Seminário 20 anos da Política de Cooficialização de Línguas por Municípios Brasileiros
Vem aí! Seminário 20 anos da Política de Cooficialização de Línguas por Municípios Brasileiros, aguardem!
Em 11 de dezembro de 2002, São Gabriel da Cachoeira, Amazonas, publicou a lei que cooficializou as línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa em seu território. Era a primeira vez que uma lei reconhecia o direito dos cidadãos de um município brasileiro a usarem línguas diferentes do Português nas instituições, espaços públicos e na comunicação com os poderes executivo, legislativo e judiciário locais.
De lá para cá, 51 municípios cooficializaram línguas, tanto indígenas como de imigração, consolidando essa política linguística no país! CONFIRA A LISTA ATUALIZADA
Em 2022, esta política completa 20 anos!
E nós, do IPOL, queremos comemorar esse aniversário com o Seminário 20 anos da Política de Cooficialização de Línguas por Municípios Brasileiros.
Aguardem, em breve divulgaremos a programação do evento!
Polonês torna-se língua oficial no Município de Áurea, Rio Grande do Sul
“A língua polonesa se juntou às línguas oficiais do Município de Áurea, no Estado do Rio Grande do Sul, ao lado do português, língua oficial da República Federativa do Brasil”, escreveu a Associação “Comunidade Polonesa” em seu site oficial.
Segundo a associação, trata-se de um reconhecimento inquestionável da contribuição dos compatriotas poloneses para o desenvolvimento social e cultural do Brasil, principalmente em locais onde há grande número de descendentes de emigrantes poloneses.
O projeto foi iniciado por Fabricio Vicroski (Wichrowski), um ativista polonês que representa a etnia polonesa no Colégio Setorial da Diversidade Linguística do Rio Grande do Sul (Colegiado Setorial da Diversidade Linguística do Rio Grande do Sul).
A ideia de promover a língua polonesa desta forma foi apoiada pela organização BRASPOL, representando a Comunidade Brasileiro-Polaca no Brasil, a Associação “Comunidade Polonesa” e o Instituto de Linguística Polonês.
Atualmente, o projeto está sendo desenvolvido para abranger outros municípios brasileiros, onde uma proporção significativa de moradores é descendente de emigrantes poloneses.
A língua polonesa como patrimônio cultural imaterial
Segundo a Associação “Comunidade Polonesa”, o projeto faz parte de uma iniciativa maior que visa reconhecer a língua polonesa como patrimônio cultural imaterial do Brasil e, consequentemente, incluí-la na lista nacional do patrimônio cultural imaterial.
Isso resultaria, além do reconhecimento formal, no compromisso legal do Brasil de preservar a língua polonesa como testemunho vivo do desenvolvimento social e cultural do país.
VIA N1 Sergipe
CCJ aprova projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna os idiomas indígenas línguas cooficiais nos municípios que têm comunidades indígenas.A relatora, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3074/19, do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). Como o texto tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.
Para garantir acordo que permitisse a votação da proposta, a relatora excluiu do texto a previsão de que o reconhecimento das línguas cooficiais garantiria a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos pelas instituições públicas em português e nas línguas indígenas.
A proposta estabelece que a cooficialização das línguas indígenas não deve representar obstáculo à relação e à integração dos indivíduos na comunidade linguística de acolhimento nem qualquer limitação dos direitos das pessoas ao pleno uso público da própria língua na totalidade do seu espaço territorial.
“O processo de colonização que foi instalado no Brasil – e cujas consequências se estendem ao longo dos anos – teve como uma de suas principais características a supressão das línguas minoritárias no Brasil através de pressões homogeneizadoras, principalmente as de domínio dos povos indígenas”, afirmou Joenia Wapichana. “Não obstante, essas populações insistem constantemente não só pelo reconhecimento de suas línguas como para sua manutenção enquanto elemento indispensável de suas culturas e identidades”, acrescentou.
Conforme destaca Wapichana, dados Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam a existência de 274 línguas indígenas faladas por indivíduos pertencentes a 305 etnias diferentes.
“A cooficialização se configura como um dos mecanismos possíveis para alcançar os propósitos tanto da legislação nacional quanto internacional de proteção das línguas originárias dos povos indígenas, contribuindo, consequentemente, para a valorização da pluralidade cultural e linguística do país”, defendeu a deputada.
Joenia Wapichana: línguas indígenas foram suprimidas na colonização – (Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados)
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
