Cooficialização de línguas

Inventário da Língua Polonesa/Polaca do Brasil

 

O IPOL – Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística, em parceria com falantes e instituições e lideranças que representam comunidades polonesas, e com o apoio do IPHAN- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional realizará o Inventário da Língua Polonesa/Polaca do Brasil. A pesquisadora e coordenadora de pesquisa de campo do Inventário, Myrna Mendes Iachinski estará participando de uma conversa via meet para falar da pesquisa. No dia 21/08/2024 às 20h.

Tendo interesse em participar solicite o link via e-mail myrnaestell@gmail.com

 

Roraima reconhece 12 línguas indígenas como patrimônio cultural

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BOA VISTA (RR) – A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nessa terça-feira, 6, o Projeto de Lei (PL) nº 310/23, que reconhece as 12 línguas indígenas faladas no Estado como patrimônio cultural imaterial. A nova legislação também cooficializa essas línguas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas.
Por Bianca Diniz – Da Cenarium

Mulher indígena sobre o Estado de Roraima (Composição de Weslley Santos/CENARIUM)

O PL, de autoria do deputado estadual e presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), foi aprovado por unanimidade com 16 votos. Conforme o autor, o projeto ressalta a importância do reconhecimento e o respeito à pluralidade étnico-cultural dos povos indígenas.

Adolescentes estudam em ambiente escolar adaptado (Eduardo Andrade/ALE-RR)

“Por isso, considerando que a linguagem envolve diretamente uma compreensão de mundo e códigos de conduta próprios, é fundamental o reconhecimento das línguas faladas pelos povos indígenas de Roraima como Patrimônio Cultural Imaterial, com a devida cooficialização, bem como a implementação, após aprovado e em vigor esta futura lei, da Política Estadual de Proteção”.

As línguas reconhecidas e cooficializadas são:

Hixkaryána (Hixkariána);
Ingarikó;
Máku;
Makuxí;
Ninám;
Pa tamóna (Kapóng);
Sanumá;
Taulipáng (Pemong);
Waiwái;
Wapixána;
Yanomámi;
Yekuána (Mayongóng).
Justificativas
De acordo com as justificativas do projeto, o objetivo é fundamentado em uma lei ordinária que visa materializar a diversidade linguística existente entre os povos originários que vivem no Estado de Roraima.

O documento destaca dados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que indicam que no Brasil são faladas mais de 250 línguas, incluindo indígenas, de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras, além do português e suas variedades. Deste total, cerca de 180 são línguas indígenas, tornando o Brasil um dos dez países mais multilíngues do mundo.

Quadro com tradução de expressões básicas do Yanomami para o português (Eduardo Andrade/ALE-RR)

 

Um mapeamento realizado pelo Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Políticas Linguísticas (Ipol) em 2022 também mostrou que dez municípios brasileiros já tornaram cooficiais línguas indígenas, incluindo Bonfim (RR), Cantá (RR), São Gabriel da Cachoeira (AM), Santo Antônio do Iça (AM), Tacuru (MS), Miranda (MS), Tocantinea (TO), São Félix do Xingu (PA), Barra da Corda (MA) e Monsenhor Tabosa (CE).

Roraima, além de se destacar como um dos Estados com a maior população indígena do Brasil, abriga uma rica diversidade de línguas faladas em seu território. Segundo os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa diversidade linguística é uma característica marcante da região, fortalecendo sua identidade cultural.

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Saiba mais acessando diretamente o link da matéria em https://agenciacenarium.com.br/roraima-reconhece-12-linguas-indigenas-como-patrimonio-cultural/


Saiba mais puxando a rede IPOL

Deputados reconhecem 12 línguas indígenas como patrimônio cultural imaterial de Roraima

https://roraima1.com.br/2024/08/06/deputados-reconhecem-12-linguas-indigenas-como-patrimonio-cultural-imaterial-de-roraima/

 

POVOS ORIGINÁRIOS – Doze línguas indígenas são reconhecidas como patrimônio cultural imaterial de Roraima

https://al.rr.leg.br/2024/08/06/povos-originarios-doze-linguas-indigenas-sao-reconhecidas-como-patrimonio-cultural-imaterial-de-roraima/

COLETÂNEA DE ARTIGOS PATRIMÔNIO CULTURAL DE RORAIMA  / BOA VISTA/RR IPHAN 2019 – Organização CAROLINA VIANA ALBUQUERQUE

Esta Coletânea se inclui em um processo mais amplo de reflexão sobre as novas possibilidades de metodologias que norteiam a participação da comunidade como ponto
chave em todo o processo das ações de preservação do patrimônio cultural.
Constituindo-se em um importante ponto de inflexão nesse processo de sistematização
e produção de conhecimentos, tem por objetivo evidenciar a importância da participação
da comunidade na construção do patrimônio cultural e a relação dos diferentes grupos
sociais. A participação das pessoas nesse processo é essencial, afinal de contas, é sobre
a história de cada um de nós que estamos falando e de como queremos ser vistos
por indivíduos de outras localidades, ou ainda principalmente de como queremos ser
lembrados por nossas futuras gerações.

 

 

A cooperação da comunidade como um todo, é importante também como fonte das
informações que precisam ser apuradas para a construção dos inventários, principalmente em um Estado, onde existem pouquíssimas publicações acerca destas temáticas
(patrimônio cultural e turismo) e onde podemos encontrar muitos personagens ou
grupos significantes da história e que testemunharam fatos importantes para determinados grupos.
Conhecer, entender, respeitar e preservar as raízes e a origem de um povo, comunidade ou uma região é sobre tudo garantir a esse povo a condição de existir e proteger
a sua identidade, valorizando e cultivando a sua história local, facilitando o entendimento e a inserção no contexto histórico não só regional, mas também nacional.
Muito além do que levar os indivíduos a conhecer e se reconhecer dentro de sua cultura, é também um dos objetivos fazer com que diferentes grupos se conheçam, compreendendo melhor um a cultura do outro.
Katyanne Bermeo Mutran
Superintendente do IPHAN em Roraima

 

Nota de esclarecimento: Falamos e escrevemos o Hunsrückisch!

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO (uff Hunsrückisch)

Mea spreche unn schreiwe Hunsrückisch!

Weche Notícias, wo die Wuch publikeert gebb sinn, iwer en “Hunsrik” Sproch im Google Tradutor, finne mea uns als Pesquisadore unn Sprecher vom “Hunsrückische”, wie mea unser Sproch nenne, gezwung unser Sorche unn Erstaune iwer die Schrift unn der Oot, wie das Ganze gemacht gebb is, zum Ausdruck ze bringe. Was uns noch traurich macht, is, dass debei importante Pesquisas ignoreert gebb sinn, wo der Inventário Nacional von der Sprochdiversitet dorich der IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) ons Licht gebrung hot ( https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/mais-6-linguas-podem-se-tornar-referencia-cultural-brasileira )

In dem Sinn muss ma soohn, vor allem, dass die Schrift, wo der Google Tradutor verwendt, uff kee Fall unser Schrift vom Hunsrückische representeert, wo dorich der Inventário festgesetzt unn legitimeert gebb is, in en Inventário wo der IPOL (Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística) unn das Projekt ALMA-H (Sprochkontaktatlas von der Deitsche Minorias in der Bacia do Prata: Hunsrückisch) on der Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) von 2016 bis 2018 gemacht gebb is (meh dezu unner https://www.ufrgs.br/projalma/escrithu-sistema-de-escrita-do-hunsruckisch/).

Die Schrift, wo ohne Kriterie aleatorisch unner dem Noome Hunsrik verwendt wedd, is en fonetisch Schrift; das Wott “alemão” wedd somit als Taytx geschribb. Im Gecheteel die Schrift, wo dorich der Inventário vom Hunsrückische aproveert gebb is, heert der Tradition unn dem Schreiwe von Imigrante unn dene sein Nohkommenschaft iwer die 200 Johre in Brasilie (in dem Johr mit en Heerd Atividades gedenkt); das Wott for “alemão” schreibt ma uff der Oot als Deitsch. Der Diálogo mit der Herkunft unn mit der eichne Identitet is ausserondlich central for die Sprecher vom Hunsrückische, well dodemit erlaubt wedd, ooch annre Atikle von unser Kultur mitzerechne, wie, for em Beispiel ze gewwe, die Verschriftung von Schreibnoome zeicht (em Beispiel is das ooch in viele Noome wie Schneider, Einstein unn so weiter). Das heesst, das Festsetze von der Schrift im Inventário hot sich aus dem Diálogo mit der Sprecher unn ehr Geschicht ergebb, also net vom Ausland renn, wie die Schrift, wo im Google Tradutor verwendt wedd.

Der Oot, wie so das Hunsrik im Google Tradutor uffgenomm gebb is, ohne der Inventário vom Hunsrückische iwerhaupt ze erkenne, ohne die Sprecher unn Gemeende onzeheere unn ohne die Oorwet vom IPHAN mit der Parceria von der Gesellschaft for die bresilioonisch Sprochediversitet ze erkenne unn erhalle, stosst also derekt geche alles, was mit gross Mih gemacht gebb is, for das Hunsrückische ze erhalle unn ze schitze.

Ma muss noch soohn, dass der Inventário vom Hunsrückische, zu dem en Parecer Técnico im Diário Oficial da União vom 05.07.2022, ed. 125, seção 3, p. 127 rausgebb is, en importante Beweis is, for das Hunsrückische der Certificado als “referência cultural brasileira” ze kriehn. Das is uns vom IPHAN noch eenmol besteticht gebb, in en Reunião vom 12.07.2024. Debei is uns ooch gesichert gebb, dass der Certificado noch das Johr ausgestellt werre kann.

Mea hoffe zum Schluss, dass hiermit besser verstann wedd, wie ennst die Stuation is. Es hannelt sich um die Mottersproch von en Heerd Leit unn ehr Geschicht, wo net eenfach von en eenzich Aktion decidiert werre kann. Es solte die Interesse von der Sprecher zehle, well for die Hunsrückisch en Erebsproch is. Ma muss dem Google desweche vorschloohn, das Insetze von neie Sproche im Google Tradutor besser ze kontroleere, unn die Sicht von der viele Sprecher sowie ooch die Politik vom Inventário Nacional von der Sprochdiversitet ennst ze nehme, wo en important Institution wie der IPHAN unnerstizt hot, uff der Basis grood von ennst Dokumentation unn Zustimmung von der Sprecher.

Es danke for das Zuheere

 

Cléo V. Altenhofen (Projeto ALMA-H / UFRGS, Instituto de Letras)

Rosângela Morello (IPOL – Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística)

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NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Falamos e escrevemos o Hunsrückisch!

Em virtude de notícias que têm sido veiculadas nesta semana, referindo-se à inclusão de uma língua Hunsrik, no Google Tradutor, viemos manifestar nossa surpresa e preocupação, como pesquisadores e falantes do Hunsrückisch, com o sistema de escrita usado e o modo como se deu esse processo de inclusão, ignorando trabalhos relevantes no âmbito do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/mais-6-linguas-podem-se-tornar-referencia-cultural-brasileira), conforme concebido pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Nesse sentido, cabe esclarecer, antes de tudo, que a escrita usada no Google Tradutor não representa de modo algum a escrita definida e legitimada como escrita usual do Hunsrückisch, por meio do Inventário que o IPOL (Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística) e o projeto ALMA-H (Atlas Linguístico-Contatual das Minorias Alemãs na Bacia do Prata: Hunsrückisch), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), realizaram entre 2016 e 2018 (v. https://www.ufrgs.br/projalma/escrithu-sistema-de-escrita-do-hunsruckisch/)

A escrita usada nessa inclusão aleatória do que se chama Hunsrik é fonética; por exemplo, para a palavra ‘alemão’, escreve-se a forma Taytx. Em contrapartida, a escrita aprovada no Inventário do Hunsrückisch dialoga com a tradição e as práticas de escrita dos imigrantes e seus descendentes ao longo dos 200 anos de presença no Brasil (rememorados em uma série de atividades deste ano de 2024); a palavra equivalente a ‘alemão’ é escrita, por isso, como Deitsch. Esse diálogo com as raízes e a identidade local é central para os falantes de Hunsrückisch, pois possibilita alinhar as práticas de escrita com outros setores da cultura, como por exemplo mostra a grafia de sobrenomes (neste caso, com o mesmo grafema em Schneider, Einstein etc.). Ou seja, a definição do sistema de escrita, no âmbito do Inventário, deu-se em diálogo com as comunidades, e não foi artificialmente introduzido de fora para dentro, como no caso da escrita do Google Tradutor.

A inserção, de forma aleatória, da língua Hunsrik no Google Tradutor, sem consideração do Inventário do Hunsrückisch, em que se fez ampla consulta e pesquisa junto às comunidades de falantes, e que representa um esforço do IPHAN, junto com a sociedade, para reconhecer e salvaguardar a diversidade linguística brasileira, se choca, portanto, com os esforços legitimamente empreendidos para a manutenção e salvaguarda do Hunsrückisch.

Vale acrescentar que o Inventário do Hunsrückisch, com parecer técnico publicado no DOU de 05/07/2022, ed. 125, seção 3, p. 127, é requisito essencial para o Hunsrückisch obter o certificado de “referência cultural brasileira”. Essa postura foi corroborada em reunião realizada com o IPHAN, no último dia 12/07/2024, em que se acenou com a concessão do certificado ainda este ano.

Esperamos, enfim, que esta nota esclareça a situação, pois a língua materna de toda uma comunidade e de sua história não pode ficar à mercê de uma decisão isolada, motivada por interesses que não os dos falantes, para quem o Hunsrückisch constitui uma língua de herança. Caberia, por isso, alertar ao Google, para rever o processo de inclusão de línguas no Google Tradutor, sem ferir ou passar por cima da visão das comunidades de falantes e da política do Inventário Nacional da Diversidade Linguística, conduzida por um órgão extremamente importante como o IPHAN, que ampara suas ações justamente na documentação e anuência das comunidades.

Att.

Cléo V. Altenhofen (Projeto ALMA-H / UFRGS, Instituto de Letras)

Rosângela Morello (IPOL – Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística)

 


 

DISCLAIMER:

We speak and write Hunsrückisch!

As a result of the news that has been published this week, referring to the inclusion of a Hunsrik language in Google Translate, we would like to express our surprise and concern, as researchers and speakers of Hunsrückisch, about the writing system used and how this process of inclusion has taken place, ignoring relevant work within the scope of the National Inventory of Linguistic Diversity (https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/mais6-linguas-podem-se-tornar-referencia-cultural-brasileira), as conceived by IPHAN (Institute of National Historical and Artistic Heritage).

First and foremost, it should be clarified that the writing used in Google Translate in no way represents the writing defined and legitimized as the usual writing of Hunsrückisch, through the Inventory that IPOL (Institute for Research and Development in Linguistic Policy) and the ALMA-H project (Linguistic-Contact Atlas of German Minorities in the River Plate Basin: Hunsrückisch), of the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), carried out between 2016 and 2018 (see https://www.ufrgs.br/projalma/escrithu-sistema-de-escrita-do-hunsruckisch/).

The writing used in this random inclusion of what is called Hunsrik is phonetic; for example, for the word ‘German’, the form Taytx is written. On the other hand, the writing approved in the Hunsrückisch Inventory dialogues with the tradition and writing practices of immigrants and their descendants over the 200 years of their presence in Brazil (commemorated in a series of activities in 2024); the word equivalent to ‘German’ is therefore written as Deitsch. This dialogue with roots and local identity is central to Hunsrückisch speakers, as it makes it possible to align writing practices with other sectors of culture, as, for example, the spelling of surnames shows (in this case, with the same spelling <ei> in Schneider, Einstein, etc.). The definition of the writing system, in the context of the Inventory, took place in dialogue with the communities and was not artificially introduced from outside, as in the case of the Hunsrik writing now present in Google Translate.

The random inclusion of the Hunsrik language in Google Translate, without taking into account the Hunsrückisch Inventory, in which there was extensive consultation and research with the communities of speakers, and which represents an effort by IPHAN, together with society, to recognize and safeguard Brazilian linguistic diversity, therefore clashes with the efforts legitimately undertaken to maintain and protect this language.

Furthermore, the Hunsrückisch Inventory, with a technical opinion published in the DOU of 05/07/2022, ed. 125, section 3, p. 127, is an essential requirement for Hunsrückisch to obtain the certificate of “Brazilian cultural reference”. This stance was corroborated at a meeting held with IPHAN on July 12, 2024, in which the certificate was expected to be granted this year.

Finally, we can only hope that this disclaimer clarifies the situation since the mother tongue of an entire community and its history cannot be at the mercy of an isolated decision, motivated by interests other than those of the speakers, for whom Hunsrückisch is a heritage language. It would therefore be appropriate to alert Google to review the process of including languages in Google Translate, without hurting or bypassing the vision of the communities of speakers and the policy of the National Inventory of Linguistic Diversity, conducted by a body as important as IPHAN, which bases its actions precisely on the documentation and consent of the communities.

Sincerely,

 

Cléo V. Altenhofen (Projeto ALMA-H / UFRGS, Instituto de Letras)

Rosângela Morello (IPOL – Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística)

Turma de graduandos em Enfermagem da FCMA/UNICENTRO / Maranhão propiciam experiência em letramento na língua Tenetehar

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No ano de 2020 foi sancionada a lei de número 900 no município de Barra do Corda, estado do Maranhão, cooficializando  a língua Tenetehar-Guajajara (pertencente à família linguística tupi-guarani, tronco tupi).

“A cooficialização da língua guajajara obriga o município a:

I – criar Núcleo de Estudos multidisciplinar composto por indígenas falantes da língua Tenetehara-guajajara e especialistas na área para discutir e sistematizar o uso da língua indígena em ambientes oficiais do município;

II – manter os atendimentos ao público, nos órgãos da administração municipal, na língua oficial e na língua cooficializada;

III – produzir a documentação pública, campanhas publicitárias institucionais, avisos e comunicações de interesse público na língua oficial e na língua cooficializada;

IV– implementar placas indicativas de atrativos turísticos e topônimos locais relevantes para o povo tenetehara-guajajara na língua cooficializada.

V – incentivar o aprendizado e o uso da língua tenetehara-guajajara, nas escolas e nos meios de comunicação.

VI – ofertar vagas de intérprete em língua indígena em concursos públicos para o preenchimento de cargos direcionados ao atendimento do público indígena, exigindo para isso proficiência oral e escrita na língua Tenetehara-guajajara.”

Confira o texto da lei 900:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

O curso de Enfermagem da UNICENTROMA, Maranhão, traz entre seus conteúdos um que aborda as questões de saúde indígena e no âmbito do curso promoveram uma disciplina de extensão realizada pelos pesquisadores do curso chamada Letramento e alfabetização em lingua indígena Tenentehar. Tal formação faz parte das iniciativas de efetivar a cooficialiazação da língua do povo guajajara e promovem a entrega do texto da lei traduzida para o Tenetehar/Guajajara à Secretaria de Educação do município de Barra do Corda. Este ato visa provocar mais ações do poder municipal e discutir a sistematização do uso da língua Tenetehar/Guajajara em espaços da gestão pública, centros educacionais e comerciais e sistema de saúde no referido município.

 

 


 

. Saiba mais puxando a rede IPOL:

.Os Povos indígenas o do Brasil: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Guajajara

Para saber mais sobre línguas cooficializadas acesse:

. Livro Leis e línguas no Brasil…  http://ipol.org.br/ipol-lanca-o-livro-leis-e-linguas-no-brasil-o-processo-de-cooficializacao-e-suas-potencialidades/

. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)

https://direitolinguistico.com.br/repositorio/s/rbll/page/home

 

Prêmio Innovare anuncia os projetos vencedores de sua 20ª edição


12 de dezembro de 2023.

O Prêmio Innovare anunciou as práticas vencedoras e homenageadas de sua 20ª edição nesta terça-feira (12/12), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

O Innovare teve nove práticas premiadas e seis receberam menção honrosa em um universo de 774 escolhidas para participar do prêmio neste ano. As iniciativas falam de temas como atendimento jurídico a povos indígenas e à população de rua; educação em cultura afrobrasileira; apoio a vítimas de violência doméstica; economia do cuidado; e educação na Polícia Federal.

Ministro Alexandre de Moraes posa ao lado das vencedoras na Categoria “Defensoria Pública”

Entre as homenageadas, estão práticas que promovem redes de apoio a pessoas com problemas de saúde mental e a pessoas privadas de liberdade; educação sobre abuso sexual para crianças e professores; missão de observação eleitoral; e um projeto que disponibiliza o acesso a gravações dos interrogatórios feitos pelo Tribunal de Justiça Militar nos tempos da ditadura.

Todas elas vão compor, a partir de janeiro, o Banco de Práticas do Innovare, que tem 9.372 iniciativas cadastradas desde 2004, quando o prêmio foi lançado.

O prêmio destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

Conheça as práticas premiadas no Prêmio Innovare 2023:

Prêmio Márcio Thomaz Bastos
Poranga Pesika — Por uma Defensoria Intercultural

Defensoria Pública do Amazonas
Local: São Gabriel da Cachoeira (AM)
Autores: Isabela do Amaral Sales, Ronaldo Antonio Rafael, Daniele Rosana Prado Arantes, Wildenise Melgueiro das Chagas e Álvaro Socot

Criada da cidade de São Gabriel da Cachoeira, onde 80% da população se autodeclara indígena, a prática possibilita que o atendimento seja feito com apoio de intérpretes e colaboradores falantes das principais línguas indígenas da região. No Alto Rio Negro, noroeste amazônico, vivem mais de 23 povos indígenas de diferentes etnias que falam mais de 20 línguas, três das quais reconhecidas oficialmente: Tukano, Baniwa e Nheengatu (clique aqui para saber mais).

Em Defesa da Democracia e da Justiça no Brasil
Comissão Arns
Local: São Paulo
Autores: André Feitosa Alcântara e José Carlos Dias

A Comissão Arns é uma organização da sociedade civil formada em 2019 por juristas, intelectuais, jornalistas, ativistas e voluntários na defesa dos direitos humanos. Participa intensamente de articulações internacionais para denunciar atos autoritários do governo brasileiro e garantir a democracia com o respeito às instituições do sistema de justiça e as eleições. O grupo atua de forma voluntária e suprapartidária, em rede com milhares de defensores de direitos humanos de todo o país. É uma das articuladoras do Pacto Pela Vida e Pelo Brasil, ao lado de CNBB, OAB, ABI, SBPC e ABC (clique aquipara saber mais).

Categoria CNJ — LGBTFobia não é opinião, é crime!
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)
Local: São Luiz
Autores: Marco Adriano Ramos Fonseca, em coautoria com Elaile Silva Carvalho, Adriana Da Silva Chaves e os membros do comitê Luciano Lopes Vilar, Marcelo Ricardo Cordeiro Cardoso, Joseane Cantanhede dos Santos e Joelma Regina do Nascimento

A prática, implantada em 2020, promove a articulação de parceiros institucionais para criar e disseminar campanha para combater a LGBTFobia, mediante estratégias de sensibilização e conscientização da sociedade. Além disso, a prática também promove a otimização do acesso do público LGBTQIA+ à Justiça. A campanha hoje atende a todo o estado do Maranhão, distribuída em 107 comarcas e 217 municípios (clique aqui para saber mais).

Categoria Tribunal — Programa POP Rua Justiça Federal 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Local: São Paulo
Autora: Marisa Claudia Gonçalves Cucio

O Programa POP Rua JUD assegura às pessoas em situação de rua amplo acesso à Justiça e a demais serviços públicos relacionados, mediante parcerias com órgãos públicos e instituições privadas de cunho social. Além do atendimento assistencial e de saúde, há expedição de documentos e atendimento jurídico por instituições parceiras, além da garantia de acesso à Justiça para ações e procedimentos, principalmente assistenciais e previdenciários. Atualmente o programa atende também a zonas periféricas e rurais de difícil acesso (clique aqui para saber mais).

Categoria Juiz — Somos Marias
Local: Peruíbe (SP)
Autores: Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, em parceria com Orlando Brunetti Barchini e Santos e a ONG Humanitas360

A prática promove um atendimento menos burocrático para mulheres vítimas de violência doméstica, em um ambiente em separado, onde funciona o cartório da vara (anexo ao Fórum de Peruíbe). Lá, as vítimas podem receber atendimento jurídico e psicológico, fazer cursos e confeccionar artesanato para vender e ter alguma renda. A prática também promove a conscientização dos agressores, que passam por um curso para aprenderem a trabalhar suas emoções (clique aqui para saber mais).

Categoria Ministério Público — Projeto Ilé-Iwé
Ministério Público do Estado de Sergipe
Local: Aracaju
Autor: Luis Fausto Dias de Valois Santos

Oferta formação continuada a coordenadores pedagógicos e professores das escolas das redes municipais de ensino de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro para estimular a cultura negra nas escolas e promover o debate sobre movimentos negos e das comunidades de terreiro. O projeto também abrange escolas da rede estadual de Sergipe e visa a integrar o sistema de Justiça com o sistema público de ensino, trazendo para essas instituições arte, história, dança folclore, orquestras de atabaques, maracatu, culinária e outros diversos elementos que mostram a contribuição do povo negro na cultura, arte e sociedade brasileiras. A palavra Ilé-Iwé significa “escola” em iorubá (clique aqui para saber mais).

Categoria Defensoria Pública — Economia do Cuidado: A consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena
Defensoria Pública do Estado do Paraná
Local: Guarapuava (PR)
Autoras: Mariela Reis Bueno, Nilva Maria Rufatto Sell

Promove o reconhecimento do trabalho doméstico e materno, contra a invisibilização das funções historicamente atribuídas às mulheres. A possibilidade de remição de pena pelo trabalho doméstico, em especial para as mulheres monitoradas, poderá reduzir em até 30% o tempo de cumprimento de pena remanescente, além de contribuir com a redução de custos para o Estado (com os equipamentos, pessoas para sua operacionalização, eventual custo com regressão de regime para o sistema fechado, entre outros) (clique aqui para saber mais).

Categoria Advocacia — Acesso à Justiça para Povos Indígenas que Vivem em Isolamento
Local: Santarém (PA)
Autoras: Carolina Ribeiro Santana, Patricia Borba, Kri Guajajara (Maria Judite Baleeiro) e Catarina Ramos

A prática “Acesso à Justiça para povos indígenas que vivem em isolamento” é um braço do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI). O Observatório é formado por um grupo de indígenas e indigenistas que, juntos, buscam garantir que os direitos dos povos indígenas que vivem em isolamento e em recente contato sejam mantidos e, mais que isso, efetivados. A iniciativa de instituir uma estratégia jurídica no Opi foi de Bruno Pereira, assassinado em junho de 2022, com Dom Phillips, no Vale do Javari (AM). Desde que Bruno as convidou, a equipe passou a atuar em prol dos direitos dos indígenas que fazem parte dessa minoria extremamente vulnerável em razão de sua opção pelo isolamento e, em virtude de seus usos, costumes e tradições (clique aqui para saber mais).

Categoria Justiça e Cidadania — Especialização em Segurança Pública Contemporânea
Polícia Federal
Local: Brasília
Autores: Luciana do Amaral Alonso Martins, Rodrigo de Souza Carvalho, Márcio Alberto Gomes Silva e Gilson Matilde Diana

Tem como objetivo capacitar policiais federais aptos à progressão para Classe Especial acerca de temas contemporâneos que norteiam o trabalho policial e seus impactos em questões democráticas e sociais. Visa a atender as complexidades da prevenção e do enfrentamento ao crime organizado, corrupção, terrorismo e demais crimes graves, utilizando tecnologia, métodos e processos aperfeiçoados (clique aqui para saber mais).

Leia  a matéria na fonte: https://www.conjur.com.br/2023-dez-12/premio-innovare-anuncia-vencedores-e-homenageados-da-20a-edicao/

Puxando a rede do IPOL:

. G1. assista a matéria sobre o prêmio Innovare 23. destaque aos 01min30 com o programa da Defensoria Pública da União (DPU-AM) que garante tradutores indígenas no atendimento e aos 03min15m um projeto que combate o racismo nas escolas em Sergipe.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/playlist/jornal-nacional-ultimos-videos.ghtml#video-12190309-id

. DPAM ganha Prêmio Destaque por trabalho com indígenas do Alto Rio Negro – 19/10/2023

https://www.premioinnovare.com.br/noticias/dpam-ganha-premio-destaque-por-trabalho-com-indigenas-do-alto-rio-negro/203

. DEFENSORIA DO AM VENCE PRÊMIO MÁRCIO TOMÁZ BASTOS, CATEGORIA DESTAQUE DO INNOVARE

https://defensoria.am.def.br/2023/12/12/defensoria-do-am-vence-premio-marcio-tomaz-bastos-categoria-destaque-do-innovare/

. DEFENSORIA CONQUISTA PRÊMIO INNOVARE 2023 COM PROJETO QUE UTILIZA INTÉRPRETES INDÍGENAS NO ATENDIMENTO

https://defensoria.am.def.br/2023/10/10/defensoria-conquista-premio-innovare-2023-com-projeto-que-utiliza-interpretes-indigenas-no-atendimento/

. “CARTÓRIOS DÃO VISIBILIDADE DOCUMENTAL A PESSOAS QUE NÃO EXISTEM FORMALMENTE”, AFIRMA DEFENSORA PÚBLICA

https://anoregam.org.br/2023/02/13/cartorios-dao-visibilidade-documental-a-pessoas-que-nao-existem-formalmente-para-o-estado-afirma-defensora-publica-do-am/

. POLO DO ALTO RIO NEGRO COMEMORA A MARCA DE 8,6 MIL ATENDIMENTOS NA REGIÃO

https://defensoria.am.def.br/2023/04/18/polo-do-alto-rio-negro-comemora-a-marca-de-86-mil-atendimentos-na-regiao/

. 11/10/2023 – Práticas de defensores(as) públicos(as) do AM, MS e PR são destaque na 20ª edição do Prêmio Innovare
.  Defensoria conquista Prêmio Innovare 2023 com projeto que utiliza intérpretes indígenas no atendimento

. Capítulo 13 – MANUAL DE ATENDIMENTO JURÍDICO A MIGRANTES E REFUGIADOS MIGRANTES INDÍGENAS: PRINCIPAIS DEMANDAS, PARTICULARIDADES E DIFICULDADES

https://direitoshumanos.dpu.def.br/wp-content/uploads/2022/05/Manual_CapÃ_tulo-13_compressed.pdf

“Inventário da Língua Pomerana (ILP)” está disponível em formato e-book. Errata

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