O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) comunica que está em trâmite a proposta de inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Inventário Nacional de Diversidade Linguística (INDL) e seu reconhecimento como “Referência Cultural Brasileira”. O Iphan, autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, realizou a comunicação por meio de publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).

No prazo de 30 dias, a sociedade poderá se manifestar, por meio de formulário digital, sobre a proposta de reconhecimento da língua como Referência Cultural Brasileira, conforme disciplina o Decreto 7387/2010. As manifestações devem ser enviadas até o dia 30 de julho de 2022.

Finalizado o prazo para manifestação da sociedade, o processo de inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) será submetido à Comissão Técnica do Inventário Nacional de Diversidade Linguística (CTINL). A CTINDL é a instância interministerial responsável pela análise e deliberação sobre o reconhecimento de línguas como Referência Cultural Brasileira.

LIBRAS

A inclusão da Libras no Inventário Nacional de Diversidade Linguística e reconhecimento como “Referência Cultural Brasileira” foi proposta pelo Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com a anuência de pesquisadores que fazem parte da comunidade linguística e que participaram da elaboração de amplo inventário linguístico sobre esta língua, totalizando 2.406 (dois mil quatrocentos e seis) assinaturas.

A Língua Brasileira de Sinais é utilizada em todo o território nacional, especialmente nos centros urbanos, onde estão concentradas escolas de surdos, escolas-polos e associações de surdos. É uma língua que se apresenta na modalidade visual-espacial, com um sistema de escrita não consolidado. O Censo IBGE 2010 contabilizou 9.717.318 pessoas com problemas auditivos no país, sendo que a estimativa é de que pelo menos dois milhões desses cidadãos sejam usuários da Língua Brasileira de Sinais.

Confira o parecer técnico na íntegra. Clique aqui

Link para manifestações da sociedade sobre a proposta de inclusão no Inventário Nacional de Diversidade Linguística e reconhecimento como “Referência Cultural Brasileira” da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)