Santa Sé: reafirmar os direitos dos povos indígenas, o desrespeito a eles é uma forma de violência
Vatican News
“Reafirmar a dignidade e os direitos de todos os povos indígenas, juntamente com o respeito e a proteção de suas culturas, línguas, tradições e espiritualidade”. Este é o apelo da Santa Sé à Assembleia Geral da ONU em andamento em Nova York, expresso pelo seu observador permanente, o arcebispo Gabriele Caccia. Ao discursar no Terceiro Comitê sobre o Item 68 da Agenda (Direitos dos Povos Indígenas), dom Caccia disse: “A intolerância e a falta de respeito pelas culturas populares indígenas é uma forma de violência, baseada em um modo de ver frio e crítico, que não pode ser aceito.” Em seguida, pediu o reconhecimento da experiência dos povos indígenas “em vários campos, como a proteção do meio ambiente e da biodiversidade e a defesa do patrimônio cultural”; eles, de fato, “oferecem um exemplo de vida vivida em harmonia com o meio ambiente que conheceram bem e que estão empenhados em preservar”.
Povos indígenas, guardiões da biodiversidade
“Dada a sua relação privilegiada com a terra e com base em seus conhecimentos e práticas tradicionais, os povos indígenas podem contribuir para a luta contra as mudanças climáticas, aumentando a resiliência dos ecossistemas”, acrescentou o prelado. Além disso, suas terras contêm “80% da biodiversidade restante do mundo”, tornando os povos indígenas “guardiões insubstituíveis de sua conservação, restauração e uso sustentável”.
Os riscos de tráfico, trabalho forçado e abuso
Infelizmente, no entanto, Caccia enfatizou que “as áreas protegidas são frequentemente estabelecidas sem consultar ou obter o consentimento dos povos indígenas”, que, por sua vez, são “excluídos da administração e do gerenciamento de seus territórios tradicionais e deixados sem compensação adequada”. “Isso pode expô-los ao risco de mais danos”: tráfico, trabalho forçado e exploração sexual. A tudo isso se somam as “atividades extrativistas ilegais” que, destacou o observador permanente, “prejudicam ainda mais o meio ambiente, que é a expressão fundamental da identidade indígena”. “Nesse sentido, os direitos dos povos indígenas, incluindo o direito ao consentimento livre, prévio e informado, devem ser respeitados em todos os esforços”, acrescentou.
Manter, controlar e proteger o patrimônio cultural
Para dom Caccia, “o patrimônio cultural dos povos indígenas consiste em conhecimentos, experiências, práticas, objetos e lugares culturalmente significativos”. Portanto, “proteger e preservar esses componentes é essencial para atingir os objetivos da cultura, ou seja, o desenvolvimento integral da pessoa e o bem da sociedade como um todo”. Daí o apelo – de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas – para que esses povos “mantenham, controlem, protejam e desenvolvam seu patrimônio cultural”. Essencial, nesse sentido, é a “abertura ao diálogo” para “promover uma cultura de encontro contra um ‘indigenismo’ completamente fechado, a-histórico e estático que rejeita qualquer tipo de fusão”.
O risco do turismo insustentável
Concluindo seu discurso, o arcebispo Caccia expressou a preocupação da Santa Sé com as atividades turísticas insustentáveis: que, advertiu ele, “podem levar, entre outras coisas, à mercantilização, à perda e ao mau uso da cultura indígena, bem como à expropriação de suas terras e recursos”. A sustentabilidade do turismo, de fato, é medida pelo seu impacto nos ecossistemas naturais e sociais”, acrescentou. “O que é necessário é uma sensibilidade que amplie concretamente a proteção dos ecossistemas, de modo a garantir a passagem harmoniosa dos turistas em ambientes que não lhes pertencem. O risco é que o patrimônio extraordinário de muitos povos indígenas acabe “sendo comprometido por tentativas de impor um estilo de vida homogêneo e padronizado, inclusive pela indústria do turismo”, que “às vezes ignora as diferenças culturais e avança uma nova forma de colonização encoberta pela perspectiva de desenvolvimento”.
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Ailton Krenak ganha eleição na ABL e se torna o primeiro autor indígena imortal
Aos 70 anos, ele é autor de ‘Ideias Para Adiar o Fim do Mundo’, entre outros livros que conquistaram muitos leitores brasileiros
Por Maria Fernanda Rodrigues, TERRA em 5 out 2023
-1jylmudb3z31y.jpg "Ailton Krenak é o primeiro indígena a ser eleito para a Academia Brasileira de Letras")
Foto reprodução / Wikipedia
Ailton Krenak é o mais novo imortal da Academia Brasileira de Letras – e o primeiro indígena a ocupar uma cadeira na ABL. Autor dos livros Ideias Para Adiar o Fim do Mundo, A Vida Não é Útil e Futuro Ancestral, lançados pela Companhia das Letras, Krenak é filósofo, escritor e ambientalista engajado em mostrar novos jeitos de viver – que poderiam ajudar a garantir o futuro da humanidade.
“É preciso parar a velocidade do progresso para chegarmos no futuro com alguma chance de restauração. Estamos atrasados. O que vamos ter de aprender daqui para frente é mitigar. A ideia de progresso nasceu com a noção de que estávamos constituindo uma experiência vitoriosa sobre a vida aqui na terra. Isso foi um engano”, disse o novo imortal em uma entrevista a Morris Kachani, em 2020, publicada em seu blog no Estadão. Leia aqui e veja abaixo o vídeo com a conversa.
Krenak era mesmo o favorito em uma eleição que contava com 11 candidatos. Ele teve 23 votos. A historiadora Mary Del Priore, autora de uma significativa obra acessível ao grande público, foi a segunda mais votada, com 12 votos. Daniel Munduruku, pioneiro da literatura indígena escrita e o primeiro autor indígena a publicar um livro para crianças não indígenas (Histórias de Índio, Companhia das Letras, 1996) recebeu 4 votos. Veja abaixo a lista completa de concorrentes à cadeira 5, que pertencia a José Murilo de Carvalho.
A trajetória de Ailton Krenak
Membro da Academia Mineira de Letras, ele é professor Honoris Causa pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pela Universidade de Brasília (UnB), venceu o Prêmio Juca Pato em 2020 como intelectual do ano e é presença frequente em debates e eventos literários. O escritor vive na Reserva Indígena Krenak, em Resplendor (MG).
Ailton Alves Lacerda Krenak nasceu em 1953, em Itabirinha, na região do Rio Doce, em Minas Gerais, e se mudou com a família para o Paraná aos 17 anos. Lá, se alfabetizou e iniciou sua vida profissional, como produtor gráfico e jornalista. Na década de 1980, passou a se dedicar exclusivamente ao movimento indígena e fundou, em 1985, a ONG Núcleo de Cultura Indígena. Na Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, ele teve papel essencial.
Em 1988, participou da fundação da União dos Povos Indígenas e em 1989, participou da Aliança dos Povos da Floresta. Uma década depois, em 1999, sua obra O Eterno Retorno do Encontro foi publicado no volume A Outra Margem do Ocidente, organizado por Adauto Novaes.
Entre 2003 e 2010, Krenak esteve mais próximo da política e foi assessor especial do Governo de Minas Gerais para assuntos indígenas. Seguiu na militância e no debate público, com participação em seminários, conferências, e, em 2018, foi um dos protagonistas de uma série Guerras do Brasil.
Além dos livros publicados recentemente pela Companhia das Letras, a Azougue dedicou um volume da série Encontros a Krenak. Com organização de Sérgio Cohn, o livro reúne entrevistas concedidas por ele entre 1984 e 2013. Os livros de Ailton Krenak estão publicados em cerca de 13 países.
Quem concorreu à vaga na ABL
Além de Krenak, Mary Del Priore e Daniel Munduruku, participaram da disputa pela cadeira 5 os seguintes candidatos: o poeta e escritor cearense Antonio Helio da Silva; o escritor paulista J. M. Monteirás; a escritora, poeta e jornalista Raquel Naveira, do Mato Grosso do Sul. E também: Chirles Oliveira, paulista, professora, coach de carreira e mestre em comunicação; José Cesar Castro Alves Ferreira, escritor, artista plástico e político, do Rio de Janeiro; o poeta goiano Gabriel Nascente; o ex-senador Ney Suassuna e Denilson Marques da Silva, escritor, poeta artista plástico e ensaísta, do Rio de Janeiro.
Veja a entrevista com Krenak ao ‘Estadão’ abaixo:
Saiba mais puxando a Rede:
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ONU elogia rejeição do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal
A porta-voz da ONU disse que limitar a demarcação desta forma “teria tido consequências extremamente graves”, impedindo que comunidades indígenas regressassem às terras de onde tinham sido expulsas.
A porta-voz do alto comissariado da ONU para os direitos humanos divulgou uma nota onde elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil que rejeitou a tese jurídica do marco temporal. Marta Hurtado se mostrou aliviada com a derrubada.
Por essa tese, os povos indígenas teriam o direito de ocupar apenas as terras que já ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição brasileira de 1988. Com a rejeição por 9 votos a 2 ocorrida na última semana, a Suprema Corte mantém o que está escrito desde a data.
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, diz a Constituição.
A porta-voz da ONU disse que limitar a demarcação desta forma “teria tido consequências extremamente graves”, impedindo que comunidades indígenas regressassem às terras de onde tinham sido expulsas.
Ela disse ainda que a tese do marco temporal teria perpetuado e agravado as injustiças históricas sofridas pelos povos indígenas do Brasil.
Durante todo o processo de votação a ONU se manifestava contra, a entidade chegou a emitir várias notas condenando a aprovação do Marco Temporal.
Se fosse aprovada a tese do Marco Temporal, os povos originários só poderiam reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988.
Saiba mais:
Diversidade cultural e linguística indígena protege a Amazônia`
PRÊMIO CAPES DE TESE – Pesquisa de Juliano Franco-Moraes, vencedora na área de Biodiversidade, alerta para respeito e valorização dos direitos desses povos
Aspectos socioculturais dos povos indígenas e suas práticas de manejo de paisagens têm promovido a biodiversidade e protegido a Amazônia há milhares de anos. A evidência é constatada pelo pesquisador Juliano Franco-Moraes, vencedor do Prêmio CAPES de Tese de 2023 na área de Biodiversidade. Ele venceu o prêmio com o trabalho intitulado A influência de aspectos socioculturais dos Povos Indígenas na estrutura, diversidade e composição da floresta Amazônica.
“Se quisermos proteger a maior floresta tropical do mundo, temos que considerar a importância crucial da diversidade cultural e linguística ali existente, atentando para as variadas formas de conhecimento, associadas a diferentes línguas e práticas de manejo da paisagem”, adverte o pesquisador.
Segundo Franco-Moraes, o diferencial da pesquisa foi demonstrar a importância da cultura e da língua indígena, e de comunidades tradicionais, na promoção e proteção da biodiversidade de diferentes biomas em todo mundo, em especial da Amazônia. “As perdas linguísticas geram perdas de conhecimento que, por sua vez, geram perdas de biodiversidade”, reforça. O trabalho teve a colaboração do povo indígena Zo’é, do Pará, com análises de biodiversidade, arqueológicas e linguísticas.
Na visão de Juliano, a partir dos resultados da pesquisa, é preciso que os direitos territoriais, culturais, sociais e humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais sejam respeitados e valorizados. “Ao reivindicar os direitos desses povos, a sociedade como um todo é beneficiada, uma vez que a proteção da biodiversidade gera maior estabilidade climática e disponibilidade de recursos naturais”, conclui. Na região amazônica, de acordo com o pesquisador, há mais de 300 povos indígenas que falam cerca de 240 línguas.
Sobre o vencedor
Juliano é formado em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e doutor pela USP, na mesma área do mestrado. Ainda na graduação, interessou-se pela ecologia vegetal e a relação entre seres humanos e plantas. No mestrado, realizou projeto de pesquisa com o povo indígena Baniwa, no Amazonas, sobre manejo ancestral da vegetação florestal. Expandiu sua análise no doutorado, ao incluir questões teóricas e linguísticas no projeto. Também atuou na formação de agentes socioambientais do povo indígena Wajãpi, no Amapá. “Considero a minha trajetória acadêmica e profissional como um caminho em busca de diálogo entre Ecologia e Antropologia, duas disciplinas extremamente importantes no cenário mundial atual, porém, que pouco dialogam no mundo acadêmico e profissional”, comenta.
Atualmente, o pesquisador é analista socioambiental na empresa Tetra Mais, de São Paulo. Também realiza estudos para processos de licenciamento ambiental em áreas de povos indígenas e comunidades tradicionais. Para ele, o prêmio é um reconhecimento do seu esforço, ao longo de seis anos do doutorado. “Fico feliz em saber que a CAPES tem valorizado e reconhecido a importância de estudos como esse, que consideram perspectivas indígenas e locais, no tema Biodiversidade”. Juliano foi bolsista da CAPES durante o doutorado. “A bolsa foi importante, pois ajudou na minha permanência na cidade de São Paulo”.
Prêmio CAPES de Tese
Considerado o Oscar da ciência brasileira, o Prêmio CAPES de Tese recebeu este ano a inscrição de 1.469 trabalhos, o maior número em 19 edições já realizadas. São reconhecidos os melhores trabalhos de doutorado defendidos em programas de pós-graduação brasileiros. Dentre os 49 premiados, três irão receber o Grande Prêmio CAPES de Tese, um de Humanidades, outro de Ciências da Vida e um de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar. A solenidade de entrega ocorre em dezembro.
Legenda das imagens:
Banner e imagem 1: Pesquisa mostra que diversidade cultural e linguística indígena protege a Amazônia (Foto: Arquivo pessoal)
Imagem 2: Juliano Franco-Moraes é vencedor do Prêmio CAPES de Tese na área de Biodiversidade (Foto: Arquivo pessoal)
Imagem 3: Aspectos socioculturais dos povos indígenas e suas práticas de manejo de paisagens têm promovido a biodiversidade e protegido a Amazônia há milhares de anos (Foto: Arquivo pessoal)
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura CGCOM/CAPES
Vitória para indígenas! STF derruba tese do marco temporal para demarcações
Decisão foi tomada por 9 votos a 2. Considerada inválida, tese do marco temporal dizia que indígenas só teriam direito a terras que ocupavam no dia em que a Constituição foi promulgada, em 1988.
Plenário do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
Antonio Cruz/Agência Brasil Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por 9 votos a 2, o STF decidiu invalidar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Segundo essa tese, as comunidades indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam no dia em que a Constituição passou a valer, em 1988. É uma vitória dos indígenas, que se mobilizaram para acompanhar o julgamento. A tese do marco temporal era defendida por setores ruralistas.
Votaram contra o marco temporal: Fachin (relator), Moraes, Zanin, Barroso, Toffoli, Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Votaram a favor: André Mendonça e Nunes Marques
O tribunal ainda deve discutir se haverá indenização a não-indígenas que ocuparam terras de povos originários ou compensação a indígenas se não for mais possível conceder a área reivindicada.
Com a tese do marco temporal rejeitada pela maioria, o STF ainda deve discutir e formular o entendimento comum dos ministros sobre o tema.
Entre os pontos que ainda precisam ser definidos estão a indenização de não-índígenas que ocupam atualmente áreas dos povos originários e a compensação aos indígenas quando já não for mais possível conceder a área reivindicada.
A decisão do STF terá repercussão geral. Ou seja, será aplicada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. Também vai orientar demarcações de terras que serão feitas pelo governo federal.
Antonio Cruz/Agência Brasil Fonte: Agência Câmara de Notícias
Leia a matéria na fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/21/em-vitoria-para-indigenas-stf-forma-maioria-contra-aplicacao-da-tese-do-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras.ghtml
Puxando a Rede de informações:
Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Terras indígenas: marco temporal cria impasse entre Congresso e STF
Fonte: Agência Senado
STF – Marco temporal de terras índigenas – sessão do dia 21/9/2023
STF – Marco temporal de terras índigenas – sessão do dia 21/9/2023
Povos indígenas comemoram a derrubada do marco temporal pelo STF
Não ao marco temporal! APIB
Pacto pela Primeira Infância em prol da educação indígena em Roraima
TCE e UFRR celebram pacto pela Primeira Infância
Acordo de cooperação técnica entre as instituições pretende realizar um diagnóstico da educação indígena em Amajari, Uiramutã e Normandia
Acordo de cooperação técnica entre as instituições pretende realizar um diagnóstico da educação indígena em Amajari, Uiramutã e Normandia
Realizar um diagnóstico da educação escolar indígena nos municípios de Amajari, Uiramutã e Normandia para implementação da política da primeira infância é o que visa o acordo de cooperação técnica firmado entre a Universidade Federal de Roraima e o Tribunal de Contas de Roraima, nesta sexta-feira (01). As duas instituições já são parceiras nas ações pela Primeira Infância desenvolvidas pela Corte de Contas.
Uma comitiva da universidade formada pelas doutoras Iana Vasconcelos, Simone Batista, e pelo doutor Maxim Repetto, esteve reunida com a coordenadora do GT Pela Primeira Infância do TCERR, conselheira Cilene Salomão, para apresentação e aprovação da minuta do acordo e do plano de trabalho. A vigência do acordo vai até 2025.
A demanda por um diagnóstico específico surgiu da necessidade de aperfeiçoamento na implementação da política da primeira infância, em especial por meio do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento-lei que expressa o compromisso dos municípios com a primeira infância. O recorte escolhido para o trabalho se deu por serem, estes três municípios, reconhecidos por suas especificidades devido à quantidade de povos e pessoas indígenas que lá vivem, conforme o censo do IBGE de 2022.
“uma das questões é o aspecto sociolinguístico. (…) dentro da educação básica (indígena), língua materna é uma disciplina, ou seja, eles têm aula de macuxi, wapichana, ingarikó, e se você começa na primeira infância a ter contato com professores que não trabalham língua materna, você deixa de reforçar esse conhecimento desde o início e isso vira um obstáculo”, reforça.
Segundo ela, por outro lado, as comunidades sentem a necessidade de ter a inclusão da política da primeira infância visto que ela cria a obrigatoriedade de acesso a alguns benefícios econômicos e sociais.
Desdobramentos
A ideia, conforme a conselheira, é produzir a partir desta experiência um trabalho consistente que possa, posteriormente, gerar subsídios para orientação dos agentes públicos e sociedade civil em todo o estado. Cilene informou ainda que o Unicef já se disponibilizou a contribuir especificamente nas áreas de saúde, assistência e proteção contra violência e abusos.
Para os representantes das duas instituições, com a implantação e implementação dos planos no estado de Roraima, cabe questionar como essa política vem sendo aplicada dentro do contexto indígena, e identificar os desafios para implementação de políticas educacionais da primeira infância específicas e diferenciadas.
Leia diretamente na fonte:
Puxando a rede:
MAIS DE 100 GESTORES PARTICIPAM DE OFICINA DE REALINHAMENTO
Nesta quarta-feira (30/08) foi a vez da segunda etapa da oficina de realinhamento dos planos municipais da primeira infância, realizada pelo Instituto da Infância (Ifan), que vai até amanhã. Estiveram presentes mais de 80 gestores, entre servidores e secretários das secretarias de educação, saúde, assistência social e conselhos, de sete municípios da região norte do estado: Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Normandia, Pacaraima e Uiramutã.
Siga a leitura no link: https://www.tcerr.tc.br/portal/noticia/2164
Pacto pela Primeira Infância: iniciativas fortalecem defesa dos direitos das criança
Publicado em 4 de agosto de 2023 Fonte Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
A articulação pela defesa dos direitos das crianças está ampliando as áreas engajadas em garantir que questões que afetam meninos e meninas na primeira infância (de zero a seis anos de idade) sejam prioridade absoluta. A partir da mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância, órgãos do Judiciário, do Executivo e do Legislativo estão trabalhando juntos para costurar uma política de cuidado efetivo e eficiente.
Lançado há quatro anos pelo CNJ, o Pacto Nacional pela Primeira Infância reforçou a necessidade de que as instituições públicas e privadas cumpram o que está previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. Nesse sentido, os signatários do Pacto – que já soma mais de 300 instituições envolvidas – vêm debatendo maneiras de atender as necessidades da infância brasileira em várias áreas de atuação e em todos os níveis de governo.
“O Pacto veio mostrar que precisamos de união para favorecer o cuidado integral e reconhecer as crianças como sujeito de direito, de fato”, destacou o presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj/CNJ) e conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, um dos idealizadores da iniciativa.
A estratégia de articulação promovida pelo Pacto começou em âmbito federal, com a organização de cursos de capacitação, levantamento de dados e produção de um panorama da situação da infância e juventude do país. Agora, os signatários estão se reunindo na esfera estadual e na municipal, para tratar as demandas específicas de suas localidades.
Realidades locais
No Amapá, por exemplo, a Justiça estadual assinou um acordo de cooperação técnica e operacional para a defesa dos direitos, no aperfeiçoamento das políticas públicas e na busca por mais dignidade para as crianças na primeira infância. Além do TJAP, também assumiram o compromisso o governo estadual, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado e a Associação dos Municípios do Estado do Amapá. O Pacto Estadual de forma articulada surgiu para assegurar direitos como saúde, educação, alimentação adequada e outros.
A iniciativa atende às orientações da Resolução CNJ n. 470/2022, que instituiu a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, a cooperação interinstitucional precisa gerar resultados positivos, por meio de ações eficazes, “porque as crianças estão crescendo e não esperam”.
Texto: Lenir Camimura / Agência CNJ de Notícias
Siga a leitura em: https://www.cnj.jus.br/pacto-pela-primeira-infancia-iniciativas-fortalecem-defesa-dos-direitos-das-criancas/
O que é o Pacto Nacional pela Primeira Infância
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância integra mais de 270 signatários, que formam uma rede de proteção à criança no Brasil.
O CNJ desenvolve um projeto denominado “Justiça Começa na Infância”, com o objetivo de fortalecer a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, em articulação com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Saiba mais seguindo o link:
https://portal.tce.go.gov.br/o-que-e-o-pacto-nacional-da-primeira-infancia
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
