Ficou sabendo?! Lei que institui a Língua Brasileira de Sinais completou 20 anos!
No último dia 24/04, o Brasil comemorou 20 anos do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão (Lei nº. 10.436/2002). A medida beneficia cerca de 10,7 milhões de pessoas surdas – dessas, cerca de 2,3 milhões com deficiência severa. O Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), tem realizado diversas ações para apoiar e garantir o acesso a direitos a esta comunidade.
Entre os dispositivos legais, o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MMFDH, Claudio Panoeiro, destacou as conquistas para a comunidade surda o Decreto nº. 5.626/2005, que exige o cumprimento da educação bilíngue (Libras e língua portuguesa na modalidade escrita) e a Lei nº. 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete de Libras.
Inclusão
Stephany Marques, 26 anos, é surda e hoje trabalha como tradutora de Libras. No entanto, só conseguiu aprender a língua aos 11 anos, em Buriti Bravo (MA). Até então, ela se sentia isolada da sociedade.
“Era como se eu não conseguisse viver. Eu não era cidadã. A língua me permite pensar, sonhar, assim como os ouvintes. Somos humanos e precisamos nos comunicar”, enfatiza Stephany. “Com a língua, conseguimos romper barreiras, viver na sociedade e no mundo. Podemos participar de tudo tendo acessibilidade. A língua é poder”, completa.
“É muito importante a existência da lei, pois significa que a sociedade entende que temos uma Língua e pode nos valorizar e a nossa comunidade. Essa lei é muito forte, pois se não tivéssemos a Libras, não conseguiríamos nos comunicar, progredir na vida e estar em pé de igualdade com os ouvintes”, comentou a tradutora.
Iniciativas do Governo Federal
A inserção dos surdos se tornou uma das prioridades para o Governo Federal. Uma das iniciativas é a utilização de intérpretes em discursos de autoridades, a começar pelo discurso da primeira-dama do Brasil no dia da posse presidencial, na qual se evidenciou a equivalência entre as duas línguas e o respeito à comunidade surda.
Além disso, o Governo Federal, por meio do MMFDH, em 2020, apostou na acessibilidade nos canais de denúncia Disque 100, Ligue 180 e no aplicativo “Direitos Humanos Brasil” — que dispõe de um chat em Libras. Todos os eventos, presenciais ou on-line, e publicações do ministério contam com a presença de intérpretes nas suas publicações.
“Estamos nos sentindo incluídos, pois o governo tem aberto portas para os surdos. Nos sentimos abraçados com as informações que estamos tendo acesso”, comemora Stephany.
O MMFDH também disponibilizou uma cartilha que trata dos direitos da pessoa surda, com orientações e legislação sobre o acesso a informação, comunicação, educação, saúde e cultura, esporte, turismo e lazer.
Há também disponível uma cartilha que trata dos direitos da pessoa surda, com orientações e legislação sobre o acesso a informação, comunicação, educação, saúde e cultura, esporte, turismo e lazer.
O projeto é resultado de uma parceria das secretarias nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH) e da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MMFDH) com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).
“Para o futuro, desejo que nós surdos tenhamos mais oportunidades e que estejamos presentes em diferentes momentos, especialmente nos lugares onde não há intérpretes. Sonho com uma sociedade completa com uma real inclusão dos surdos. Espero que lideranças surdas também possam ocupar espaços na sociedade”, finaliza Stephany Marques.
FONTE: Dourados agora
Ficou sabendo?! Resolução nº 454 de 22 de abril de 2022
Conheça a Resolução nº 454 de 22 de abril de 2022 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.
Conheça a plataforma interativa “Mapa dos Conflitos” !
O Mapa dos Conflitos é uma parceria inédita da Agência Pública com a Comissão Pastoral da Terra, a CPT, única entidade a realizar uma pesquisa anual sobre os conflitos no campo no país.
Pela primeira vez a CPT forneceu a um veículo jornalístico toda a sua base de dados sobre conflitos no campo, um trabalho fundamental que já tem mais de 30 anos. E o que fizemos com esses dados?
Essa nova plataforma interativa permite a navegação pela Amazônia Legal, uma região enorme que junta 9 estados do Brasil (61% do nosso território) e que, se fosse um país, seria o 6º maior do mundo.
Nela você pode consultar os municípios e os conflitos registrados em cada um deles na última década — entre 2011 e 2020. São mais de 580 municípios afetados, mais de 7 mil ocorrências de conflitos, mais de 100 mil famílias afetadas, mais de 2 mil vítimas, mais de 300 assassinatos.
Para explicar: conflitos para a CPT são ações de resistência e enfrentamento que ocorrem em diferentes contextos sociais no âmbito rural, envolvendo a luta pela terra, água e direitos e pelos meios de trabalho ou produção.
Nós também estamos relacionando esses dados de conflitos com outros dados públicos que envolvem outras temáticas como desmatamento, queimadas, mineração, água, agrotóxicos, violência e desigualdade.
Apresentamos esse amplo levantamento de forma muito didática, com visual gamificado, pra você ver a relação entre conflitos x desmatamento, conflitos x mineração, conflitos x queimadas e por aí vai… são 7 lentes comparativas.
Além de ser uma forma de estimular o interesse dos leitores pelos conflitos no campo por meio da visualização de dados, o Mapa também fornece uma base valiosa para jornalistas e pesquisadores produzirem suas reportagens, artigos e análises. Também é uma plataforma que pode ser trabalhada em sala de aula pelos professores. Além disso, a ferramenta tem versões em inglês e espanhol, para ser utilizada também pelo público estrangeiro. A ideia é que qualquer pessoa possa entender a complexidade do assunto de forma intuitiva ao pesquisar as informações na plataforma.
Além da visualização de dados, o Mapa dos Conflitos traz duas reportagens, uma sobre os dados mais recentes da CPT que mostram que sob Bolsonaro, a média de ocorrências de conflitos já é a maior da história. E outra que mostra os achados mais interessantes que a equipe da Pública investigou na década a partir dos cruzamentos do Mapa. Na plataforma, também é possível encontrar a animação “Os conflitos de terras em 5 minutos”, narrada pelo escritor Itamar Vieira Júnior.
SP Escola de Teatro cria campanha em espanhol, inglês e francês para atrair imigrantes e refugiados para aulas de português gratuitas
As inscrições para o SP Oficinas de Língua Portuguesa continuam abertas para refugiados e imigrantes que desejam aprender a língua portuguesa de forma gratuita, rápida e acolhedora na sede Brás da instituição.
As aulas começam no dia 5 de maio, quinta-feira, e serão realizadas todas às quintas das 19h30 às 22h, e no último sábado do mês, das 10h às 14h.
Como forma de se aproximar do público-alvo, o Programa Oportunidades e a Comunicação da SP Escola de Teatro criaram uma campanha para atrair mais estudantes estrangeiros com posts em inglês, francês e espanhol, as principais línguas faladas pelas comunidades imigrantes moradoras da macrorregião do Brás.
Além das postagens nas redes sociais e aplicativos de mensagens, panfletos serão distribuídos nas escolas e pontos comerciais do bairro, como forma de atrair o público na “boca a boca”.
A oficina será orientada por João Martins, que é mestre em Antropologia Social pela UFSC e colaborador da Instituição como analista de projetos. Além disso, os estudantes inscritos nas atividades obrigatórias de contrapartida do programa também ministrarão aulas em conjunto com o professor.
Para participar basta preencher a ficha de inscrição (neste link)
Contatos: (11) 97193.8566
oportunidades@spescoladeteatro.org.br
Veja os exemplos dos cards:
Informações sobre audiência de custódia chegarão ao Amazonas em línguas indígenas
Traduzidos em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro e com o Instituto Socioambiental a partir das versões em português lançadas em 2021, os cartazes informativos serão lançados em São Gabriel da Cachoeira.
Foto: Luiz Silveira / CNJ
Na próxima sexta-feira (29/04), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão em São Gabriel da Cachoeira (AM), considerada a cidade mais indígena do Brasil, para lançar materiais informativos sobre audiências de custódia nas línguas Nheengatu, Baniwa e Tukano. Os oito cartazes foram traduzidos em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e com o Instituto Socioambiental (ISA) a partir das versões em português lançadas em 2021. A ampliação da tradução para outras línguas já está em debate.
O lançamento terá a presença de lideranças dos 23 povos indígenas que compõem a FOIRN, representantes do ISA, do CNJ, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e de outros órgãos do sistema de Justiça e do Poder Executivo. Além de informações sobre os passos desde o momento da prisão até a audiência de custódia, os cartazes abordam temas como direitos das pessoas presas, medidas cautelares, monitoração eletrônica, trabalho, renda e educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais e prevenção a maus-tratos e a violência. Na mesma visita, serão discutidas questões relativas à privação de liberdade na região com lideranças indígenas e autoridades locais.
A ação de qualificação e expansão das audiências de custódia integra o programa “Fazendo Justiça”, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. As ações sobre audiência de custódia têm a especial participação e assistência do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Desde 2015, quando foram iniciadas no Brasil, o CNJ contabiliza pelo menos 900 mil audiências de custódia realizadas no País.
Construindo pontes
Segundo dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil tem cerca de 670 mil pessoas privadas de liberdade, sendo 3,1 mil pessoas indígenas. No entanto, em regiões com população predominantemente indígena – como é o caso de São Gabriel da Cachoeira, com 74% de população indígena segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – a barreira linguística foi identificada como uma das maiores dificuldades para a promoção dos direitos de pessoas custodiadas.
“Eliminar barreiras linguísticas aos povos indígenas vai além do respeito à diversidade, representando um necessário alinhamento a normativas nacionais e internacionais para que essas brasileiras e esses brasileiros conheçam os seus direitos”, explica o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, conselheiro Mauro Martins. Em 2019, o CNJ aprovou a Resolução n.º 287/2019 sobre pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade que, entre outras coisas, aborda a necessidade de intérpretes em diferentes etapas processuais.
Além de apoiar os poderes públicos locais a qualificarem a porta de entrada do sistema prisional, o CNJ atua por meio do programa Fazendo Justiça em ações orientadas para diferentes etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Essas iniciativas incluem ação nacional de identificação civil para fins de documentação, programas de fomento ao trabalho, leitura, esportes e lazer e ações voltadas a pessoas egressas de ambos os sistemas, assim como desenvolvimento e ampliação de sistemas informatizados para gestão de processos judiciários.
Missão conjunta
Entre 2 e 6 de maio, será realizada a missão conjunta da Corregedoria Nacional de Justiça e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ no Estado do Amazonas, conforme determina a Portaria Conjunta n.º 1/2022. As equipes estarão em Manaus e alguns municípios do interior do Estado, sendo a questão de pessoas indígenas privadas de liberdade um dos pontos de interesse da visita.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra detalhe de indígenas (da cintura para baixo) usando roupas tradicionais e coloridas no que parece ser uma dança em ritual de sua cultura.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Telefones | (92) 2129-6771
E-mail: divulgacao@tjam.jus.br
Primeiro Museu Multimídia Kaingang é lançado em Santa Catarina
Projeto online preserva e difunde patrimônio imaterial de comunidade indígena de Chapecó
O primeiro Museu Multimídia Kaingang do oeste de Santa Catarina, lançado nesta semana, nasceu a partir da escuta dos povos originários da região. Através de fotos e áudios, “Origens: rituais de resistência” traz histórias contadas por indígenas Kaingang moradores da Terra Indígena Toldo Chimbangue, em Chapecó/SC. O museu pode ser visitado virtualmente.
“Pensamos em um museu online, democrático, que possa ser acessado por pessoas de qualquer lugar no mundo, para que conheçam essas histórias e a diversidade cultural da nossa região, para que ela se dissemine, se difunda”, explica a fotojornalista e pesquisadora do projeto, Sirli Freitas.
Em uma abertura simbólica, na quarta-feira, 20 de abril, a equipe entregou uma placa com um QR Code impresso na escola indígena Fen’No, que direciona a comunidade para o Museu.
O conteúdo disponibilizado na plataforma trata ao menos de sete temas importantes para a comunidade: saúde e saberes de cura, o parto, lideranças femininas, lugares sagrados, a história de Índio Condá, arte e cosmologia Kaingang. A ausência dessas perspectivas na história oficial, que aprendemos muitas vezes na escola, é um dos motivos que impulsionou esse projeto.
“Conhecemos a nossa história a partir do que nos é ensinado pelos livros na escola, mas eles não trazem o ponto de vista dos povos indígenas. Eu acredito ser imprescindível e urgente que a nossa história possa ser contada pelos povos originários, por quem já estava aqui desde antes da chegada do colonizador, para que possamos realmente conhecê-la”, enfatiza Sirli.
O Museu integra o projeto “Origens” que foi desenvolvido ao longo de dois anos na TI Toldo Chimbangue. Durante esse tempo, uma equipe de pesquisadores, jornalistas e produtores culturais, orientados por lideranças e professores indígenas, vivenciaram a comunidade e registraram suas memórias, escolhendo a oralidade e a imagem como elementos de construção dessas narrativas.
O projeto, contemplado pelo Edital de Fomento e Circulação das Linguagens Artísticas de Chapecó, traz como objetivo preservar o patrimônio imaterial da comunidade. De acordo com Jandir Santin, produtor executivo, a ideia é que os indígenas Kaingang possam seguir gerando e difundindo conteúdo através dos canais de comunicação criados.
“Nós desenvolvemos um projeto, contemplado pelo edital do Governo do Estado através da Fundação Catarinense de Cultura, onde desenvolvemos oficinas com estudantes e professores da Escola Fen`nó, ensinando e repassando elementos técnicos do audiovisual. Trabalhamos o processo de inclusão digital na comunidade para que eles possam ter conhecimento técnico e autonomia para contar e salvaguardar as suas histórias.”
Os conteúdos disponibilizados pelo projeto estão disponíveis nas seguintes plataformas:
Site do Museu: https://www.rituaisderesistencia.com.br/
Instagram: @rituaisderesistencia
Spotify: Podcast Fabular Kaingang
Youtube: Origens Rituais de Resistência
Por Portal Catarinas
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
