Documentos e Leis

Bruxelas suspende negociações com a Suíça sobre Erasmus depois da nova lei de imigração

A nova legislação de imigração aprovada pela Suíça já está a provocar danos colaterais nas relações entre este país e a União Europeia. Bruxelas suspendeu as negociações sobre os programas de educação e investigação.

A Comissão Europeia suspendeu as negociações com a Suíça sobre a participação do país nos programas de investigação e de educação no âmbito do Erasmus, notícia o “El País”.  Esta decisão surge depois da Suíça ter aprovado uma alteração à lei de imigração que limita a entrada de emigrantes no país, o que já teve consequências. A publicação “eurobserver” adianta que a decisão de Bruxelas foi tomada depois de, este fim de semana, a Suíça não ter permitido a entrada a trabalhadores da Croácia, justificando com a alteração legislativa.

Deveria realizar-se “uma nova rodada de negociações e dissemos que esta não decorreria até que a Suíça assinasse o protocolo com a Croácia”, afirmou ao site “eurobserver” o porta-voz da Comissão, Joe Hennon. “Esperamos clarificações sobre esta questão antes de retomar outras negociações que estão ligadas a este assunto, como o Horizonte 2020 [programa de investigação] e o Erasmus”, explicou o porta-voz da UE, citado pelo “El País”. Já o porta-voz do Governo suíço, Philipp Schwander, afirmou ao “eurobserver”, que “o acordo com a Croácia não pode ser assinado da forma como foi acordado devido” às alterações constitucionais que foram aprovados a 9 de Fevereiro.

O site adianta que mais de 2.700 estudantes beneficiaram do programa Erasmus entre 2011 e 2012 e que cerca de 3.150 deverão beneficiar no próximo ano lectivo. Os suíços foram chamados a votar o referendo sobre limitação de quotas de imigração no dia 9 de Fevereiro, tendo o “sim” ganho com 50,3% dos votos. Após este escrutínio, a Suíça passará a estabelecer quotas anuais para a atribuição de autorizações de residência a cidadãos oriundos dos 28 países da UE. Esta decisão deverá afetar milhões de estrangeiros que vivem na Suíça.

Fonte: Jornal de negócios Portugal. 

Atlas Sociolingüístico de Pueblos Indígenas de América Latina

 Apresentado pela UNICEF em outubro de 2010, o Atlas Sociolingüístico de Pueblos Indígenas de América Latina mostra a imensa diversidade étnica e cultural da população indígena da região. O atlas desempenha um importante papel de disseminador e valorizador das sociedades indígenas latino-americanas, além de ser um documento que permite aprofundar o debate sobre as políticas, planos e programas de interesse destes povos. http://www.proeibandes.org/images/atlas.gif

  O atlas foi criado para chamar a atenção por parte dos estados nacionais latino-americanos para as questões indígenas e para dar visibilidade a aprovação, em 2007, pela assembleia geral da ONU da declaração dos direitos dos povos indígenas. O atlas vai ao encontro das necessidades de reconhecimento da cidadania dos povos e da garantia de seus direitos enquanto indivíduo e coletividade.

Atlas na Integra: https://drive.google.com/file/d/0BxCUEZZQ81d7bmd6Qm5ScHdaSW9veUJnSE1IT3NYZlpDYW1F/edit?usp=sharing

TV de Portugal, Brasil e Angola vai chegar à Guiné Equatorial

Gilvan Muller Oliveira, presidente do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, realça o trabalho “extraordinário” das autoridades de Timor-Leste, que assumem a presidência da CPLP em julho, na difusão do português, nunca tão falado como hoje. A implantação da língua alertou em entrevista ao Luso Monitor, é um trabalho de médio e longo prazo. Na Guiné Equatorial, vista cada vez mais como próximo membro da comunidade lusófona, será a “nova geração” a ter a oportunidade de aprender o português, e para isso deverá contar com programas de TV de Portugal, Brasil e Angola.

http://ventosdalusofonia.files.wordpress.com/2013/11/1ac-gilvan-mc3bcller-cplp.jpg%3Fw%3D650

Fala-se frequentemente da baixa difusão do português em Timor e na Guiné-Bissau. A tendência é de maior ou menor divulgação da língua?

GMO – Em todos estes contextos é preciso analisar historicamente o fato de que o português anteriormente tinha uma presença ainda mais estreita nestes países. São países que, no caso de Timor, não só teve a língua portuguesa proibida durante um tempo, mas também mesmo no tempo colonial a presença de escolaridade para a população era insignificante. Sem dúvida alguma, hoje se fala mais português tanto na Guiné-Bissau como em Timor, mais do que jamais foi falado. Isto é, as pessoas muitas vezes acham que uma evolução linguística é coisa para um ano, para seis meses, quando sabemos que os processos de afirmação de uma língua, desenvolvimento do uso de uma língua, desenvolvimento de instrumentais para que uma língua possa estar num determinado local, é um fenômeno de médio e longo prazo que custa investimentos que muitas vezes os nossos países não fazem. Evidentemente que um país que tem os seus 12 anos de existência independente e conseguiu já escolarizar toda uma primeira geração em português, que é o que Timor conseguiu fazer uma geração inteira chegar às portas da universidade em português, sem dúvida alguma é um resultado extraordinário, positivo. Diria que a preocupação ou até a desmotivação que muitas vezes aparecem nesse campo se referem a pouca experiência que pessoas têm de como estes processos acontecem. Processos como esse demoraram séculos no Brasil, mesmo com muita repressão de outras línguas, o Brasil entrou no século XX com imensas regiões onde as pessoas não falavam português, porque os processos de difusão de uma língua são de médio e longo prazo e demandam investimentos, circulação de pessoas, percepção das oportunidades que uma língua abre para as pessoas.

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Inscrições em teste de português para estrangeiros (Celpe-Bras)

O cronograma para realização do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) foi divulgado ontem (10) em edital publicado no Diário Oficial da União. O exame do Ministério da Educação é aplicado no Brasil e em outros 28 países.

As inscrições serão realizadas entre os dias 10 de fevereiro e 10 de março de 2014, exclusivamente pela internet. As provas, uma oral e outra escrita, serão aplicadas entre os dias 08 a 10 de abril de 2014. A data provável para divulgação dos resultados é o dia 23 de junho.

http://educ-br.fr/wp-content/uploads/2013/09/logo_celpe_bras.png

O exame Celpe-Bras é destinado a estrangeiros e brasileiros cuja língua materna não seja a língua portuguesa, residentes no Brasil e no exterior, com no mínimo 16 anos completos e escolaridade mínima equivalente ao ensino fundamental brasileiro completo. De acordo com a pontuação obtida, o participante é classificado em quatro níveis de proficiência: intermediário, intermediário superior, avançado e avançado superior.

O Celpe-Bras é o único certificado de proficiência em português como língua estrangeira reconhecido oficialmente pelo governo brasileiro. É aceito em empresas como comprovação de competência na língua portuguesa e exigido pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

No momento da inscrição, o candidato precisa selecionar o país e o posto aplicador onde irá realizar o exame. O endereço eletrônico para inscrições é o http://celpebras.inep.gov.br/inscricao .

Fonte: Agência Brasil.

PEN e UNESCO juntam-se para impulsionar editoras de línguas minoritárias na África

A PEN Internacional( Associação Internacional de escritores fundada em 1921 em Londres) anunciou que vai fazer parceria com a UNESCO em um novo e importante programa de pesquisa e desenvolvimento de capacidades , trabalhando com Centros PEN no Quênia , Sérvia , Haiti e Nigéria para fortalecer as indústrias editoriais criativas das línguas minoritárias nesses países.

Intitulada “Desenvolver a Indústria Criativa das línguas minoritária no Quênia , Haiti, Sérvia e Nigéria: Um Inter- Regional de Pesquisa , Advocacia e Desenvolvimento “, o projeto envolverá três elementos-chave :

1 . Um projeto de pesquisa de um ano explorando como as políticas e barreiras culturais impactam escritores de língua minoritárias.

2 . Capacitação e treinamento com os quatro Centros PEN para reforçar a sua defesa dos direitos linguísticos.

3 . O apoio das publicações do Círculo do PEN Internacional de Centros PEN e editores locais para fortalecer a publicação de língua minoritária nesses países.


PEN Internacional e a UNESCO tiveram uma relação de colaboração de longa data que remonta aos anos 1940 . A PEN Internacional está registrada como uma ONG parceira com o status associado a UNESCO e recebeu apoio generoso para publicações como o Boletim de livros selecionados (1950 – 1982) , e a revista PEN Internacional ( 1982-2009 ) . A UNESCO também ajudou a apoiar o desenvolvimento de Livre da Palavra ! série de festivais e eventos .

O novo projeto será apoiada no âmbito do Fundo Internacional da UNESCO para a Diversidade Cultural ( IFCD ) . O IFCD é um fundo multi- doador estabelecido pelo artigo 18 da Convenção de 2005 sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, que visa promover o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza nos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos que são Partes da Convenção de 2005.

Fonte: Blogtailors

Escola Intercultural Bilíngue de Fronteira deve ser implantada em Roraima

Tema será discutido na 4ª Reunião do Comitê de Fronteira Brasil/Guiana.
Autoridades dos dois países se reúnem nos dias 12 e 13 em Lethem.

A 4ª Reunião do Comitê de Fronteira Brasil/Guiana, coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores dos dois países, acontece nos dias 12 e 13 de fevereiro em Lethem, na Guiana. A implantação do Projeto Escola Intercultural Bilíngue de Fronteira (PEIBF) em Roraima será um dos temas tratados durante o encontro.

Autoridades dos Ministérios da Educação, Cidades, Agricultura e também das secretarias e autarquias estaduais afins aos temas da pauta da reunião devem participar do encontro. Segundo o secretário de Relações Internacionais de Roraima, Eduardo Oestreicher, o estado tem participação efetiva nas discussões, já que fica na fronteira com a Guiana.

Ele explicou que a implantação do projeto na área educacional tem o intuito de promover o intercâmbio entre os moradores dos países fronteiriços. “A proposta vem sendo discutida e estamos avançando pouco a pouco. A intenção é implantar unidades em Lethem e em Bonfim para fazer a integração cultural dos países”, destacou. Leia Mais

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