Nota de repúdio contra o uso de FAKE NEWS pelo Secretário da SESAI para atacar direitos indígenas durante a pandemia
NOTA DE REPÚDIO CONTRA O USO DE FAKE NEWS PELO SECRETÁRIO DA SESAI PARA ATACAR DIREITOS INDíGENAS DURANTE A PANDEMIA
A FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, juntamente com o FÓRUM NACIONAL DA AMAZÔNIA e a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA E EM RESPEITO AO
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, vêm repudiar o ato vil do Secretário Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde de dirigir áudio com informações falsas visando induzir a erro os 34 Presidentes de Conselhos Distritos Indígenas (CONDISIs) e os 34 Coordenadores de Distritos Sanitários Especiais Indígenas, com o fim de que se manifestem contrários a aprovação do PL 1142/2020 aprovado por maioria na Câmara dos Deputados, por meio da Relatora Deputada Federal Joenia Wapichana.
O PL Emergencial têm medidas urgentes a serem tomadas para garantir a vida dos povos indígenas, de quilombolas e de populações tradicionais. O PL atribui as medidas a serem tomadas para vários órgãos públicos de acordo com as suas competencias. Lembramos que quando da sua apreciação na Câmara, o Secretário Robson Silva, articulou para que um novo projeto que alterava completamente o texto do PL 1142/2020 fosse aprovado, sem nenhum sucesso. O texto então seguiu para o Senado e estava para ser apreciado esta semana, mas foi adiado para ser apreciado no dia 16 de junho, do corrente ano.
O Secretário Robson Santos num ato indigno no cargo que ocupa gravou áudios em que se dirige aos 34 Coordenadores dos Distritos Especiais de Saúde Indígena dizendo que o Projeto de Lei pretende acabar com a SESAI, que ela cria obrigações de atender os quilombolas e as população tradicionais e que a proposta visa a municipalizado da saúde indígena. No áudio para os indígenas que são presidentes dos CONDISIs, Robson da Silva, omite que o PL, teve a Relatoria da única deputada indígena eleita para o Congresso Nacional e os intimida com as mesmas mentiras.
Num momento em que vários povos indígenas por meio de suas associações representativas e de suas lideranças denunciam que funcionários da Sesai não tem cumprido a quarentena e tem levado a COVID-19 para comunidades indígenas, que não tem recebido atendimento, que falta testes e EPIs para as equipes de saúde e que hospitais de cidades como Boa Vista colapsam sem poder atender todos os pacientes que precisam de leitos e UTI, o Secretário usa do cargo que ocupa para pressionar os indígenas do controle social para que ajam contra os seus próprios direitos, por meio de informação propositadamente falsas.
É extremamente grave a atitude antiética do Secretário que perde qualquer credibilidade de permanecer no cargo que ocupa. Se o Secretário mente à respeito do PL que é informação pública de fácil averiguação, o que não está acontecendo com os dados dos indígenas acometidos pela COVID-19 e das ações de enfrentamento da pandemia pela SESAI?
Diante destes fatos inaceitáveis, da necessidade urgente de se aprovar medidas emergenciais que protejam os povos indígenas, e do exercício de forma legítima do cargo de gestor da SESAI em prol da saúde e de vidas indígenas, exigimos que o Secretário seja convocado ao Congresso Nacional para se explicar perante a sociedade e os povos indígenas.
Brasília, 12 de junho de 2020.
FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
FÓRUM NACIONAL DA AMAZÔNIA
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA E EM RESPEITO AO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
WebConferência – Políticas Linguísticas e Educação Escolar Indígena
Mensagem da UNESCO para o Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo
Foto Portal UNESCO
Mensagem de Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, 9 de agosto de 2016
A aprovação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo Climático de Paris em 2015 estabeleceu uma nova e ambiciosa agenda para a construção de um mundo digno para todos, no que diz respeito ao planeta.
Essa agenda reconhece, pela primeira vez neste âmbito, os povos indígenas como grupos distintos, assim como o seu papel nos esforços mundiais para a construção de um futuro melhor para todos.
Nesta ocasião, prestamos homenagem aos 370 milhões de indígenas de todo o mundo e reafirmamos a determinação da UNESCO de salvaguardar e promover suas identidades, línguas e sistemas de conhecimento. Os povos indígenas são guardiões de uma rica diversidade cultural, e detêm uma espécie única de sabedoria sobre a vida sustentável e o respeito pela biodiversidade. O estímulo e o aproveitamento desse potencial pedem por uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos. A muitos indígenas ainda é negado o direito pleno a uma educação de qualidade. Crianças indígenas continuam a ter uma probabilidade menor de serem matriculadas na escola e, por outro lado, são mais propensas a apresentar resultados abaixo do esperado em relação a crianças não indígenas. Associada às barreiras socioeconômicas e culturais, com frequência essa marginalização cria um círculo vicioso de desvantagens. Essa lacuna moral e de desenvolvimento prejudica a humanidade como um todo.
O direito à educação é fundamental, como estabelece a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) e a Convenção da UNESCO Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino (1960). Os sistemas de conhecimento indígenas detêm muitas respostas para a atenuação das consequências da mudança climática, e a UNESCO continuará a recorrer a eles para reforçar a cooperação científica para a biodiversidade, assim como a educação para o desenvolvimento sustentável. Nosso principal desafio consiste em reunir essa riqueza de conhecimento e cultura para o benefício de todos, no pleno respeito aos direitos humanos. Esse é o mandato da UNESCO e o nosso compromisso renovado neste Dia Internacional.
Fonte: UNESCO Brasil
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
