Excelentíssimo senhor Ministro da Educação, Milton Ribeiro, e senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro,

 

Nós, educadores e educadoras indígenas e indigenistas, membros do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), tornamos público a nossa indignação com o Decreto de 9 de julho de 2020, que nomeou novos membros para  o   Conselho   Nacional   de   Educação   (CNE)   para   o   qual   não   fomos consultados pelo ex-ministro da educação e, por esta razão, manifestamos nossa discordância com o processo de escolha e nomeação dos representantes da sociedade brasileira no CNE. Denunciamos mais esta retirada de um direito conquistado.

Somos muitos gratos com os parentes indígenas, educadores, com ampla qualificação e experiência que se dedicaram ao longo de 20 anos na construção de normas específicas para orientar os sistemas de ensino na implementação da educação escolar indígena.

Esclarecemos aos senhores que no país vivem 869.917 mil indígenas (IBGE/2010), pertencentes a 305 povos, falantes de mais de 219 línguas distintas, e     que     segundo     o     Censo      da      Educação      Superior    (INEP/MEC), tem 57.000 estudantes indígenas matriculados no ensino superior e 250.853 matriculados nas 3.297 escolas indígenas, onde atuam

21.161 professores (INEP/MEC, 2017).

Destacamos que o direito à educação escolar diferenciada para os povos indígenas está assegurado na Constituição Federal de 1988; na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada no Brasil em 2004; na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da Organização das Nações Unidas (ONU); na Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas de 2007; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e por outros documentos nacionais e internacionais que visam assegurar o direito à educação como um direito humano e social.

Não aceitaremos calados mais um ato que denota clara falta de respeito aos nossos direitos e de agressão a todos os Povos Indígenas brasileiros, não bastasse o que nossos parentes, jovens estudantes, crianças e educadores indígenas, que todos estamos vivendo neste momento de pandemia. O direito humano à educação encontra-se em situação ainda mais sensível neste momento de pandemia que assola nossas comunidades e lança incertezas aos alunos, pais e educadores indígenas que fazem o possível para manter o funcionamento das escolas, o vínculo comunitário nestas circunstâncias.

A necessidade de um educador indígena que nos represente e leve ao CNE e Ministério da Educação a justa dimensão do sofrimento vivenciado em nossas comunidades é mais necessária agora do que nunca. A perda de uma representação neste momento chega como uma notícia de abandono de nossas comunidades e racismo contra nosso povo.

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