Manifesto do Patrimônio Imaterial Brasileiro
Carta Aberta do coletivo de Servidores do Iphan à Sociedade
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Constituição Federal de 1988, Art. 215
Nós, do Coletivo de Servidores do Iphan, instância composta por 280 servidores pertencentes ao quadro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, queremos expressar nosso permanente compromisso com os princípios que norteiam a Constituição Federal de 1988. Lembramos que o serviço que prestamos à sociedade é o de zelar pela garantia dos direitos culturais e de acesso à memória e ao patrimônio cultural pelos diferentes grupos sociais, étnicos e culturais formadores da sociedade brasileira, enquanto um compromisso assumido pelo Estado brasileiro com sua população.
Ao longo dos 83 anos de existência, o Iphan vem coordenando a gestão de políticas públicas de patrimônio cultural que possibilitam a ampliação do conjunto de narrativas identitárias que conformam a nação brasileira. Lembramos que os servidores do IPHAN, ao longo dessas décadas, estiveram envolvidos nas lutas pela democratização do acesso à cultura, protagonizando debates que levaram à redação dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, assim como à promulgação de legislação regulamentando a ampliação da abrangência da proteção e representatividade do patrimônio cultural pelo Estado brasileiro, como é o caso do Decreto nº 3.551/2000, que instituiu o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial/ PNPI.
Se, no plano da legislação, a nossa atuação se somou à da sociedade civil e de outras instituições para contribuir com o fortalecimento da democracia no universo simbólico, no plano da gestão, vimos diagnosticando a necessidade de fortalecimento da estrutura da instituição, à medida que lidamos no cotidiano com a complexidade e a abrangência de atribuições e responsabilidades do IPHAN.
Por se tratar de um conjunto amplo de políticas públicas, amparado nos princípios constitucionais e em marcos legais específicos, o campo da preservação do patrimônio cultural exige que seus gestores, técnicos e analistas manejem um repertório técnico de instrumentos, conhecimentos e experiências. Afinal, somos responsáveis pelo planejamento, execução e monitoramento de uma variedade de programas, projetos e ações voltadas à preservação/salvaguarda de bens culturais de natureza material e imaterial.
Enquanto agentes da gestão pública, precisamos conhecer e aplicar seus princípios legais e normativos em tudo que realizamos, o que nos demanda constante atualização profissional para o aprimoramento das metodologias, demandas e conhecimentos que compõem esse universo específico da administração pública. Essa expertise profissional está relacionada a processos de longa duração, nos quais o trabalho administrativo compreende as formas de manutenção dos elementos simbólicos das diferentes matrizes culturais da nação, expressos pelos bens culturais herdados e transmitido por gerações. Nossa qualificação profissional garante, desse modo, a continuidade e a coerência com os princípios constitucionais nas ações e programas de gestão do patrimônio cultural, a despeito da conjuntura dos programas políticos de governo, que se movem no fluxo e nos prazos das dinâmicas eleitorais.
Nesse sentido, externamos a nossa preocupação com as nomeações, nesses últimos tempos, de profissionais que estão assumindo cargos de gerência e direção nas unidades do IPHAN, quando identificamos que os requisitos profissionais de nossa área não são atendidos. Alertamos para os riscos que a inserção de agentes não experimentados na gestão pública e nos conhecimentos técnicos do campo do patrimônio cultural podem trazer à garantia dos princípios constitucionais de valorização e defesa da diversidade cultural da nossa sociedade.
Preocupamo-nos, em especial, com a integridade da Política de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, e de como as nomeações afetarão o protagonismo e a centralidade da participação dos diversos segmentos sociais portadores dos bens culturais de natureza imaterial, inviabilizando, assim, os mecanismos de governança que são norteadores dessa política pública.
Salientamos que, ao mencionar os requisitos para que os gestores do IPHAN articulem conhecimento técnico, habilidade e iniciativa para o diálogo com instituições, agentes da sociedade civil e dos poderes públicos da União, nos referimos às premissas, às diretrizes e às normas tanto do âmbito nacional, como a Constituição Federal de 1988 e a regulamentação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial – PNPI, quanto do âmbito internacional, como a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003), aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pelo Decreto nº 5.753/2006.
Caminhamos junto com as instituições representativas dos profissionais que movimentam o campo do patrimônio cultural, com as autoridades políticas e as lideranças da sociedade civil que reivindicam o comprometimento da gestão pública com o conceito de democracia e de respeito à diversidade cultural brasileira, expressa pelos diversos modos de ser, estar e expressar-se no mundo.
Por fim, lembramos que, dentro das possibilidades legais e da responsabilidade ética, continuaremos atentos a quaisquer ações que possam prejudicar ou implicar em retrocesso a direitos já conquistados pela sociedade brasileira.
Brasília, 16 de dezembro de 2020.
Coletivo de Servidores do Iphan
coletivoiphan.wordpress.com
servidores.iphan.2020@gmail.com
Série LÍNGUAS & POLÍTICAS: Episódio 8 – 10 anos do INDL – Inventários conduzidos pelo IPOL
24/11/2020, terça-feira, a partir das 16:30hs
Link do Youtube: https://youtu.be/746SvDDntq0
Hunrüsckisch, Língua Brasileira de Sinais e Guarani-Mbya: inventários linguísticos conduzidos pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas Linguísticas (IPOL).
Rosângela Morello (Coordenadora do IPOL)
Reni Klippel Machado (Comunidade Hunsriqueana, EEEFM Emílio Oscar Hülle, Marechal Floriano/ES)
Cléo Vilson Altenhofen (IHLBrI/UFRGS, Projeto ALMA-H)
Bruna Crescêncio Neves (Inventário da LIBRAS/IFSC, Campus Palhoça)
Comentador: Gilvan Müller de Oliveira (UFSC/Cátedra Unesco PLM)
Diversidade Linguística em Debate. Dez anos do INDL – Inventário Nacional da Diversidade Linguística
24/11/2020, terça-feira, a partir das 16:30h
Link do Youtube: https://youtu.be/746SvDDntq0
Hunrüsckisch, Língua Brasileira de Sinais e Guarani-Mbya: inventários linguísticos conduzidos pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas Linguísticas (IPOL).
– Rosângela Morello (Coordenadora do IPOL)
– Reni Klippel Machado (Comunidade Hunsriqueana, EEEFM
– Emílio Oscar Hülle, Marechal Floriano/ES)
– Cléo Vilson Altenhofen (IHLBrI/UFRGS, Projeto ALMA-H)
– Bruna Crescêncio Neves (Inventário da LIBRAS/IFSC, Campus Palhoça)
– Comentador: Gilvan Müller de Oliveira (UFSC/Cátedra Unesco PLM)
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25/11/2020, quarta-feira, a partir das 16:30h
Link do Youtube: https://youtu.be/9ybfe2vCcMo
Diversidade e Vitalidade das línguas Yanomami no Brasil:
um inventário colaborativo
– Ana Maria Machado – Instituto Socioambiental (ISA)
– Emerson Paulino Ninam (Yanomami) – Texoli Associação Indígena Ninam
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26/11/2020, quinta-feira, a partir das 16:30h
Link do Youtube: https://youtu.be/bq-cfISNew0
Projeto Mapa Etno-Histórico de Curt Nimuendajú em plataforma digital
– Dr. Jorge Domingues Lopes – UFPA.
Projeto anula mudança em comissão técnica que analisa línguas faladas no País
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 495/19 suspende o Decreto 9.938/19, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que restringiu a participação na comissão técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) a integrantes do governo federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Continue lendo
Dia do Patrimônio Cultural será comemorado com seminário no Espírito Santo
Promover discussões e reflexões acerca das ações de preservação e identificação dos bens culturais do Espírito Santo junto aos detentores, agentes públicos, estudantes e a população é um dos objetivos do Seminário Avanços e desafios na Política de Patrimônio Imaterial, que será realizado no dia 16 de agosto, em Vitória (ES). O evento, organizado pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Espírito Santo (Iphan-ES) em comemoração ao Dia do Patrimônio Cultural, também visa fortalecer a política do patrimônio imaterial no estado e aproximar os diferentes atores envolvidos na temática. Continue lendo
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
