“Valentim Paz-Andrade” É APROVADA NA GALIZA.

Em votação unânime, o Parlamento Galego aprovou ontem a lei Paz-Andrade.

A Iniciativa Legislativa Popular (ILP) “Valentim Paz-Andrade”, que iniciou em 2012 e contou com 17 mil assinaturas, virou Lei e traz em seu artigo segundo que incorporará progressivamente  a “aprendizagem da língua portuguesa no âmbito das competências em línguas estrangeiras nos centros de ensino” da Galiza, devendo ainda promover – artigo terceiro – “relações a todos os níveis” com os países de língua oficial portuguesa e fomentar o “conhecimento” do português “entre os funcionários públicos”.

Jóam Evans Pim, da comissão promotora da ILP “Valentín Paz-Andrade”, explicou à Lusa que, com a aprovação da legislação, mais galegos vão aprender o português no próximo ano letivo. Embora admitindo que o processo de “aplicação prática” dos diversos pontos desta legislação ainda “demorará tempo”, Jóam Evans Pim disse  que “é possível” que a parte referente ao ensino da língua “possa ser desenvolvida através de um decreto para que já no próximo ano escolar (2014-15) o português esteja presente num maior número de estabelecimentos educativos”.

No artigo quarto, o governo é instado a “favorecer e permitir” a reciprocidade das emissões televisivas e radiofónicas “entre a Comunidade Autónoma de Galiza e a República de Portugal”, com quem “partilha património linguístico”. Além disso, a empresa pública de rádio e televisão da Galiza deverá promover “intercâmbios” na produção audiovisual e cooperação em projetos comuns com televisões de língua portuguesa.

Por último, o artigo quinto estabelece que o Governo regional promoverá uma informação periódica e “pormenorizada” ao parlamento da Galiza sobre a aplicação desta legislação, ações levadas a cabo e previsão de outras a realizar. No preâmbulo da proposta de lei é vincado que o português, “nascido na velha Galiza”, é um “idioma de trabalho” em vinte organizações internacionais e língua oficial em nove países, além do território de Macau, na China. Paz-Andrade foi vice-presidente da Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, possibilitando a participação da Galiza nas reuniões para o acordo ortográfico da língua portuguesa que decorreram no Rio de Janeiro (1986) e em Lisboa (1990).

Fonte: IILP.