Bloqueio do MEC à contratação de docentes pode inviabilizar o funcionamento das universidades
Em meio ao caos das falhas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que podem afetar o calendário acadêmico das universidades e institutos federais, o Ministério da Educação (MEC) dá mais um passo que ameaça a educação pública do país (Do Brasil de Fato)
O órgão bloqueou a contratação de novos professores efetivos e substitutos e de técnicos administrativos – mesmo os que já estão com processo de seleção finalizado –, colocando em risco o ano letivo de 2020. A medida foi informada por ofício enviado pela Secretaria de Ensino Superior (Sesu) do MEC às instituições no dia 8 de janeiro. O MEC não deu nenhuma previsão de quando os profissionais poderão ser contratados ou se serão contratados.
Ofício 01/2020 do Ministério da Educação que proíbe a contratação de profissionais
A Universidade de Brasília (UnB) é uma das prejudicadas. A instituição prevê que, ao longo do ano, precisará repor, pelo menos, 207 vagas docentes e 355 de servidores técnico-administrativos. Em nota enviada ao Brasil de Fato, a UNB declara que a medida “é preocupante e dificulta sobremaneira a gestão e a execução do planejamento institucional, além de contrariar o princípio da autonomia universitária, previsto na Constituição”.
Além da espera de profissionais que já foram convocados pelos concursos, o grande problema é que com o início das aulas em vista as instituições federais ainda não sabem se terão professores para atender os alunos e disciplinas, uma vez que mesmo a contratação de professores substitutos está vedada. A UNB informa que já há discussões nos departamentos para reduzir a oferta de disciplinas.
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Prazo para inscrição até 18 de fevereiro de 2020!
Regras para submissão:
Cada trabalho poderá conter até três (03) autores(as);
Serão aceitos trabalhos submetidos por profissionais da educação básica, estudantes de pós-graduação, mestres(as) e doutores(as);
O profissional da educação básica deve ser estudante de pós-graduação ou possuir a titulação mínima de especialista;
Será aceita a submissão de até dois (02) trabalhos (autoria e/ou coautoria);
Os resumos serão obrigatoriamente enviados via Área do Inscrito (não há template), no período de 18 de novembro de 2019 a 18 de fevereiro de 2020, e deverão conter:
a) Título (máx. 200 caracteres com espaços);
b) O uso de títulos, integralmente, em caixa alta não é permitido;
c) Texto (mín. 1.000 e máx. 1.500 caracteres com espaços);
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Ministro cabo-verdiano quer debate sobre crioulo como língua oficial
Em causa está o artigo 9.º da Constituição da República de Cabo Verde, de 1992, que define apenas o português como língua oficial, mas também prevê que o Estado deve promover “as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa”.
“Na próxima revisão constitucional será obrigatório que o artigo 9.º da nossa Constituição seja algo de debate aprofundado, consciente e que todos se envolvam com ciência e sentido de estado na sua alteração, a bem da nação cabo-verdiana“, refere o ministro da Cultura e Indústrias Criativas de Cabo Verde, numa mensagem colocada hoje na sua conta oficial no rede social Facebook.
A posição surge depois de esta semana, também nas redes sociais, o ex-primeiro-ministro José Maria Neves (PAICV, 2001 a 2016), ter defendido a elevação do crioulo cabo-verdiano a língua oficial, “a par do português”.
“Os ‘experts’ já demonstraram que o ensino bilingue é essencial para aprendizagem e domínio do português, de outras línguas, das ciências e da matemática”, defendeu José Maria Neves, que também já admitiu uma candidatura às eleições presidências de 2021 em Cabo Verde.
Na mensagem colocada hoje, Abraão Vicente acusa ainda José Maria Neves de “populismo”, por não ter avançado com esse propósito enquanto esteve em funções e recordando que o atual Governo (MpD) aprovou em 2019 a classificação da língua crioula como Património Imaterial Nacional.
“Ao cidadão comum é lhe permitido esse modelo de questionamento “para quando”, não a um ex-primeiro ministro. Alguém terá de explicar ao JMN [José Maria Neves] que quem esteve durante 15 longos anos como primeiro-ministro, com maioria parlamentar e presidente do partido que suportava o Governo jamais poderá se colocar na posição de um cidadão comum que questiona como se não soubesse de nada e não tivesse responsabilidade nenhuma sobre o seu próprio legado”, apontou o ministro cabo-verdiano.
Em entrevista à Lusa em julho passado, o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, afastou a possibilidade de propor uma revisão constitucional no atual mandato, que termina com as eleições legislativas previstas para o primeiro semestre de 2021.
22/01/20 11:08 ‧ HÁ 8 HORAS POR
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