas (26 indígenas, 10 alóctones e 2 gestuais). O Repositório possui atualmente a coleção “Normas de Cooficialização”, mas pretendemos ampliá-lo para exibir outras coleções de normas relacionadas a línguas minoritárias, bem como apresentar o levantamento de projetos legislativos em andamento, tendo em vista que essa é a fase mais sensível e crucial em termos políticos.”
Por fim, Marcos anota que “somando-se a tudo isso, há o fato de que o Brasil está entre os dez países com a maior diversidade linguística do planeta, mas dispõe de uma proteção jurídica notadamente frágil em relação às línguas minoritárias e às suas comunidades de falantes; precisamos avançar em termos de justiça linguística e para isso é extremamente útil termos acesso aos passos já dados, às conquistas legais que podem tomar como ponto de partida para novas empreitadas. Então o Repositório foi construído animado por múltiplos propósitos: divulgar as leis que já conseguimos promulgar e publicar, que são conquistas a serem conhecidas por seus beneficiários e acompanhadas para que sejam efetivamente implementadas e não apenas documentos de arquivos; fornecer aos pesquisadores que queiram se aventurar pelo Direito Linguístico materialidades a serem melhor investigadas e também uma indicação mínima de seus efeitos jurídicos; ser um espaço de memória no que diz respeito às legislações linguísticas brasileiras.”
Siga o link para conhecer a primeira versão do RBLL:
https://direitolinguistico.com.br/repositorio/
RBLL – página de entrada com listagem de municípios (imagem do site)
RBLL – procura por municipios, estados, etnia, ou línguas (imagem do site)
RBLL – Distribuição geográfica(imagem do site)
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Saiba mais.
Em 2015 o IPOL lançou durante a realização do 1 ENMP (Encontro Nacional de Municípios Plurilingues), realizado em Florianópolis, a publicação Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades. Florianópolis: IPOL, 2015. 137p. MORELLO, Rosângela. (Org.). A coordenadora do IPOL Rosangela Morello comenta que “este livro foi concebido no momento em que se imaginava o 1ºENMP. Considerando o objetivo do Encontro de promover uma discussão multifacetada sobre a diversidade linguística e a política de cooficialização de línguas por municípios no Brasil, decidimos reunir, comentando, as leis e demais documentos ligados ao processo de cooficialização com o intuito de oferecer ao leitor uma compreensão histórica desse fato político e social.”
Veja a matéria sobre o livro: http://ipol.org.br/?s=leis+e+l%C3%ADnguas
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
