Lançada a Constituição brasileira traduzida para a língua indígena o Nheengatu
(Informações do STF)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançará a primeira tradução oficial da Constituição Federal em língua indígena na próxima quarta-feira (19), em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A ministra Cármen Lúcia também participará do evento, que integra uma série de atividades das ministras no estado dedicadas aos povos originários.
A tradução da Constituição foi feita por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, na língua Nheengatu, conhecida como o tupi moderno.
A iniciativa visa promover os direitos dos povos indígenas no marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. Busca também cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030, que tem como finalidade promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
O projeto foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas, e conta com o apoio institucional da Fundação Biblioteca Nacional e da Academia da Língua Nheengatu.
“A nossa Constituição Cidadã de 1988 expressa os anseios da sociedade brasileira, em sua pluralidade e diversidade, formada ao longo dos séculos por grupos sociais das mais variadas origens étnicas, que lograram resistir à colonialidade e à escravidão. Ao traduzir a nossa Lei Maior ao idioma nheengatu, preservado por inúmeras comunidades distribuídas por toda a Região Amazônica, buscamos efetivar a igualdade em sentido substantivo, assegurando o acesso à informação e à justiça e permitindo que os povos indígenas conheçam os direitos, os deveres e os fundamentos éticos e políticos que dão sustentação ao nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou a ministra Rosa Weber.
Agenda
Após o lançamento da Constituição Federal na língua Nheengatu, a presidente do STF participará da sanção da Lei Estadual de cooficialização das línguas Indígenas e instituição da Política Estadual de Proteção das línguas indígenas no Estado do Amazonas. Em seguida, ela receberá o 1º Protocolo de Consulta da Federação das Organizações dos Povos Indígenas do Rio Negro, na Maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).
À presidente Rosa Weber será apresentada, na sede do Instituto Socioambiental (ISA), a “Carta de São Gabriel da Cachoeira”, documento que será levado para análise do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi). Ela participará ainda de uma Roda de Conversa com Indígenas Comunicadores da Rede Wayuri.
No Amazonas, a ministra vai inaugurar os Escritórios Sociais de São Gabriel da Cachoeira, Maués e Parintins, espaços multisserviços para atendimento a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, em particular indígenas que tenham vivenciado a experiência do cárcere.
Por fim, participará de reunião com as lideranças indígenas Yanomami na Aldeia Maturacá.
Meio ambiente
O compromisso de publicar uma versão em língua indígena da Constituição Federal foi feita pela presidente do STF em março deste ano, na Amazônia, local de sua primeira viagem oficial como presidente do STF.
Na ocasião, ela expressou imensa preocupação com o meio ambiente e lançou cartazes, traduzidos em línguas indígenas, que informam sobre os direitos dos presos em audiências de custódia, bem como sobre trabalho, renda, educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais.
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=510638&ori=1
Saiba mais Puxando a Rede:
Agência Brasil EBC: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/constituicao-brasileira-e-traduzida-pela-1a-vez-para-lingua-indigena
TV Cultura: https://www.youtube.com/watch?v=yJnsRa_X9n8
Pronunciamento da Ministra Rosa Weber, presidente do STF: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/MinRosaWeber_Amazonia.pdf
Site Ambiente do Meio: https://ambientedomeio.com/2023/07/21/constituicao-brasileira-traduzida-para-a-lingua-indigena-o-nheengatu/
Site 18horas: https://18horas.com.br/amazonas/lei-que-inclui-16-linguas-indigenas-como-oficiais-no-amazonas-e-sancionada/
Repercutindo a mensagem do Governador Wilson Lima do Amazonas
Após o envio da mensagem do governador à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) a matéria ganha mais espaço. Siga os links:
Para João Paulo Tukano, a cooficialização das línguas indígenas do Amazonas significa o reconhecimento da existência de mais 60 povos indígenas (Foto: Junio Matos)
Amazonas terá 16 línguas indígenas cooficiais; veja quais
Por: Gerson Severo Dantas
https://realtime1.com.br/am-pode-ter-16-linguas-indigenas-cooficiais-veja-quais/
Governo reconhece línguas indígenas como patrimônio cultural e imaterial
Por Robson Adriano – online@acritica.com
Em ação da Unesco, Governo do Estado desenvolve plano estadual para preservar línguas indígenas em MS
Por Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Para atender a Década Internacional das Línguas Indígenas (International Decade of Indigenous Languages – IDIL 2022-2032) proclamada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Governo do Estado desenvolve o Plano Estadual para a Década das Línguas Indígenas, como forma de preservar a cultura das comunidades que vivem em Mato Grosso do Sul.
Com 80 mil indígenas de oito etnias – guarani, kaiowá, terena, kadwéu, kinikinaw, atikun, ofaié e guató –, o Estado tem a segunda maior comunidade do Brasil.
A professora Denise Silva, pós-doutora em Linguística e técnica da SED (Secretaria de Estado de Educação), é a representante da Unesco no Estado e atua em três frentes para a preservação das línguas indígenas.
“Neste Plano Estadual das Línguas Indígenas, a gente está trabalhando em três frentes bem distintas. A primeira é para as três línguas em vias de extinção, com ação específica, que são kinikinau, ofaié e guató. A outra é com a Língua Terena de Sinais, que é a única língua indígena de sinais reconhecida no Brasil. E o Alfabetiza MS que envolve as quatro línguas mais faladas, terena, kadwéu, guarani e kaiowá”.
Como parte das ações desenvolvidas em relação a Língua Terena de Sinais, a SED realiza nesta terça-feira (18) em Miranda, o primeiro encontro de indígenas surdos, da etnia terena. “É um encontro da comunidade terena surda com pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que tem expertise na área e temos parceria. Também vamos lançar uma história em quadrinhos em língua terena de sinais e o curso de formação de tradutores interpretes”, explicou a professora Denise.
O curso de formação de tradutores interpretes para a língua terena de sinais envolve os municípios de Miranda, Dois Irmãos do Buriti, Anastácio, Aquidauana e Sidrolândia, que vivem indígenas surdos da etnia terena.
“Existe uma língua terena de sinais que é diferente da Libras (Língua Brasileira de Sinais), são línguas distintas. Desde o ano passado, dentro do Plano Estadual para as Línguas Indígenas, fizemos uma parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Aquidauana e Campo Grande”, explicou a pós-doutora.
No município de Miranda as línguas terena, kinikinau e a língua terena de sinais são cooficializadas. “Isso já é resultado desse plano de trabalho para a década das línguas indígenas. O Brasil tem 12 municípios com línguas indígenas cooficializadas, dois são no Estado, Miranda e Tacuru”, explicou Denise.
Alfabetiza MS
O Governo do Estado, por meio da SED, vai produzir materiais didáticos para alfabetização e letramento de crianças indígenas nas línguas Guarani, Kaiowá, Kadiwéu e Terena.
A adequação linguística de material didático para as quatro línguas indígenas foi anunciada em maio deste ano como parte do “Alfabetiza MS Indígena”, uma ramificação do programa MS Alfabetiza, criado em 2021 e em prática na rede pública de ensino desde o início do ano passado.
“O Alfabetiza MS envolve as quatro línguas que são mais faladas. Estas línguas estão ameaçadas de extinção, mas com um nível de vitalidade melhor do que as outras três que estão diante dos últimos falantes. Então o trabalho é de formação de professores, fortalecimento linguístico. Em relação as outras línguas o trabalho é emergencial de revitalização”, esclareceu a professora Denise.
A previsão é de que, a partir do ano letivo de 2024, o material para alfabetização estará disponível nas respectivas línguas maternas – mencionadas – para as crianças do 1° e 2° ano do ensino fundamental, que estudam em unidades escolares indígenas (inclusive em aldeias urbanas). O trabalho é um reconhecimento a língua e a cultura indígena, e vai auxiliar na preservação dos costumes dos povos originários.
O programa “MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança” estabelece condições necessárias para que os estudantes matriculados nas redes públicas de ensino em todo o Estado adquiram o domínio das competências de leitura e escrita adequados a idade e ao nível de escolarização.
Década Internacional das Línguas Indígenas
Cerca de 97% da população mundial fala somente 4% dessas línguas, e somente 3% das pessoas do mundo falam 96% de todas as línguas existentes. A grande maioria dessas línguas, faladas sobretudo por povos indígenas, continuarão a desaparecer em um ritmo alarmante.
Por isso, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou em dezembro do ano passado, o período entre 2022 e 2032 como a Década Internacional das Línguas Indígenas (International Decade of Indigenous Languages – IDIL 2022-2032), para chamar a atenção mundial sobre a situação crítica de muitas línguas em perigo de desaparecimento e a necessidade de usá-las e preservá-las para as gerações futuras.
Essa Década é um apelo global à ação para preservar, revitalizar e promover as línguas indígenas em todo o mundo. Os usuários das línguas indígenas optam por mudar para uma língua dominante para evitar discriminação, estigmas, exclusão ou para ter mais oportunidades econômicas e sociais.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Denise Silva
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CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
O NOSSO TERRITÓRIO É O MUNDO TODO – entrevista com Francy Baniwa
Desde o início deste semestre, nós, do Grupo de Comunicações da Comunidade Selvagem, temos nos encontrado quinzenalmente para desenhar, juntos, caminhos de criação e partilha inspirados no que o Ciclo de Estudos movimenta em nossas vidas. Para além de ecoar os conteúdos articulados e transmitidos, percebemos que o desejo coletivo apontava para a criação de relações e vínculos, e vislumbramos o blog como um canal por onde transitar o que emerge das experiências de convivência com o Selvagem.
A frente de entrevistas com a constelação Selvagem foi uma das ativações que animou nossos trabalhos. Ela surgiu da ideia de troca direta entre a Comunidade e as pessoas que compartilham seus conhecimentos através de conversas, livros, ciclos, cadernos e outras criações do Selvagem; foi uma das sementes que cultivamos com mais dedicação e esta entrevista é o primeiro florescimento deste cultivo.
Francy Baniwa, conhecida por seu povo como Hipamaalhe, aceitou nosso convite, dando forma ao sonho de coroar o semestre com a publicação de nossa primeira entrevista. Antropóloga indígena rio-negrina, autora do livro Umbigo do Mundo, Mitologia, Ritual e Memória Baniwa Waliperedakeenai – escrito a partir das narrações de seu pai, Francisco Fontes Baniwa -, lançado pela Dantes Editora em 2023 – obra que vem conduzindo os estudos transversais do Selvagem ao longo dos últimos meses.
Nos debruçamos sobre a teia de produções que ecoam da presença de Francy: entrevistas, trabalhos acadêmicos, registros audiovisuais, e, é claro, seu livro. Estamos em diferentes cantos do Brasil e, desde nossas casas, realizamos uma série de encontros virtuais para conversar, interagir com o que Francy nos trazia e também para elaborar um roteiro, já que essa seria a primeira vez de muitos de nós no papel de entrevistadores e de todos nós em uma entrevista coletiva.
Em 20 de junho, dia da conversa, conforme combinado, cada um trouxe um chá para a roda virtual. Abriu-se um tempo e espaço de troca fluida, tempo de convívio. Sentados, sonhamos e navegamos na força das narrativas e presença da nossa entrevistada. Deixamos aqui o convite para que o leitor também pegue seu chazinho, tome tempo e seja embalado pelas palavras dessa grande contadora de histórias verdadeiras e vivas: Francy Baniwa.
(texto extraído da página selvagemciclo)
O início da entrevista:
Roberto Straub: Você fala de mitologia viva, de viver uma mitologia viva. Este não é o caso da maioria dos seres humanos no planeta. Antes de você entrar na sala, a gente estava conversando justamente sobre esse lugar da fronteira entre as culturas, o limiar entre saberes e o lugar da tradução de mundos; um lugar onde você está. A gente queria que você falasse sobre esse lugar, enquanto mulher indígena que representa e transmite esses saberes, e lida com questões do masculino e do feminino. Você poderia contar mais sobre esse lugar de tradução entre mundos?
Francy Baniwa: É muito importante falar sobre essas mitologias vivas. Por que são vivas? Por que eu digo isso? Por que eu afirmo com tanta segurança que essas narrativas são vivas? Porque elas, de fato, estão todo dia com a gente. Se eu estou doente hoje – o que é o caso -, o meu pai vai pegar um cigarro, vai percorrer o caminho que o Ñapirikoli fez, que Amaro fez para curar aquelas pessoas de outro mundo, naquela época. Meu pai vai fazer o mesmo percurso que eles fizeram pra me curar dessa doença, que é uma doença do mundo. A gente vivencia isso todo dia, porque não tem como você viver uma vida, tentar querer ser branca; pra mim não vai colar isso, eu não vou sair nesse mundo dizendo: “Estou fora do meu território, isso não vai me afetar”.
Siga na leitura com o link:
https://selvagemciclo.com.br/comunicacoes/o-nosso-territorio-e-o-mundo-todo/
Francy Baniwa, primeira mulher indígena brasileira a publicar livro de antropologia
Francy Baniwa é referência feminina não só para sua comunidade, como para todo o Brasil – Foto de Juliana Chalita
Autora de ‘Umbigo do mundo’, ela faz doutorado no Museu Nacional e coordena projeto de cooperação internacional do Museu dos Povos Indígenas
Por Maria Guimarães — Rio de Janeiro em
Inspiração para as mulheres do povo Baniwa, Francineia Bitencourt Fontes, mais conhecida como Francy Baniwa, rompe com todas as barreiras que buscam invisibilizar os povos indígenas e surge como uma grande líder feminina para todo o Brasil. Primeira mulher Baniwa a se tornar mestre, aos 37 anos ela busca relacionar seus saberes ancestrais com as teorias acadêmicas e unificar a vivência entre a cidade e a comunidade.
— Vim ao mundo com a grande responsabilidade de ser esse fio para outras mulheres. Sempre me senti na obrigação de buscar mais conhecimento, por ver a necessidade de ter alguém com experiência profissional aqui no território para trabalhar com as mulheres, seja no movimento indígena, ou em outras instituições — pontua ela.
Francy é antropóloga, fotógrafa e pesquisadora do povo Baniwa, nascida na comunidade de Assunção, na Terra Indígena Alto Rio Negro, município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Com foco em Antropologia Social,também é mestra e doutoranda pelo Museu Nacional da UFRJ, além de atuar na curadoria do Museu do Índio, no Rio.
Leia a matéria em https://oglobo.globo.com/cultura/livros/noticia/2023/07/10/conheca-francy-baniwa-primeira-mulher-indigena-brasileira-a-publicar-livro-de-antropologia.ghtml
Visite o Facebook da editora, para mais dados da publicação- https://www.facebook.com/danteseditora/?locale=pt_BR
Visite o site da Editora Dantes: https://dantes.com.br/produto/umbigo-do-mundo/ para conhecer outras publicações da Amazônia.
Línguas indígenas do AM podem se tornar patrimônio cultural imaterial
A Aleam recebeu nesta segunda-feira (10) a mensagem governamental enviada pelo governador Wilson Lima (UB).
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma mensagem governamental que propõe o reconhecimento das línguas indígenas faladas no estado como patrimônio cultural imaterial.
O documento também “estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas”.
A mensagem foi apresentada na Aleam nesta segunda-feira (10) e esta será analisada pelas Comissões da Casa e, posteriormente, entra em pauta para ser votada.
Conforme o texto, cabe às instituições públicas a implementação de medidas voltadas à difusão, preservação e reconhecimento das línguas tradicionais no âmbito das políticas públicas do estado.
“Serão igualmente reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amazonas outras línguas que sejam revitalizadas após a publicação desta Lei”, diz parte da matéria.
O documento deixa claro que as línguas não causam “prejuízo do idioma oficial brasileiro. No Amazonas, são cooficiais as línguas indígenas, dentre outras: Apurinã, Baniwa, Desána, Kanamari, Marubo, Matis, Matsés, Mawé, Múra, Nheengatu (Língua Geral Amazônica) Tariána, Tikuna, Tukano, Waiwái, Waimirí e Yanomami.
“O reconhecimento e a garantia do direito fundamental das pessoas e comunidades indígenas ao pleno uso público da própria língua, dentro ou fora das terras indígenas”, ressalta o projeto.
Leia a matéria na fonte acessando o link: https://amazonas1.com.br/linguas-indigenas-do-am-podem-se-tornar-patrimonio-cultural-imaterial/
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Leia mais sobre a mensagem do Governador
Na mensagem o Governador afirma que “considerando que a linguagem envolve diretamente uma compreensão de mundo e códigos de conduta próprios, é de suma importância o reconhecimento das línguas faladas pelos povos indígenas do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, bem como sua cooficialização. Tais medidas garantem que os direitos dos povos indígenas se consolidem por meio de ações e serviços, promovendo sua visibilidade, preservando as particularidades socioculturais de cada etnia, fundamentais para a manutenção da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.
Foto: Diego Peres / Secom
Além disso, compreendendo que o reconhecimento, a valorização e a institucionalização das línguas indígenas requer um conjunto de medidas amplas e contínuas, propõe-se a instituição de uma Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas, que deve considerar as condições sociais, econômicas, ambientais e da saúde dos falantes indígenas, bem como políticas linguísticas indígenas já desenvolvidas pelas próprias comunidades.
A política Estadual reunirá ações destinadas a assegurar a manifestação das línguas indígenas maternas e garantir a necessária base para que sejam implementadas medidas concretas em defesa dos direitos linguísticos de todos os povos.”
Leia a mensagem governamental na íntegra!
https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/163776/mg_57_23.pdf
IPOL puxando a rede:
Amazonas terá Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas
Wilson e Lula se unem para fortalecer políticas públicas a indígenas do AM
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
