Santa Maria de Jetibá e a complementação da lei de cooficialização da língua pomerano
CÂMARA DE VEREADORES APROVA COMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA POMERANA
Santa Maria de Jetibá deu mais um importante passo na valorização de seu patrimônio linguístico e cultural. Na noite desta segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Luciano da Silva que complementa a Lei Municipal nº 1.136/2009, responsável pela cooficialização da língua pomerana no município.
A proposta visa fortalecer os mecanismos de promoção, valorização e uso da língua pomerana nos espaços públicos, educacionais, culturais e institucionais, ampliando a efetividade da legislação já existente e reafirmando o compromisso do município com a preservação de sua diversidade linguística.
A sessão contou com a presença de autoridades municipais, educadores, representantes da comunidade e lideranças envolvidas na promoção da língua pomerana. Entre os participantes esteve a coordenadora do Programa de Educação Escolar Pomerana (PROEPO), Sintia Bausen, que foi convidada a contribuir com o debate e apresentar reflexões sobre a importância da política linguística para a preservação da língua e da cultura pomeranas.
Durante sua fala, foi destacada a trajetória construída ao longo das últimas décadas em Santa Maria de Jetibá, marcada por ações educacionais, culturais e comunitárias voltadas ao fortalecimento da língua pomerana, reconhecida como um importante patrimônio histórico e cultural do município.
A aprovação da complementação da lei ocorre em um momento simbólico, próximo às comemorações dos 167 anos da imigração pomerana no Espírito Santo, reforçando o reconhecimento da contribuição dos imigrantes e de seus descendentes para a formação histórica, cultural, econômica e social da região.
Autor da proposta, o vereador Luciano da Silva destacou a importância de fortalecer os instrumentos legais de proteção à língua pomerana e de garantir condições para que ela continue sendo transmitida às futuras gerações.
A iniciativa representa o resultado de um diálogo construído com educadores, pesquisadores, lideranças comunitárias e instituições comprometidas com a valorização da herança cultural pomerana.
A Lei de Cooficialização da Língua Pomerana, aprovada em 2009, colocou Santa Maria de Jetibá entre os municípios pioneiros do Brasil na adoção de políticas públicas voltadas à proteção das línguas de imigração. A complementação agora aprovada busca ampliar e consolidar essas ações, fortalecendo a presença da língua pomerana nos diferentes espaços da vida pública municipal.
Mais do que uma medida legislativa, a aprovação do projeto representa o reconhecimento da língua pomerana como patrimônio vivo da comunidade, reafirmando o compromisso do município com a diversidade linguística, os direitos culturais e a preservação da memória de seu povo.
Confira a lei complementar aqui: L30272026
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