Almires Martins Machado – Liderança Guarani/Terena é novo professor visitante do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA
O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA – PPGD inova trazendo aos quadros de professores Almires Martins Machado, liderança indígena Guarani/Terena. O nome do professor foi aprovado através de um processo seletivo especial para indígenas doutores e é financiado pela fundação Ford e CLUA. A contratação representa, segundo a professora Jane Beltrão (PPGD/UFPA), um grande avanço do movimento pelas políticas afirmativas na UFPA, iniciado pelo PPGD da UFPA em 2006. Almires Machado passa a ser hoje o primeiro professor indígena da história do Instituto de Ciências Jurídicas e um dos poucos da história da UFPA. Para o professor Saulo de Matos, coordenador do PPGD/UFPA, a vinda do professor Almires Machado para o PPGD representa um passo em direção à transformação das práticas hierárquicas e racistas do ensino jurídico, que reproduzem em grande medida a desigualdade e exclusão de grupos vulnerabilizados da sociedade brasileira.
Webinário Direitos Linguísticos e Direitos Humanos
Um ciclo de debates inédito – promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL) e a Universidade de Brasília (UNB) – quer ampliar a discussão sobre direitos linguísticos como parte dos direitos humanos no País. O webnário “Direitos Linguísticos e Direito Humanos – por políticas compensatórias à repressão linguística no Brasil” será transmitido nos dias 7 e 14 de outubro e 11 e 18 de novembro, às 16h, pelos canais do YouTube da Escola Nacional da DPU (ENADPU) e do IPOL.
Acompanhe a programação!
Webnário discute políticas públicas para compensar a repressão linguística no Brasil
Um ciclo de debates inédito – promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL) e a Universidade de Brasília (UNB) – quer ampliar a discussão sobre direitos linguísticos como parte dos direitos humanos no País. O webnário “Direitos Linguísticos e Direito Humanos – por políticas compensatórias à repressão linguística no Brasil” será transmitido nos dias 7, 14, 28 de outubro e 4 de novembro, às 16h, pelos canais do YouTube da Escola Nacional da DPU (ENADPU) e do IPOL.
Entre os objetivos evento está o de divulgar a nota técnica conjunta – de autoria do defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH) da DPU, André Ribeiro Porciúncula; da coordenadora do IPOL, Rosângela Morello; e Sabine Gorovitz, da Universidade de Brasília (UNB) – que contextualiza a repressão linguística praticada no País desde o período colonial, além de sugerir a adoção de diversas políticas públicas pelo Estado brasileiro como forma de se buscar a extinção do preconceito linguístico.
Segundo a nota técnica, o Brasil possui cerca de 300 línguas, de diferentes povos indígenas, descendentes de imigrantes, pessoas surdas, afrodescendentes, estando entre os oito países com maior número de línguas no mundo. Desde 2005, o Brasil é considerado país bilíngue, com duas línguas oficiais, Português e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). No entanto, ao longo de sua história, o Estado brasileiro adotou políticas que impuseram a língua Portuguesa como a única legítima dos cidadãos brasileiros, ao mesmo tempo em que negligenciou a adoção de medidas contrárias ao extermínio e desvalorização de centenas de outras línguas.
“A nota técnica reivindica medidas contra o apagamento da história, da memória e dos saberes linguísticos de centenas de cidadãos e cidadãs brasileiros, e contra a exclusão histórica das línguas brasileiras e seus falantes de espaços institucionais”, destaca Rosângela Morello.
O ciclo de debates é produto da parceria entre o IPOL, o Núcleo de Tradução da Defensoria Pública da União (NUTRAD/DPU) e o grupo de pesquisa MOBILANG, da Universidade de Brasília (UnB).
Clique aqui para acessar, na íntegra, a nota técnica sobre diversidade linguística.
Webinário Direitos Linguísticos e Direitos Humanos / ENADPU e IPOL
Acompanhe o lançamento do Webinário Direitos Linguísticos e Direitos Humanos, que acontecerá no dia 7 de outubro de 2021, quinta-feira, a partir das 16h no canal do Ipol no youtube.
Do Dia Internacional da Tradução
Celebrou-se a 30 de setembro o Dia Internacional da Tradução, instituído pela Resolução n.º 71/288 da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), de 24 de maio de 2017. O dia 30 de setembro foi escolhido por ser o dia de São Jerónimo (sécs. III-IV a. C), que é um dos 36 doutores da Igreja Católica e também o santo padroeiro dos tradutores.
No ponto 1 do texto da Resolução n.º 71/288 afirma-se que a tradução profissional, como negócio e como arte, desempenha um importante papel no apoio às propostas e princípios da ONU, unindo nações, facilitando o diálogo, a compreensão e a cooperação e contribuindo para o reforço da paz e da segurança mundiais. Na página web da ONU sublinha-se ainda que a transposição de trabalho literário ou científico e técnico de uma língua para outra, i. e., a tradução profissional em sentido lato (incluindo tradução propriamente dita, interpretação e terminologia), é indispensável para preservar clareza, clima positivo e produtividade no discurso público internacional e na comunicação interpessoal.
A ONU, com seis línguas de trabalho (árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, russo) e com intervenção em praticamente todas as áreas relevantes para as sociedades, constitui um dos maiores empregadores de profissionais da tradução em sentido lato. Também outras grandes organizações internacionais sustentam a sua atividade no trabalho destes profissionais; é o caso da União Europeia (UE), com os seus 27 Estados-membros e as suas 24 línguas oficiais. Nestes casos, a adoção de uma multiplicidade de línguas de trabalho e/ou oficiais valoriza o multilinguismo e a diversidade cultural dos seus membros e sustenta-se em alicerces ideológicos, visto, num caso e em outro, estarmos a falar de instituições que têm entre os seus alicerces constitutivos a necessidade e o desejo de contribuir para a preservação da paz mundial e europeia, respetivamente. Este tipo de solução linguística acarreta elevados custos para as organizações e há até quem defenda, sobretudo na UE, a adoção de uma língua de trabalho (o inglês, língua minoritária na União após o Brexit, representada por Irlanda e Malta), três ou quatro línguas (inglês, francês e alemão, incluindo ou não o espanhol).
Certamente existem organizações que não privilegiam uma abordagem tão diversificada à questão linguística: a NATO e a OCDE têm como línguas de trabalho o inglês e o francês; o Banco Mundial conta apenas com o inglês. Nestes casos, sendo o trabalho de tradução imprescindível ao acesso à informação, os custos inerentes serão suportados pelos Estados-membros, que necessitarão de transpor a documentação para as suas línguas próprias.
Mas a tradução não floresce apenas em ambiente de diálogo, cooperação e paz. Na guerra, desempenha um papel não menos crucial e nas últimas semanas fomos alertados para a importância do trabalho dos tradutores em situações de conflito. Ficou claro para o grande público o quanto o trabalho do tradutor é imprescindível em qualquer forma de contacto internacional em zonas de conflito e do quão perigoso pode ser o exercício da profissão.
O trabalho do tradutor nem sempre é devidamente respeitado e valorizado pelas sociedades, e muitos tradutores veem a sua atividade constantemente ameaçada pelo uso inadvertido de ferramentas de tradução automática em situações inapropriadas e pelo trabalho precário e mal remunerado, ainda que todos nós beneficiemos todos os dias do seu labor.
Por Margarita Correia Via Diário de Notícias
A Década Internacional das Línguas Indígenas no Brasil
“Nós, povos indígenas do Brasil e do mundo,
estamos juntos, fortalecendo nosso espírito,
nossa ancestralidade, nosso território,
nossa língua” (Altaci Kokama)
A Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) – DILI – foi instituída na Assembleia Geral das Nações Unidas, como resultado do Ano Internacional das Línguas Indígenas, proclamado pela UNESCO em 2019, e motivada pelos povos indígenas da Bolívia que compreenderam a importância de uma ação efetiva e contínua em prol do reconhecimento, da valorização e da manutenção das línguas indígenas.
A Declaração de Los Pinos[1], elaborada em 2020 no México, instituiu os fundamentos para a construção do Plano de Ação Global para a DILI, e estabeleceu como princípio norteador a participação efetiva dos povos indígenas na tomada de decisão, consulta, planejamento e implementação, tendo como lema “Nada para nós sem nós”. Em Paris, 22 de março de 2021, foi lançado o GT Mundial da DILI, com a presença da representante brasileira, Altaci Kokama.
Como desdobramento, os povos indígenas do Brasil, protagonistas dessas ações, criaram dois grupos de trabalho – GT: Línguas Indígenas e Português Indígena, os quais elaboraram planos de ações que fundamentarão a agenda no país, objetivando a promoção, valorização, difusão e vitalização das línguas indígenas brasileiras. No Brasil, os povos indígenas estão se organizando e reafirmando seu protagonismo na construção das ações para essa década, e foi pela, recém-criada, Rede de Pesquisadores/as Indígenas de Línguas Ancestrais que as primeiras reuniões foram se delineando para a criação do GT, em abril deste ano.
O GT do Brasil está constituído de uma equipe composta por representantes indígenas de cada região do Brasil e representantes de organizações indígenas, a saber: Articulação do Povos Indígenas do Brasil (APIB), Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Rede de Pesquisadores Indígenas de Línguas Ancestrais. Trata-se da Equipe Executiva do GT que coordena as ações e dialoga diretamente com a Unesco. Compõem também o GT um conjunto de parceiros: instituições governamentais e não-governamentais, entidades indigenistas e científicas.
A partir de um trabalho coletivo e colaborativo, elaboramos um Plano de Ação da DILI no Brasil. Esse plano reúne as propostas e os anseios dos povos indígenas brasileiros e dos diferentes agentes engajados com os direitos linguísticos desses povos, voltados à promoção, valorização, reconhecimento, difusão e vitalização das línguas indígenas brasileiras.
No dia 18 de agosto, deste ano, deu-se o lançamento do GT Nacional e da DILI no Brasil. Os próximos passos do GT Nacional são os encontros regionais que serão espaços de apresentação do plano e início de uma articulação para a criação dos GTs regionais e locais. Já realizamos o Encontro Regional Norte, dia 10 de setembro, e o Encontro Regional Nordeste, dia 24 de setembro. Os próximos são os encontros das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, respectivamente nos dias 8 de outubro, 29 de outubro e 12 de novembro.
A partir do lema da DILI, compreendemos que há um chamado ancestral para os povos indígenas e seus parceiros. Nesse sentido, a autonomia e o protagonismo são os princípios que têm guiado nossa articulação para a DILI e para além dela.
Compreendemos que a DILI é um momento de articular ações que já acontecem em vários lugares, estreitar os laços e colocar essas ações em rede, construindo políticas linguísticas para as línguas indígenas brasileiras. A DILIA é o momento de construirmos um espaço colaborativo, conectar projetos de fortalecimento, revitalização, retomada, tanto aqueles protagonizados pelos próprios povos, quanto aqueles que são construídos em parceria ou dirigidos por organizações não indígenas. Nesse sentido, pretendemos, durante a década, visibilizá-los, apoiá-los e encontrar meios para financiá-los.
A DILI tem como objetivo fundamental a valorização, o reconhecimento das línguas indígenas em todos os âmbitos da cultura, da educação, da ciência, da tecnologia e sócio-políticos, em todos os níveis, do local ao nacional. Para isso, pretendemos mobilizar as comunidades indígenas para o engajamento e execução das ações da DILI e sensibilizar a sociedade envolvente para o reconhecimento da diversidade linguística e cultural dos povos indígenas.
No espírito do movimento de mulheres indígenas no Brasil, declarado no manifesto “Reflorestarmentes”, lançado na II Marcha das Mulheres Indígenas, a DILI no Brasil se apresenta como um grande chamado para construirmos um novo tempo para as línguas indígenas brasileiras: “fortalecendo nosso espírito, nossa ancestralidade, nosso território, nossa língua” (Altaci Kokama).
Equipe Executiva da Década Internacional das Línguas Indígenas – Brasil
Redes Sociais
[1] https://es.unesco.org/news/declaracion-pinos-chapoltepek-sienta-bases-planificacion-global-del-decenio-internacional
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
