Programa Língua Indígena Viva no Direito
© Edgar Kanaykõ WWF-Brasil
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PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MPI/MJSP Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito.
Art. 1º Fica instituído o Programa Língua Indígena Viva no Direito, destinado a facilitar a interpretação, a integração e o entendimento recíproco de:
I – direitos e deveres estabelecidos na legislação nacional e internacional; e
II – valores culturais, tradições, usos e costumes aceitos como normas pelas diferentes comunidades indígenas, não necessariamente formalizados pela escrita ou por processos legislativos, que devam ser reconhecidos e considerados nas políticas públicas e na produção e aplicação de normas jurídicas.
Medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União
Publicado em 22/04/2024 – 09:44 Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O entendimento recíproco entre os povos indígenas e os formuladores e aplicadores das legislações brasileiras é o principal objetivo do Programa Língua Indígena Viva no Direito desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa lançada em cerimônia em Brasília, na última quinta-feira (18), com a participação presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seus princípios e objetivos publicados nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União.
Entre as medidas previstas pela política pública a tradução da legislação brasileira, dos termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas, assim como a capacitação de legisladores e profissionais do Direito em conhecimentos relacionados a diversidade cultura e social desses povos. Os membros das comunidades também serão capacitados para maior acesso às legislações nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas.
Segundo divulgação feita pela AGU, por meio de nota, o texto da Constituição Federal será o primeiro a ser traduzido nas línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. E para garantir a integridade cultural, o processo terá a participação de líderes e membros dos povos indígenas, que ajudarão a construir textos onde serão considerados a interação com os sistemas legais indígenas.
Os novos conteúdos serão divulgados entre as comunidades, advogados, órgãos dos Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e em iniciativas que tratam dos direitos dos povos indígenas.
Acesse o link para ler a a Portaria na íntegra:
Acesse aqui o link da matéria: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-04/programa-promove-integracao-entre-linguas-indigenas#
Entrevistas Dia dos Povos Indígenas 2024
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Acesse as entrevistas com a ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara; Eliane Potiguara, primeira indígena a publicar um livro no país; Joenia Wapichana, presidente da FUNAI: o escritor Daniel Munduruku e Rosa Colman, demógrafa.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/entrevistas-dia-dos-povos-indigenas-2024
‘Nheengatu App’: conheça o 1º aplicativo voltado para o ensino de língua indígena no Brasil
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Ferramenta foi apresentada na Campus Party Brasília. Segundo desenvolvedora, Nheengatu já foi língua mais falada da região amazônica.
Por Bruna Yamaguti, g1 DF em
Além do português, estima-se que mais de 250 línguas sejam faladas no Brasil, segundo o Instituto do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Sobrevivendo ao tempo, os idiomas indígenas são parte importante da identidade do país e, pensando nisso, a pesquisadora Suellen Tobler criou o primeiro aplicativo voltado para o ensino de um idioma indígena brasileiro: o Nheengatu App.
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A pesquisadora Suellen Tobler, à direita, e a professora Dailza Araújo, à esquerda — Foto: Arquivo pessoal
Vídeo / Veja como funciona: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/video/veja-como-funciona-o-nheengatu-app-12479505.ghtml
- 📱A ferramenta foi apresentada na 6ª edição da Campus Party Brasília, festival de tecnologia, criatividade e inovação que termina neste domingo (31), no Estádio Mané Garrincha;
- 📱Funciona assim: depois de baixar a ferramenta, o usuário tem acesso a vários exercícios com imagens, para aprender diferentes palavras e frases (veja vídeo acima);
- 📱Os áudios dos exercícios são feitos por George Borari, professor de Nheengatu da Escola Indígena Borari de Alter do Chão, no Baixo Tapajós;
- 🗣 O Nheengatu tem origem no tronco linguístico do tupi, com algumas influências do português, assim como o português brasileiro tem influências do tupi.
Segundo a desenvolvedora, o Nheengatu já foi a língua mais falada da região amazônica. “Ela já foi conhecida como ‘língua geral amazônica'”, diz.
“Lancei o aplicativo em outubro de 2021. Desde então, ele tem sido usado dentro de salas de aula de escolas indígenas da região do Baixo Tapajós. Essa primeira versão do aplicativo contempla apenas a variação ‘Nheengatu Tapajowara’, que é língua da região do Baixo Tapajós, mas existem outras variações”, explica Suellen Tobler.
Ela conta que depois do lançamento do Nheengatu App, muitos povos indígenas que estão na luta pela permanência de suas culturas ficaram interessados em também fazer um aplicativo para suas próprias línguas.
“Algumas comunidades me procuraram e felizmente conseguimos viabilizar outros dois aplicativos que estão em desenvolvimento”, comemora a pesquisadora.
Imagem mostra diferentes tipos de exercícios do Nheengatu App — Foto: Reprodução
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Ao todo, o aplicativo conta com 6 diferentes exercícios: de memória, de selecionar palavras, de completar frases, de selecionar frases, de escrever frases, e de formar pares (veja figura acima).
Como tudo começou
A desenvolvedora do projeto, Suellen Tobler, conta que tudo começou com o livro “Nheengatu Tapajowara”, que ela ganhou de presente da professora Dailza Araújo, da escola indígena Suraraitá Tupinambá, na Aldeia São Francisco, em Santarém, no Pará.
“Fui olhar o livro e percebi que a língua Nheengatu tinha certa semelhanças com o alemão, então eu fiquei muito curiosa e resolvi procurar cursos através de aplicativos para línguas, mas não achei nenhum voltado para línguas indígenas de povos do Brasil. Mas curiosamente, achei muitos aplicativos da Bíblia Judaico Cristã traduzida para diversas línguas indígenas. Foi quando eu percebi essa problemática”, conta Suellen.
O Nheengatu App foi lançado em outubro de 2021, com o apoio da Lei Aldir Blanc e da Secretaria de Cultura do Pará. Segundo Suellen, até setembro do ano passado, cerca de 2,2 mil usuários únicos da ferramenta já haviam sido registrados, mas nas comunidades, o uso do aplicativo costuma ser coletivo.
“Em sala de aula, em algumas escolas indígenas, o app é usado através do projetor. Também não são todas as pessoas que possuem dispositivos móveis, então elas costumam compartilhar os aparelhos”, diz a pesquisadora.
‘Quanto maior o número de falantes, mais viva a língua estará’
Imagem animada mostra funcionamento do Nheengatu App — Foto: Reprodução
Suellen conta que viajou por muitas aldeias e comunidades ribeirinhas para fazer oficinas de produção de conteúdo digital por meio de aplicativos gratuitos para celular. Assim, ela percebeu que era grande a demanda por materiais que pudessem documentar e apoiar a retomada linguística nessas regiões.
“São os anciões das comunidades que preservam o conhecimento da língua, e poucos são os jovens que falam, atualmente”, explica a pesquisadora.
Suellen pontua que os jovens, não apenas os de comunidades indígenas, falam a linguagem da tecnologia. Ou seja, a informação digitalizada chega muito mais rápido para as novas gerações e este fator é fundamental para o processo de retomada linguística.
Na página inicial do Nheengatu App, o usuário vê a seguinte frase: “Com a pressão linguística civilizatória, essa língua foi silenciada ao longo do tempo, mas continua viva. Quanto maior o número de falantes, mais viva ela estará!”
- 👉 A ferramenta de aprendizagem está disponível para download no celular, e também pode ser acessada por meio do site.
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Siga a leitura em:
Saiba mais puxando a rede:
. Aplicativos para o ensino-aprendizagem de línguas indígenas de povos do Brasil – Palco: Petrobras
Palestrante(s): Suellen Tobler
https://www.youtube.com/watch?v=JruE_3yy-bw
Comentário de Adauto Soares – UNESCO aos 32 minutos e 34s
Projeto prevê ensino de tupi nas escolas brasileiras
Projeto prevê ensino de tupi nas escolas brasileiras
Para parlamentar, a língua indígena contribuiu para firmar a identidade cultural do Brasil e deve ser inserida na formação acadêmica
MONISE SOUZA (Publicado em 20/03/2024)
O projeto de lei que torna obrigatório o ensino da língua tupi e de outras línguas nativas originais dos povos indígenas nas escolas de educação básica está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto 273/24 inclui a obrigatoriedade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Segundo David Soares (União Brasil-SP), autor da proposta, o idioma contribuiu para o desenvolvimento do País, para o fornecimento de milhares de palavras para a língua portuguesa do Brasil e é referência da identidade cultural brasileira.
Para o parlamentar, a língua indígena contribuiu para firmar a identidade cultural do Brasil e deve ser inserida na formação acadêmica. “Não podemos deixar passar despercebidos temas que fazem parte de nossa realidade, assim como temas que fazem parte de nossa história”.
A proposta deverá ser analisada pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann
Leia diretamente na fonte em: https://www.gazetasp.com.br/estado/projeto-preve-ensino-de-tupi-nas-escolas/1135614/
PGR defende derrubada do marco temporal das terras indígenas no STF
Publicado em 12/04/2024 – 19:21 Por Oussama El Ghaouri – repórter da Rádio Nacional – Brasília
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal a derrubada do marco temporal das terras indígenas, recriado pelo Congresso Nacional no ano passado.
Ele se manifestou numa ação do povo indígena xokleng que pede a suspensão de trechos que recriaram o dispositivo.
Com o marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Os xokleng alegam que a retomada do marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da terra indígena, já aprovada pelo Ministério da Justiça.
Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com os argumentos dos indígenas e afirmou que diversos dispositivos da lei ofendem a segurança jurídica e fazem os processos de demarcação regredirem.
De acordo com Gonet, precisam ser derrubados, por exemplo, artigos que dificultam a produção de laudos comprovantes do vínculo da etnia com a área a ser demarcada.
Para ele, outro item que precisa ser derrubado é o que garante que o ocupante não indígena do território só deve deixar o local depois de ser indenizado.
No parecer, o PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, e pediu que seja, novamente, considerado inconstitucional.
Isso porque a tese violaria o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.
A recriação do marco temporal pelos parlamentares no ano passado foi uma resposta do Congresso ao veto presidencial ao dispositivo e ao STF que já havia julgado antes o entendimento como inconstitucional.
Para os parlamentares que aprovaram o marco temporal, sem o dispositivo, a expansão das terras indígenas seria indefinida e haveria insegurança jurídica quanto à posse e ao título das áreas.
Saiba mais puxando rede:
. Em terra.com: A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu, nesta quinta-feira (11), que diversos trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional do marco temporal para a demarcação de terras indígenas sejam suspensos imediatamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
. Relembre> em 06 de julho de 2023: Um estudo inédito produzido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) alerta para um potencial de destruição futura da vegetação nativa na Amazônia Legal – abrangendo também parte do Cerrado e Pantanal -, caso sejam aprovados o projeto de lei (490/2007 na Câmara dos Deputados, encaminhado como 2903/2023 no Senado Federal), que restringe a demarcação de terras indígenas, e a fixação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal. A estimativa é que entre 23 milhões de hectares e 55 milhões de hectares de áreas nativas sejam desmatados e possam desaparecer, resultando na emissão de 7,6 a 18,7 bilhões de toneladas de CO2 (gás carbônico), equivalentes a 5 e 14 anos de emissões do Brasil, ou a 90 e 200 anos de emissões dos processos industriais, respectivamente.
GT NACIONAL NO COLÓQUIO INTERNACIONAL DE LÍNGUAS INDÍGENAS – Paris
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GT NACIONAL NO COLÓQUIO INTERNACIONAL DE LÍNGUAS INDÍGENAS NO COLLÈGE DE FRANCE
O GT Nacional da Década das Línguas Indígenas estará presente no Colóquio Internacional de Línguas Indígenas no Collège de France em Paris no próximo dia 15 de março. O evento marca também a abertura da exposição Nhe’ẽ Porã na sede da Unesco, que vai ficar em exibição entre os dias 14 e 26 desse mês.
Altaci Rubim, integrante do GT Brasil da DILI, vai participar da mesa “Língua e Memória: transmissão de saberes originários”. Na apresentação, a professora e pesquisadora Kokama vai tratar da concepção de língua-espírito como proposta de renovação epistemológica no estudo das línguas indígenas, bem como das atividades do GT Nacional da Década das Línguas Indígenas no Brasil, que desde 2021 tem implementado o Plano de Ação para salvaguarda e fortalecimento dos idiomas originários no país.
. Confira aqui a programação:
Programacao-Coloquio-College-de-France
. “Nhe’ẽ Porã: Memória e Transformação”
A exposição “Nhe’ẽ Porã: Memória e Transformação”, criada pelo Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, ocupará entre 14 e 26 de março o Hall Ségur, no prédio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris. A exibição estará disponível para visitação ao longo do Conselho Executivo da entidade, com 195 observadores — além de 58 estados-membros participantes. No museu paulistano, a exibição foi vista entre outubro de 2022 e abril de 2023 e recebeu 189 mil visitantes.
. Museu da Língua Portuguesa “Nhe’ẽ Porã: Memória e Transformação”
Saiba mais puxando a rede IPOL:
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
