Diversidade cultural e linguística indígena protege a Amazônia`
PRÊMIO CAPES DE TESE – Pesquisa de Juliano Franco-Moraes, vencedora na área de Biodiversidade, alerta para respeito e valorização dos direitos desses povos
Aspectos socioculturais dos povos indígenas e suas práticas de manejo de paisagens têm promovido a biodiversidade e protegido a Amazônia há milhares de anos. A evidência é constatada pelo pesquisador Juliano Franco-Moraes, vencedor do Prêmio CAPES de Tese de 2023 na área de Biodiversidade. Ele venceu o prêmio com o trabalho intitulado A influência de aspectos socioculturais dos Povos Indígenas na estrutura, diversidade e composição da floresta Amazônica.
“Se quisermos proteger a maior floresta tropical do mundo, temos que considerar a importância crucial da diversidade cultural e linguística ali existente, atentando para as variadas formas de conhecimento, associadas a diferentes línguas e práticas de manejo da paisagem”, adverte o pesquisador.
Segundo Franco-Moraes, o diferencial da pesquisa foi demonstrar a importância da cultura e da língua indígena, e de comunidades tradicionais, na promoção e proteção da biodiversidade de diferentes biomas em todo mundo, em especial da Amazônia. “As perdas linguísticas geram perdas de conhecimento que, por sua vez, geram perdas de biodiversidade”, reforça. O trabalho teve a colaboração do povo indígena Zo’é, do Pará, com análises de biodiversidade, arqueológicas e linguísticas.
Na visão de Juliano, a partir dos resultados da pesquisa, é preciso que os direitos territoriais, culturais, sociais e humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais sejam respeitados e valorizados. “Ao reivindicar os direitos desses povos, a sociedade como um todo é beneficiada, uma vez que a proteção da biodiversidade gera maior estabilidade climática e disponibilidade de recursos naturais”, conclui. Na região amazônica, de acordo com o pesquisador, há mais de 300 povos indígenas que falam cerca de 240 línguas.
Sobre o vencedor
Juliano é formado em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e doutor pela USP, na mesma área do mestrado. Ainda na graduação, interessou-se pela ecologia vegetal e a relação entre seres humanos e plantas. No mestrado, realizou projeto de pesquisa com o povo indígena Baniwa, no Amazonas, sobre manejo ancestral da vegetação florestal. Expandiu sua análise no doutorado, ao incluir questões teóricas e linguísticas no projeto. Também atuou na formação de agentes socioambientais do povo indígena Wajãpi, no Amapá. “Considero a minha trajetória acadêmica e profissional como um caminho em busca de diálogo entre Ecologia e Antropologia, duas disciplinas extremamente importantes no cenário mundial atual, porém, que pouco dialogam no mundo acadêmico e profissional”, comenta.
Atualmente, o pesquisador é analista socioambiental na empresa Tetra Mais, de São Paulo. Também realiza estudos para processos de licenciamento ambiental em áreas de povos indígenas e comunidades tradicionais. Para ele, o prêmio é um reconhecimento do seu esforço, ao longo de seis anos do doutorado. “Fico feliz em saber que a CAPES tem valorizado e reconhecido a importância de estudos como esse, que consideram perspectivas indígenas e locais, no tema Biodiversidade”. Juliano foi bolsista da CAPES durante o doutorado. “A bolsa foi importante, pois ajudou na minha permanência na cidade de São Paulo”.
Prêmio CAPES de Tese
Considerado o Oscar da ciência brasileira, o Prêmio CAPES de Tese recebeu este ano a inscrição de 1.469 trabalhos, o maior número em 19 edições já realizadas. São reconhecidos os melhores trabalhos de doutorado defendidos em programas de pós-graduação brasileiros. Dentre os 49 premiados, três irão receber o Grande Prêmio CAPES de Tese, um de Humanidades, outro de Ciências da Vida e um de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar. A solenidade de entrega ocorre em dezembro.
Legenda das imagens:
Banner e imagem 1: Pesquisa mostra que diversidade cultural e linguística indígena protege a Amazônia (Foto: Arquivo pessoal)
Imagem 2: Juliano Franco-Moraes é vencedor do Prêmio CAPES de Tese na área de Biodiversidade (Foto: Arquivo pessoal)
Imagem 3: Aspectos socioculturais dos povos indígenas e suas práticas de manejo de paisagens têm promovido a biodiversidade e protegido a Amazônia há milhares de anos (Foto: Arquivo pessoal)
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura CGCOM/CAPES
Vitória para indígenas! STF derruba tese do marco temporal para demarcações
Decisão foi tomada por 9 votos a 2. Considerada inválida, tese do marco temporal dizia que indígenas só teriam direito a terras que ocupavam no dia em que a Constituição foi promulgada, em 1988.

Plenário do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
Antonio Cruz/Agência Brasil Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por 9 votos a 2, o STF decidiu invalidar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Segundo essa tese, as comunidades indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam no dia em que a Constituição passou a valer, em 1988. É uma vitória dos indígenas, que se mobilizaram para acompanhar o julgamento. A tese do marco temporal era defendida por setores ruralistas.
Votaram contra o marco temporal: Fachin (relator), Moraes, Zanin, Barroso, Toffoli, Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Votaram a favor: André Mendonça e Nunes Marques
O tribunal ainda deve discutir se haverá indenização a não-indígenas que ocuparam terras de povos originários ou compensação a indígenas se não for mais possível conceder a área reivindicada.
Com a tese do marco temporal rejeitada pela maioria, o STF ainda deve discutir e formular o entendimento comum dos ministros sobre o tema.
Entre os pontos que ainda precisam ser definidos estão a indenização de não-índígenas que ocupam atualmente áreas dos povos originários e a compensação aos indígenas quando já não for mais possível conceder a área reivindicada.
A decisão do STF terá repercussão geral. Ou seja, será aplicada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. Também vai orientar demarcações de terras que serão feitas pelo governo federal.

Antonio Cruz/Agência Brasil Fonte: Agência Câmara de Notícias
Leia a matéria na fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/21/em-vitoria-para-indigenas-stf-forma-maioria-contra-aplicacao-da-tese-do-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras.ghtml
Puxando a Rede de informações:
Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Terras indígenas: marco temporal cria impasse entre Congresso e STF
Fonte: Agência Senado
STF – Marco temporal de terras índigenas – sessão do dia 21/9/2023
STF – Marco temporal de terras índigenas – sessão do dia 21/9/2023
Povos indígenas comemoram a derrubada do marco temporal pelo STF
Não ao marco temporal! APIB
A Universidade Federal de Roraima tem uma página cheia de ótimos ebooks gratuitos. Visite!
A Universidade Federal de Roraima tem uma página cheia de ótimos ebooks gratuitos, frutos de pesquisas de excelência. Há vários títulos sobre movimentos sociais, povos originários, escravidão, culturas indígenas e outros temas importantes nas humanidades.
A EDITORA DA UFRR é vinculada à Reitoria e tem como objetivo incentivar e promover a publicação e a produção científica, técnica, didática e artística da UFRR e da região onde se localiza. Sua linha editorial abrange a publicação de livros de qualidade e uma das suas missões mais importantes é o incentivo a uma cultura editorial-acadêmica que valorize o trabalho e a produção acadêmico-científico no âmbito regional.
A Editora da Universidade Federal de Roraima ao longo de sua existência vem aperfeiçoando a sua atuação e o seu catálogo, visando atender as demandas regionais e alcançar o mercado nacional e internacional. Nesse sentido, a partir de 2007, a Editora da UFRR passou a fazer parte da Associação Brasileira das Editoras Universitárias – ABEU, que exige qualidade nas publicações, e da Asociación de Editoriales Universitarias de América Latina y El Caribe – EULAC, o que, sem dúvida, é um marco na trajetória da Editora.
Veja abaixo alguns exemplos! Visite!
Título: Povos Originários e Comunidades Tradicionais Volume 10 Trabalhos de Pesquisa e de Extensão Universitária Organizadores: Nelson Russo de Moraes, Alceu Zoia, Laurenita Gualberto Pereira Alves e Norma da Silva Rocha Maciel
Resumo: A existência de diferentes perspectivas e formas de conceber e viver o mundo é uma possibilidade potente de fazer frente aos incessantes ataques contra os povos tradicionais. Neste nosso tempo, por exemplo, a generalização é o imperativo de controle mais eficiente porque padroniza e exclui todas as formas de vida que não se sujeitem aos desígnios da lógica voraz do mercado. Por isso, entre os compromissos humanos da universidade devem estar a defesa das mais variadas formas e modos de vida presentes nas comunidades tradicionais. A diversidade é talvez a única forma de lutar contra a padronização deliberada pelos inúmeros procedimentos racionais da tecnologia de automação, do mercado e da sociedade de consumo.
Título: Povos Originários e Comunidades Tradicionais Volume 9 Trabalhos de Pesquisa e de Extensão Universitária
Organizadores: Carlos Alberto Sarmento do Nascimento, Alexandre de Castro Campos, Fernando da Cruz Souza e Ariadne Dall’Acqua Ayres
Resumo: Este novo volume da coleção é um bom exemplo para refletir sobre possíveis configurações de grupos de trabalho com capacidade de interpretação sistémica. Por exemplo, nestas páginas: os três artigos que tratam de quilombos apresentam tipos de ameaças relacionadas a categorias de agentes/interlocutores particulares: Unidades de Conservação em Minas Gerais, Áreas militares na restinga da Marambaia em Itaguaí, RJ e, Empreendimentos econômicos, na bacia do rio Bracuí, em Angra dos Reis, RJ. Da mesma maneira, o processo Cultura-Organização-Educação é relacionado com diversos desenhos de território: aldeias após a construção da barragem de Belomonte, na bacia do Tapajós, PA, ribeira dos quelônios na FLONA Caxiuanã, PA, extrativismo animal na Amazônia dos anos 1930 a 60, migrações de carroceiros em Belo Horizonte, MG. Em todos os casos e possível recorrer a imagens para alcançar uma visão compartilhada e o diálogo, mesmo em situações de antagonismo, como descrito nos artigos sobre as imagens de “quintais agroflorestais/domésticos de duas comunidades tradicionais de Faxinais da região Centro Sul do Estado do Paraná” e, a cartografia social do dano sofrido pelos Pataxós em Brumadinho, MG.
Título: Povos Originários e Comunidades Tradicionais Volume 8 Trabalhos de Pesquisa e de Extensão Universitária
Organizadores: Leila Adriana Baptaglin, Vilso Junior Chierentin Santi, Francisco Gilson Rebouças Porto Júnior e Renato Dias Baptista
Ano: 2021
Resumo: A percepção sobre as experiências que se dão à nossa volta é sempre mutável e relativa e, frequentemente, traduz chamados à descoberta de universos desconhecidos que provocam algum incômodo – na acepção da palavra –, que nos retiram de um lugar cômodo, estático, estacionário. Habitando a Amazônia há apenas dois anos, tenho percebido as ininterruptas dissoluções, reconstruções e transformações porque têm passado minhas percepções sobre o mundo e sobre o Outro no cotidiano da vida em meio à floresta. São cosmologias, antes desconhecidas em sua essência, que, agora próximas, têm desmontado estruturas intelectuais previamente estabelecidas e reconfigurado minha experiência existencial de ser e habitar as materialidades e virtualidades compartilhadas. São mutações inevitáveis e sempre bem-vindas. Cosmovisões de populações originárias e tradicionais que tensionam nossos esforços cognitivos no sentido de acessar a compreensão de diferentes visões, imaginários, sentidos, lugares e práticas. Ao mesmo tempo, as diferentes formas de conceber a vida e seus fenômenos nos constrangem a refletir sobre as práticas sociais e os espaços de disputa, resistência e poder nos estágios contemporâneos da história humana.
Título: ORALIDADES, ESCRITAS E IDENTIDADES CULTURAIS INDÍGENAS
Organizadores: Lilian Castelo Branco de Lima, Ananda Machado
Ano: 2023
Resumo: Este livro é resultado das apresentações e discussões realizadas no simpósio 20 – Oralidades, Escritas e Identidades Culturais Indígenas, coordenado pelas professoras doutoras Lilian Castelo Branco de Lima e Ananda Machado, no contexto do GellNorte, realizado no dia 13 de setembro de 2021, evento científico organizado pelo Programa de Pós Graduação em Letras da Universidade Federal de Roraima, na modalidade on line, com pesquisadores (as) participando de várias partes do Brasil e do mundo. O livro é um espaço de diálogo entre pesquisadoras das áreas das humanidades, que discutem as temáticas “Memórias” e “Identidades”, de forma individual ou inter-relacionadas, incluindo estudos de Literaturas e Ensino de Línguas (de uma forma abrangente). Tais temáticas são trabalhadas de forma interdisciplinar, pluralizando “Memórias” e “Identidades”, com a intenção de acolher e divulgar as diversidades com que elas se apresentam nos contextos observados pelas estudiosas. Essa obra inclui ainda análises das marcas da oralidade e multimodalidade na autoria indígena, em seus aspectos estético-ideológicos e linguísticos. Em especial, os capítulos têm foco no diálogo entre literatura, memória e identidade étnico-racial.
Título: Etnomatemática e Ensino nas Escolas Indígenas das Comunidades Jatapuzinho e Marupá em Roraima
Autor: Humberto Awi Wai Wai, Humberto Awi Wai Wai Nilson dos Santos, Fabíola Christian Almeida de Carvalho e José Ivanildo de Lima.
Ano: 2022
Resumo: “Etnomatemática e Ensino nas Comunidades Indígenas Jatapuzinho e Marupá em Roraima” surge como resultado de mais uma ação do Programa PET Intercultural – Conexão de Saberes da Universidade Federal de Roraima, cujo objetivo é promover trocas de saberes e experiências e fortalecer a relação entre o ensino, a pesquisa e a extensão por meio do diálogo de estudantes com as comunidades indígenas em Roraima, promovendo uma educação superior estruturada por meio da formação científica intercultural. A obra é originada a partir da parceria entre ações de formação de professores indígenas no curso Licenciatura Intercultural do Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena e a formação de professores no Departamento de Matemática da Universidade Federal de Roraima, possibilitando ao leitor entender o impacto do PET Intercultural na UFRR e nas comunidades indígenas e sua contribuição para a formação de intelectuais indígenas em Roraima.
Siga o link: https://antigo.ufrr.br/editora/ebook-menu
(informações extraídas do site da Editora)
Pacto pela Primeira Infância em prol da educação indígena em Roraima
TCE e UFRR celebram pacto pela Primeira Infância
Acordo de cooperação técnica entre as instituições pretende realizar um diagnóstico da educação indígena em Amajari, Uiramutã e Normandia
Acordo de cooperação técnica entre as instituições pretende realizar um diagnóstico da educação indígena em Amajari, Uiramutã e Normandia
Realizar um diagnóstico da educação escolar indígena nos municípios de Amajari, Uiramutã e Normandia para implementação da política da primeira infância é o que visa o acordo de cooperação técnica firmado entre a Universidade Federal de Roraima e o Tribunal de Contas de Roraima, nesta sexta-feira (01). As duas instituições já são parceiras nas ações pela Primeira Infância desenvolvidas pela Corte de Contas.
Uma comitiva da universidade formada pelas doutoras Iana Vasconcelos, Simone Batista, e pelo doutor Maxim Repetto, esteve reunida com a coordenadora do GT Pela Primeira Infância do TCERR, conselheira Cilene Salomão, para apresentação e aprovação da minuta do acordo e do plano de trabalho. A vigência do acordo vai até 2025.
A demanda por um diagnóstico específico surgiu da necessidade de aperfeiçoamento na implementação da política da primeira infância, em especial por meio do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento-lei que expressa o compromisso dos municípios com a primeira infância. O recorte escolhido para o trabalho se deu por serem, estes três municípios, reconhecidos por suas especificidades devido à quantidade de povos e pessoas indígenas que lá vivem, conforme o censo do IBGE de 2022.
“uma das questões é o aspecto sociolinguístico. (…) dentro da educação básica (indígena), língua materna é uma disciplina, ou seja, eles têm aula de macuxi, wapichana, ingarikó, e se você começa na primeira infância a ter contato com professores que não trabalham língua materna, você deixa de reforçar esse conhecimento desde o início e isso vira um obstáculo”, reforça.
Segundo ela, por outro lado, as comunidades sentem a necessidade de ter a inclusão da política da primeira infância visto que ela cria a obrigatoriedade de acesso a alguns benefícios econômicos e sociais.
Desdobramentos
A ideia, conforme a conselheira, é produzir a partir desta experiência um trabalho consistente que possa, posteriormente, gerar subsídios para orientação dos agentes públicos e sociedade civil em todo o estado. Cilene informou ainda que o Unicef já se disponibilizou a contribuir especificamente nas áreas de saúde, assistência e proteção contra violência e abusos.
Para os representantes das duas instituições, com a implantação e implementação dos planos no estado de Roraima, cabe questionar como essa política vem sendo aplicada dentro do contexto indígena, e identificar os desafios para implementação de políticas educacionais da primeira infância específicas e diferenciadas.
Leia diretamente na fonte:
Puxando a rede:
MAIS DE 100 GESTORES PARTICIPAM DE OFICINA DE REALINHAMENTO
Nesta quarta-feira (30/08) foi a vez da segunda etapa da oficina de realinhamento dos planos municipais da primeira infância, realizada pelo Instituto da Infância (Ifan), que vai até amanhã. Estiveram presentes mais de 80 gestores, entre servidores e secretários das secretarias de educação, saúde, assistência social e conselhos, de sete municípios da região norte do estado: Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Normandia, Pacaraima e Uiramutã.
Siga a leitura no link: https://www.tcerr.tc.br/portal/noticia/2164
Pacto pela Primeira Infância: iniciativas fortalecem defesa dos direitos das criança
Publicado em 4 de agosto de 2023 Fonte Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
A articulação pela defesa dos direitos das crianças está ampliando as áreas engajadas em garantir que questões que afetam meninos e meninas na primeira infância (de zero a seis anos de idade) sejam prioridade absoluta. A partir da mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância, órgãos do Judiciário, do Executivo e do Legislativo estão trabalhando juntos para costurar uma política de cuidado efetivo e eficiente.
Lançado há quatro anos pelo CNJ, o Pacto Nacional pela Primeira Infância reforçou a necessidade de que as instituições públicas e privadas cumpram o que está previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. Nesse sentido, os signatários do Pacto – que já soma mais de 300 instituições envolvidas – vêm debatendo maneiras de atender as necessidades da infância brasileira em várias áreas de atuação e em todos os níveis de governo.
“O Pacto veio mostrar que precisamos de união para favorecer o cuidado integral e reconhecer as crianças como sujeito de direito, de fato”, destacou o presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj/CNJ) e conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, um dos idealizadores da iniciativa.
A estratégia de articulação promovida pelo Pacto começou em âmbito federal, com a organização de cursos de capacitação, levantamento de dados e produção de um panorama da situação da infância e juventude do país. Agora, os signatários estão se reunindo na esfera estadual e na municipal, para tratar as demandas específicas de suas localidades.
Realidades locais
No Amapá, por exemplo, a Justiça estadual assinou um acordo de cooperação técnica e operacional para a defesa dos direitos, no aperfeiçoamento das políticas públicas e na busca por mais dignidade para as crianças na primeira infância. Além do TJAP, também assumiram o compromisso o governo estadual, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado e a Associação dos Municípios do Estado do Amapá. O Pacto Estadual de forma articulada surgiu para assegurar direitos como saúde, educação, alimentação adequada e outros.
A iniciativa atende às orientações da Resolução CNJ n. 470/2022, que instituiu a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, a cooperação interinstitucional precisa gerar resultados positivos, por meio de ações eficazes, “porque as crianças estão crescendo e não esperam”.
Texto: Lenir Camimura / Agência CNJ de Notícias
Siga a leitura em: https://www.cnj.jus.br/pacto-pela-primeira-infancia-iniciativas-fortalecem-defesa-dos-direitos-das-criancas/
O que é o Pacto Nacional pela Primeira Infância
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância integra mais de 270 signatários, que formam uma rede de proteção à criança no Brasil.
O CNJ desenvolve um projeto denominado “Justiça Começa na Infância”, com o objetivo de fortalecer a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, em articulação com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Saiba mais seguindo o link:
https://portal.tce.go.gov.br/o-que-e-o-pacto-nacional-da-primeira-infancia
Em Manaus, especialistas discutem formas de revitalizar línguas dos povos indígenas
Por Nicoly Ambrosio Publicado em: 18/08/2023

Siga a leitura diretamente no portal da Amazônia Real, uma agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos criada pelas jornalistas Kátia Brasil e Elaíze Farias em 20 de outubro de 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil, para fazer jornalismo ético e investigativo, pautado nas questões da Amazônia e de seu povo. A linha editorial é voltada à defesa da democratização da informação, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos.
O jornalismo produzido pela Amazônia Real conta com o trabalho de profissionais com sensibilidade na busca de grandes histórias da Amazônia e de suas populações, em especial daquelas que não têm espaço na grande imprensa.
Siga a matéria no portal e depois navegue em mais conteúdos.