Cabo Verde: Parlamento aprova português como patrimônio
Em 15/04/233
CULTURA – CABO VERDE
Parlamento cabo-verdiano aprova proposta de uma deputada do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) para classificar língua portuguesa como património imaterial, num processo envolto em várias divergências.
A proposta da deputada Mircéa Delgado foi aprovada ontem (14.04) por 27 votos a favor e 26 contra, mas só depois de a mesa reconsiderar e não contar as nove abstenções, tendo em conta o entendimento anterior de aprovação da proposta carecer pela maioria dos deputados presentes (incluindo as abstenções), decisão que levou alguns deputados a considerarem recorrer ao Tribunal Constitucional.
A proposta mereceu votos a favor de deputados dos três partidos representados no parlamento, mas também críticas que alegavam tratar-se de uma “sobrevalorização do português”, face à língua crioula cabo-verdiana, ou posições totalmente a favor de outros deputados, o que dividiu o parlamento ao longo de várias horas de debate e constantes interrupções.
“Fadiga”
“Este percurso de séculos da língua portuguesa no chão de Cabo Verde e a sua importância como elemento identitário de primeira grandeza, a par da língua cabo-verdiana, não nos permite ficar indiferentes a alguns sinais de fadiga com origem diversa, visíveis na utilização da língua portuguesa no nosso país, em contramão com a tendência mundial da sua valorização como meio de comunicação e também de cooperação e de troca nas múltiplas dimensões”, alegou a deputada, ao apresentar a proposta.
As dúvidas dos deputados colocaram-se igualmente por se tratar de um processo de classificação por via legislativa e não técnica, como é determinado por resoluções nacionais e internacionais. Este foi de resto o primeiro entendimento no parecer anterior da Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais da Assembleia Nacional, que devolveu o projeto de lei à deputada proponente.
A comissão entendeu primeiro não emitir parecer favorável ao projeto, face ao parecer negativo do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, através da Direção do Património Imaterial, e “na ausência de um parecer externo solicitado ao instituto Camões para fundamentar e fornecer mais elementos de análise”, mas a proposta acabaria por ser agendada para votação nesta sessão plenária.
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CPLP reitera compromisso com o multilinguismo
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reiterou, na última quinta-feira, 20, em Nova Iorque, o compromisso com o multilinguismo e o princípio da paridade entre as seis línguas das Nações Unidas.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa constatou que os novos meios de comunicação digital e plataformas dos média tradicionais são essenciais para facilitar a prestação dos serviços de forma mais eficaz, regozijando-se pelo uso das redes sociais como um veículo vital para alcançar uma audiência global, especialmente, os jovens, reiterando o seu apoio às acções do Departamento de Comunicação Global na liderança de respostas à comunicação de crise nos níveis nacional e global, incluindo o combate à desinformação.A CPLP elogiou, igualmente, os esforços do Departamento de Comunicação Global em apoiar a agenda das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, paz e segurança, direitos humanos e outros desafios enfrentados pela ONU, voltando a afirmar o seu compromisso na prossecução dos seus objectivos de divulgar informação sobre as actividades da ONU em língua portuguesa.
FONTE: Notícias de Moçambique
Cabo Verde altera lei de estrangeiros para aplicar acordo da CPLP
O Governo de Cabo Verde alterou a lei de estrangeiros para aplicar o acordo de mobilidade da CPLP. A alteração na legislação nacional cabo-verdiana para poder acomodar as normas do acordo de mobilidade dentro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa foi feita em conselho de ministros e agora segue para o parlamento.
Um ano depois da assinatura do acordo de mobilidade da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e no momento em que oito dos nove Estados-membros da CPLP concluíram o processo de ratificação do acordo, aprovando a estrutura e os princípios essenciais propostos por Cabo Verde, agora é a vez de o arquipélago alterar a sua lei de estrangeiros, com objectivo de incorporar na lei interna o acordo de mobilidade da CPLP.
Segundo o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, o acordo que estabelece as modalidades de mobilidade na comunidade com as estadias de curta duração, a estada temporária com duração de um ano e residência CPLP põe a Comunidade de Países de Língua Portuguesa a ganhar maior relevância
“Na perspectiva de Cabo Verde, a CPLP ganha cada vez maior relevância se funcionar como efectiva instância de estreitamento das relações entre pessoas, empresas e instituições da sociedade civil dos diferentes países que compõem a comunidade, se as restrições ao fluxo de entrada e permanência em territórios de povos que se consideram amigos e irmãos, forem progressivamente simplificadas e reduzidas”, disse o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.
A proposta de Lei que procede à terceira alteração à lei que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica segue agora ao parlamento para aprovação.
Chamada do Caderno Seminal: “CPLP, 25 anos: questões de língua”
A revista Caderno Seminal (e-ISSN 1806-9142) comunica a prorrogação da chamada para o dossiê “CPLP, 25 anos: questões de língua”, organizado por André Nemi Conforte (UERJ, BR), Isabel Margarida Duarte (UPorto, PT) e Sónia Valente Rodrigues (UPorto, PT). As submissões de artigos poderão ser feitas até 16 de janeiro de 2022, e a publicação do número temático está prevista para o primeiro semestre de 2022. A ementa do dossiê encontra-se disponível em www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/cadernoseminal/announcement/view/1331.
Chamada para publicação 2022 – Caderno Seminal – Estudos de Língua
Dossiê: CPLP, 25 anos: questões de língua
Organização:
André Nemi Conforte (UERJ, BR)
Isabel Margarida Duarte (UPorto, PT)
Sónia Valente Rodrigues (UPorto, PT)
Submissões de artigos até: 7 de novembro de 2021
Ementa:
Com 25 anos de existência, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) saiu da cimeira de Luanda, em julho de 2021, mais fortalecida e pronta para novos desafios. Da mobilidade entre os diferentes países até ao desenvolvimento sustentável, de questões de defesa às políticas de língua, a CPLP propõe-se entrar numa nova fase.
No que respeita à língua portuguesa, foi adotado pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo o Plano de Ação da Praia (2021), que teve como principais tópicos:
- as políticas públicas para a promoção da leitura;
- a diversidade na escrita literária em língua portuguesa;
- o ensino da língua portuguesa em contexto de mobilidade;
- ciência, investigação e inovação em língua portuguesa;
- tecnologia e economias criativas – cenários emergentes em língua portuguesa.
Sabemos que, na CPLP, “a língua portuguesa não está sozinha” (Agualusa, 2019). A tônica do encontro foi o reconhecimento de que é necessário haver uma gestão pluricêntrica do português, com ênfase na importância do papel das Comissões Nacionais de todos os Estados-Membros para apoiar o IILP (Instituto Internacional da Língua Portuguesa) na promoção e na difusão da língua.
Neste número do Caderno Seminal, gostaríamos, portanto, de fazer um balanço em relação à situação linguística e às políticas linguísticas dos países-membros da CPLP, onde o português convive com muitas outras línguas, tendo como pano de fundo a efeméride comemorada e as propostas para o futuro.
Ajustamento, Risco Psicossocial e Fatores Protetores nos cidadãos da CPLP
Ajustamento, Risco Psicossocial e Fatores Protetores nos cidadãos da CPLP
A pedido do Prof. Doutor Henrique Pereira divulgamos o convite para participação em uma investigação, cujo objetivo é avaliar os aspetos psicológicos associados ao bem-estar, ajustamento, risco psicossocial e fatores protetores em cidadão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Este inquérito está dirigido a pessoas com 18 anos de idade e que vivam ou sejam nacionais de um dos países da CPLP: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Macau, Timor-Leste.
Para participar, só tem que clicar aqui e seguir todas as indicações.
CPLP é “invisível” na imprensa brasileira: investigador defende que elite brasileira tenta apagar vínculo do Brasil com África
CADU GOMES/EFE
Os primeiros 20 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no Brasil foram invisibilizados pelos principais jornais do país, à imagem da elite brasileira “que sempre tentou apagar o vínculo com África”, disse à Lusa um investigador.
Sob o argumento de que a CPLP foi “apagada” dos noticiários brasileiros, o jornalista Cristian Góes desenvolveu a sua tese de doutoramento, que deu origem ao livro “A comunidade invisível: jornalismo, identidades e a rejeição dos povos de língua portuguesa no Brasil”, editado pela Ponte Editora, e cujo lançamento foi marcado para esta sexta-feira em Portugal e no Brasil.
Através de uma extensa análise jornalística, o autor encontrou relação entre o racismo na sociedade brasileira e a rejeição a vínculos com os países africanos.
Ao longo de quatro anos, Góes analisou ao pormenor todo o acervo de dois dos maiores jornais brasileiros impressos – Folha de S.Paulo e O Globo -, em busca de notícias ou referências sobre a CPLP, desde a sua criação, em 1996, até 2016, quando completou duas décadas da sua fundação.
Após mais de 7.000 edições analisadas, o investigador brasileiro concluiu que a CPLP, e os assuntos envolvendo a lusofonia, “simplesmente não estavam presentes nesses jornais”: “em 20 anos de CPLP, a Folha de S.Paulo publicou 80 e O Globo 81 pequenas notícias sobre a comunidade, o que dá uma média de cerca de quatro raros textos por ano nessas duas décadas”, frisou.
Na sua tese, Cristian Góes identificou que os jornais aplicaram duas formas de “apagamento”, sendo que a primeira foi a “invisibilidade por ausência”, que é quando existe um assunto, facto ou acontecimento, mas não é feita a sua divulgação propositadamente.
“Não é um lapso ou esquecimento, não é isso. Mesmo quando o Brasil comandou a secretaria executiva da CPLP, e as cimeiras foram realizadas em Brasília, com a presença de Presidentes da África lusófona e de Portugal, nem isso fez com que os dois jornais publicassem informações sobre esses factos”, indicou o jornalista, após concluir que “não foi escrita nenhuma linha” sobre o tema.
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
