Cabo Verde altera lei de estrangeiros para aplicar acordo da CPLP

Cabo Verde altera lei de estrangeiros para aplicar acordo da CPLP
Cabo Verde altera lei de estrangeiros para aplicar acordo da CPLP LUSA – AMPE ROGÉRIO

O Governo de Cabo Verde alterou a lei de estrangeiros para aplicar o acordo de mobilidade da CPLP. A alteração na legislação nacional cabo-verdiana para poder acomodar as normas do acordo de mobilidade dentro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa foi feita em conselho de ministros e agora segue para o parlamento.

Um ano depois da assinatura do acordo de mobilidade da Comunidade de Países de Língua Portuguesa  e no momento em que oito dos nove Estados-membros da CPLP concluíram o processo de ratificação do acordo, aprovando a estrutura e os princípios essenciais propostos por Cabo Verde, agora é a vez de o arquipélago alterar a sua lei de estrangeiros, com objectivo de incorporar na lei interna o acordo de mobilidade da CPLP.

Segundo o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, o acordo que estabelece as modalidades de mobilidade na comunidade com as estadias de curta duração, a estada temporária com duração de um ano e residência CPLP põe a Comunidade de Países de Língua Portuguesa a ganhar maior relevância

Na perspectiva de Cabo Verde, a CPLP ganha cada vez maior relevância se funcionar como efectiva instância de estreitamento das relações entre pessoas, empresas e instituições da sociedade civil dos diferentes países que compõem a comunidade, se as restrições ao fluxo de entrada e permanência em territórios de povos que se consideram amigos e irmãos, forem progressivamente simplificadas e reduzidas”, disse o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.

A proposta de Lei que procede à terceira alteração à lei que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica segue agora ao parlamento para aprovação.

Texto por: Odair Santos VIA RFI 

 

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